sexta-feira, 23 de junho de 2017

Ampliar os ganhos da concertação social

Na segunda-feira, dia 19 de Junho, o Governo e os parceiros sociais, os sindicatos e o patronato chegaram a um compromisso para assinar em Julho um acordo tripartido para mais crescimento, mais emprego, mais rendimento e para um esforço maior na luta contra a pobreza. A convergência de posições pode vir a revelar-se de maior importância se conseguir traduzir-se em vontade para fazer as reformas profundas que o país carece, em confiança na possibilidade de vida para além da ajuda externa e em paz social indispensável para se trabalhar o presente de forma a que o futuro seja de todos. Na encruzilhada em que Cabo Verde se encontra neste momento, a braços com incertezas internacionais, com uma excessiva dívida pública e um crescimento económico ainda insuficiente, é fundamental uma atitude geral marcada pela perseverança, produtividade e solidariedade para se atingir os objectivos de prosperidade desejada.
Tal acordo só peca por ser tardio. De há muito que se devia ter concluído que, a exemplo de vários países, alguns insulares como Cabo Verde, só com uma dinâmica económica suportada por investimento privado nacional e estrangeiro e por uma população profissionalmente qualificada e orientada para exportação de bens e serviços incluindo o turismo se pode almejar uma melhoria significativa e sustentável nos rendimentos e na qualidade de vida das populações. O crescimento rápido verificado ao longo dos anos 90, na sequência das reformas económicas, demonstrou claramente isso. Um crescimento similar posterior nos anos entre 2005 e 2008 devido ao impacto do investimento externo na economia veio confirmá-lo. Infelizmente, as melhores ilações não foram retiradas dessas experiências e rapidamente se perderam oportunidades, num caso, para explorar o potencial oferecido pela industrialização voltada para exportação e, no outro caso, para construir uma base mais alargada para o turismo.
Como sempre, por um lado, pensava-se que se tinha todo o tempo do mundo para tomar decisões e, por outro, caia-se na tentação de querer ganhar à cabeça e deixar-se apanhar por rendas fáceis. Tal atitude para além dos seus malefícios evidentes ainda não contribui para o espírito de pertença a uma causa comum que é o desenvolvimento do país e para a solidariedade que é essencial para garantir que todos beneficiem dos avanços conseguidos. Em ambiente de jogo de soma nula não há cooperação para se conseguir o bem comum mas sim competição nociva em que uns procuram ganhar subtraindo aos outros. Não estranha que seguindo por esse caminho se acabe simplesmente por aumentar a dívida, por ver grande parte da economia implodir ou regredir para a informalidade enquanto o tecido social ameaça desfazer-se em crescentes incivilidades e violência. As pessoas acotovelam-se cada vez mais à volta dos recursos públicos do Estado e dos que giram em torno dos investimentos externos no turismo.
Como sugerimos no editorial de 5 de Maio de 2017 o país precisa gerar alguns “consensos necessários” para poder encontrar o seu caminho de volta para a cooperação e para a produtividade, condições necessárias para  a restauração da confiança, para maior civismo e para maior solidariedade. Mas o pacto para o crescimento e emprego que foi proposto não devia ficar pelos interesses representados no Conselho de Concertação Social que tendem a fixar-se mais nas políticas de rendimentos e preço, de emprego, formação profissional e segurança social. Pelas suas implicações em todos os aspectos da vida do país, a sua discussão e aprovação devia ser mais abrangente e verificar-se numa sede mais alargada.
O Conselho Económico Social e Ambiental previsto na Constituição como órgão auxiliar da república parece ser a sede própria para isso. É o órgão máximo de concertação social no país e é nele que os interesses das ilhas expressos através do Conselho de Assuntos Regionais são contemplados, a vontade de participação das comunidades emigradas via Conselho das Comunidades pode ser acomodada e outros grupos sociais e profissionais como organizações de consumidores, ONGs, activistas ambientais, profissionais liberais também encontram representação adequada. Impõe-se simplesmente que passe a funcionar. A sua lei de organização e funcionamento já existe desde Setembro de 2014 e convinha que a Assembleia Nacional começasse por eleger o seu presidente.
No mesmo sentido com os mandatos parlamentares e nas assembleias autárquicas renovados nas eleições do ano passado seria da maior importância que a eleição dos dois representantes para cada ilha para constituir o Conselho de Assuntos Regionais se verificasse. Curioso que com tanta paixão aflorando aqui e acolá à volta da situação vivida em algumas ilhas e os muitos debates sobre a regionalização não há um esforço concertado para se instalar esse conselho. Com as suas competências, designadamente de parecer obrigatório sobre os orçamentos do Estado, sobre leis das autarquias e finanças locais e sobre a divisão administrativa do país o seu funcionamento regular poderia contribuir positivamente para uma maior racionalidade dos recursos no país e ajudar a dissipar tensões entre as populações das diferentes ilhas que não servem a ninguém e que pelo contrário só alimentam o ressentimento e a desconfiança.
 Os ganhos conseguidos na última reunião do Conselho de Concertação Social devem ser ampliados para poderem afectar globalmente o país de forma positiva. O Conselho Económico Social e Ambiental é a sede própria para isso. Há que pô-lo de pé e a funcionar o mais breve possível.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 812 de 21 de Junho de 2017.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Precisa-se de maior agilidade governativa

