Não normalizar práticas políticas disruptivas

 Nas vésperas da celebração do Natal e dos apelos à Paz e ao Amor, os ânimos na sociedade têm-se exaltado com actos extremos e declarações de partidos e de titulares de órgãos de poder político e com a tensão política daí resultante.

Perante uma busca do Ministério Público (MP) no âmbito de um processo de investigação criminal, o presidente da Câmara da Praia, em reacção, além de ordenar o encerramento das instalações municipais, incluindo mercados, creches, cemitérios e serviços, trouxe para o debate político a questão da revisão constitucional “para evitar que se repitam acções desta natureza”. Ora, punir os munícipes pelos problemas que a Câmara Municipal eventualmente terá com a Lei e reclamar por mudança da Constituição para não ficar sujeito à acção penal do MP não é certamente o comportamento esperado dos detentores de cargos políticos.

O poder político só é legítimo se exercido no quadro constitucional e legal. Tentar fazer política fora do quadro da normalidade democrática pondo em causa a credibilidade das instituições e o princípio da separação dos poderes é abrir caminho para a instabilidade política. Consequências a vários níveis seguirão, em particular, com impacto nas perspectivas de crescimento e desenvolvimento e na manutenção da paz social. A tentação para enveredar por essa via é grande, considerando o sucesso que em outras paragens políticos populistas têm tido, contornando as normas e os procedimentos, desafiando o poder judicial e procurando impor o voto conseguido na urna como única base da legitimidade no exercício do poder.

A verdade, porém, é que a democracia é constitucional e liberal. O exercício do poder não se suporta unicamente no princípio da maioria. É necessariamente limitado, seja pelos direitos fundamentais dos indivíduos que são invioláveis e inalienáveis, seja pelo primado da Lei e a independência dos tribunais, implicando que ninguém está acima da Lei, seja ainda pelos checks and balances devido ao princípio da separação dos poderes. Ninguém pode basear-se nos votos que recebeu na última eleição para subtrair-se à fiscalização de órgãos constitucionais competentes, para constranger a liberdade de circulação das pessoas, para usar como arma de arremesso ou de pressão política o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

Pelo acontecido na cidade da Praia nos últimos dias percebe-se porque é cada vez mais forte a tentação de desafiar o quadro constitucional e legal e não cumprir as regras do jogo. Um caso é o dos partidos políticos que, mesmo enquanto pilares do sistema democrático, tendem a validar tais comportamentos, seja por seguidismo cego dos líderes, seja por ganhos tácticos no combate político, seja também para capitalizar sobre forças ou sentimentos antissistema que sempre existem na sociedade. Pelos comunicados e declarações de dirigentes pode-se ficar com impressão que o MP não é realmente reconhecido como o titular da acção penal.

Aparentemente não há pejo dos partidos, enquanto actores políticos, em disputar com o MP, em violação da sua autonomia e do princípio da legalidade, quais os crimes que devem ser investigados, quais os inquéritos que devem ser arquivados errados e quem levar a julgamento nos tribunais. Ou seja, investiga-se um crime e logo um político questiona porquê agora, porque este caso e não outro, porque esta pessoa ou entidade e não outra. E não tarda muito que apareça alguém e, praticamente do nada, peça uma revisão da constituição para que certas buscas não aconteçam.

Curiosamente, o zelo demonstrado em tentar contornar o sistema democrático existente já não se nota quando devia contar mesmo para o seu funcionamento eficaz. Poderia ser precioso, por exemplo, no que se trata da assunção da responsabilidade parlamentar dos partidos de fiscalizar em sede própria a execução pelo MP da política criminal, nas audições para a preparação do debate anual sobre a situação da justiça e no processo de escolha dos candidatos aos órgãos de gestão das magistraturas.

