Mais seriedade na constituição das listas para deputados da Nação

 As eleições legislativas marcadas para 17 de Maio aproximam-se e é perceptível a tensão no espaço público em antecipação para a campanha eleitoral e para o voto. Nota-se o frenesim do governo nas inaugurações e actos públicos para mostrar obra, antes da proibição de 18 de Março prevista na lei eleitoral, contrariado pelo esforço veemente da oposição em passar a imagem de um país a ficar caótico. Ajunta-se a isso as repetidas denúncias dos partidos, que mais parecem querer pôr em causa a integridade do processo eleitoral, e as tensões intrapartidárias na preparação das listas de candidatos a deputados, que passam a imagem de corrida aos lugares.

Com toda a saturação do espaço público por essas práticas, fica uma margem muita pequena para se contrapor visões diferentes do futuro do país e para dar atenção à escolha dos candidatos dos quais vai depender a qualidade da actuação futura do parlamento e do governo. De facto, eleições não são uma simples corrida para chegar ao poder. São determinantes para se conseguir competência governativa, para a implementação do projecto político sufragado e para se ter um parlamento efectivo nas suas funções de legislador e de fiscalização, onde uma oposição dinâmica e eficaz contribui para a materialização dos frutos do pluralismo. Concomitantemente esses dois órgãos de soberania, no exercício pleno das suas competências, têm uma contribuição fundamental para o equilíbrio de poderes, essencial para o normal funcionamento das instituições e para a estabilidade da democracia.

A experiência recente do comportamento dos órgãos de soberania e de como o princípio de separação de poderes tem sido posto em causa, levando a acusações mútuas de falta de lealdade constitucional, devia servir de alerta quando o país se prepara para a renovação dos seus titulares. Em particular o parlamento deve merecer a melhor atenção enquanto órgão representativo dos cidadãos “no seu pluralismo e na diversidade dos seus interesses” e, como tal, alvo dos maiores ataques dirigidos à democracia tanto pelos descontentes como pelos inimigos do sistema. A tendência já notada em outras democracias para se desprestigiar e deixar ser desprestigiado aos olhos dos cidadãos e da sociedade deve ser inflectida para se poder travar a crise do sistema democrático.

Um exemplo recente dos efeitos dessa tendência foi a aprovação de uma resolução para criação de uma comissão de inquérito, em relação à qual o Tribunal Constitucional, no acórdão de 9 de Março/2026, concluiu que “representou uma interferência inadmissível no domínio próprio da função jurisdicional”, “violou o princípio da separação e interdependência de poderes, o princípio da independência dos tribunais, o princípio da obrigatoriedade das decisões judiciais” e “se afastou da finalidade constitucionalmente atribuída a esse instrumento parlamentar” .

Outros exemplos sucederam-se ao longo das legislaturas com bloqueios repetidos das eleições dos órgãos externos que deixam a imagem da Assembleia Nacional afectada negativamente. Também contribuíram para isso o debate pouco elevado, em que tudo serve como arma de arremesso político, e a aparente irresistível tendência dos deputados nacionais em se engajarem na discussão dos problemas municipais, deixando questões importantes da vida do país de merecer a devida consideração e ponderação, ou sendo simplesmente adiadas. O espectáculo das intervenções dos deputados denotando vontade de protagonismo pessoal, falta de uma estratégia concertada nas intervenções ou de disciplina do grupo parlamentar é um outro factor que não ajuda a prestigiar o parlamento como centro de debate das questões nacionais.

Na origem do problema terão que estar os partidos porque só a eles a Constituição atribui a função de apresentar candidatos à Assembleia Nacional em listas plurinominais e fechadas. Ou seja, o eleitor escolhe simplesmente o partido em quem votar, não tendo a opção de escolher o seu candidato, como aconteceria se se tratasse de uma votação uninominal, nem de selecionar os candidatos porque é lista fechada, nem de os ordenar caso a lista fosse semi-aberta. A responsabilidade pela qualidade e eficácia do grupo parlamentar que resultar das eleições está com o partido, em particular com a sua liderança, que ao longo da legislatura deve conseguir manter coeso o grupo, tanto no caso em que suporta o governo, como quando é oposição.

A tremenda responsabilidade que a Constituição atribui aos partidos na organização dos órgãos de poder político da democracia pressupõe que eles próprios se organizem segundo os princípios democráticos. Aliás, por isso estão inscritos no Tribunal Constitucional e qualquer membro pode recorrer ao TC das decisões partidárias. Diz-se que não há democracia representativa, liberal e constitucional sem partidos políticos.