As fragilidades de Cabo Verde vêm de tempos em tempos dramaticamente à superfície e toda a sociedade queda-se em choque perante as suas consequências, tanto aquelas que  se materializaram como as que poderiam ter-se verificado. Aconteceu na semana passada com o desastre da viatura na ilha do Fogo e a necessidade urgente de transportar doentes em estado grave para o Hospital da Praia. O facto de um ATR da TACV ter deixado de voar para o Fogo pôs a nu mais uma vez as dificuldades  de um país arquipélago em agir de forma efectiva a emergências a qualquer momento do dia ou da noite nas ilhas e no mar circundante. Outros acidentes e outras situações similares e até mais graves já tinham revelado a fragilidade existente, mas a reacção das autoridades tem sido de uma passividade confrangedora. Passada  a fase das recriminações públicas em que partidos e pessoas atacam uns aos outros e procuram fazer aproveitamento político da situação, não se notam mudanças significativas nas políticas, nas instituições ou nos comportamentos. Espera-se que desta vez não se repita o mesmo.
Devia ser óbvio que uma das principais prioridades de um país – com dez ilhas, uma enorme linha da costa e um mar vasto por controlar – fosse capacitar-se para fiscalizar o mar e a sua zona costeira e munir-se de recursos aéreos e marítimos, entre os quais helicópteros, para responder às emergências designadamente no que respeita a busca e salvamento no mar, evacuações médicas e respostas a desastres naturais. A responsabilidade do Estado de assim fazer é acrescida ainda com a gestão da FIR oceânica e o apoio que é obrigado prestar na eventualidade de alguma emergência aérea. O crescimento rápido do turismo deveria ser um incentivo para se acelerar nessa capacitação, considerando que é vital para o aumento do fluxo turístico que certas garantias principalmente de natureza médica estejam sempre asseguradas. Estranha pois que decorridos 42 anos desde da  independência e mais de uma década de aposta no turismo as respostas que o país por si só dá às emergências de toda espécie sejam ainda tão incipientes. Até parece que naufrágios, acidentes de aviação, desastres automóveis, cheias catastróficas e erupções vulcânicas com as sempre significativas perdas humanas e materiais não tenham sido suficiente incentivo para provocar uma mudança de atitude para além das proclamações de circunstância que no momento de choque e de dor se fazem.
Nota-se que passado o momento difícil, a tendência é voltar quase sem alteração à situação anterior. Exemplo notório é o que se passa no domínio do mar. A autoridade marítima continua dispersa entre o instituto marítimo e portuário, a capitania dos portos, a polícia marítima na polícia nacional e a guarda costeira nas forças armadas. Vários documentos oficiais entre os quais o plano estratégico de segurança interna de Agosto de 2014 e a prática já demonstraram que esta estrutura de forças não tem a eficácia desejável na consecução dos objectivos do país em matéria de policiamento dos mares e costas, de garantia de serviços de busca e salvamento e de outras emergências no país. Não se consegue coordenar devidamente as forças, não se consegue aproveitar adequadamente a cooperação internacional e mantem-se um quadro de desperdício de recursos tanto humanos como materiais por falta de foco e de estratégias consequentes.
O que se passa no mar com a autoridade marítima também verifica-se noutros sectores da vida do país. Sabe-se que algo não vai bem, mas para além das recriminações políticas de costume sempre que alguma coisa de excepcional acontece, as críticas ao status quo mantêm-se no mínimo. Procura-se não ferir susceptibilidades de grupos ou de interesses corporativos à volta do sector e o resultado é a inércia político-institucional que deixa quase tudo como estava. É o que acontece, por exemplo, com a segurança, a justiça e a educação, mas também é o que se constata noutros domínios com os transportes e a saúde. A factura que o país vai pagando com a incapacidade de definitivamente resolver os seus problemas de segurança ou de se conseguir uma justiça eficaz e ter uma educação de excelência não é desprezível. No caso da TACV já se sabe dos 120 milhões de dólares a pagar por omissões em matéria de política de transporte e por decisões erradas na gestão. Na educação é o próprio GAO há dias a apontar “as fraquezas do capital humano” como um dos principais constrangimentos ao crescimento económico apesar dos milhões gastos todos os anos no sector. A persistência do sentimento de segurança que limita a liberdade das pessoas em todo o país particularmente na Cidade da Praia e retira-lhes tranquilidade de espírito é o custo pago por todos por se continuar a pensar que se pode despejar meios sobre os problemas e eles se resolverão por si. 
A importância da alternância nas democracias é que abre o caminho para se mudar de políticas, para fazer novos arranjos institucionais, para definir outras prioridades e para congregar novas vontades na tarefa de construir um futuro de prosperidade e com superior qualidade de vida. Cabo Verde precisa libertar-se do colete-de-forças em que, de um lado, se tem entidades internacionais a impor políticas e reestruturação de sectores económicos sob pena de perda de ajuda orçamental e, do outro, se tem interesses corporativos que se servem de qualquer fragilidade ou hesitação na governação para seu próprio benefício sem preocupação com a eficácia global da actividade do Estado e com o impacto no ambiente geral dos negócios. Alinhar as prioridades com os recursos existentes e com uma nova agilidade institucional e governativa é fundamental para se dar o tipo de resposta segura e efectiva que há muito os cabo-verdianos esperam em matérias tão vitais como a segurança, a justiça, a educação, a saúde e os transportes. O Futuro depende do sucesso que se granjear nesse empreendimento.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 811 de 14 de Junho de 2017.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Dever de reparação do Estado

Várias convenções internacionais entre as quais a Resolução das Nações Unidas 60/147 de 2005 estabelecem o direito das vítimas de atropelos graves dos direitos perpetrados pelo Estado a uma reparação condigna. É um direito que o Estado de Cabo Verde ainda não reconheceu às dezenas de pessoas que durante os quinze anos do regime de partido único foram sujeitas pelas autoridades a abusos, sevícias e torturas. Em Cabo Verde quem goza de uma espécie de direito de reparação  são os reconhecidos por lei como “combatentes” e “ex-presos políticos”. Para estes a lei em vigor desde de Março 2014 enumera regalias e honras de Estado e estipula um subsídio vitalício no valor de setenta e cinco mil escudos.
Mais de vinte cinco anos após a instituição da democracia, continua-se à espera que o Estado assuma as suas responsabilidades pelo sofrimento físico, psicológico e moral infligido àqueles que simplesmente quiseram exercer os direitos fundamentais que universalmente se consideram  invioláveis e inalienáveis. Por causa disso, vive-se no país uma contradição profunda. Deixa-se cair no esquecimento as vítimas de atropelo sistemático de direitos do homem enquanto se glorificam os dirigentes do regime baseado na ideologia da luta de libertação que instituiu a opressão no país. Prova disso é que hoje o marco dos quarenta anos após as prisões e torturas em S.Vicente pode ser ignorado pelas instituições do Estado e pela comunicação social estatal mas há umas duas semanas atrás recebeu-se com pompa e circunstância em todas as instância da república e com cobertura mediática plena a iniciativa de um simpósio dedicado a Aristides Pereira, o presidente da república durante o regime de partido único. A questão que se coloca é: com tais omissões e preferências, onde fica o Estado de Direito democrático que proclama que tem no seu cerne o respeito pela dignidade da pessoa humana quando há reverência oficial por protagonistas e símbolos dos tempos da ditadura?
A realidade do que se passou em Cabo Verde não deve ser escondida. As marcas persistem ainda nas pessoas e familiares que em várias ocasiões, designadamente em S. Vicente e Santo Antão em 1977, na Brava em 1979, na cidade da Praia em 1980 e outra vez em Santo Antão em 1981 e S.Vicente em 1987, por razões políticas foram objecto da sanha das autoridades. Os relatos dos acontecimentos vivenciados podem ser encontrados em jornais e revistas da época assim como as reacções dos dirigentes de então. Também existem documentos oficiais - e estão disponíveis a  qualquer pessoa - que trazem as leis e as directivas governamentais que desde da independência até a sua revogação em Maio e Setembro de 1990 deram cobertura à brutalidade das autoridades quando violentamente punham peias à liberdade de expressão, de reunião e de manifestação, negavam o direito de propriedade e condicionavam a circulação livre para o exterior. Ignorar isso e não dar aos mais novos a possibilidade de as conhecer e por essa via saber qual o real valor da liberdade e da democracia é um mau serviço que se presta ao Estado de Direito democrático.
A experiência recente de derivas iliberais demonstra que se não houver um consenso firme quanto aos princípios e valores pelos quais a democracia se rege e uma vontade colectiva de seguir com rigor os procedimentos que regulam o jogo político em ambiente de pluralismo, as instituições democráticas rapidamente perdem credibilidade e eficácia. E, na esteira desse enfraquecimento, criam-se condições para a ascensão de líderes autocráticos, para o ressurgimento de políticas populistas irresponsáveis e para o acerbar de paixões designadamente nacionalistas e xenófobas e de intolerância em relação ao outro. Não é pois de se tomar a democracia e a liberdade por algo certo e inalterável como quando após a queda do Muro de Berlim se anunciou o fim da história e tudo parecia fazer crer que o processo democrático tinha-se praticamente tornado irreversível e que a democracia tinha ficado sem uma alternativa real e viável.
A persistência em Cabo Verde de um quadro muitas vezes confuso em termos simbólicos e de valores é um factor que dificulta a consolidação da cultura democrática, contribui para a excessiva polarização da luta política e alimenta hostilidades em relação ao regime democrático,  impedindo que consensos necessários para o desenvolvimento sejam construídos e mantidos. Crucial para se ultrapassar a confusão de valores é a assunção do Estado das suas responsabilidades para com as vítimas dos seus atropelos durante o regime de partido único e da necessidade de reparar dentro das possibilidades existentes o mal que foi feito. Fazendo isso os valores da liberdade, da democracia e do respeito pela dignidade humana serão vistos como os fundamentais a orientar o funcionamento  do Estado de Cabo Verde, como bem comanda a Constituição da República, não se sobrepondo a eles nenhuns outros. Uma outra era de concórdia poderá ser possível no país porque baseada na verdade, na justiça e no profundo amor à liberdade.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 810 de7 de Junho de 2017.

