sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Desenvolvimento sutentável

A última sessão plenária da assembleia nacional desta legislatura arrancou com um debate sobre os objectivos do desenvolvimento sustentável (ODS) no horizonte de 2030. O debate foi pedido pelo governo, mas acabou por não acontecer na realidade. O discurso inicial do PM, que foi o seu último enquanto primeiro-ministro, foi de facto um discurso de balanço. Incidiu essencialmente sobre o trabalho feito por seu governo no que ele chamou de agenda de transformação. Previsivelmente, a oposição reagiu mal, mostrando as insuficiências do país a todos os níveis, designadamente ao nível económico em que o país se arrasta com um crescimento à volta de 1%. A discussão dos ODS ficou adiada para a próxima legislatura como seria normal de esperar se alguém não se lembrasse de se servir dela como mais um estratagema no combate pré-eleitoral.
Os ODS suportam-se em três pilares, crescimento económico, ambiente sustentável e inclusão social. Os dezassete objectivos definidos em Setembro de 2015 irão permitir conjugar esforços, coordenar políticas e recursos ao nível nacional e internacional e ter elementos de avaliação do progresso na sua realização. O sucesso que representou a iniciativa dos Objectivos do Milénio no horizonte 2015 mostrou a força de se focalizar em objectivos e metas claramente estabelecidas e a partir daí traçar planos, mobilizar recursos e formar vontades para as realizar. Já dizia John Kennedy: “definir o nosso objectivo mais claramente faz com que pareça mais realizável e menos longínquo, ajuda a todos vê-lo, a ganharesperanças com ele e a avançar irresistivelmente na sua direcção”.
Fala-se em mais de 2,5 triliões de dólares que devem ser mobilizados e canalizados para que haja um bom nível de sucesso na consecução desses objectivos. A ajuda é bem-vinda mas não se deve ficar por aí. Muito menos constranger a acção, ou subordinar prioridades ao acesso ao fundo disponível. A ajuda externa pode lançar alguém para níveis de rendimento ou qualidade de vida e acesso a bens especiais sem que a nova situação se torne sustentável a prazo. Importa que todo o processo de chegar às pessoas, e realmente fazer a diferença, seja um processo libertador e não um processo que as amarre e as ponha na dependência do estado. 
Deve-se contar com a solidariedade internacional, mas ter sempre presente que expectativas de realização efectiva de ajuda externa, pelo menos nos volumes prometidos, nem sempre se concretizam. Veja-se o que se passa na actual conjuntura económica internacional. A dinâmica que se esperava ter para o ano 2016 já foi revista em baixa. A economia mundial perdeu o ímpeto com as dificuldades actuais da China, os problemas na Europa, a crise nos BRICS e mais recentemente a grande quebra no preço do petróleo. Certamente que não se pode contar com a ajuda nos termos e volume de há um ano. O que estiver disponível deve ser utilizado, em boa medida, nas pessoas como forma de as ajudar a galgar os obstáculos que no seu dia-a-dia as impedem de cair numa espécie de círculo de pobreza.
Com o rendimento per capita de Cabo Verde a cair desde de 2013 preocupa extraordinariamente o que pode vir a acontecer nos próximos anos. A economia terá que ser revitalizada, os mercados desenvolvidos e uma nova atitude para com o comércio internacional e o turismo terá que ser adoptada. Cabo Verde precisa de uma discussão séria sobre o seu futuro. Não aconteceu desta vez, espera-se que no início da nova legislatura se faça. Na diferença e no contraditório se forja a vontade em colocar este país no caminho do desenvolvimento com inclusão social e um ambiente saudável.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Globalização do Terrorismo

Os últimos ataques em Jacarta e Ouagadougou vieram confirmar, mais uma vez, esse fenómeno novo do terrorismo global que ameaça os Estados e amedronta as populações em todos os continentes. Aconteceu na Europa, e em particular na França, mas também nos Estados Unidos da América. Terroristas reclamando pertencer ao estado islâmico (ISIS) assassinaram indiscriminadamente dezenas de pessoas e lançaram o pânico geral. No Médio Oriente os ataques são quase diários e alimentam-se das lutas religiosas que dividem os muçulmanos xiitas dos sunitas. Recentemente, a atacada foi a Turquia com uma explosão no centro da grande cidade de Istanbul. Antes tinha sido o Egipto. Um avião russo explodiu e o ISIS reclamou responsabilidade. Ninguém parece estar a salvo desses ataques potencialmente devastadores e destruidores da vida humana.
Um palco privilegiado para propagação desse fenómeno é o continente africano. Para além da luta tenebrosa do Boko Haram, na Nigéria, vários anos ataques violentíssimos já aconteceram no Quénia. Mais a norte, na Líbia, desde o colapso de Kadhafi que o país se tornou num ponto fulcral de desestabilização da região do Sara. O terrorismo no Mali, em particular, tem sido alimentado pela falta de autoridade que se implantou nessa região e que ameaça derramar-se por outros pontos na Africa Ocidental como já veio a acontecer no Burkina Faso.
Conflitos entre os muçulmanos e entre estes e a população cristã favorecem a implantação de seitas e o aumento do sectarismo político e religioso. Por outro lado, a pobreza extrema em que muitos se encontram tende a encontrar algum alívio em formas de protecção social que tem fundos vindos de fontes ultraconservadoras. Por causa disso muitas vezes transformam-se em viveiros de terroristas que depois vão ser operativos noutros países. A ameaça do terrorismo global põe todos de sobreaviso, aumenta a tensão entre as pessoas e tem o potencial de discriminação com base em elementos identitários de natureza racial, etno linguística e religioso. Ninguém consegue enfrenta-la sozinho. A cooperação em matéria de segurança com outros países é imprescindível nesta matéria.
Em Novembro último, Cabo Verde foi convidado pelo Governo dos Estados Unidos a ser um dos “anchor state” nesta parte da região, juntando-se ao Senegal, ao Gana e à Nigéria. Também com a União Europeia e o Brasil há cooperação conhecida em matéria de segurança e certamente coordenação em matéria de controlo dos diferentes tráficos ilegais de droga, pessoas e capitais nesta região do Atlântico Médio. Um esforço interno de melhor estruturação das forças ligadas a segurança e de melhor coordenação das suas actividades deve ser feito não só numa perspectiva de defesa e segurança do país como também para um melhor aproveitamento das possibilidades da cooperação internacional.
Nestes momentos eleitorais, em que a possibilidade de mudança de governo se coloca mais evidente, mostra a necessidade de ao longo de uma legislatura se manter contactos periódicos e formais com a oposição em matérias chave de segurança do país. Consensos devem ser criados em questões fundamentais como a estruturação das forças e organizações engajadas em manter a ordem e a segurança no país, de forma a dar-lhes estabilidade e a mante-las motivadas. Alguma convergência básica nessas matérias também asseguraria, sem grandes percalços, a cooperação internacional, vital nestes tempos perigosos, designadamente os que podiam resultar da entrada em funções de um novo governo.

De evitar de todo é a tentação de fazer política eleitoralista com questões de segurança. Não deve haver qualquer dúvida do engajamento de todas as forças políticas na luta contra as ameaças à segurança do país e à tranquilidade e bem-estar das populações. Isso deve ficar claro também para a comunidade internacional que coopera com Cabo Verde em matéria de segurança. Nestes tempos perigosos deve haver convergência de interesses em manter uma frente unida que garanta o ambiente de paz e tranquilidade necessário para que o exercício de escolha de governo para os próximos cinco anos se faça de forma justa e livre. 

      Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 19 de Janeiro de 2016

domingo, 17 de janeiro de 2016

Em defesa da democracia representativa

Cabo verde vai a eleições legislativas no dia 20 de Março. Será a sexta eleição realizada na democracia. A primeira que inaugurou o regime democrático aconteceu vinte e cinco anos atrás. Muito caminho já se percorreu nestes anos na construção e consolidação das instituições democráticas, mas muito há ainda a percorrer. Neste vigésimo quinto aniversário são notórias as fragilidades. O próprio parlamento ainda não conseguiu assumir a data como seu ponto de origem e comemora-la com toda a dignidade.
Incontornável porém é o facto de que foi a 13 de Janeiro de 1991 que as primeiras eleições livres e plurais foram realizadas em Cabo Verde. Dessas eleições saiu uma assembleia de deputados em que duas forças políticas ideologicamente distintas se confrontaram, uma com a missão de governar e a outra de fazer a oposição. A democracia representativa nasceu nesse dia pondo fim a experiências outras que embora reivindicando serem mais perfeitas tendem a repetir os atropelos ao pluralismo e à liberdade que aparentemente quereriam evitar. Entretanto não despareceram os inconformados ou saudosistas dos modelos das democracias populares ou das democracias nacionais revolucionárias. São notórios por serem os primeiros a encontrar defeitos na democracia representativa e a propor vias de as superar. Mas, o facto é que nenhum outro regime consegue bater as democracias já com séculos de existência em termos de serem competitivas e de propiciar liberdade e prosperidade.
Neste ano de 2015 a democracia representativa em Cabo Verde foi enfraquecida. A actuação dos políticos no parlamento e a relação governo/deputados muitas vezes não contribuíram para uma melhor imagem da instituição. O nadir provavelmente foi atingido quando depois de ter votado o estatuto dos titulares de órgãos de soberania por unanimidade dos deputados não ter sido capaz de se reunir em sessão plenária e posicionar-se perante o veto do Presidente da República. As ondas do populismo ganharam um outro folego e acabaram por afectar os partidos políticos.
A produção de listas para as próximas legislativas nos diferentes partidos tem sido tempestuosa e várias vozes se levantam questionando os modelos eleitorais existentes. Discute-se a possibilidade de círculos uninominais, do voto preferencial e até de se romper com o monopólio dos partidos na apresentação das listas. Dentro dos partidos discute-se a possibilidade de primárias. O grande problema é que toda essa discussão podia ser útil para o sistema se a intenção, pelo menos para alguns, não fosse de deslegitimar o sistema exigente e torna-lo disfuncional e dócil ao poder instalado. A persistência de uma cultura anti-partido, que vem de longe, dificulta esse diálogo aberto e consequente. Tudo porém deve ser feito para evitar a erosão da instituição parlamento e pelo contrário fazer dela o sector vibrante de discussão de todas as soluções de futuro que o país e os seus cidadãos sejam capazes de antever e discutir.
A nossa democracia ressente-se do facto de ter como seus dois pilares partidos que surgiram em dois momentos históricos antagónicos. O confronto de narrativas persiste e continua difícil chegar a consensos fundamentais de funcionamento do regime democrático. Exemplo acabado disso foram os órgãos externos da Assembleia Nacional, criados no ano 2000, que só quinze anos depois foram operacionalizados. Pensou-se num determinado momento que os acordos chegados no processo de revisão da Constituição em 2010 contribuiriam para baixar a crispação. Mas não foi o que aconteceu.
O problema talvez esteja nos ciclos longos de governação sem alternância. Primeiro, tivemos dez anos do MpD e agora 15 do PAICV. Governando sempre com maiorias absolutas, os partidos não desenvolvem capacidade de negociar, de fazer concessões e de firmar acordos. Até compromissos tácitos, não escritos, são difíceis de estabelecer. Os direitos das minorias em particular sofrem com a falta de cultura de alternância governativa ficando o parlamento nas mãos da maioria o que inevitavelmente acaba por afectar a sua imagem institucional e torna-a menos efectiva na fiscalização do governo. Há que mudar este estado de coisas. Neste ano do vigésimo quinto aniversário do 13 de Janeiro urge fazer as mudanças que ponham a democracia cabo-verdiana no caminho ascendente da sua consolidação e aprofundamento. A aventura iniciada há 25 atrás deve continuar.
      Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 13 de Janeiro de 2016

domingo, 10 de janeiro de 2016

2016 – Ano de Mudança?

Há 25 anos, 1991 foi um ano de mudança histórica em Cabo Verde. Por Cabo Verde também passavam os ventos que desde de 1989 vinham deitando abaixo regimes totalitários e autoritários em todos os continentes. Para caracterizar o fenómeno, Francis Fukuyama falava na época do “Fim da História”, do abraçar quase universal dos princípios e valores da liberdade e democracia e do reconhecimento da importância central da iniciativa privada e dos mercados na criação de riqueza e prosperidade. Um optimismo contagiante acabou por dominar toda a década que então se iniciava à medida que barreiras ideológicas desapareciam e saltos tecnológicos nos domínios dos transportes e telecomunicações lançavam a humanidade num processo de globalização sem precedentes. Em consequência, centenas de milhões de pessoas deixaram a pobreza, muitas vezes abjecta, para integrarem as fileiras da nova classe média dos países emergentes.
Cabo Verde, que vinha de vários anos de estagnação económica e de um crescimento do PIB em 1990 de praticamente 0%, iniciou o ano com um novo governo que se anunciou pronto a construir as instituições próprias de uma democracia moderna e a reestruturar profundamente a economia. A economia estatizada que tinha sido criada nos quinze anos de partido único tinha falhado em fazer Cabo Verde crescer com a rapidez que outros estados insulares como as Maurícias e as Seychelles vinham crescendo. Em consequência o rendimento per capita de Cabo Verde mantinha-se abaixo dos mil dólares (957) enquanto nas Maurícias já era de 2365 dólares e nas Seychelles já ultrapassava os 5 mil dólares. Essas ilhas tinham feito escolha oposta em relação a Cabo Verde. Maurícias tinham apostado na atracção do investimento externo para criar uma base de manufactura para exportação, aproveitando o sistema preferencial de acesso a mercados da Europa, América e Japão e as Seychelles tinham feito um comprometimento sério com o desenvolvimento do turismo, que as deixou com um turismo de qualidade que tem um efeito forte de arrastamento na economia nacional.
Depois de quinze anos de rendimentos perdidos por causa de estratégias erradas de estatizar, fugir dos mercados e rejeitar o turismo, a perspectiva nos primórdios dos anos noventa era soltar as amarras que vinham prendendo a criatividade, energia e iniciativa dos cabo-verdianos e pô-las ao serviço da criação de riqueza. A década de noventa acabou por se revelar de um crescimento sem precedentes, com impacto significativo no emprego que desceu para os níveis mais baixos de sempre. A década e meio que se seguiu, apesar de beneficiar de importantes fluxos de capital privado particularmente nos três anos antes da crise financeira de 2008 e de donativos e empréstimos concessionais ao longo de todo o tempo, tem-se revelado frustrante nos resultados de crescimento económico (2012 – 1,2%; 2013 - 1%; 2014 - 1,8%) não obstante os avultados investimento feitos. O ano de 2015 é já claramente um ano  fraco com resultados nos três últimos trimestres  de 1%, 05%, 1,4%  respectivamente a confirmar que o impacto de toda a chamada Agenda de Transformação ficou muito aquém do prometido.
A Ministra das Finanças ainda procura justificar a situação actual de estagnação económica como sinal de modelo esgotado e de necessidade de passar para um outro estádio de desenvolvimento, numa perspectiva que justifica a orientação seguida até agora e até aconselha para se continuar numa nova etapa. A realidade porém é que há muito se devia ter abandonado o modelo, mas razões outras não deixavam. Uns dizem que é por factores ideológicos, outros apontam para razões pragmáticas de manutenção do poder. O facto é que com o andar dos anos a competitividade externa do país não melhora, os sectores de energia, água e transportes marítimos e aéreos continuam fracos, caros e não confiáveis e a base da economia mantem-se pouco diversificada. A administração pública faz o seu trabalho sempre pouco sensível e burocrática em relação ao mundo de negócios, enquanto a atenção dos governantes para questões centrais como a segurança, o desenvolvimento do turismo e a atracção de investimento externo continua não devidamente focalizada, nem consequente.
Em 1991 teve que se imprimir uma reorientação radical para que a economia voltasse a crescer a taxas que se traduzissem em ganhos efectivos, em rendimentos e qualidade de vida para a população. Algo similar deverá acontecer neste ano de 2016. A dúvida é se, à semelhança do que foi há 25 anos, também hoje existe a consciência de que se impõe uma mudança de paradigma na governação actual, uma vontade em explorar outras vias para desenvolver o país e uma confiança que é possível produzir riqueza e prosperidade sustentável de que todos poderão beneficiar. Para bem de toda a gente, esperemos que sim.
        Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 6 de Janeiro de 2016
    