De facto, é uma constatação chegada nos primórdios da república americana e que se tem revelado essencial para a expressão plural da vontade soberana do povo. Para isso, os partidos, tanto na sua expressão e funcionamento interno como na relação com a sociedade, devem proceder de forma democrática, com pluralidade de opiniões e tendências, com abertura a novas ideias em sintonia com a sociedade e o país e mostrar uma saudável preocupação por ter dirigentes qualificados, mesmo não sendo organizações meritocráticas mas sim políticas. Assim é porque também é responsabilidade dos partidos dotar o Estado com dirigentes com as qualidades e as competências múltiplas que a governação de um país exige.

Daí ser fundamental a saúde democrática dos partidos. A crise actual da democracia em todo o mundo está claramente ligada à crise dos partidos. As dificuldades dos partidos podem ter origens múltiplas, designadamente sociais quando, por exemplo, deixam de ter base em classes sociais ou se se deixam dividir por questões fracturantes. Um problema talvez mais grave surge quando se instala uma liderança tendencialmente personalística.

O processo é normalmente acompanhado da diminuição do papel dos órgãos colegiais: os congressos ou convenções passam a ser mais momentos de celebração do líder do que de decisão e definição estratégica do partido. A vida interior do partido, ao invés de ser enriquecida pelo debate interno das questões do país, desvia-se para intrigas, bajulação e posicionamentos consoante os interesses instalados. A relação com a sociedade é fortemente mediada pelo líder e, como tal tende, com a ajuda das redes sociais, a suportar-se fortemente na emoção e em apelos de natureza populista. Inevitavelmente degrada-se o papel do partido na sociedade e a qualidade da participação nos órgãos do poder político de natureza colegial, aprofundando ainda mais a crise da democracia.

Em Cabo Verde, considerando o facto de o regime democrático só ter 35 anos, não seria de esperar que os partidos manifestassem os efeitos típicos de esclerose que se notam nas democracias mais maduras. A introdução da eleição directa do líder a partir de 2006 introduziu uma outra dinâmica na vida dos partidos menos conducente a uma participação do tipo cívico-política e mais atractiva para quem sobra em ambição e desejo de ascensão rápida, em detrimento de convicção e princípios. O ambiente político, criado pelas redes sociais e pelo foco excessivo em questões identitárias e fracturantes, que tem caracterizado as democracias, talvez por contágio, serviu como acelerante de um processo que acabou por resultar em lideranças cada vez mais personalistas. 

Como se pode facilmente constatar, o efeito dessa evolução já é sentida no funcionamento das instituições , afectando a qualidade da actuação do parlamento, do governo e do presidente da república, a criando tensões pelo não cumprimento do princípio da separação dos poderes e aumentando o défice de debate público dos problemas do país. E isso precisamente num momento em que Cabo Verde precisa dar um salto qualitativo para continuar a crescer e a desenvolver-se de forma sustentável e quando o mundo está a enfrentar as maiores incertezas com o alastramento de guerras, instabilidade nas relações comerciais e possível aumento geral dos preços.

Em vésperas da apresentação das candidaturas a deputado é o momento certo para os partidos mostrarem se estão a ser sérios em relação ao futuro do país, ou se sujeitam a interesses que encontram nas eleições a oportunidade para a conquista do poder, com olho nas suas benesses.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1268 de 18 de Março de 2026.

Política personalista nos partidos bloqueia o diálogo, reforça a dependência e ameaça as instituições

 Esta segunda-feira, dia 9 de Março, a directora do FMI, Kristalina Georgieva, numa conferência em Bangkok, Tailândia, caracterizou a actualidade como o tempo de choques e incertezas e de grandes transformações na tecnologia, demografia, comércio e geopolítica. Acrescentou que neste novo mundo de incertezas há que ter estratégias robustas, boa base financeira e agilidade mas também procurar estar pronto para enfrentar choques diversos que em geral são imprevisíveis. Aconselha ainda que em tal ambiente é fundamental fazer as perguntas certas, preparar as respostas e agir em conformidade, não perdendo tempo a lamentar forças exteriores. É melhor focar no que se tem sob controlo.