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Atenção à estratégia dos outros

Um artigo na revista Economist de 25 de Maio trouxe a público mais um falhanço nas negociações entre a União Europeia (UE) e a África no quadro do estabelecimento dos chamados Acordos de Parceria Económica (APE). Desde de 2012 que a UE tenta assinar pactos regionais para substituir o acordo de Cotonou com os países da África, Caraíbas e Pacífico. Encontrou sempre resistências mas as objecções têm sido maiores na África Ocidental, vindas em particular da Nigéria, e na África Oriental onde a Tanzânia retirou-se das negociações na semana passada. O facto de, segundo artigo da Economist, os acordos de parceria económica já assinados não terem trazido, como prometido, nem mais desenvolvimento, nem mais cooperação regional faz diminuir as expectativas inicialmente levantadas das vantagens de um regime de comércio mais aberto entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. 
O problema é que, diferentemente do que estipulavam os acordos anteriores, no novo pacto exige-se reciprocidade e os países em desenvolvimento terão que abrir os seus mercados a bens e serviços da Europa para continuarem a beneficiar do acesso livre ao mercado europeu. Com tal abertura ficam sem muita margem para acarinhar indústrias e serviços nascentes deixando-os expostos à concorrência aberta de produtos dos países estrangeiros. Por outro lado, perdem receitas com a redução de tarifas exigidas pelos acordos e não têm como contrabalançar porque ainda não puseram de pé uma administração tributária capaz de cobrar todos os impostos e grande parte da economia continua a ser informal. Compreende-se a relutância de muitos países em seguir o caminho do comércio cada vez mais livre como preconizado pela OMC até porque na generalidade dos casos não têm os instrumentos nem peso próprio para contornar a rigidez das imposições da OMC, como fazem os países desenvolvidos. 
Fundos são disponibilizados no âmbito desses acordos para facilitar e materializar as parcerias económicas, mas não compensam o facto de o mercado interno ficar completamente descoberto, de a promoção do empreendedorismo local tornar-se quase impossível e de dificilmente o país conseguir implementar uma estratégia própria de desenvolvimento. Por todas essas razões acaba por passar ao lado as novas possibilidades de negócio criadas pelo comércio livre. A pretendida substituição da ajuda pelo comércio - Aid for Trade – acaba por não resultar, pelo menos no nível que seria desejável para garantir desenvolvimento sustentado e prosperidade futura. Vários factores contribuem para isso, a começar pelos interesses criados e comportamentos induzidos na sociedade e no Estado pelo modelo de reciclagem de ajuda. Junta-se a essa resistência à mudança o impacto no país da acção muitas vezes estratégica de outros estados e seus actores económicos no aproveitamento de oportunidades de negócio que surgiram com a nova economia aberta. 
Em Cabo Verde há anos que se houve que a economia deve deixar de se basear na ajuda externa para passar a ter o sector privado como força motriz. Pelos resultados, constata-se que passar das palavras aos actos tem sido extremamente difícil. O estado actual do sector privado nacional, depois de anos de endividamento para construir infra-estruturas que viabilizassem o investimento privado, linhas de crédito para empoderamento das famílias, programas para promoção do empreendedorismo, projectos do Banco Mundial e das Nações Unidas para melhorar a competitividade do país e o seu ambiente de negócios, diz tudo. São exemplos a fragilidade do sector de construção civil, as deficiências dos transportes marítimos, as dificuldades dos operadores económicos nacionais em fornecer bens e serviços aos hotéis e outras estruturas de turismo e a incipiência da actividade privada nas TICs e a incapacidade de encontrar caminhos para uma agricultura mais produtiva e uma indústria com potencial de crescimento. Até no comércio a retalho ao nível das mercearias nota-se uma retirada de nacionais passando a impressão de que a porta está completamente escancarada. 
Diz-se que isso resulta das regras da OMC, mas na realidade e em boa medida é consequência de não se contrapor à estratégia dos outros uma estratégia própria, de não haver um esforço para se ter uma regulação compreensiva dos vários sectores de actividade e também porque é mais fácil, de facto, continuar a governar o país como sempre foi. Ontem assumia-se que se estava a gerir a ajuda externa numa perspectiva de redistribuição de rendimentos e de luta contra a pobreza. Hoje a tentação é de recorrer aos mesmos empréstimos de organismos multilaterais, às mesmas linhas de créditos do tipo Casa para Todos, e às ofertas dos bancos Export-import em nome do sector privado, do desenvolvimento inclusivo e da modernização. Esquece-se que a acompanhar muitas dessas ofertas “generosas” há políticas de internacionalização de empresas, de subsidiação de exportações e de penetração de mercado. 
Cabo Verde precisa fundamentalmente de investimento estrangeiro que traz capital, tecnologia, know-how e mercados e não daquele que primariamente tem o seu foco no mercado interno. O país precisa produzir riqueza, criar emprego e exportar. O Estado no quadro de uma política “industrial” compreensiva deve poder articular o desenvolvimento do sector privado nacional com a atracção do investimento externo e a oferta de um turismo com qualidade e diversificado. Para isso, há que ter uma estratégia própria para se contrapor à estratégia de quem vem, porque a economia é aberta e o mundo globalizado. De outra forma sucumbe-se para dar lugar ao outro.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 809 de 31 de Maio de 2017.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