Descaso similar nota-se em outros sectores como a comunicação social cujas funções configuram as de um de um contrapoder. A corrida, porém, por audiências, por manchetes provocadores e, ultimamente, para competir com as redes sociais interfere com essa função, não propiciando, em várias situações, equilíbrio e informação factual e contextualizada e não incentivando espírito crítico e dialogante na esfera pública. Tende-se a sacrificar a informação a favor do entretenimento e mobilização das paixões quando, por exemplo, se opta invariavelmente por matéria que gera e alimenta indignações sucessivas, sentimentos de abandono e ressentimentos de vária ordem.

Tudo isso ajuda que se normalizem formas de fazer política que fogem às regras, que se mostram provocatórias no contornar dos procedimentos estabelecidos e que oferecem soluções rápidas e simples a situações complexas. Do ambiente político criado ascendem líderes que acabam por adquirir uma espécie de selo de autenticidade e de honestidade junto dos seguidores por, no entendimento deles, serem capazes de, sem hipocrisia, dizer as coisas como elas são e trocar as “peças” no jogo viciado que mantém o povo sempre a perder e as elites a ganhar.

Em muitas democracias a trajectória dos populistas tem sido o mesmo. Com a sua actuação desabrida na política ganham notoriedade e seguidores e, apostando em matérias fracturantes, cavam um fosso na sociedade que dificulta o diálogo democrático no espaço público. Normalmente associados com a extrema direita na Europa também estão presentes na extrema-esquerda como acontece nos Estados Unidos com Zohran Mamdani, com o partido Die Linke na Alemanha, dos Verdes no Reino Unido e a France Insoumise. Em Cabo Verde parece evidente que assentaram arraiais na esquerda com a vitória de Francisco Carvalho na corrida pela liderança do PAICV.

Num artigo de 19 de Dezembro no jornal Financial Times, John Burn-Murdoch considerou que o populismo vindo dos extremos tanto da esquerda como da direita têm algo em comum: caracterizam-se pela “emergência e consolidação de uma política que é anti-sistema, anti-crescimento e fundamentalmente que se vive num mundo de jogo de soma zero”. A atitude gerada com tal política é considerada pelo colunista como divisiva, adversária e tende a trazer consequências negativas para a economia e a sociedade.

Sinais disso são evidentes em Cabo Verde. Notam-se perfeitamente na forma como se verificou a gestão do município da Praia no mandato anterior, com orçamentos aprovados contornando os Estatutos dos Municípios, e na forma disruptiva como se processou a luta pela liderança do PAICV, obrigando à intervenção do tribunal constitucional. O incidente da busca do MP à CM da Praia preanuncia que processos disruptivos vão continuar. Na sua base está a crença que o poder do voto sobrepõe-se a tudo, como se vem querendo provar, e até uma revisão da Constituição para servir os interesses de poder sem freios se pode pôr na mira.

Cabo Verde, porém, não é um tipo de autocracia eleitoral, mas sim uma democracia liberal e constitucional. É fundamental que, de forma proactiva como aconteceu com a ordem dos advogados, o sindicato dos magistrados do Ministério Público e a associação dos juízes se pronunciaram em defesa do Poder Judicial, a sociedade civil, a comunicação social e outras organizações sociais se posicionem contra a normalização de práticas políticas que, no fim do dia, poderão abrir caminho para a tirania da maioria, para a arbitrariedade e para a impunidade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1256 de 24 de Dezembro de 2025.

Ordem democrática é preciso para crescer e prosperar

 O Procurador-Geral da República pediu, no dia 3 de Dezembro, a fiscalização abstracta e sucessiva de uma Resolução da Assembleia Nacional de 27 de Novembro que cria uma comissão de inquérito para “Apreciar e Fiscalizar a Eventual violação de Deveres Funcionais, ou uso abusivo dos seus Direitos, Estatuto, Competências, Poderes e Funções” de um ex-deputado. Imediatamente surgiram protestos dos mesmos sectores que têm feito do caso do ex-deputado uma bandeira na luta contra o poder judicial em Cabo Verde. Mas a verdade é que o Ministério Público apenas tinha cumprido o seu dever de defender a legalidade democrática e pedido ao Tribunal Constitucional para apreciar e declarar a inconstitucionalidade dessa resolução.