De facto, a situação actual que já estava complicada, agravou-se extraordinariamente com a guerra no Médio Oriente, na sequência dos ataques aéreos dos Estados Unidos e Israel ao Irão. As consequências já se fazem sentir com o aumento dos preços do petróleo e da energia, em geral derivado das graves perturbações na produção e distribuição dos combustíveis. Em se prolongando o conflito, é de se considerar o impacto que terá na inflação, no crescimento da economia mundial, no comércio internacional e nas movimentações de capitais. Não é de se excluir também os efeitos de arrastamento noutros pontos de tensão geopolítica, designadamente, na guerra na Ucrânia devido, entre outras razões, ao já conhecido envolvimento das partes na contenda, de um lado, com informações sobre alvos militares e, do outro, com armas anti-drone.

Entretanto, o mundo vive em quase sobressalto na expectativa do que a tecnologia da inteligência artificial (IA) poderá representar para a competitividade e para a produtividade dos países que primeiro a dominarem e aplicarem à sua estrutura produtiva. Já se antecipa que IA poderá representar um salto tecnológico como nunca antes visto com aplicações em todos os domínios económicos, mas também científicos, militares e de análise de dados. Estar-se-á a inaugurar uma nova forma de desigualdade que poderá acelerar o processo já em curso de substituir a ordem liberal, construída nos últimos oitenta anos na base de regras e procedimentos e com respeito pelo direito internacional, pela lei dos mais fortes.

A par disso, já há alguma evidência a surgir nas estatísticas mensais de empregos criados nos Estados Unidos que a introdução do IA tende a dissociar o crescimento da economia do aumento de postos de trabalho. Previsões de vários estudiosos apontam para a perda de milhares de empregos, à medida que se generaliza o uso do IA, em ocupações geralmente pouco afectadas pelos ciclos económicos. O que a globalização representou para a destruição de milhares de empregos industriais atingindo uma certa camada da população, com custos humanos elevadíssimos, a IA poderá vir a ser para uma outra camada, a da classe média, que até agora se viu livre desse tipo de desastre. Como da primeira vez, a maior vítima desse fenómeno poderá ser a democracia assim apanhada pela crise de confiança nas instituições e o ressentimento pelo não cumprimento do contrato social que promete oportunidade para todos.

Um outro factor a ter presente é a dinâmica demográfica que, com taxas tendencialmente baixas de natalidade à medida que aumenta o rendimento per capita, a prazo pode vir a pôr em causa a sustentabilidade da segurança social. No presente, entretanto, a pressão demográfica é condicionada, seja pela emigração, facilitada pelos novos meios de transporte, por políticas de mobilidade e pela procura dos países mais ricos, seja ainda pela imigração alimentada por fluxos vindos de países com menos rendimentos. Tanto num caso como noutro há consequências sociais complicadas. Tratando-se da emigração há que mitigar o prejuízo com a perda de mão-de-obra especializada e mesmo de fuga de cérebros. Sé é da imigração, há que fazer o esforço da integração, evitar choques culturais e renovar a identidade nacional numa sociedade a tornar-se multicultural.

Junta-se a isso tudo a possibilidade de choques provocados por fenómenos naturais incluindo secas, chuvas torrenciais, furacões e temperaturas extremas. As alterações climáticas em curso aumentaram a probabilidade de surgimento de fenómenos extremos. No ano passado, em Agosto, uma tempestade tropical nunca dantes vista causou uma catástrofe em S Vicente e três meses depois chuvas torrenciais semearam destruição na região Norte de Santiago. Neste ano de 2026, com o anúncio do surgimento do fenómeno de El Niño pelas autoridades meteorológicas internacionais que se traduz num maior aquecimento dos mares, prevêem-se altas temperaturas em 2026 e 2027 e, em consequência, maior actividade dos furacões do Atlânticoe maior risco para as ilhas. .

Para Cabo Verde, que não obstante as secas periódicas, tem felizmente escapado aos efeitos catastróficos das tempestades tropicais que emergem na sub-região africana, a verdade é que claramente fica mais exposta a esse tipo de fenómenos. E como se viu em S. Vicente, e em Santiago, o país não está suficientemente preparado, entre outras coisas, pela ausência de uma m planificação urbana adequada, por falta de um sistema de escoamento de águas eficaz e pela insuficiência de meios de protecção civil, para responder a situações extremas. O desejável é que, com a experiência terrível do ano passado, houvesse um esforço maior para, seguindo o conselho da directora do FMI, o país focar no que tem controlo e não ficar apenas pelas lamentações.