O perigo da crença em almoços grátis

Um sem número de vezes já se ouviu falar em discursos oficiais da necessidade de passar de uma economia de reciclagem da ajuda externa para uma economia baseada na iniciativa privada que dê garantia de sustentabilidade futura. A repetição continuada dessa mensagem e a urgência todas vezes nela posta sugerem que não é tarefa fácil fazer essa transição. E compreende-se porque, como se sabe do adágio popular, “não há almoços grátis”. Assim como indivíduos e grupos podem habituar-se à dependência dos outros e dificilmente conseguem recuperar a sua autonomia e libertar-se definitivamente da pobreza também com maioria de razão o mesmo acontece com países e economias nacionais. Os custos do almoço que se pensou grátis acabam por constituir um travão extraordinário a quaisquer esforços no sentido de escapar da armadilha do apoio de fora.
Elucidativo do quadro de dependência do país e das enormes dificuldades em se libertar dela é o que se passou nos últimos dias com a TACV. O governo, em comunicado datado de 23 de Maio, veio dizer que entregava os voos domésticos à Binter e que tinha planos de reestruturação e privatização para o segmento internacional da TACV e para o negócio de Manutenção e Engenharia. Acrescentou que ao longo do primeiro ano de governação desenvolveu esforços no sentido de minimizar a situação financeira mas que ficou inevitável avançar noutro sentido. Do texto do comunicado fica-se a saber que teriam concorrido para essa “inevitabilidade” os parceiros internacionais (GAO, BAD, Banco Mundial, etc.) ao condicionarem apoios orçamentais ao país se não deixasse de injectar dinheiro na TACV. Em consequência de tal pressão ficaram pelo caminho os objectivos de regularizar e reforçar o serviço dos transportes domésticos num ambiente de concorrência que presidiram ao licenciamento da Binter pois que, outra vez, o país encontra-se na situação de ter uma única companhia aérea a operar internamente com a diferença de agora ser uma empresa privada. A tentar ir além de um monopólio público abriu-se caminho para um monopólio privado.
 Do caso, claramente se retira que a liberdade dos governos em gerir o país e até em geri-lo mal  como aconteceu durante décadas no caso da TACV não é real. Não há almoços grátis. Os parceiros internacionais até podem ser complacentes como foram anos a fio em que o país pesadamente se endividava e em simultâneo a economia teimava em manter-se estagnada. Faziam alguns reparos enquanto vinham milhões para Casa para Todos, enterravam-se milhões nos TACV, no Fast Ferry e na ELECTRA, ou perdiam-se milhões no Novo Banco, mas no essencial mantinham a ajuda. Por razões que nem sempre são claras nem transparentes chega um dia em que de todos os quadrantes vem a pressão para reestruturações forçadas, quase sempres dolorosas e poucas vezes efectivas na perspectiva do desenvolvimento mas suficientes para retomar a ajuda externa nas mesmas ou em novas modalidades.
O problema é que voltando-se ao aparente equilíbrio rapidamente os governos agarram-se às promessas de ajuda fácil e outra vez engajam-se na construção de clusters, hubs e economias coloridas de há muito prometidas mas que na prática têm servido para aumentar a dívida do país. Os ganhos políticos imediatos que retiram dos anúncios dos milhões que irão ser investidos não poucas vezes obscurecem o facto que tais linhas de crédito foram criadas para subsidiar  exportações e financiar a internacionalização das empresas dos países que as disponibilizam. A diferença entre o prometido no início da construção de barragens, estradas, portos e aeroportos e o que realmente se verifica em termos de rendimento e perspectiva de futuro não justificam os constrangimentos nas escolhas que soberanamente o país deveria fazer - caso da TACV - mas que a dívida e a dependência crescentes não permitem. Entretanto, questões essenciais como a unificação do mercado interno e transportes marítimos ficam por resolver e não se vislumbra uma estratégia para atrair investimento externo capaz de criar rapidamente empregos e aumentar as exportações. Mesmo no turismo, apesar do discurso oficial de suporte ao sector, tarda-se em ver acções consequentes e encadeadas para melhorar o ambiente de negócios e  em desenvolver uma estratégia para alargar a sua base para além de sol e praia e também para impactar mais a economia nacional com o arrastamento de múltiplas actividade nos sectores de produção, transportes e serviços.
A crença em almoços grátis, de facto, desarma tanto as pessoas como os governos. Deixa-se de se preocupar com os resultados e fixa-se nos fluxos externos sejam eles em forma de doações, empréstimos ditos concessionais, financiamentos de estudos, workshops, ateliers, socializações etc. Ninguém parece importar-se que com isso vai aumentando a desigualdade social, ilhas perdem população, a centralização aumenta e os governos parecem todos condenados a fazer o mesmo sem muita hipótese de ir além dos sonhos futuros tantas vezes repetidas não obstante as nuances. E não é porque houve avanços no país com toda essa infusão de apoio externo que se justifica o modelo. Tais avanços mostram-se verdadeiramente diminutos quando se compara com os obtidos em realidades similares, realidades insulares como Cabo Verde, que fizeram a opção de, mesmo aproveitando a ajuda externa, ir consistentemente para além da ajuda e construir uma economia diversificada voltada para o mercado externo. Muito mais se poderia ter feito e estar-se-ia a fazer se não mais acreditássemos em almoços grátis.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 808 de 24 de Maio de 2017.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Sinais complicados

Na semana passada o Governo deu o dito por não dito. O custo dessa inversão de marcha foi logo contabilizado em cerca de 45 mil contos anuais a serem permanentemente acrescidos ao orçamento do Estado a partir de 2018. O volte-face do governo surgiu no dia seguinte à ameaça de greve de zelo seguido de greve geral a partir de Junho por parte do sindicato dos oficiais de justiça. Na declaração pública, o governo voltou a afirmar que “é a favor da não generalização do subsídio de exclusividade” mas em vez de ponderar como agir na sequência do pronunciamento do Tribunal Constitucional e do veto presidencial, como prometera menos de 24 horas antes, apressou-se em concordar em incluir o subsídio, deixando forte impressão que o fazia por pressão do sindicato.
 Em Março último acontecera algo similar. O sindicato da polícia tinha ameaçado greve geral de três dias no fim desse mês se as reivindicações salariais feitas não fossem cumpridas. Era uma ameaça que não se justificava, considerando que o governo já tinha feito aprovar no orçamento de 2017 mais de 178 mil contos para resolver velhas disputas salariais na polícia nacional. Mesmo assim a imagem do sindicato saiu reforçada do confronto porque ficou a impressão de que o acordo de entendimento teria sido conseguido sob pressão da ameaça, sem precedentes na história do país, de deixar as ruas inseguras durantes três dias. Ninguém ganha com a percepção de que o governo, perante a mínima pressão, cede a interesses corporativos ou sindicais ou que é forçado a agir por causa de manifestações de indignação nas redes sociais como se viu no caso do passaporte diplomático do desportista  Matchu Lopes.
A reforma da administração pública é fundamental para se construir o futuro do país. Há um consenso geral que para que Cabo Verde dê saltos de produtividade e se torne competitivo é de maior importância que haja ganhos de eficiência na gestão dos recursos do Estado e que a relação com os cidadãos e com as empresas se deixe guiar por objectivos, agindo com eficácia para conseguir os melhores resultados. Sabe-se que após anos sucessivos de estagnação de carreiras e da falta de perspectiva na função pública muitos trabalhadores anseiam por recuperar o tempo perdido e naturalmente que se apressam logo a avançar com as suas reivindicações. Cabe ao novo governo transmitir a real situação do pais, definir as prioridades e saber criar a vontade geral que permita que se faça hoje sacrifícios para que o potencial de crescimento seja elevado e o país possa produzir riqueza e criar empregos sustentáveis.
Este é o momento errado para permitir que cada classe ou interesse corporativo se fixe nos seus interesses exclusivos ignorando o panorama geral de falta de dinâmica da economia nacional ou fingindo não ver os milhares de desempregados e os outros milhares de jovens que todos os anos chegam ao mercado de trabalho sem grande esperança de arranjar um emprego. Já é evidente que trabalhos do Estado não podem empregar todos assim como soluções de auto-emprego ou de actividade informal não resolvem o problema do desemprego. Dificilmente mostram-se  sustentáveis ou com potencial para fazer crescer o rendimento das pessoas e criar mais postos de trabalho. Para além do Estado, praticamente só o turismo e as actividades de exportação a partir de investimentos que trazem consigo tecnologia e mercados é que já provadamente demonstraram que podem rapidamente contratar milhares de pessoas e criar empregos permanentes.
Para poderem resultar é preciso porém que o país tenha uma administração pública ágil e eficiente e com consciência das suas prioridades e uma cultura de prestação de serviço. Para se conseguir isso é fundamental a liderança do Governo. Mas se em vez de lançar a administração do Estado para o patamar que hoje se exige de um país dinâmico, inovador e inserido na economia global,  o governo deixar-se ir a reboque ou capitular perante interesses ou reivindicações vindos dos sectores públicos será mais uma oportunidade perdida de se fazer as reformas essenciais que se impõem. E ninguém ganhará com isso, nem mesmo os sindicatos que poderão até passar, por algum tempo, a imagem de poderosos com as vitórias tornadas fáceis na administração pública e nos sectores públicos empresariais com a politização das causas e a deriva para o populismo de certos actores políticos. Vão verificar rapidamente que embora a curto prazo aparentam cuidar dos interesses dos seus associados, a longo termo todos serão prejudicados com a falta de produtividade e de competitividade da economia e com a incapacidade geral em criar empregos em número significativo.
O governo já deixou passar um ano sem que em relação à administração pública e com vista à melhoria significativa do ambiente de negócios fossem tomadas medidas práticas ou conhecidos os seus planos e estratégia para reforma profunda do sector. Não aproveitou o aparente consenso nesse sentido que vinha do período eleitoral de 2015/2016 e deixou-se desviar dos objectivos com a questão politicamente polarizante do concurso público e com a questão das incompatibilidades. Também não ajuda a imagem que se vai criando que o governo cede perante pressões de interesses corporativos e sindicais no sector público. Certamente que está a tempo de recuperar e fornecer uma liderança efectiva da administração pública e fazer as reformas que o país precisa, mas o tempo urge.
Olhando para as experiências dos outros países, constata-se que não é fácil mudar estruturas, criar uma outra cultura de organização e reorientar um aparelho estatal construído para controlar tudo e todos num modelo de reciclagem de ajuda externa, de forma a se transformar num instrumento dinâmico do desenvolvimento. Mas terá que ser feito se se quiser deixar definitivamente estes anos de crescimento raso e ir além das previsões do FMI em Abril deste ano que projectam para Cabo Verde em 2017 e 2018 taxas de crescimento do PIB de 4% e 4,1% respectivamente.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 807 de 17 de Maio de 2017.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Densificar as relações económicas