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

2015: um ano atípico

O ano de 2015 que chega ao fim tem-se revelado em vários aspectos como um ano incomum. Provavelmente ficará registado como um ano de mudanças em vários países e regiões do globo, um ano de viragem em muitos outros e ainda um ano em que, em vários momentos, surpreendeu pelo surgimento do inesperado.
No plano internacional todos os olhos têm estado transfixos no que se passa na Europa: sem ainda ultrapassar a crise financeira e da dívida soberana já está mergulhada na crise dos refugiados. A resposta óbvia para ultrapassar as crises seria dar um passo em frente para uma maior integração da União Europeia. Mas nem todos vêem com bons olhos mais cedência de soberania nacional, maiores transferências de fundos para evitar uma Europa a várias velocidades e uma política externa e de defesa comum que permita protagonismo mais consequente na cena mundial e a contenção de eventuais ameaças vindas da Rússia ou do Médio Oriente. Afligidas pelas dúvidas e incertezas, as nações dentro da Europa deram este ano sinais claros que poderão estar perante autênticos terramotos políticos dentro das suas fronteiras. Em Portugal, Espanha e Grécia os partidos tradicionalmente do chamado arco da governação perderam terreno a favor de partidos de esquerda radical enquanto em países com a Suécia, a França, a Polónia e a Hungria foi a extrema-direita que fez progressos assustadores.
Do outro lado do Atlântico, na América do Sul, é já claro a viragem na maré do populismo que ameaçava engolir vários países do subcontinente. Perdeu vitalidade em certa medida com a queda do preço do petróleo e de outras commodities (matérias primas e produtos agro-pecuários). Sinais disso vêem-se na crise do chavismo na Venezuela, nas dificuldades do governo  brasileiro a braços com o marasmo económico e acusações graves de corrupção e no afastamento dos partidos peronistas na Argentina após décadas de poder. A quebra na procura global também teve outros efeitos designadamente no crescimento dos chamados países emergentes, em particular dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Pôs em evidência algumas das insuficiências do modelo económico por eles seguido e baixou as expectativas de crescimento global a ponto de economistas proeminentes alertarem para  uma possível “estagnação secular”. 
Talvez já a antecipar os tempos menos auspiciosos que podem estar à frente, Cuba, com a ajuda providencial do Papa Francisco, apressou-se a negociar com os americanos o fim do embargo de mais cinquenta anos imposto ao país. O presidente Obama que soube surpreender o mundo com as negociações de Cuba, conseguiu ainda neste ano realizar a façanha do acordo nuclear com o Irão não obstante a hostilidade aberta de Israel e de sectores do partido republicano. Em Novembro, inesperadamente, pôde construir conjuntamente com a China e mais países na Cimeira de Paris um consenso inédito no domínio de mudanças climáticas que obriga a acções coordenadas de todos para evitar que o aquecimento global vá acima dos 1,5ºC.
2015 fica  ainda marcado pelo irromper na cena internacional de acções terroristas do Estado Islâmico. Os atentados de Paris mostraram a capacidade do ISIS em recrutar combatentes entre os jovens europeus e de levar para o coração da Europa o terror que acompanha a sua luta pelo Califado. O medo gerado pela possibilidade de actos terroristas tornou extremamente difícil a gestão dos muitos milhares de pessoas que vindas da Síria procuram escapar da extrema violência que caracteriza a actuação do ISIS no quadro das lutas sectárias que dilaceram o Médio Oriente. Na Europa e também na América sentem-se os efeitos desse medo nos discursos de certos políticos e no avanço de forças radicais tanto de esquerda como da direita, todos apostados em fazer política identitária exacerbando em particular o nacionalismo, a etnicidade e a religião. A África, e em particular a Líbia, o Mali e a Nigéria com o Boko Haram já é um palco para a reprodução desses conflitos.
 Em Cabo Verde também 2015 foi um ano atípico. Iniciou com a mudança da liderança do PAICV, o partido que suporta o governo, mas não foi seguida de mudanças no sistema de governação, designadamente de unificação da direcção política do partido com a chefia de governo e com a liderança da maioria parlamentar. As tensões que daí resultaram produziram situações como as que deitaram abaixo o estatuto dos titulares de órgãos de soberania aprovado unanimemente pela Assembleia Nacional e que já levaram à demissão da ministra Sara Lopes, em Novembro, e na semana passada à saída da ministra Janira Hopffer Almada. São situações que, por falhas na coordenação e défices de solidariedade, diminuem a eficácia da governação com os resultados que se vêem com particular nitidez na gestão desastrosa que se está a fazer da TACV.
Também por essas mesmas razões 2015 foi um ano de campanha eleitoral a todo o tempo no qual naturalmente por razões de recursos e de oportunidades o governo foi o principal protagonista de entre todos os outros actores. Os quarenta anos de independência foram comemorados meses a fio tanto no país como nas comunidades. Viagens sucederam-se pelas ilhas num ritmo vertiginoso. Provavelmente não houve dia em que não se tenha inaugurado alguma coisa com direito a cobertura da rádio e da televisão. Chegados ao fim de 2015 e a poucos dias do início do período eleitoral, espera-se que tudo volte à normalidade e o processo democrático siga o seu caminho e dê ao país um governo legitimado nas urnas. Cabo Verde bem precisa.
   Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 30 de Janeiro de 2015

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Imunidades

Volta e meia a questão das imunidades dos deputados salta para a ribalta. Normalmente acontece na sequência de situações em a oposição e o governo se chocam nos habituais processos de fiscalização política. Deputados exigem responsabilização por actos ou omissões do governo e este ou se escusa a dar informações ou procura passar a culpa para outrem. O impasse no debate cria um ambiente de confrontação em que não poucas vezes se procura saída ameaçando com acção judicial por razões de injúria e calúnia. Daí é um passo para se desafiar o deputado a levantar a sua imunidade ou é ele próprio num gesto de bravata a oferecer-se para deixar cair a sua imunidade. Parece desses filmes repetidamente vistos que já se conhece o desfecho: perde a instituição Parlamento, enquanto sede do pluralismo e do contraditório; ganha quem não quer a responsabilização e fiscalização efectiva do governo.
Como bem dizem os constitucionalistas “as imunidades dos deputados são instrumento objectivo da defesa do próprio Parlamento. Os deputados não podem renunciar a elas; o Parlamento não pode dispensá-las”. Isso quer dizer que o que se vem assistindo nos últimos meses com ameaças de acção judicial a deputados por causa do Fundo do Ambiente ou por causa da TACV não passa de teatro político. A Constituição é clara a estabelecer que os deputados não respondem civil, disciplinar ou criminalmente pelos votos e opiniões emitidos no exercício do seu mandato. A Assembleia Nacional sabe disso e não levanta a imunidade. Os governantes também sabem disso e mais sabem que a principal razão para a existência do privilégio da imunidade é precisamente para evitar que quem governa e exerce o poder abuse de meios e instrumentos ao seu alcance para impedir a fiscalização, calar os adversários e esvaziar a democracia pluralista.  
Por tudo isso não deixam de ser patéticas as recentes afirmações da presidente do PAICV, o partido que suporta o governo, transcritas na comunicação social em que afirma “que já é altura de acabar com a imunidade parlamentar no país para responsabilizar os políticos pelo que dizem ou fazem”. A Dra. Janira Hopffer Almada parece esquecer que na democracia é essencial a prestação de contas e a responsabilização política de quem governa. Os “políticos”/governantes com promessas para serem cumpridas e objectivos por atingir durante o mandato não podem se encontrar na posição de impedir que os “políticos”/deputados os responsabilizem pelo que dizem ou fazem. As imunidades foram instituídas desde dos primórdios das experiências democráticas para evitar que nunca tenham esse poder de calar os representantes do povo e de, por essa via, reinarem sem controlo e sem responsabilidade. Indicar que “irá fazer uma proposta neste sentido proximamente aos órgãos do seu partido” é muito grave.
As eleições legislativas já estão marcadas para 20 de Março. A tensão da campanha eleitoral já se faz sentir e tende agravar em ambiente de fim de mandato. O governo tem dificuldade em encobrir deficiências e insuficiências em certos sectores – caso gritante da TACV – e cai na tentação de resolver situações de última hora em termos de leis, medidas de política e nomeações que podem configurar interesses de natureza preponderantemente partidários e eleitoralistas. A oposição tem o direito e o dever de estar particularmente atenta à actuação governamental e assegurar-se que as eleições se realizarão de forma livre sem condicionamento de qualquer espécie. Particular atenção deve ser dada à valorização do órgão Parlamento que saíra das eleições e do papel dos seus titulares que serão eleitos no dia 20 de Março. O futuro da democracia cabo-verdiana passa por aí e há que dar combate aos detractores da democracia representativa.
  Editorial do jornal expresso das Ilhas de 23 de Dezembro de 2015