Mas lamentar, instigar ressentimentos e reforçar dependência é o modus operandi normalmente adoptado nas lutas pelo poder variando em nuance se se está na situação ou na oposição, ao nível local ou nacional. Tende-se a caracterizar qualquer situação de dificuldade como sendo resultado de abandono, compara-se o que muitas vezes não é comparável para criar ressentimento e normaliza-se a política de criar dependência até ao ponto de incitar pessoas a aceitar ofertas em troca de voto e depois votar contra. Assim fica difícil perante qualquer situação mais complexa, pior ainda quando abundam incertezas e as legislativas estão à porta, fazer as perguntas certas, encontrar respostas e agir em conformidade guiado pelo interesse público, definindo prioridades e não sendo dominado pelo curto prazo.

De facto, como lidar com os problemas da actualidade se a tentação, por um lado, é transmitir a ideia de um país em sobressalto - vai faltar luz, água, gás – e até a reforma aos 65 anos poderá não ser mais possível, porque acredita-se que alimentando o medo, a desesperança e o ressentimento pode-se conquistar o poder. Do outro lado, projecta-se a imagem em sucessivas inaugurações e exaustivos actos públicos de que governar passa por enumerar os milhões mobilizados e aplicados em projectos. Não estranha que se consiga fazer as pessoas desconfiar dos números de crescimento económico e do emprego, dos indicadores da situação macroeconómica e social do país mesmo quando são validados por organizações internacionais.

A dissonância com a realidade é induzida pela cultura de dependência, que os primeiros quinze anos do modelo económico, baseado na reciclagem da ajuda externa e supervisionado pelo poder ditatorial e paternalista consolidou, e que os anos da democracia e de construção de uma economia de mercado não conseguiram ainda ultrapassar. Acreditar que a prioridade maior deve ser a criação de um uma estrutura económica produtiva capaz de criar riqueza porque é competitiva e tem ganhos de produtividade, encontra resistência. Mais fácil é viver do financiamento dos meios disponibilizados ao país mesmo que não sejam o ideal para o desenvolvimento dessa estrutura produtiva. Afinal, o poder está em facultar os meios, gerir o acesso e dirigi-los e não realmente nos resultados obtidos.

Claramente, os partidos falham em estabelecer o diálogo democrático que permitiria o país, com reformas adequadas, responder aos desafios do seu desenvolvimento e às incertezas deste mundo turbulento e imprevisível, indo além da cultura da dependência herdada. Ao reduzir a sua razão de ser à luta pela conquista do poder e fazer de todas as questões armas de arremesso nessa luta diminuem as hipóteses da uma convergência de objectivos que podia permitir ao país dar um salto em frente. Maior hipótese haverá para o aparecimento, na política personalista que se instalou no país, de um líder que, como demonstrado nos Estados Unidos, proceda a um minar das instituições e do Estado de Direito, prejudicando gravemente o maior activo de Cabo Verde, a sua estabilidade política.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1267 de 11 de Março de 2026.

Eleições livres e justas exigem verdade e política com princípios

 Em alguns momentos eleitorais em Cabo Verde, particularmente nas eleições legislativas, notam-se tentativas de fazer crer que o acto eleitoral poderá não ser tão livre e justo como se propagandeia. Parte dessa desconfiança vem do conhecimento ou percepção de muita gente que, para além do esforço de persuasão na base de políticas públicas propostas e do apelo afectivo aos militantes e simpatizantes ao partido para mobilizar o eleitorado, há ainda acções mais ou menos subtis de condicionamento do voto de parte dos eleitores através de favores e outras facilidades. Outra parte da desconfiança suporta-se na ideia quase residual em certos círculos de opinião que há outras bases de legitimidade do exercício do poder que não o voto e eleições livres e plurais.

A persistência dessas dúvidas quanto ao processo eleitoral leva a que se crie um ambiente em antecipação das eleições que no mínimo tende a tornar-se pouco favorável ao debate das propostas de governação para a legislatura seguinte. Demasiadas vezes, procura-se pôr em questão o processo eleitoral com acusações de manipulação na sequência de falhas ou interpretações díspares de normas e procedimentos. Outras vezes, é a tensão que sempre vai existir entre a acção governativa que não pára por causa das eleições e a suspeita inevitável que o partido no governo está a beneficiar-se com os resultados.

É claro que os governos não ajudam a atenuar a dúvida quando se desdobram em inaugurações, em novas iniciativas e na renovação de promessas. Mas isso não devia ser motivo para denunciar o processo porque, para o bem ou para o mal, sempre vai-se ter um incumbente em qualquer pleito eleitoral. Ou seja, não é por essa razão que se deveria desviar do objectivo central do processo eleitoral que é o de confrontar visões do futuro e discutir estratégias e propostas de políticas para a próxima legislatura.