Emmanuel Macron ganhou as eleições presidenciais francesas do domingo passado. A vitória de Macron foi crucial na encruzilhada em que se encontra a União Europeia porquanto constitui um claro sinal que o projecto europeu vai continuar. A saída do Reino Unido no âmbito do Brexit, a  ascensão de partidos populistas de esquerda e de direita, as dificuldades dos partidos tradicionais e a onda xenófoba em relação aos emigrantes e refugiados tinham contribuído neste último ano para tornar nebuloso o futuro da UE. A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos demonstrara que o inimaginável, ou seja, candidatos a apresentarem-se como “outsiders” e professando ideias e projectos extremistas, iliberais e contra a globalização, podiam ser eleitos. Nem o facto de serem muitas vezes incoerentes, faltarem deliberadamente à verdade e se aliarem a potências hostis à democracia e com propósitos imperiais parecia impedir que fossem apoiados por franjas significativas do eleitorado. O triunfo de Macron no dia 7 de Maio veio refrear o pessimismo sobre o futuro da construção europeia. E todo o mundo que se revê na razão e no espírito das luzes, como disso o presidente-eleito, se regozijou com esta vitória da democracia liberal e da globalização.
A alegria geral justifica-se porque não há sombra de dúvidas que a União Europeia é uma referência civilizacional única que custaria ver regredir nos seus propósitos e nos seus valores.  Forma a UE dezenas de países e nações que conseguiram em 60 anos ir além das rivalidades seculares e de guerras monstruosas e construir uma entidade supranacional onde reina a liberdade, a paz e a estabilidade, e vive-se na democracia. Por causa desse entendimento único, que inclui cedências na soberania nacional, moeda única e livre circulação de capitais, bens e serviços e também de pessoas, goza-se de uma prosperidade sem precedentes e de um regime de solidariedade na forma avançada do Estado Social sem exemplo no mundo. Qualquer hipótese de regressão no processo de integração teria consequências nefastas para todos porque o mundo ficaria mais desequilibrado, menos solidário e menos democrático. A demonstração que é possível vencer as forças políticas que se alimentam do medo, do nacionalismo e da xenofobia e que tendem para o autoritarismo foi fundamental. Não menos importante também foi a prova dada por Macron de que é possível fazer política nos dias de hoje sem se deixar levar pelo populismo e pelo tipo de política que ostensivamente entra em colisão aberta com a razão, com a verdade e com a decência.
As ilhas de Cabo Verde foram povoadas no início do processo da expansão europeia pelo mundo na segunda metade do século xv. Desde então tem sido parte integrante desse Novo Mundo mas mantendo com a  Europa relações privilegiadas designadamente no que respeita a trocas comerciais, intercâmbios culturais e a relações com as comunidades emigradas. Depois da independência nacional a maior fatia da ajuda externa veio da Europa e quando nos anos 90 se abriu o país para o investimento directo estrangeiro foi de lá que veio o grosso do capital. O mesmo sucedeu com o fluxo de turistas que há mais de uma década tem contribuído para fazer do turismo um dos principais motores da economia nacional. Compreende-se porquê desde 1998 existe um Acordo Cambial assinado com Portugal e a UE que abriu caminho para duas décadas de estabilidade monetária e baixa inflação e porquê desde há dez anos se tem procurado aprofundar uma Parceria Especial. Como recentemente afirmou o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, Europa é o espaço natural de Cabo Verde
A prosperidade que Cabo Verde poderá ter no futuro próximo está intimamente ligada ao que conseguir potenciar da sua relação com a Europa. Nas palavras do embaixador José Manuel Pinto Teixeira, a Europa é o único parceiro que, a curto prazo pode fazer a diferença em Cabo Verde. Sem detrimento de explorar outras possibilidades de negócios e de estar aberto a interesses vindos de outras paragens, Cabo Verde deverá prestar uma atenção especial a quem, pelo fluxo de capitais e turistas que já encaminha ao nosso país, mostra que tem efectivo interesse em aprofundar as relações económicas existentes. E a resposta lógica a esta solicitação deve ser de densificação e dinamização das actuais relações económicas com  um leque maior de exportação de bens e serviços e o alargamento da base do turismo, indo além do produto “sol e mar” para outros produtos que ponham o turismo numa base mais segura, mais sustentável e com maior valor acrescentado.
A ênfase nas relações com a Europa tem sido posta fundamentalmente na parte institucional e no quadro da ajuda externa. Parece porém que finalmente todos já se deram conta que há muito que o modelo de reciclagem de ajudas se esgotou e que para sair do crescimento raso há que realmente atrair investimento, exportar e aumentar o volume e a qualidade do fluxo turístico. Sem descurar a cooperação institucional importa cada vez mais desenvolver estratégias de atracção de investimento, aproveitar-se das condições preferenciais para construir uma base de exportações e ser inovador nos serviços que o país pode prestar à Europa designadamente no que respeita aos custos crescentes de uma população com esperança de vida cada vez maior.
É evidente que interessa, e muito, a Cabo Verde ver a Europa a ultrapassar com sucesso os actuais constrangimentos derivados da gestão da crise da dívida soberana e do euro, fazer as necessárias adaptações na sequência da saída do Reino Unido com vantagens para ambas as partes e manter o ambiente de liberdade, de paz e de democracia que tem sido essencial para a sua contínua prosperidade. O desenvolvimento de Cabo Verde depende em grande medida da dinâmica da economia europeia e do impacto que se conseguir que tenha sobre a economia nacional. A nação caboverdiana emergiu do mundo criado com a expansão europeia. Os seus destinos estão e sempre estiveram ligados.
                 Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 10 de Maio de 2017