O insólito tinha acontecido antes: mais de dois anos depois do agora ex-deputado, “judicialmente ter perdido o mandato por crime de responsabilidade”, aparentemente procura-se reabrir o processo com uma comissão de inquérito parlamentar, para supostamente apreciar e fiscalizar “eventual violação de deveres e uso abusivo de direitos” que teria cometido. A questão que se coloca é a quem isso serviria. Ao próprio certamente que não, pois, por comando constitucional, “as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades”.

Ao próprio parlamento parece que não serviria considerando que a polémica criada à volta da competência da Comissão Permanente “em exercer os poderes da Assembleia Nacional relativamente aos mandatos dos deputados” entre reuniões plenárias, tida por alguns como “costume” e contrária à Constituição, continua a constar do Regimento da AN e não é prevista a sua alteração, nem mesmo no projecto de revisão do regimento apresentado conjuntamente pelos dois partidos para aprovação na sessão parlamentar iniciada hoje. Fundamentalmente serve, de facto, para reatiçar os ataques aos juízes e ao Ministério Público num quadro mais geral de descredibilização das instituições que bem se presta aos propósitos populistas de minar a democracia a partir de dentro.

Se alguma dúvida houvesse quanto à intencionalidade política da criação da comissão de inquérito, foi claramente dissipada pela imediata e quase explosiva reacção verificada na comunicação social e nas redes sociais ressuscitando as velhas acusações contra o poder judicial, mas também contra o parlamento e não poupando o presidente da república. Aliás, uma primeira tentativa de pôr os órgãos de soberania a rever decisões dos tribunais já tinha sido feita com a petição dirigida ao PR a pedir a convocação de uma sessão da AN para apreciar o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a mesma matéria que agora vai ser objecto da comissão parlamentar. O PR recusou o pedido e na sequência um dos mentores da petição, em entrevista à imprensa, em Julho de 2023, não deixou de reconhecer que caso tivesse decidido o contrário e convocado o parlamento teria criado “uma crise institucional”.

Desta vez parece que se acertou em criá-la e agora é ver até onde pode ir nos seus efeitos funestos. Diferentemente do PR que justificou a sua recusa ao pedido na petição alegando a separação de poderes, alguns deputados dos dois maiores partidos, MpD e PAICV, juntaram-se a uma iniciativa da UCID para viabilizar com 15 deputados a criação obrigatória de uma comissão de inquérito. É verdade que nem o Presidente da AN tinha de aceitar a proposta por manifestamente inconstitucional, nem teria que ser incluída na ordem do dia por maioria absoluta dos votos dos deputados, nem votada a lista dos membros da comissão de inquérito pela mesma maioria. Falhas em catadupa que felizmente o PGR com o pedido de fiscalização abstracta da constitucionalidade poderá eventualmente reparar.

Os estragos em termos de descrédito das instituições são, porém, inevitáveis como pretendido pelos que, por razões várias, aproveitam de todas as oportunidades de crise real ou imaginária para, com manifestações sucessivas de indignação e ressentimento, alimentar sentimentos antisistema. O problema torna-se mais grave quando são os partidos, que deviam ser os pilares do sistema democrático e liberal, a se aliarem a essas manobras e movimentações, à procura de um ganho político imediato. Nota-se, entretanto, que sempre que a democracia está a ser fustigada e ameaça deslizar por uma rampa descendente, há um alvo preferencial a desgastar - o poder judicial.

Quando se esbate o consenso entre os partidos e os actores políticos sobre a necessidade de salvaguardar as normas e os procedimentos democráticos, ainda são os tribunais independentes que podem pôr travão às pretensões ilegais, antidemocráticas e limitadoras dos direitos fundamentais. Por isso é que, numa deriva autocrática, em antecipação, se procura pôr todo o sistema judicial em causa, capitalizando o descontentamento real da generalidade das pessoas com os problemas da justiça, em particular os da morosidade. Vê-se isso em todas as democracias, onde disputas com forças iliberais estão a ter lugar, seja nos Estados Unidos, no Brasil, e em vários países europeus.