Uma forma mais complicada de perturbar as eleições vem da tentação de se recorrer a manobras diversas para procurar condicionar e intimidar eleitores, culminando nas chamadas “boca d´urna”. Também promovem-se associações, ou outras organizações, que, enquanto uma espécie de poder paralelo, desafiam a autoridade do poder existente e com ele competem no estabelecimento de relações de dependência com os eleitores. A tentativa de perturbação pode ainda incluir a possibilidade de um “coup de main” do tipo de denúncia devastadora ou revelação de algum escândalo para precipitar um resultado no sentido desejado.

É uma abordagem que tem na base a não valorização do voto como expressão da vontade soberana do povo. Ou seja, o voto é tido como instrumental num sistema político que pressupõe eleições, mas que o objectivo é ganhar “custe o que custar”. Então, manipular o voto é sempre uma jogada de recurso. Como tal, in extremis, abre o caminho para a possibilidade de fraude eleitoral, com consciência tranquila e sem arrependimento, porque se reconhece que legitimidades outras existem a par da legitimidade popular prevista na Constituição. Quando assim é, em antecipação às eleições, é-se tentado a criar um clima de um país à beira do caos, com serviços públicos a sofrer falhas estruturais em cadeia, com quebras na autoridade do Estado e um cenário de fuga de jovens para emigração.

O espectáculo que o país assistiu na terça-feira passada, dia 24 de Fevereiro, de um ex-candidato presidencial a anunciar a sua recandidatura em hora nobre da televisão pública, com proposta de governo autoritário, ameaça de morte a juízes e procuradores e fazendo-se acompanhar de um grupo de pessoas encapuzadas e munidas de armas mortíferas, não deve ser tomado de ânimo leve. Sabe-se que já houve acção do Ministério Público e da polícia judiciária e que há investigação de crimes de “instigação pública ao crime, quadrilha ou bando e armas. A ARC abriu um processo de averiguação à TCV na sequência da peça noticiosa cuja mensagem principal parece configurar apologia à violência e que foi transmitida, infringindo, aparentemente, a interdição da difusão de apelos à violência, o que a Constituição directamente proíbe.

Há, porém, que interpelar o que poderá estar na origem do tipo de permissibilidade na actividade política de onde emergiram tais comportamentos extremos. Pelos alvos escolhidos para serem punidos, não deve ser estranho o facto de se ter quase que normalizado em discursos políticos e intervenções nos media ataques ao poder judicial e aos juízes e posto em questão a sua legitimidade no exercício de cargos públicos. O apelo ao autoritarismo deverá vir da percepção vinculada de desordem ou confusão que a postura conflituante de titulares de órgãos de poder político a exceder nas suas competências parece veicular. A exibição de armas poderá estar a mostrar como são percebidas em certos sectores da sociedade as demonstrações de intolerância em relação aos outros, o transformar o adversário político em inimigo e as tentativas, numa sociedade que se quer plural, de cancelamento de ideias que não leem pela cartilha ideológica dominante nas instituições, nos media e na academia.

Com as eleições às portas parece que o esforço principal de vários intervenientes na esfera pública vai no sentido de não debater os problemas do país e, ao mesmo tempo e de recusar os indicadores da economia nacional traduzidos em números a favor de percepções induzidas pelas redes sociais e pelos algoritmos, que as dinamiza para gerar indignação e outras respostas emotivas. Também percebe-se que não há disponibilidade real para a discussão de propostas de futuro, mesmo com o mundo em mudança rápida, a lidar com incertezas várias e imprevistos súbitos como a guerra no Médio Oriente, desencadeada no sábado passado.

Perante a esta situação de aparente bloqueio do diálogo democrático até parece que continuam a subsistir em Cabo Verde resquícios de uma cultura política totalitária caracterizada pela “sua capacidade de fabricar mentiras úteis, seu desprezo pela verdade e sua redução da política a puro cálculo sem princípios”. Impõe-se que se seja capaz de libertar desse pesado lastro para se estar à altura dos desafios actuais e navegar com segurança no mundo de hoje, a complicar-se cada vez mais. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1266 de 04 de Março de 2026.

País precisa de consensos positivos para dar o salto em frente

 Acontecimentos inesperados podem revelar-se marcantes na vida das nações por várias razões. Em geral, destacam-se e surpreendem, independentemente de serem de origem interna ou externa, pelo impacto positivo ou negativo provocado, pelas oportunidades criadas e pelo efeito permanente no carácter do colectivo, na atitude em relação ao mundo e na escolha das prioridades quanto ao futuro. Passam a ser uma vantagem quando na sua esteira abre-se o caminho  para uma nova era em que as qualidades exaltadas de realismo, pragmatismo, mas também de paciência, perseverança e solidariedade são associadas ao esforço do desenvolvimento.