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Consensos necessários

Na corrida para as eleições legislativas de 2016 todas as forças políticas pareciam convergir na necessidade de reforma na Administração Pública (AP). Uma reforma que teria pelo menos duas vertentes: despartidarização e mudança de atitude para com a economia, o mundo empresarial e os utentes dos serviços do Estado. Discursos e intervenções nos meses que antecederam o embate eleitoral reconheciam na postura da AP o efeito travão sobre a iniciativa individual e empresarial, o impacto negativo da partidarização sobre o ambiente de negócios e o não contributo para a competitividade do país. Tudo levaria a crer que independentemente de quem fosse o vencedor nas eleições as necessárias reformas iriam ter lugar. Quem governasse poderia eventualmente chegar a acordos com os outros partidos e mobilizar apoio transversal na sociedade no que toca às medidas de política, ao “timing” para as implementar e na definição das prioridades. 
Infelizmente não foi assim. Na semana passada duas iniciativas, uma do MpD, proposta de lei das incompatibilidades na AP, e outra do PAICV, projecto de lei do uso do concurso para ingresso na Administração Pública, não foram aprovadas no Parlamento. Com o recuo, adiou-se a possibilidade de ter uma AP facilitadora do crescimento e sensível à urgência na criação rápida de empregos. E manteve-se a AP centralizadora, absorvida nos seus procedimentos e métodos e com a postura perante os utentes de quem faz favores em vez de prestar serviço. A mesma estrutura do Estado que o modelo de reciclagem da ajuda externa tinha criado e que claramente não se adequa ao novo estádio em que o desenvolvimento deve ser sustentável e dinamizado pelo sector privado. Sem as reformas, a AP em vez de ser instrumental no processo de facilitação e regulação do crescimento e do desenvolvimento, incorre no risco de se manter o foco de querelas e de jogos de interesses com vista ao controlo do poder e a possibilidade de distribuição de benesses.
O recuo na reforma da Administração Pública acontece quando já se somam sinais de possível agitação sindical no futuro próximo. E facto é que sem reforma da AP e sem paz social dificilmente o país conseguirá dinamizar a economia de forma a dar a satisfação desejada na criação de empregos e no aumento dos rendimentos das pessoas. Um Pacto para o Crescimento e Emprego entre o Estado, os sindicatos e o patronato devia ter sido um dos objectivos estratégicos do governo a atingir logo nos primeiros meses quando, saído vitorioso do ciclo das três eleições, detinha considerável peso político. É de não esquecer que os 15 anos anteriores da governação foram no domínio sindical de uma tranquilidade surpreendente, sem agitação significativa e muito menos greves paralisantes. O mesmo poderá não acontecer nos próximos tempos, particularmente quando se sabe que os anos de contenção reivindicativa não se justificaram em aumento de rendimento dos trabalhadores e do número de pessoas empregadas.
De facto, os últimos cinco anos foram de estagnação económica, alguns de crescimento negativo do rendimento per capita (2013, 2014), e com taxas de desemprego elevadas, associadas a muito subemprego e a aumento significativo da população inactiva. Até por causa disso, hoje as expectativas são altas e mais excitadas ficaram com as promessas eleitorais de criação de emprego, 45 mil pelo MpD e 15 a 25 mil por ano pelo PAICV. Mas se não se ultrapassar os constrangimentos por detrás do crescimento anémico da economia dificilmente vão-se concretizar. Por isso é que seria importante ter um pacto tripartido - Estado, sindicatos e patronato - para dar tempo e abrir caminho a melhorias significativas na competitividade e no ambiente de negócios com baixas nos custos de factores, de transportes e de contexto e com alterações nas relações laborais e ainda permitisse trabalhar consensos em matéria de atracção de investimentos, da produção para exportação e de desenvolvimento do turismo. Pena que não se viu a necessidade de garantir a paz social nos próximos anos como um dos objectivos prioritários a atingir. Mas talvez haja tempo para se chegar a um acordo que permita que se faça dos próximos anos o quinquénio do grande impulso no crescimento e no emprego em Cabo Verde.
Ultrapassar a “armadilha” dos países de rendimento médio, traduzida na quase impossibilidade de sair da estagnação económica depois de anos seguidos de crescimento, não é tarefa fácil. Exige, em geral, concentração de esforços, capacidade de sacrifício para fazer as reformas necessárias e ganhar eficiência e também clarividência de liderança e pro-actividade na formulação e implementação de estratégias que articulem a economia nacional com cadeias de valor viradas para mercados em expansão na economia mundial. Com o país nos limites do endividamento público, mostra-se fundamental que o Estado seja bastante parcimonioso nos projectos que autoriza. Nesse sentido deve ser proactivo em aliciar investimentos prioritariamente para onde no país, por um lado, seja menos custoso mover gente, facultar energia e água, resolver problemas de saneamento e escoar produtos e, por outro, exista a expectativa de  maior efeito no arrastamento da economia nacional.
Não será tarefa fácil construir consensos quanto à necessidade de priorizar ilhas, regiões ou sectores da economia que a curto prazo possam se constituir em motores de crescimento assim como não tem sido fácil em relação à reforma da Administração Pública e à necessidade da paz social para se atingir os níveis de crescimento e de emprego desejados. Mas são os consensos indispensáveis para o país deixar a encruzilhada em que se encontra e trilhar o caminho da prosperidade. Compreende-se que para responder a anos de estagnação e retrocesso se queira impor uma lógica redistributiva. Não deve ser, porém, à custa da lógica produtiva que visa criar riqueza no país. E quando vier a prosperidade há que assegurar que beneficiará a todos. 
         Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 3 de Maio de 2016

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Opções e compatibilidades

A intenção expressa do Governo de isentar de vistos a cidadãos de países da União Europeia e do Reino Unido provocou um vendaval de protestos em alguns sectores de opinião. O governo justifica a decisão com o crescimento dos fluxos turísticos que irá provocar. Argumentos contrários variam nos detalhes, mas em geral denotam hostilidade a uma isenção de vistos a cidadãos europeus. O facto de esses mesmos fluxos turísticos contribuírem crescentemente para a economia do país, para a criação de emprego e para aumento do rendimento é aparentemente atribuído menor importância quando comparado com o facto de os cabo-verdianos não terem isenção de vistos para estadias curtas no espaço Schengen.
Independentemente de se saber se a medida de isenção de vistos é, em termos de custo/benefício para o país e de satisfação dos turistas, a melhor via para facilitar a vinda de turistas para as ilhas, não deixa de ser revelador a forma como se faz a sua contestação. É apresentada em roupagens “identitárias”, defendendo a “dignidade do povo” e reclamando “reciprocidade de vantagens”. E enquanto os argumentos são esgrimidos não se vislumbra qualquer preocupação em como se poderá estar a pôr em causa as relações complexas com o espaço europeu que é aquele com quem são mais profundos e abrangentes os laços comerciais e de onde vêm o grosso das remessa dos emigrantes, da ajuda externa, do investimento directo estrangeiro e dos turistas. Uma atitude que contrasta fortemente com a complacência com que se encara a relação com a região ocidental africana (CEDEAO). Não obstante, os acordos existentes e de décadas de supostos esforços de integração, o comércio regional não descola, mas a livre circulação de pessoas, na prática e em números significativos, só acontece do continente para as ilhas, com aumento contínuo da população oriunda dos países da CEDEAO.
Aí não se vê o princípio de reciprocidade com vantagens que constitucionalmente as relações internacionais do país, incluindo o acordo de livre circulação na CEDEAO, deviam ter em devida conta. Aparentemente, neste caso, os sentimentos sobrepõem-se aos interesses do país enquanto, no caso da isenção de vistos para cidadãos europeus, há quem esteja disposta a sacrificar os interesses directos e imediatos dos cabo-verdianos na luta pelo desenvolvimento no altar de pretensos sentimentos forjados e formatados por uma ideologia pan-africanista já completamente datada. A pergunta que legitimamente todos os cabo-verdianos deviam colocar é por que razão o país até hoje não conseguiu isenção de vistos em estadias até 90 dias no espaço Schengen. Países recentes como Timor-Leste e ilhas e arquipélagos na Ásia, nas Caraíbas e na África (Maurícias e Seicheles) conseguiram-na. A resposta talvez seja o facto de Cabo Verde ter uma fronteira permeável com países africanos que por razões múltiplas não gozam dessa mesma isenção de vistos. Se assim for, torna-se evidente que o maior obstáculo em se conseguir circular na Europa com maior facilidade é precisamente o acordo de livre circulação na CEDEAO. E enquanto o acordo existir e/ou se manter o estado actual das coisas em que não se dá garantia de ter fronteiras seguras seria de bom-tom, em termos de honestidade e seriedade, que os governantes e outras forças políticas deixassem de alimentar ilusões de livre circulação para breve na Europa. Todas as opções têm custos e benefícios. A diferença é que em certos casos como é o do acordo de livre circulação na CEDEAO, os custos são completamente desproporcionais em relação aos eventuais benefícios.
Num mundo de clivagens raciais, étnico-linguísticas e religiosas, as características culturais e humanas de Cabo Verde podem constituir uma significativa vantagem competitiva. Para além do clima aprazível e das ofertas de sol e mar, o país está em condições de propiciar aos turistas um ambiente sem tensões raciais e sem choques culturais. Para muitos turistas do Norte da Europa, da Alemanha e do Reino Unido alguns dos destinos tradicionais na bacia do Mediterrâneo já não parecem tão interessantes devidos aos riscos crescentes do terrorismo e hostilidade das populações. Pode ser a oportunidade para Cabo Verde com as suas características únicas oferecer-se não só como destino turístico alternativo, mas particularmente para acomodar os muitos pensionistas que a cada ano que passa procuram viver os seus tempos de reforma num ambiente tranquilo e seguro. Pressupõe, porém, que haja compreensão da importância em se dinamizar o turismo e a imobiliária residencial especialmente se estiver associada à prestação de cuidados de saúde dirigidos à terceira idade, e um comprometimento colectivo nesse sentido.
 Para isso Cabo Verde não pode continuar a passar a imagem de um país dividido, inseguro da sua própria identidade e com mágoas em relação a outros povos que vem sendo projectada, desde o anúncio da decisão do governo em isentar de visto turistas europeus, às vezes de forma aberta, outras vezes do forma velada, em debates calorosos no parlamento, na comunicação social e nas redes sociais. Infelizmente, não é a primeira vez que isso acontece. Viu-se algo similar quando foi do anúncio do acordo cambial em 1998 que estabelecia a ligação do escudo cabo-verdiano ao escudo português e posteriormente ao euro. Não era de repetir, mas parece que ainda há forças na sociedade cabo-verdiana que vêm nas medidas de aproximação à Europa oportunidade para fazer política na base de divisão.
A simples troca de ideias quanto à melhor abordagem para potenciar ainda mais o fluxo de turistas rapidamente baixa o nível, muda o tom do debate e faz lembrar as lutas antigas em que os autoproclamados defensores da africanidade se mostravam demasiado prontos em acusar os outros de assimilados ou de terem sido comprados por interesses estrangeiros. Na actual encruzilhada em que país procura o melhor caminho para crescer, criar emprego e propiciar mais rendimentos às pessoas, não é da perniciosa divisão entre “nós” e os “outros” que o país necessita. Precisa, sim, é de um esforço conjunto de todos para fazer valer as vantagens únicas que o país detém e com a sua utilização inteligente encontrar os caminhos para a prosperidade e o desenvolvimento sustentável. 
           Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 26 de Abril de 2016