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

A Cimeira de Paris e o futuro

No domingo passado, dia 13 de Dezembro, chegou-se a um acordo global em matéria do clima e da necessidade de acção coordenada de todos os países para suster mudanças climáticas e evitar consequências catastróficas para o planeta nas próximas décadas. Estabeleceu-se que a temperatura da Terra nos próximos cem anos não deve ir além de 1,5º C acima do que tinha sido a média no período pré-industrial. A disponibilidade nos últimos dias em fixar o limite mais restrito de 1,5º C em vez de 2º C que já se tinha dado por consensualizado deu um sinal da seriedade com que a questão climática passou a ser assumida por todos. Para o desfecho feliz das negociações contribuiu extraordinariamente o grupo de pequenos estados insulares, entre os quais Cabo Verde, que, devido às suas fragilidades intrínsecas, mais expostos estarão no futuro próximo a fenómenos climáticos extremos (secas, cheias e ciclones) e a subidas perigosas do nível médio das águas do mar.  
Anteriormente, numa cimeira realizada em 1997, na cidade de Kyoto, no Japão, foi tentada uma abordagem global para a questão climática. Data daquela época a proposta do mercado global dos créditos de carbono. Não resultou. Subsequentemente outras dificuldades impediram a materialização de uma vontade efectiva para fazer face ao fenómeno de aquecimento global. Mais recentemente, em 2008, na cimeira de Copenhaga, nem o então recém-eleito presidente Obama conseguiu mover significativamente os cépticos quanto à realidade das mudanças climáticas e dissuadir países emergentes como a China de usar meios e processos poluentes como forma mais rápida de crescer e manter baixo os custos das suas exportações.
Sete anos depois os tempos são outros: o preço do petróleo caiu para metade, a China está em processo de mudança do seu modelo de crescimento e os avanços tecnológicos melhoraram a eficiência energética e tornaram as energias renováveis, em particular a solar e a eólica, competitivas com as convencionais. Em 2014, já se tinha verificado a convergência de posições entre os Estados Unidos e a China para limitarem as suas emissões de gases produtores do efeito de estufa que então se situavam nos 45% do total. Apesar dos avanços feitos, a assinatura, em Paris, do acordo sobre as mudanças climáticas pelos 195 países não deixou de surpreender. Constitui, de facto, um acto de extraordinária importância não só pelo consenso gerado à volta de uma questão crucial para o planeta e para o futuro da humanidade como também pelo impacto transversal que, espera-se, irá ter sobre o modo de vida, as opções de consumo e os comportamentos das pessoas, das empresas e dos países.
A partir de agora, pode-se começar a visionar a economia do futuro. Para já, não será uma economia em que o consumo de combustíveis fósseis terá a mesma expressão dos últimos séculos desde a revolução industrial. Certamente haverá uma grande transformação particularmente nos meios de transporte: os motores eléctricos tornar-se-ão dominantes e os de combustão interna serão de uma eficiência extrema e outras formas de produção de energia irão substituir as actuais. A relação entre os países produtores do petróleo e os países consumidores mudará com consequências económicas e geopolíticas importantes.
Muitas oportunidades para inovações tecnológicas e para a criação de novos negócios naturalmente surgirão para responder aos novos gostos e às novas sensibilidades. Quem puder antecipar as principais tendências e posicionar-se, para melhor as aproveitar, terá a ventura de crescer e desenvolver-se com a nova forma de estar que a humanidade terá que adoptar para que o seu planeta continue habitável por muito tempo. Cabo Verde, como um dos pequenos estados insulares que mais cedo poderá ser afectado pelas mudanças climáticas, deverá concentrar-se em transformar fraquezas em vantagem, inovando na forma como lidar com as novas exigências. Como sempre, é fundamental saber investir nos seus recursos humanos e criar um ambiente que alimente a criatividade, favoreça a iniciativa e premeia o mérito.
     Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 16 de Dezembro de 2015

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Dia da Rádio ou dia da supressão da liberdade de expressão

Uma resolução do Governo datada de 4 de Junho de 2015 resolveu fazer do 9 de Dezembro de 1974, o dia da tomada da Rádio Barlavento, o Dia Nacional da Rádio. Considerando que a justificação dada para se criar dias da comunicação social foi a de “destacar o papel dos seus órgãos na promoção do pluralismo, na difusão de informação credível e na acção fiscalizadora no quadro democrático” não deixa de ser muito estranha essa decisão. A tomada da Rádio Barlavento não foi motivada em absoluto para promover o pluralismo, muito menos para difundir informação credível ou para construir alguma crítica, controlo ou fiscalização do poder do Estado. Na prática, visou-se implantar uma voz única no país, inaugurou-se uma nova era em que a propaganda substituiu em boa parte a informação fidedigna e retirou-se qualquer hipótese de visão crítica sobre a governação do país.
A ocupação e a subsequente utilização das instalações da Rádio Barlavento para passar mensagens do PAIGC aconteceu num contexto especial. Não foi um acto isolado. Enquadrava-se entre um dos muitos actos revolucionários que tiveram lugar em Dezembro de 1974 que visavam consolidar o poder do PAIGC com exclusão de todos os seus adversários políticos. Forças políticas como a UDC e a UPICV sofreram ao longo do processo perseguições, prisões e deportação para fora do país. A sociedade civil entrou em processo de colapso quando as suas associações e os meios que utilizava para se afirmar como autónoma e se comunicar com o país foram expropriados e consolidados em órgãos do Estado a falar numa voz única ditada por um centro político-partidário todo-poderoso e sem qualquer memória do que tinha sido no passado.
 Neste sentido, a tomada da Rádio Barlavento significou também o fim da iniciativa e da criatividade individual que desde os anos quarenta vinha-se consolidando nas experiências da Rádio Clube Mindelo, da Rádio Barlavento e da Rádio Clube da Praia. Só muito mais tarde, quinze anos depois, com a liberdade e democracia implantadas nos anos 90 o país voltaria a respirar e novas iniciativas, protagonismos e oportunidades das pessoas se interagirem livremente através da rádio viriam a tornar-se possíveis.
Certamente que o governo não ignora a enorme carga simbólica que a data carrega. Quando insiste nela é porque tem um objectivo concreto a atingir ou, pelo menos, uma provocação a fazer. Na resolução chama a atenção para “o novo percurso de radiodifusão” que se teria iniciado com a tomada da rádio. Esse percurso, como se sabe bem, só pode ter sido o da estatização da rádio, uma via que nos tempos de hoje, sob a égide da constituição democrática e liberal de 1992, dificilmente os governos poderão sustentar e justificar.
 A Constituição em matéria de rádio e televisão requer a existência de um serviço público. Não o exige para a imprensa escrita porque a facilidade de acessos e os investimentos necessários estão ao alcance de indivíduos e grupos. A verificar-se uma queda rápida nos custos de se criar uma rádio e uma televisão, como vem acontecendo pelo mundo fora, é natural que cada vez menos se justifique um serviço público dedicado e que a expressão da diversidade e do pluralismo nas sociedades democráticas seja conseguido simplesmente pelas vias privadas. Em várias democracias consolidadas há um debate forte a esse respeito. No caso de Cabo Verde a dificuldade maior na implantação de órgãos privados capazes de cumprir esse objectivo está na pequenez do mercado publicitário. O facto de o sector público da rádio e da televisão procurar ostensiva e agressivamente melhorar o seu peso e quota neste mercado não é um bom sinal. Pode significar que não se quer realmente que iniciativas privadas na rádio e televisão se ponham de pé e consolidem a sua posição de contribuir para que os cidadãos satisfaçam de forma livre e aberta o seu desejo de informar e de ser informado.

 A liberdade de expressão é a rainha das liberdades. Suprimi-la leva à morte de todas as outras. A tomada da Rádio Barlavento, a 9 de Dezembro de 1974, significou calar vozes críticas e vozes contrárias. Sabemos o que é que aconteceu nos quinze anos que se seguiram: a opressão assentou arraiais no país. Por isso não é uma data que tenha cabimento em democracia. Mal andou o governo em consagrá-la como o Dia Nacional da Rádio em Cabo Verde.  