A referida deriva fica mais fácil se um dos partidos já foi capturado por uma liderança populista autocrática como aconteceu nos Estados Unidos com o partido republicano e se o outro, o partido democrático, dividido e desnorteado por facções e divisões internas, não sabe como contrapor ao tacticismo de quem não se rege pelas regras do jogo democrático. Algo similar poderá estar a acontecer em Cabo Verde. Os acontecimentos dos últimos dias à volta da Câmara Municipal da Praia, em reacção à busca do Ministério Público nas suas instalações, no âmbito de uma investigação criminal, podem ser o prenúncio de um resvalar para a autocracia num futuro próximo.

Os ataques violentos ao poder judicial são um sinal disso. Também o é a complacência na criação da comissão de inquérito, que claramente iria pôr em causa a credibilidade das instituições, ao revelar um deficiente engajamento dos partidos com os princípios, as normas e os procedimentos democráticos. Da mesma forma que também é um sinal grave deixar-se criar um ambiente de impunidade perante atropelos graves à lei e à ordem, designadamente os de, arbitrariamente e num acto de retaliação política, encerrar serviços públicos municipais, não recolher o lixo e impedir o acesso aos cemitérios.

Steven Levitsky, no seu livro “Como as democracias morrem”, diz que “As democracias podem morrer não nas mãos de generais, mas de líderes eleitos — presidentes ou primeiros-ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder. Alguns desses líderes desmantelam a democracia rapidamente (…). Mais frequentemente, porém, as democracias se deterioram lentamente, em etapas quase imperceptíveis.”

É fundamental que se tenha bem presente essa verdade e estar alerta quanto aos sinais para os contrapor. Também é fundamental estar ciente que a liberdade e a prosperidade actual de Cabo Verde resultam da democracia estável e funcional que prevaleceu nos últimos trinta e cinco anos. E que mais crescimento, mais prosperidade e esperança no futuro vão depender de se poder manter e aprofundar essa ordem democrática. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1255 de 17 de Dezembro de 2025.

Atavismos ideológicos não devem afectar relações externas

 ​Há uma semana houve mais um golpe de Estado na Guiné-Bissau, perfazendo 11 derrubes do governo desde que foi proclamada a independência em 1973. O processo eleitoral em curso foi interrompido, a ordem constitucional ficou suspensa, dirigentes da oposição foram detidos e o presidente da república pôs-se em fuga para o estrangeiro envolto em suspeições e suposições. Na quinta-feira foi instalada uma junta militar para gerir a transição política. Na mais recente onda de levantamentos militares na África subsaariana, o golpe na Guiné-Bissau é o décimo depois da Guiné-Conacri, do Sudão, do Níger, do Gabão e de Madagáscar e, em dois momentos, do Mali e do Burkina Faso.

A reacção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na quinta-feira, além de condenar o golpe de Estado foi a de criar uma comissão de mediação para negociar a libertação dos detidos e criar- se as condições para garantir, entre outros objectivos a integridade do processo eleitoral. Presidida pelo presidente da Serra Leoa que também é presidente da CEDEAO, a comissão integrava os presidentes de dois países vizinhos, Senegal e Cabo Verde, e também o presidente deTogo. Anunciada na sexta-feira, dia 28, sofreu a sua primeira desistência na segunda-feira seguinte.

De facto, a 1 de Dezembro, o país foi surpreendido pela declaração do presidente da república a afirmar que Cabo Verde decidiu afastar-se da comissão de mediação sobre a crise na Guiné-Bissau. O distanciamento veio, segundo o PR, depois de “uma avaliação mais fina da situação e tendo em conta as relações históricas entre Cabo Verde e Guiné-Bissau”. Aparentemente a proximidade “histórica” com a Guiné, reivindicada pelo PR, não cria confiança e nem dá para servir de mediador em situação de crise grave. Em consequência, o que resta a Cabo Verde, de acordo com o PR, é “poder dar uma contribuição mais ampla no quadro da CEDEAO”.