O renovar da confiança que daí emerge permite que se criem condições de prevenção mitigadoras de efeitos negativos, quando ocorrem, de aproveitamento criativo da nova realidade estabelecida e de reforço dos laços que vão manter bem viva a esperança essencial para continuar a progredir. Cabo Verde, pela sua situação geográfica propícia a secas periódicas e devastadoras, pela sua natureza arquipelágica e localização, algo distante dos continentes, claramente que foi marcado por acontecimentos extraordinários. As especificidades do seu povo e da sua cultura provavelmente advêm dai.

O cabo-verdiano, mostrando-se não fatalista, mas resiliente, disposto a emigrar mas agarrado afectivamente às ilhas e unido como povo no país e no estrangeiro deixa saber que tem os ingredientes de carácter para fazer o melhor para a sua terra. De facto, não se deixar prender no passado demonstra que se tem energia para combater dificuldades e também iniciativa e disponibilidade para correr riscos e enfrentar o desconhecido e ainda vontade, movido pelo sentido de pertença, de ver o seu país livre e próspero. O que precisa é de liderança para canalizar e potenciar tudo isso.

É verdade que já se fez muito na consolidação das instituições para se ter os alicerces onde suportar o esforço do crescimento económico e do desenvolvimento e já se investiu muito ao longo de décadas em vários sectores-chave como educação, saúde, infraestruturas e segurança. São reveladores desses avanços os dados apresentados nos últimos tempos nos domínios da governança, corrupção, de perspectiva de crescimento, estabilidade macroeconómica e capacidade de cumprimento de compromissos externos. Podem sugerir que o país está no bom caminho, mas não é de obscurecer o facto que vulnerabilidades múltiplas persistem e podem manifestar-se a qualquer momento face a acontecimentos díspares.

A memória recente do impacto da covid-19, um desses acontecimentos inesperados, traduzido numa contração violenta da economia nacional, uma das maiores verificadas no mundo, deve ser tomado como um aviso sério do nível da fragilidade do país, ainda demasiado dependente do turismo. Não é, pois, de esquecer a perda de rendimento, o desemprego provocado, os investimentos perdidos e a quebra na produção de riqueza verificados e há que evitar que algo similar a essa escala se repita. Felizmente que na sequência da epidemia, uma rápida recuperação da economia, logo que o fluxo turístico foi restaurado, acabou por sinalizar muito do que de positivo vinha sendo feito, o que, aliás, é reconhecido nos relatórios das organizações internacionais. Seria de grande importância que se retirassem daí os devidos ensinamentos.

Não é evidente, porém, que assim se fez. De facto, não se procurou servir-se da sabedoria chinesa de interpretar a crise não só como perigo, mas também como oportunidade. O encerramento forçado do turismo, a actividade comprovadamente vital para o país, devia ter sido servido para se proceder à uma revisão completa de como vinha sendo desenvolvida ao longos dos anos. É natural que tivesse problemas complicados impulsionada como foi por uma procura que crescia rapidamente e estimulava uma oferta de bens e serviços que, muitas vezes sem orientação, regulação ou planeamento, se esforçava por a satisfazer. Com a tal revisão, práticas, comportamentos e ineficiências várias poderiam ser identificados e ultrapassados. E o ideal seria que a recuperação da actividade turística em todo o país e em particular a retoma nas ilhas do Sal e da Boa Vista acontecesse num outro patamar.

Deixou-se passar um momento único provavelmente irrepetível para relançar o turismo num outro nível, a partir do reconhecimento por todos de como é realmente o motor da economia. O país assim focado poderia ter sido mobilizado e preparado para, além de aumentar o fluxo actual, tudo fazer para que a actividade turística resultasse num maior efeito no arrastamento na economia nacional e num maior impulso à diversificação da economia. Também poderia aproveitar a procura externa em potencial para dar escala a outras actividades económicas como a agricultura, a pecuária e os transportes. Concomitantemente devia engajar-se na articulação de políticas em sectores-chave como segurança, transportes, saúde, habitação e educação para responder às exigências criadas pelo aumento do fluxo de turistas, pela movimentação da população para as ilhas onde os investimentos estavam a criar empregos, e pela pressão de novos pedidos de alojamentos e de mais solicitação dos cuidados de saúde.