  Editorial do jornal expresso das Ilhas de 9 de Dezembro de 2015

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Entre o discurso e a prática

O governo fez aprovar na Assembleia Nacional algumas alterações à lei dos benefícios fiscais que tinha entrado em vigor em 2013. A ministra de Finanças justificou a proposta de lei com o argumento, entre outros, que irá beneficiar mais de 80% das pequenas e microempresas. A reacção das câmaras de comércio foi rápida e contundente. A de Sotavento foi categórica em afirmar que “os resultados da aplicação da lei foram nulos”. A de Barlavento assegurou que as alterações agora apresentadas “não estimulam o investimento”. 
A racionalização do sistema de benefícios fiscais serve fundamentalmente dois propósitos: permite, por um lado, que o Estado tenha imediatamente mais receitas com a eliminação dos benefícios fiscais já demostrados desnecessários e também daqueles outros cuja lógica para a sua criação perdeu-se há muito no tempo. Por outro lado, permite criar estímulo a actividades em sectores chaves da economia na perspectiva de atrair investimento externo, ganhar mercados, conseguir economia de escala e abrir-se para a inovação de produtos e processos. A ideia é o Estado perder inicialmente em receitas com os benefícios que estender à actividade económica e ganhar a prazo com mais vencimentos a serem tributados, mais lucros das empresas a serem declarados e mais IVA recebidos das múltiplas transacções em ambiente de crescimento acelerado e de baixo desemprego.
Naturalmente que para se obter melhor efeito dos benefícios fiscais a proposta de lei devia dirigir-se aos sectores com maior potencial de crescimento e de empregabilidade. Exportações e turismo saltam logo à vista. A realidade porém é muito diferente. Nota-se por exemplo que, quando instada a exemplificar aplicações da lei, a ministra das Finanças escolhe o caso da senhora do Paul que queria adquirir um fogão e um frigorífico para as suas produções caseiras de doces, frutas cristalizadas e licores. Ora, não é concentrando os benefícios fiscais nos sectores não transaccionáveis que se vai conseguir que os seus efeitos multiplicadores tenham o maior impacto na economia nacional.
Aliás, uma das supostas vantagens que a nova lei tem em relação às leis anteriores é de não distinguir entre investidor nacional e investidor estrangeiro. Mas é um falso problema até porque o quadro das leis de investimento criado nos anos noventa da estruturação da economia do mercado serviu bem até ser substituído pela actual lei de 2013. Grandes investimentos na indústria e no turismo foram feitos nesse quadro. A questão central é se o governo deve de forma privilegiada incentivar o sector de bens e serviços transaccionável ou não. Sabe-se das experiências de outros países que é dinamizando esse sector que o país tem possibilidade de crescer rápido e criar um número de postos de trabalho que efectivamente baixe o desemprego para níveis aceitáveis. Portanto, é uma questão de opção política do governo determinar qual dos sectores quer efectivamente incentivar: o transaccionável ou não transaccionável. De onde vem o capital, se do nacional ou do estrangeiro não interessa realmente.
Um outro factor que contribuiu também para a falta de resultados é a alta rotatividade dos ministros da Economia – sete ministros numa década e meia, nos governos do PAICV. Dificilmente se conseguiu a articulação necessária com outras medidas de política para ter resultados palpáveis. Os sucessivos ministros não eram pesos pesados da política no seio do governo e face à rigidez das posições vindas da ministra das Finanças dificilmente podiam fazer prevalecer as suas posições. A postura considerada pouco dialogante da ministra das Finanças por diversos representantes do sector privado certamente que não ajudou.
Porém, a maior dificuldade poderá ser de natureza ideológica. Para os grandes investimentos em geral de capital estrangeiro foram criadas “barreiras” que inicialmente eram de 20 milhões de contos e sucessivamente passaram a 10 milhões e agora a 5 milhões de contos para ter acesso a benefícios fiscais. Para as pequenas e microempresas não há preocupação real em saber de onde vem o investimento e disponibilizam-se benefícios fiscais sem verificar a dimensão dos eventuais ganhos na economia nacional. A preocupação com o crescimento rápido da economia não parece ser real. Até agora as autoridades têm-se mostrado confortáveis com o crescimento anémico que desde 2011 o país tem registado. Quando confrontados com a quase estagnação, culpam a crise mas mantêm o mesmo rumo que até agora lhes permitiu tirar dividendos eleitorais.
   Editorial do jornal Expresso das Ilhas do dia 2 de Dezembro de 2015

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

A demissão

A ministra Sara Lopes demitiu-se. O Primeiro-ministro alegou questões pessoais, mas o mais provável é que questões políticas sérias estejam por detrás dessa decisão. Vêm logo à mente a crise por que passa a TACV ou a tragédia que foi a morte dos 15 passageiros e tripu­lantes do navio Vicente.
Na véspera, dia 23 de Novembro, discutiu-se na Assembleia Na­cional o relatório da Comissão de Inquérito sobre o desaparecimento do navio Rotterdam e o afundamento do navio Vicente. Os partidos da oposição nas suas intervenções desfilaram uma sucessão de erros ou falhas cometidas por várias instituições do Estado que deviam cui­dar da regulação e da segurança marítima e exigiram que o governo e particularmente a titular da pasta assumisse a responsabilidade pelo acontecido. O governo apoiado pela sua maioria insistiu no erro hu­mano como se a constatação de falha humana em alguma manobra específica ilibasse as autoridades do facto de não terem sido atentas e rigorosas em momentos anteriores. No dia seguinte houve aparente­mente um volte face. O PM comunicou a demissão da ministra. Sabia como esse facto seria interpretado politicamente. As explicações pos­teriores de que as razões foram pessoais não colhem.
Pode-se é pensar que os motivos por trás da resignação da minis­tra não ficam por aí. Ocorre imediatamente o que se passa na TACV. Sara Lopes tinha sob a sua tutela sectores importantes como as infra­-estruturas, a economia do mar e os transportes aéreos assim como os chamados cluster do mar e de aeronogócios e a TACV. Todos sectores sensíveis e susceptíveis de neles se desenvolverem situações politica­mente complicadas considerando o impacto que têm na vida das pes­soas e na economia nacional e o facto de terem na sua direcção pessoas politicamente bem posicionadas. O caso da TACV é paradigmático. O facto de nos últimos tempos de muito escrutínio público e crítica à TACV a ministra da tutela ter-se primado pela ausência foi sintomáti­co. Algum braço de ferro estaria a acontecer em que parece ter saído vencida a ministra.
A disputa pela liderança no PAICV deixou sequelas no governo. Di­ficilmente poderia ter sido diferente. Eram candidatas duas ministras. Cristina Fontes Lima tinha o apoio da maioria dos membros do go­verno, mas quem ganhou foi a ministra Janira Hopffer Almada. Na sequência da eleição, José Maria Neves deixou de ser líder do partido, mas continuou Primeiro-ministro e manteve os ministros nas mesmas pastas entre as quais a nova líder do partido. Todos pretenderam que nada tinha acontecido, mas, na realidade, algo mudou radicalmente. O PM deixou de ser quem legitimamente dá direcção política ao partido que suporta o governo. E essa separação do PM e do líder do parti­do não podia deixar de causar tensões no governo com consequências para a sua coesão e eficácia.
Uma moção de confiança poderia ter sido uma via para se contornar a insólita situação de substituir o líder do partido a mais de um ano do fim da legislatura. Segundo os especialistas, uma moção de con­fiança “é um instrumento de reforço político da posição do governo e da coesão e solidariedade da maioria parlamentar-governamental”. Optou-se porém por deixar a mesma equipa mas já sem a solidarie­dade de outrora e sem os instrumentos de coesão. Naturalmente que nessas circunstâncias as tensões tendem a aumentar, a eficácia gover­nativa diminui consideravelmente e mais cedo ou mais tarde alguns ficam pelo caminho. Os ministros têm provavelmente evitado esse des­fecho pelo menos até agora com espírito de militância e engajando-se a maioria num frenesim de viagens pelas ilhas e aparições na comuni­cação social que mais parece configurar uma campanha eleitoral an­tes de tempo. Entretanto, os problemas vão-se acumulando e tensões internas acabam por vir à superfície. Talvez terá sido o que se passou com Sara Lopes.
Com a saída de Sara Lopes, o PM assumiu a pasta e chamou Maria de Jesus Mascarenhas para o coadjuvar. Não nomeou um outro mi­nistro como seria de esperar, tratando-se de sectores tão importantes para o país. Com isso mostra que realmente todo o governo já está em modo de gestão. E não deve ser de hoje. De facto, sem uma direcção política focalizada no PM pode-se gerir, mas não se pode realmente go­vernar de forma plena. Ou seja, provavelmente esteve-se todo este ano de 2015 com o governo a meio gás. Não é aceitável que um país com os problemas tem se veja com um governo com problemas de coesão interna, com solidariedades divididas, com eficácia reduzida e com a direcção política algures entre o primeiro-ministro e a líder do partido.