sexta-feira, 21 de abril de 2017

Interesses e não sentimentos

A relação entre Cabo Verde e Europa veio mais uma vez à baila em pronunciamentos de entidades nacionais e estrangeiras. O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva numa reunião na ilha de Malta disse meio a brincar que a entrada de Cabo Verde para União Europeia podia compensar a saída do Reino Unido. Reacções múltiplas surgiram de vários quadrantes com destaque para o artigo do deputado europeu Ribeiro e Castro e pelas declarações do ministro português dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, todos de apoio ao aprofundamento da parceria de Cabo Verde com a União Europeia (UE). Nas redes sociais e nos comentários dos jornais online mais uma vez saíram à frente os “africanistas” contra o que consideram tentativas recorrentes de certos sectores e de alguns intelectuais de se aproximar da Europa em detrimento da África. O ex-presidente da república Pedro Pires a partir de Marrocos numa conferência organizada pela Mo Ibrahim aconselhou que com a UE Cabo Verde procurasse ter boas relações e com a África pusesse como objectivo a integração económica.
 Um indicador importante de como e com quem Cabo Verde se situa e se relaciona no mundo pode ser encontrado nos dados do comércio externo. O INE na sua última publicação aponta que no ano 2016 o país importou 79% das mercadorias da Europa enquanto da África só se chegou a 3,2%. Quanto às exportações, 97,4% dirigem-se para Europa e 0,6% tem como destino países africanos. Se acrescentarmos a esses dados o facto de que grande parte das remessas de emigrantes, da ajuda ao desenvolvimento, do investimento directo estrangeiro e das centenas de milhares de turistas têm origem na Europa fica evidente qual é a profundidade e abrangência dos laços que ligam Cabo Verde a esse continente. Com outros países certamente que existem relações económicas e outras que importa sempre aprofundar no interesse da nação cabo-verdiana. Não é razoável que se queira focalizar atenção, energia e recursos numa integração com uma região que mesmo após 40 anos de independência ainda não se conseguiu ir além de algumas centenas de milhares de contos em trocas comerciais com possível prejuízo de uma exploração mais exaustiva de relação multifacetada com a Europa cujo potencial de crescimento se revela cada dia maior.
Por razões ligadas a conjunturas históricas específicas, o Cabo Verde independente afirmou-se como país africano e procurou activamente integrar-se na África via um projecto de unidade com a Guiné-Bissau que não se concretizou e foi dado como morto ao fim de cinco anos. Depois desse falhanço não se conhece iniciativa nos dez anos do então governo que resultasse em passos concretos no sentido de integração para além da retórica político-ideológica de caracter pan-africanista que foi introduzida depois da independência nacional. Nas décadas seguintes também não se adiantou muito apesar das tentativas de estabelecimento de ligações marítimas e de algumas iniciativas sem sucesso de privados na internacionalização das suas empresas para os países mais próximos e na criação de circuitos de exportações para produtos nacionais. Ou porque realisticamente não era possível, ou por não houve medidas de política consentâneas com a retórica político-ideológica, o facto é que as trocas comerciais não passaram do nível quase residual que têm hoje e os cabo-verdianos, não obstante a aproximação, não passaram a conhecer melhor a sociedade, os negócios e a cultura dos países e povos vizinhos.
Dizia Lord Palmerston, um primeiro-ministro inglês do século XIX, que “as nações não têm amigos ou aliados permanentes, só têm interesses permanentes”. Cabo Verde não deve permitir que questões identitárias, ideologicamente criadas, se coloquem no caminho da realização dos seus interesses. É evidente o potencial de crescimento económico que existe no aprofundamento de uma relação estratégica com a Europa. Uma relação aliás que nem deve ser vista logo à partida na perspectiva de mobilidade, ou seja, de facilitação da emigração de cabo-verdianos. A exemplo do que se conhece da construção da União Europeia, convém que a livre circulação venha depois dos vários países já terem ganho maior crescimento e mais emprego com o aprofundamento de integração das respectivas economias. Evitam-se assim desconfianças, mal-estar e ressentimentos. O foco deve estar na identificação de interesses que conjuntamente podem ser realizados juntos com vantagens para todos.
A procura em crescendo de Cabo Verde pelos europeus para gozar uns dias de sol e praia e também para conhecer outras atracções que as ilhas oferecem não deve ficar simplesmente entregue à sua dinâmica própria e aos interesses dos actuais operadores. Deve ser potenciada no sentido da criação de estadias mais prolongadas e com maior impacto na economia nacional. Uma possível via para isso seria procurar estender a Cabo Verde o conhecido fenómeno da fixação de pensionistas britânicos e de outros países do Norte da Europa no Algarve, no Sul da  Espanha, da França e da Itália e também na ilha do Chipre. As incertezas criadas pelo Brexit podiam ser uma oportunidade para se explorar a possibilidade de criar um fluxo em direcção a Cabo Verde. São evidentes os ganhos que viriam de uma população disposta a estadias prolongadas, dotada de poder de compra e a necessitar de acompanhamento local em termos de cuidados de saúde.
A Europa lida com o problema inescapável de envelhecimento da sua população e dos custos associados que com o aumento da esperança de vida ficam mais pesados. Oferecer-se para ajudar a minorar os custos e proporcionar uma melhor qualidade às pessoas pode ser das tais parcerias que poderia pôr Cabo Verde num caminho sólido de desenvolvimento. Daria sentido a uma estratégia de atracção de investimento externo em direcção a investidores institucionais, orientaria a formação profissional para ocupações com futuro e com investimento estratégico na saúde disponibilizaria cuidados que só com os recursos actuais dificilmente se poderá fornecer aos cidadãos. O país ficaria em melhor posição de diversificar a sua economia e diminuiria a sua dependência do turismo nos moldes actuais e dos seus operadores.
Cabo Verde oferece várias vantagens designadamente a sua posição nos trópicos, o tempo de viagem aérea sem “jet lag” e também o facto de a proximidade cultural e religiosa limitar choques culturais. Garantida a segurança das pessoas, o país poderia colocar-se na posição de desenvolver, com ganhos para todos, um nicho de mercado com futuro. Para isso porém teria que mudar a atitude para criar uma cultura de serviço e não se deixar ficar pela retórica político- ideológica que tem-lhe impedido de seguir os seus reais interesses iludido por elementos pseudo identitários. 
       Editorial do jornal Expresso das Ilhas 19 de Abril de 2016