A realidade actual do aumento rápido do número de turistas, atingindo a maior parte das ilhas na sequência do início e rápida expansão dos voos “low cost” para várias ilhas, começa a deixar mais visível as dificuldades do país em responder à pressão da nova procura. O choque que o crescendo fluxo turístico poderá estar a representar, embora neste caso positivo porque dinamiza a economia, vai revelando a deficiente preparação de um país que há muito devia ter assumido em pleno a centralidade do turismo. É claro que poderá vir a mitigar os efeitos negativos desse descaso, designadamente no que respeita a quebra da qualidade e ao aumento de incidentes e de insuficiências na prestação dos serviços de saúde. Não deixará, porém, de arcar com custos reputacionais evitáveis num quadro de comprometimento maior do país com o turismo, à altura da morabeza que apregoa.

O problema em conseguir um maior engajamento do país na dinâmica de uma actividade económica vital vem da insistência em fazer política reforçando a dependência, valorizando a vitimização e deixando entender que a economia é um jogo de soma zero. As qualidades que os cabo-verdianos poderão ter ganho com a luta contra as adversidades, designadamente as da resiliência, de iniciativa e disponibilidade para correr riscos e de “junta mon” para uma maior união e cooperação sofrem uma erosão permanente no ambiente político da crispação existente.

Ao invés de “consensos positivos” quanto às questões que o país deve focar para se desenvolver e que podiam permitir um debate plural e construtivo de como lá chegar, preferem-se “consensos negativos” sobre questões que de forma demostrada e continuada vão dar praticamente no mesmo, mas com custos acrescidos em cada iteração. Garante-se, assim, alimento para a disputa política que infantiliza e polariza a opinião pública, ao mesmo tempo que não deixa o país focar suficientemente no essencial para o seu desenvolvimento.

Aproximam-se as eleições e com o país a ser acenado com a oportunidade de fazer mais pelo interesse que o destino Cabo Verde está a suscitar, fica-se com a impressão de que o mais importante é passar a mensagem que o país está a ficar caótico, que serviços diversos estão a falhar e que a carência de produtos passou a ser norma. Claramente que num ambiente desses não é a discussão de políticas para o futuro que se pretende. O que se quer é uma sociedade impaciente e respostas emotivas que não deixam os cabo-verdianos potenciar plenamente as suas qualidades que, conjugadas com as instituições e a qualidade de governança já criadas na democracia, podem permitir o país dar um salto no seu desenvolvimento. Há que dar um basta a essa forma de fazer política. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1265 de 25 de Fevereiro de 2026.

Responsabilidade política e sentido de Estado

 Na semana passada todo o país regozijou-se com a pontuação de Cabo Verde no Corruption Perception Index (CPI) de 2025 da Transparência Internacional. Ficou em primeiro lugar entre os países de língua oficial portuguesa e o segundo da África, atrás das Seicheles. É uma pontuação que transmite a percepção que se tem da eficácia das instituições, do seguimento das normas do Estado de Direito e da transparência dos processos de decisão. E isso é bom para a imagem do país no exterior e em particular, também para os investidores, parceiros e doadores externos porque lhes facilita o engajamento com o desenvolvimento nacional.

É verdade que a par disso pode-se falar de uma percepção da corrupção de “baixo para cima”, eventualmente diferente daquela dada pelo CPI para o nível estrutural e sistémico do país, que poderá traduzir alguma insatisfação com falhas ainda existentes na prestação de contas no Estado e no sector público. No mesmo sentido podem ir à morosidade de justiça que leva ao arrastar de matérias sensíveis e a investigação de questões com visibilidade pública que ficam numa espécie de “banho maria”. São falhas que dão azo a disputas quanto ao grau de corrupção real no país. Se na sua avaliação não forem calibradas com dados acabam por dificultar um esforço conjunto, especialmente das forças políticas, para combater os reais entraves a qualquer progresso.

A tendência para o pessimismo nessas matérias é inflectida sempre que se anuncia algum desenvolvimento em casos de notoriedade e complexidade que vem contrariar a ideia de que a justiça não funciona para todos de mesma forma. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha aberto a 10 de Dezembro de 2024 uma instrução na sequência da remessa pelo Tribunal de Contas do relatório de auditoria financeira e de conformidade à presidência da república. O Ministério Público teria constatado a existência de indícios da prática de factos susceptíveis de configurar ilícitos criminais. Mais de um ano depois, no dia 13 de Fevereiro, o PGR num novo comunicado anunciou que deduziu acusação e requereu julgamento em tribunal para quatro dos arguidos, deixando para um processo que corre termos autonomamente dois outros arguidos.