Editorial do jornal expresso das Ilhas de 24 de Novembro de 2015

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Liberté, Egalité, Fraternité

O horror da noite de 13 de Novembro em Paris veio mais uma vez relembrar o poder crescente de indivíduos, agindo ou não em grupos, de semear destruição e de provocar perda de vidas inocentes nas sociedades de hoje cada vez mais urbanizadas. Protagonistas nos actos de terrorismo são em geral jovens perturbados ou alienados que, por razões várias, se deixam levar por uma ideologia de morte que deles pode fazer, a qualquer momento, um bombista suicida ou um assassino sem piedade. Confrontadas com uma violência inaudita, as sociedades com uma tradição liberal e democrática sentem-se pressionadas para encontrar o equilíbrio certo entre o exercício da liberdade e a necessidade de segurança.
O de terrorismo procura, pela força do medo que inspira, demostrar que afinal a civilização e o apego aos valores da liberdade não passam de um verniz ténue. Pode-se fazê-lo estalar a qualquer momento, revelando a barbárie igual para todos. Neste braço de ferro, justifica-se que por todo o mundo vozes se façam ouvir em uníssono e mãos se interliguem numa cadeia universal proclamando solidariedade com os que sofrem e reafirmando que nenhum acto de terrorismo será capaz de deitar abaixo os ganhos civilizacionais da liberdade, dos direitos humanos e da democracia.
O acelerado passo da globalização nas últimas décadas tem transformado a vida de muitos milhões de pessoas em todo o planeta. Tensões diversas têm surgido em consequência das mudanças na sociedade, designadamente em matéria de género, advento da modernidade e das migrações que põem povos, culturas e religiões em contacto próximo. Situações de guerra, pobreza, desigualdade social e discriminação tendem a exacerbar essas tensões, abrindo caminho para reacções de natureza violenta que encontra justificativos em interpretações fundamentalistas das religiões.
Cada vez mais se constata que uma espécie de fundamentalismo islâmico manifestando no jihadismo tem tomado o papel do inimigo principal dos valores liberais defendidos nas democracias modernas. Assume o papel que outrora ideologias da extrema-esquerda levaram ao terrorismo na Europa e na primeira metade do século conduziram ao fascismo, ao nazismo e ao comunismo no seu ódio à liberdade e à democracia. Também como elas no passado, o fundamentalismo islâmico constitui um atractivo grande para jovens desesperançados deixados de lado, seja nas políticas de assimilação cultural adoptadas pela França ou na aposta feita pelo Reino Unido no multiculturalismo. São esses e outros de outros países com problemas similares que andam a engrossar as fileiras do chamado Estado Islâmico e que já se provou participam em actos horrendos de terrorismo nos seus países de origem ou de acolhimento como aconteceu na sexta-feira, 13 de Novembro, em Paris.
Procurando explicações para o falhanço, em maior ou menor grau das políticas de integração social de comunidades diferentes em termos étnico- políticos praticadas na Europa e noutros países, consta-se que muitas geram nos jovens uma atitude que tende a extrapolar exigências e reivindicações em detrimento de responsabilidade. Políticas de assistencialismo e outras que favorecem a dependência quando associadas a acções ideológicas intoxicantes que se concentram em temas de humilhação histórica, escravatura e opressão colonial, racial, religiosa ou civilizacional favorecem o desenvolvimento de um forte sentimento de vitimização. O caminho da vitimização acaba, a prazo, por levar ao desespero, à perda da auto-estima e ao desenvolvimento de um sentimento de impotência e tem um potencial enorme de se transformar no viveiro perfeito para o surgimento de esse tipo de guerreiro frio e sem piedade.
Porque as condições são reproduzíveis em todo o mundo, nenhum país está imune, e a possibilidade de surgimento de potenciais jihadistas no seu seio é algo sempre a dar a devida consideração. Em Cabo Verde grassa uma cultura em certos círculos que extrapola temas de vitimização. Também mesmo na comunidade islâmica há quem ache complicado que alguns jovens cabo-verdianos convertidos ao islamismo se mostrem atraídos pelas versões mais radicais do Islão. A via para sair da situação deve ser uma de inclusão efectiva e de fazer as pessoas sentirem-se responsáveis pelas suas vidas e não enredá-las em sistemas de dependência que hoje as faz grata e amanhã as deixa no desespero.  
Neste momento de solidariedade para com as vítimas do massacre de Paris é de maior importância não ceder à tentação de sacrificar a liberdade em nome da segurança. Com uma deriva securitária ganhariam todos os inimigos da liberdade, mas nem a própria segurança ficaria beneficiada.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 17 de Novembro de 2015

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Viagens oficiais ou políticas?

Neste 2015 a anteceder o ano de todas as eleições – legislativas, autárquicas e presidenciais – as viagens dos políticos cabo-verdianos pelas ilhas e pelas comunidades emigradas ganhou um ritmo vertiginoso e com isso chamou a atenção para um fenómeno curioso e perturbador. Visitas sucedem-se sob os mais diversos pretextos. Ou há uma obra a inaugurar, uma outra que se está a lançar a primeira pedra ou ainda outra que se foi lá ver o andamento dos trabalhos. Servem também para o efeito fóruns, conferências e seminários nos quais é considerado imprescindível a presença de uma alta entidade da república para abrir ou fechar os trabalhos. Outras vezes são os municípios a contribuir para a movimentação dos governantes requerendo a sua presença nos festivais, festas de santos padroeiros, dia de município, etc. Aparentemente para se dignificar qualquer evento, mesmo aqueles já muito repetidos e rotineiros, é fundamental contar com a presença de uma grande figura nacional.
Imagine-se o custo extraordinário dessas viagens não apenas em termos de passagens, mas do tempo gasto nas deslocações e das horas de trabalho perdidas pelos funcionários disponibilizados para receber e acompanhar o governante. E como na generalidade dos casos a acção oficial do político há uma outra suplementar de natureza político-partidária ou eleitoralista fica uma dúvida: qual é que deu origem à outra? Se foi a acção oficial é que proporcionou a acção partidária publicitada ou se foi o contrário? Em qualquer dos casos, deverá o Estado comportar com a totalidade da factura?
A última visita do Primeiro-ministro José Maria Neves a Angola tem um quê de insólito. Segundo o PM, ele foi a Angola despedir-se das comunidades emigradas. Aproveita para fazer o lançamento do seu livro. Na mente das pessoas fica naturalmente a dúvida qual foi de facto o interesse do Estado que o levou lá. Parece mais uma viagem privada. A situação fica menos  clara quando decide adiar o regresso marcado para o dia 8 de Novembro porque estando lá recebe convite oficial para participar nas comemorações de 40º aniversário da independência de Angola e aceita. Tal decisão, envolvendo autoridades estrangeiras a dirigir convites em cima da hora deixa no ar a ideia de que não houve uma ponderação adequada na organização da visita. E se isso não acontece é legítimo questionar se são justificados os custos da viagem e de estadia assumidos pelo Estado.
Em todas as democracias põe-se o problema de distinguir entre o que nas deslocações e visitas dos políticos é matéria oficial e o que é matéria partidária. Em tempo da campanha eleitoral ou de pré-campanha é pior. Ser capaz de fazer essa distinção nessas circunstâncias ganha uma especial importância. Desde logo porque quem está no poder e tem acesso a recursos do Estado pode ganhar vantagem considerável articulando imaginativamente a sua agenda governamental com a agenda partidária enquanto os partidos na oposição ficam limitados na sua acção pelos seus parcos recursos. Neste caso, porém, a própria eficácia da governação é prejudicada na medida em que fica fortemente subordinada à agenda eleitoral do partido no governo. Para imprimir algum controlo no processo há países que definem os custos das deslocações para melhor os imputar directamente no partido no governo quando em tempo de campanha. O caso dos EUA é paradigmático a esse respeito. As deslocações do presidente em missões de natureza político-partidária e eleitoral são parcialmente pagos pelo partido.
O caso complica-se quando a confusão de agendas não se limita ao período eleitoral ou pré-eleitoral. Aplica-se a toda a extensão da legislatura porque cada vez mais está-se a tornar hábito fazer campanha a todo o tempo. Antes dizia-se que nas câmaras municipais nunca se deixava de fazer campanha ao longo de todo o mandato. Agora o fenómeno aplica-se a todos os outros titulares de órgãos de poder político. Naturalmente que a democracia sofre com isso. Há muita ineficiência e muito desperdício na utilização dos meios do Estado. Estar em campanha permanente partidariza excessivamente a acção do Estado, cria desigualdades em termos de protagonismo das forças políticas, mina a vontade colectiva de fazer as transformações que se impõem e de encontrar soluções consensuais para os problemas do país.
Desde 2014 que Cabo Verde está em ambiente de campanha. Primeiro foi a disputa para o cargo de presidente do PAICV em que se confrontaram dois membros do governo e o líder parlamentar. Na época souberam articular as suas agendas oficiais com as agendas políticas. Naturalmente com custos para todos. Neste ano de 2015 quando o país atravessa uma situação difícil a nível de crescimento económico e de emprego ao mesmo tempo que a dívida púbica sobe para níveis quase estratosféricos não há resposta sistemáticas do governo. Todos os governantes parecem estar focados na conquista de mais um mandato de cinco anos sem muita preocupação nem com hoje nem com o amanhã. A situação do país e a as exigências do mundo cada vez mais complexo e menos generoso impõem que a atitude seja diferente.
 Editorial jornal Expresso das Ilhas 11 de Novembro de 2015 