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Inactivos relutantes

A divulgação pelo Instituto Nacional de Estatística dos dados do emprego em Cabo Verde é sempre momento de controvérsia. A impressão que se fica é que tendem a confundir mais do que a esclarecer. O método utilizado na recolha de informação e algumas incongruências nos dados apresentados também não ajudam. Um exemplo é tomar como empregado alguém que só trabalhou uma hora na semana de referência e que continuou a procurar trabalho nas quatro semanas seguintes.Não parece razoável nem muito útil para se ter uma ideia real da situação laboral no país. Também é de alguma forma contraintuitivo ter estatísticas a apontar para uma taxa de crescimento económico do país (3,9%) em 2016, mais do triplo do que foi o crescimento em 2015 (1,1%), e em simultâneo anunciar o desemprego a aumentar em 2,6% em relação a esse mesmo ano. 
Nos dados de desemprego de 2015 apresentados pelo INE, em Maio de 2016, tinha sido o contrário. A queda da taxa de desemprego de 15,8% para 12,4% foi anunciada quando menos se esperava. O PIB nesse ano crescera a 1,1%. A causa desta aparente falta de correspondência entre crescimento do PIB e a taxa de desemprego teria sido o aumento brusco dos inactivos em 2015. Outra vez, mas agora em sentido inverso, nota-se a variação na taxa de desemprego com a baixa do número de inactivos e consequente aumento substancial da população activa. Interessante notar um fenómeno análogo no número de trabalhadores inscritos no INPS. Em 2015, com menos desemprego, tinha passado de 41% para 35,9% e agora no ano de 2016 aumenta de 35,9% para 37,3% quando se anuncia mais desemprego. É evidente que com estes desencontros de números o panorama real do país em matéria de emprego não fica claro. E os ruídos político-partidários com as interpretações de conveniência ainda pioram o quadro, porque desviam do essencial: pôr o país a crescer e a criar emprego com qualidade e sustentabilidade.  
Uma questão de grande importância trazida pelos dados do INE é do aumento progressivo da taxa de desemprego à medida que se eleva o nível de instrução. É maior entre os licenciados do que entre os trabalhadores com instrução básica. A falta de adequação entre o sistema de ensino e as necessidades da economia foi aí comprovada. Não espanta que um significativo número de pessoas classificadas, 36,3% do total, diz que não procura trabalho porque não há emprego adequado. Imagine-se os enormes investimentos do Estado e das famílias na formação das crianças e jovens feitos durante anos que ficam sem retorno e as expectativas de realização pessoal e profissional que ficam goradas. Tudo porque não se conseguiu pôr em prática políticas públicas em domínios chaves de desenvolvimento de forma coerente, articulada e com propósitos bem definidos. São custos que vêem somar aos que paulatinamente se revelam com o esvanecer dos efeitos do ilusionismo que dominou o país por demasiado tempo. 
Num país com as condições de Cabo Verde, sem recursos naturais e como diminuta população, o mais lógico seria que se fizesse um investimento compreensivo e estratégico nos recursos humanos. Foi o que fizeram os grandes casos de sucesso designadamente Singapura, Maurícias, Finlândia, Irlanda e recentemente a Estónia. Tornaram a formação num elemento fundamental de competitividade dos seus países numa perspectiva de integração dos respectivos países em cadeias de valor com abrangência mundial. Não se deixaram cair na armadilha de querer desenvolver-se com reciclagem da ajuda externa e políticas autárcicas e de hostilidade ao investimento estrangeiro e ao turismo.  
Também diferentemente de Cabo Verde, sempre puseram o desenvolvimento do sector privado nacional no centro das suas políticas. Não se deu educação e formação a crianças a jovens mantendo bem presente a ideia que trabalho seguro e desejável é o trabalho do Estado. Excederem-se em promover a necessidade de excelência em tudo e particularmente nos estudos. Não aconteceu como em Cabo Verde que, à procura de excelência, quando repetida nos discursos como um fim a atingir, entrava em contradição com as práticas vigentes de contratação e promoção que demasiadas vezes fugiam a critérios de mérito para serem produto de favoritismo, militância político-partidária e jogo de interesses. 
Hoje, quando muitos lamentam a qualidade do ensino superior e o seu desajuste com as necessidades de mercado, esquece-se o orgulho que as autoridades há poucos anos mostravam com as dez universidades criados em menos de uma década. Deleitavam-se a antever as oportunidades que segundo eles iriam ser criadas. Importava na época era ter os jovens saídos dos vários liceus, e que não viam qualquer sinal na economia que estavam adequados para o mercado de trabalho, a prosseguir os estudos, não interessava quais. Com o diploma de licenciatura teriam trabalho. O resultado é o que se vê. 
Na encruzilhada em que se encontra o país, as perspectivas não são as melhores. Os jovens não têm as melhores competências linguísticas nem a português para não falar na competência a matemática e nas ciências que podiam torná-los atractivos numa série de indústrias e serviços com futuro garantido. O Estado, com os constrangimentos da dívida pública e outros, vai absorver cada vez menos mão-de-obra. Os investimentos no turismo e em certa indústria não exigem, em regra, muita qualificação dos trabalhadores. Os apelos dos governantes para as pessoas se auto-empregarem e serem empreendedores tem efeitos limitados. A serem ouvidos,  na maior parte dos casos só poderão resultar em empreendedorismo de necessidade porque  empreendedorismo de oportunidade exige outras condições e outro ambiente de negócios que o país ainda não tem. 
Facto é que com a mudança de governo muitos que estavam inactivos regressaram à população activa mesmo que como desempregados. Aí há alguma esperança que as coisas podem mudar. O governo deve estar ciente disso e agir para manter vivas as expectativas das pessoas e pensar estrategicamente como deve posicionar o país e adequar os seus recursos humanos para melhor integrar-se em cadeias de valor global, seja em serviços, seja em produção de bens. Para que os que agora voltaram, não caíam outra vez na desesperança dos anos atrás.  
        Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 5 de Abril de 2016