Curiosamente, em relação ao Senegal, o outro país vizinho chamado a participar na comissão de mediação da CEDEAO, parece não existir problema de confiança, não obstante desentendimentos pontuais quanto à Casamansa e o facto de ter protagonizado uma intervenção militar na Guiné- Bissau em 1998. Isso devia levar a uma reflexão mais profunda, em particular no que condiciona as relações que deviam existir com a Guiné, designadamente nos domínios económico e empresarial, e também no que afecta o posicionamento do país na sub-região africana. Aliás, é algo que há muito devia ter ser sido feito porque as tensões e a desconfiança não são de hoje e certamente que já prejudicaram imensamente os dois países ao longo dos tempos. Vêm de longe e manifestam-se de forma mais grave nas crises políticas que frequentemente assolam a Guiné-Bissau.

Pode-se dizer que as relações entre a Guiné e Cabo Verde, numa certa perspectiva, nunca foram realmente normais. Nos primeiros cinco anos, até o golpe de Estado de 1980, um mesmo partido, o PAIGC, exercia a soberania, em nome do povo, nos dois países independentes. Havia um projecto de unidade que não conseguiu aproximar economicamente os dois países, mas que dava para situações caricatas, como o hino nacional ser o mesmo e o presidente da Guiné-Bissau ser a entidade a graduar o ministro de defesa de Cabo Verde no posto de primeiro comandante da forças armadas, as FARP. Após a rotura do projecto de unidade em 1981 os dois países praticamente cortaram relações ou as mantiveram num mínimo até 13 de Janeiro de 1991, devido às relações inamistosas entre os dirigentes do PAIGC e o do PAICV.

A permanência em Cabo Verde, para além da vigência do regime de partido único, da narrativa histórica da luta de libertação na Guiné, que o legitimara, garantiu que as relações com esse país não se normalizariam. Com a transição para o multipartidarismo, a partir de 1994 vieram as lutas partidárias nesse país entremeadas por levantamentos militares recorrentes que tornaram instável a situação política. Nesse ambiente a percepção, por parte de algumas dessas forças políticas, que as simpatias de Cabo Verde favoreciam o PAIGC e os seus dirigentes, não contribuiu para diminuir a desconfiança. Essa percepção não cai do céu, como se pode constatar da avidez com que, desde do golpe de 26 de Novembro, as notícias da Guiné são cobertas pela comunicação social pública cabo-verdiana e no tempo de antena que lhes é dedicado. Não tem qualquer paralelo com algo similar a acontecer noutro país. Nas redes sociais é ainda pior. Em todo caso, a impressão que passa é que não é particularmente o sentimento democrático, exacerbado pelos atentados à ordem constitucional, que motiva e mobiliza,mas sim a “proximidade histórica”.

O passo atrás do presidente da república quanto à participação na comissão de mediação é um sinal das consequências de se insistirem ver a realidade das relações entre Estados com as lentes coloridas de narrativas políticas ultrapassadas,que outrora tiverampropósitos específicos de legitimação do poder de um grupo ou partido. Nessas circunstâncias fica-se limitado pela desconfiança que essa abordagem gera, como agora acontece no âmbito de mediação numa crise. Uma atitude diferente, de servir a colectivi- dade nacional com realismo e pragmatismo, suportada em princípios e valores e orientada pelos interesses democraticamente expressos seria mais autêntica e criaria oportunidades para mobilizar vontades no desenvolvimento conjunto de políticas ou mesmo para vir a liderar. Imbuído de um espírito diferente, hoje provavelmente as relações de Cabo Verde com a Guiné e com os outros países da região seriam mais profundas e baseadas numa visão não toldada ou distorcida por lentes ideológicas. Com frontalidade, e com maior foco e vigor, o país estaria em condições de lutar pelo reconhecimento da sua condição de único país insular da CEDEAO, designadamente nas questões de livre circulação de pessoas e bens, e da taxa comunitária, que constitui uma carga desproporcional para os consumidores e para o país.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1253 de 03 de Dezembro de 2025.