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Democracia Autoritária



Vinte e seis anos após a queda do Muro de Berlim (9 de Novembro de 1989) assiste-se à emergência do que alguns já chamam de democracias autoritárias. A Terceira Vaga da Democracia que, a seguir a queda do Muro e do império soviético tinha feito desaparecer regimes totalitários e autoritários em todos os continentes num processo tão rápido e tão fatal que já foi chamado de “extinção leninista”, parece ter perdido o ímpeto. Putin na Rússia e Erdogan na Turquia são dois exemplos notórios de como a experimentação democrática iniciada nos anos noventa tem sofrido nos últimos anos uma deriva autoritária. O mesmo já está a acontecer na Hungria e poderá vir a verificar-se na Polónia na sequência das eleições da semana passada. Constatam-se nessas sociedades um domínio dos mídias por um partido, normalmente pela via da autocensura, uma disponibilidade do poder em manipular a seu favor situações de conflito, o exacerbar do nacionalismo e de questões identitárias e uma disposição das autoridades em pôr em causa o primado da lei. A democracia nessas condições não passa de uma mera fachada. 
Vários factores podem estar na origem dessas derivas. Desde logo, a fragilidade das instituições democráticas que para se consolidarem têm uma luta tremenda a travar contra a cultura política iliberal herdada dos regimes anteriores. Também o facto de a sociedade civil que na maior parte das vezes é incipiente ter dificuldades em se afirmar, enfrentando em muitos casos um Estado ainda cioso do seu domínio sobre a vida económica, social e cultural do país. A coroar todos esses constrangimentos convive-se mal com a ideia da igualdade de todos perante a lei e com a exigência de que o Estado deve subordinar-se às leis e prestar contas. Se não houver uma evolução positiva da sociedade e da economia que contrarie a acção desses factores, tarde ou cedo haverá uma inflexão no processo de consolidação democrática e as portas ficarão abertas para cenários mais ou menos autoritários e de partidos hegemónicos. Já está a acontecer em vários países e nenhuma democracia, em particular as mais recentes, está livre de uma involução similar.
Cabo Verde já vai com 15 anos de governo de um mesmo partido. Em si mesmo não é um mal, até porque não há nenhum impedimento constitucional, mas sabe-se que mesmo em países com forte tradição democrática a falta de alternância política aumenta o risco das instituições serem afectadas negativamente. Prejudicadas são, de imediato, a isenção e a imparcialidade exigidas à função pública. Segue-se a partidarização da administração pública. Se havia dúvidas disso as questões à volta do Fundo do Ambiente são elucidativas.
A longa estadia no governo enfraquece os mecanismos de responsabilização. Assiste-se permanentemente a uma espécie de batalha campal entre forças da oposição e vozes da sociedade, por um lado, e o governo, pelo outro, para apurar responsabilidades em qualquer matéria. Perante algo que corra mal seja um naufrágio, relocalização de pessoas no Fogo, morte de gado, alocação de fundos autónomos ou problemas na TACV ninguém quer assumir responsabilidade. O governo tem uma particular forma de resposta sempre que confrontado. Segue uma espécie de rotina: começa por declarar que a responsabilidade é de todos para logo acrescentar que o governo já fez a sua parte e que toda ela está bem feita. Não explica porquê há maus resultados, mas sente-se o aumento da crispação política à volta da questão. Invariavelmente o governo que saiu há quinze anos atrás é trazido à baila e acaba por ser culpabilizado pelos problemas de hoje. O efeito é duplo sobre a sociedade. As pessoas aprendem a calar-se para não serem identificadas com a oposição. Por outro lado, constatam que, para quem tem Poder, a lei e as regras estabelecidas não têm que ser cumpridas. Os ganhos para a paz e justiça que o Estado de Direito democrático promete esfumam-se por ai. Inevitáveis são os estragos no tecido social e na confiança entre as pessoas.
Há quem argumente que uma democracia mais autoritária na linha de Singapura ou do Ruanda pode acelerar o desenvolvimento. O problema é que para cada caso do tipo Ruanda há múltiplos casos do tipo Zimbabwe em que o desenvolvimento continua uma miragem. No caso de Cabo Verde em que a preocupação central do governo é com o controlo e a manutenção do poder, dificilmente qualquer deriva autoritária podia compensar ou legitimar-se em ganhos de crescimento, bem-estar e desenvolvimento para todos. Não se iria fazer a aposta nos ingredientes necessários para isso: a autonomia das pessoas, a iniciativa individual e o respeito escrupuloso pela lei.
 Preocupante é notar o uso de outros ingredientes designadamente os nacionalistas e identitários para ganhos políticos. O Estado até parece que já adoptou uma ideologia oficial pela frequência com que Amílcar Cabral é referenciado nas intervenções do primeiro-ministro e de outras entidades oficiais. A insistência na ideologia de libertação e a secundarização da liberdade e da democracia na hierarquia de valores não deixa de criar uma tensão permanente com a Constituição cujos princípios, baseados na defesa da dignidade humana, são frontalmente opostos. Tais desenvolvimentos não constituem um bom augúrio para o futuro da democracia principalmente se um quarto mandato consecutivo vier a precipitar um quadro hegemónico de poder.

Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 4 de Novembro de 2015 

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Objecto ou sujeito?



Já há muito que se tornou evidente que crispação política, excessiva polarização partidária e pressão política directa sobre indivíduos e grupos sociais são os maiores constrangimentos à participação cidadã em Cabo Verde. O ambiente de crispação inibe intervenções de qualquer natureza na esfera pública, designadamente as cívicas e académicas. A polarização partidária exacerbada pela actuação de um Estado e de uma administração pública por todos reconhecida como partidarizada não deixa muito espaço para a sociedade civil respirar. A pressão política no dia-a-dia convida ao conformismo, ao desenvolvimento do clubismo político e à contenção na expressão de opiniões.
Todos esses factores convergem para dissuadir as pessoas de exercerem a sua cidadania de forma livre e plena. Afectadas são também os “media” cuja missão é informar e provocar intercâmbio de ideias na sociedade. O impacto é ainda sentido por exemplo nas organizações associativas que procuram criar para si espaços próprios e autónomos de convivência, de participação cívica e de solidariedade e vêem-se sujeitas a pressões de várias espécies. A questão que se coloca é se a situação actual corresponde a alguma etapa no processo evolutivo da democracia cabo-verdiana ou se é algo que é deliberadamente reproduzido para potenciar ganhos políticos.
Se se assume que é uma etapa, alguma vontade poderá ser criada para a ultrapassar. Mas se, como é o caso, há satisfação oficial das autoridades com a realidade do momento, o mais provável é que se queira mantê-la e reproduzi-la ao longo do tempo. De facto, nota-se que muito da acção política é dirigida para manter a crispação. Todos os dias descobrem-se novos pontos de fractura que permitem identificar quem é “nós” e quem são “eles”. Tudo parece servir para isso, Amilcar Cabral, barragens, Chã das Caldeiras e até a própria chuva. No mesmo sentido vai o esforço de rotulagem política. Ao tentar abarcar todos, inibe muitos particularmente os interventivos. Passa a ser uma arma e uma forma de calar os críticos.
Na corrida para o desenvolvimento, há uma opção fundamental que países e governos devem fazer. Se fazem dos seus cidadãos objectos passivos das políticas e acções estatais ou se os colocam em posição de sujeitos do seu próprios desenvolvimento, armados da sua criatividade, energia e vontade de prosperar. No primeiro caso, o Estado gere grande parte da economia nacional incluindo a ajuda externa e empréstimos para garantir algum rendimento e levar benefícios diversos às populações mas os resultados são típicos de países que vivem de rendas, ou seja, crescimento baixo, desemprego e futuro precário. Um custo associado é o autoritarismo crescente do Estado, as limitações no exercício da cidadania e o lastro que se acumula enquanto o assistencialismo e outras formas de dependências efectivamente corroem a vontade e a energia da nação.
No segundo caso que é dos países que conseguiram realizar um desenvolvimento sustentado é mais do que claro a importância da liberdade, do exercício de uma cidadania plena e das condições institucionais para que cada indivíduo esteja em posição de dar o maior de si próprio para a sua prosperidade e a da sua família e contribuir para a riqueza nacional. Os governos nesses casos são avaliados pelo que podem disponibilizar às pessoas para que elas próprias possam produzir, criar e realizar. O processo político aí tem um papel muito claro: perante uma realidade sempre em transformação deve poder encontrar soluções novas e inovadoras, corrigir erros, e assumir e exigir responsabilidades. Evita-se por isso a crispação política, a excessiva polarização partidária e o intervencionismo estatal que só dificulta e aumenta custos e coarcta a iniciativa das pessoas.
Os acontecimentos da semana passada vêm lembrar como ainda em Cabo Verde está-se longe do modelo e da atitude que noutras paragens provaram que podem levar ao desenvolvimento. Continuam as cerimónias oficiais de entrega de casas, no quadro do programa “Casa Para Todos”, com rendas resolúveis a partir de 750 escudos por 25 anos para apartamentos que custaram mais de 2 mil contos. O debate sobre a situação da justiça e a interpelação sobre o fundo do ambiente evidenciaram mais uma vez a inquietante tendência do governo em não responsabilizar-se por nada, em não reconhecer quaisquer falhas e em não proceder de forma a corrigir eventuais erros. A campanha movida nas redes sociais por destacados activistas do PAICV contra a comentarista da TCV e colunista do Expresso das Ilhas, Rosário da Luz, mais uma vez mostrou as marcas de quem não quer cidadãos interventivos e críticos na esfera pública. A decisão da TCV em dispensá-la na sequência dessa campanha deixa a impressão forte e inquietante de que tais acções são efectivas.
Já devia ser evidente que é um erro grave e insustentável manter os cidadãos como simples objecto das políticas do Estado. Acaba-se sempre por ferir a liberdade e a democracia e o país não prospera como devia. Só quem se rege pelo desejo absoluto do poder é que insiste nesse caminho. Legitimidade e vitória nas urnas devem ser ganhas não pela via restritiva do condicionamento da vontade política mas sim pela capacidade de produção de soluções inovadoras em ambiente de competição livre de ideias e projectos de futuro e em que restrições à cidadania plena não existam.
Editorial do jornal Expresso das Ilhas de 28 de Outubro de 2015

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Governar com boa-fé



Faz impressão observar semana após semana a movimentação pelas ilhas do primeiro-ministro José Maria Neves, acompanhado de dois, três ou mais ministros a mostrar obras, a inaugurar obras e a prometer obras. Santo Antão foi a escolhida na semana passada. Coincidência conveniente, a ilha foi também palco de uma sessão da abertura do novo ano político do partido no governo. Considerando a intensidade dos eventos programados, imagine-se os gastos em tempo, meios e recursos do Estado para criar o ambiente de euforia e de festa. Pena que depois dessas passagens fulgurantes ficam as simples constatações dos agricultores quando lamentam:“Com toda a água que está a ser mobilizada em Santo Antão, com toda esta produção agrícola, o que é que vamos fazer com os produtos, se não temos mercado”. É que a ilha, depois de milhões de contos gastos, continua a perder população, a aumentar os níveis de pobreza e a ser incapaz de criar uma base sólida de crescimento.  
Governos enamoram-se das obras mesmo quando não dão os resultados pretendidos ou não produzem o prometido efeito de arrastamento na economia. É difícil resistir aos seus encantos. A obra parece sonho realizado, é sólida e não poucas vezes grandiosa. Só que  frequentemente fica aquém do que com entusiamo se disse do seu potencial no dia da inauguração. Despois de seiscentos milhões de contos de investimento em obras e infraestruturas nos últimos quinze anos, Cabo Verde não tem muito a mostrar quanto ao crescimento económico, diversificação da economia e criação de emprego. Nos últimos anos a economia nacional tem ficado por níveis de crescimento médios abaixo dos 2 % e não há muitas razões para acreditar que será muito melhor no futuro, tendo em conta o seu nível de endividamento público e a falta de competitividade externa da sua economia. Para conter o défice orçamental e travar o crescimento da dívida pública vem-se reduzindo drasticamente os investimentos públicos.
Com o investimento público a cair e o investimento privado inibido, entre outras razões, pela percepção de riscos macrofinanceiros, dificilmente a economia poderá trilhar o caminho rumo à prosperidade que o PM insiste em prometer para 2030. O problema é que, mesmo com os resultados tão longe das expectativas criadas, o discurso político não muda, a actuação do governo continua a seguir o seu caminho imperturbável e as promessas para o futuro assemelham-se demasiado com as que já tinham sido feitas no passado. É como se ninguém tivesse aprendido nada com as experiências anteriores ou retirado qualquer ilação da metodologia seguida em fazer as opções, na definição de prioridades e no encadeamento de medidas e políticas que aumentariam a probabilidade de sucesso e de satisfação das expectativas criadas.
A história comparada de várias economias mostra que não há uma fórmula certa e única para se criar a riqueza das nações. De entre os vários factores que concorrem para o sucesso na consecução desse objectivo destacam-se a qualidade das instituições e das infraestruturas. Mas enquanto governar para criar o ambiente institucional adequado não é tarefa muito glamorosa e está sempre sujeita à resistência de interesses escondidos, já governar com olhos postos em obras  pode constituir uma tentação fatal. A diferença de percursos, por exemplo, de Portugal e Irlanda antes e depois da crise é revelador das consequências da governação num e noutro sentido. Menos dotada de infraestruturas mas com instituições de maior nível, a Irlanda soube crescer depressa antes da crise e rapidamente reiniciou a retoma depois dela. Portugal com infraestruturas de última geração não viveu a dinâmica que se aproximasse da do Tigre Celta mesmo no tempo das vacas gordas e ainda está por recuperar da crise. Em Cabo Verde a aposta no betão, além de não ter produzido um efeito de arrastamento na economia que se traduzisse em crescimento económico, deixou de rastos o sector privado nacional, em particular o sector da construção civil. A atenção nas obras não deixou que se tomassem as medidas certas e tempestivas para melhorar o ambiente de negócios e a competitividade de Cabo Verde.
Continuar a prometer obras e infraestruturas da mesma forma como se fez no passado recente tem agora um problema adicional. Cabo Verde provavelmente já ultrapassou o limite da dívida e não pode endividar-se mais. As promessas de mais obras dispendiosas nestas condições não são totalmente honestas. Insistir nessa forma de fazer política além de criar mais frustração leva as pessoas a se conformarem com o que tomam como declínio inevitável da sua cidade ou da sua ilha. Já se sente isto em vários pontos do país. É uma realidade que gera muito ressentimento, abre caminho para políticas de vitimização e não deixa que as pessoas vejam a causa real dos seus problemas e se prontifiquem para agir em consequência. 
A próxima campanha eleitoral que vai ter como pano de fundo um contexto nacional e internacional difícil devia ser aproveitada para se resgatar a prática da governação honesta. Propaganda e actos de ilusionismo não devem ser a principal interface da relação dos governantes com os cidadãos e com a sociedade em geral.

Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 21 de Outubro de 2015