Além de ter sido possível iniciar a instrução de altas figuras da administração do Estado por alegados ilícitos criminais vê-se que foi levada adiante e completada com um despacho de pronúncia. O funcionamento das instituições não se viu constrangido por tratar-se de personalidades próximas do presidente da república, nem por se ter procurado ligar ao caso uma carga política indiciadora de tensões entre órgãos de soberania. Nem tão pouco se deixou inibir com denúncias ou insinuações de “mandatos caducados” dirigidos ao PGR e aos juízes do Tribunal de Contas. Independentemente de qualquer resultado dos processos instruídos e acusados, o facto de os levar a termo, considerando as circunstâncias, confirma que o país merece estar entre os 35 países do mundo menos corruptos e mais transparentes.

Tratando-se, porém, de actos ilícitos alegadamente cometidos na presidência da república, o normal num Estado de Direito democrático, como tal incompatível com o princípio de irresponsabilidade política por decisões, actos e omissões, seria de se considerar a eventual responsabilidade política. Aparentemente, o problema, segundo os constitucionalistas, é não existir qualquer mecanismo constitucional de responsabilização política do presidente da república, diferentemente do que se passa nos países de sistema presidencialista onde se instituiu o “impeachment”. Não há como destituir ou revogar o mandato. A sanção que resta é a censura pública, que qualificam de responsabilidade difusa, e, no extremo, a não reeleição.

A falta de mecanismos para efectivamente se responsabilizar politicamente o PR pode criar uma situação complicada para o país. Censura pública às vezes não é percebida como suficiente enquanto sanção, considerando a gravidade do caso. Quando assim é, cabe ao próprio titular ajudar a ultrapassar e com gestos públicos pessoalmente se distanciar do acontecido, como fez o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que cortou relações com o filho na sequência do caso das gêmeas. Em certas circunstâncias mais graves a sinalização de distanciamento pode não ser suficiente e é então necessário a renúncia para preservar a integridade e a dignidade do cargo. O problema é se, chegado a este ponto, o PR recusa-se a dar este passo.

Nos Estados Unidos da América com a crise de Watergate em 1974 o presidente Nixon renunciou ao mandato para não impor ao país um caso de impeachment, algo que só se tinha verificado 106 anos antes. Quando não há essa preocupação de salvaguardar o sistema político, e mesmo com censura pública, o titular insiste em permanecer no cargo, é que tudo fica mais complicado. Corre-se então o risco de acontecer duas coisas: ou o exercício do cargo no papel de moderador fica diminuído com prejuízo para o sistema político em matéria de separação e interdependência dos poderes; ou, no sentido contrário e talvez pior, o titular vê-se de alguma forma solto das amarras constitucionais e mais tentado a exercer uma “magistratura de interferência”, com a agenda política a bordejar a área governativa e tentado a influenciar eleições futuras.

Este tipo de impasse, com impacto significativo no funcionamento regular das instituições e no sistema político, mesmo sendo pouco frequente, pode sempre acontecer. A falta de mecanismo autónomo de responsabilidade política quando, como dizem os constitucionalistas, a responsabilidade política não é “consumida” na responsabilidade criminal” tende a criar essa possibilidade.

A eleição presidencial de 2001, atribuída a Pedro Pires com a diferença de 12 votos, foi marcada pela fraude eleitoral como ficou provado pelo Supremo Tribunal de Justiça em acórdão de Dezembro de 2003. Quatro pessoas, todas conotadas com o PAICV, foram condenadas a 18 meses de cadeia por terem descarregado nos cadernos eleitorais 17 leitores que não exerceram tal direito. Como, segundo o acórdão, não ficou provado quem ficou beneficiado, o que teria levado à responsabilização criminal, ficou por ser efectivada a responsabilidade política. Também não houve a renúncia do titular, ditado pelo sentido de Estado, para preservar a dignidade de um cargo cuja legitimidade provém de eleições livres e justas. Pelo contrário, quando posteriormente questionado, Pedro Pires respondeu que “não vale a pena chorar sobre o leite derramado ou querer refazer a história”.

Volta a verificar-se fragilidade institucional quando figuras cimeiras da presidência da república são acusados de ilícitos criminais, mas não há possibilidade de verificação da responsabilidade política por inexistência de mecanismos para a sua efectivação. Entretanto, viu-se política a ser feita com o fim dos mandatos de cargos públicos, alguns deles coincidentemente envolvidos na auditoria e no processo de instrução, considerados caducados pelo presidente da república. Em várias intervenções político-partidárias interpretava-se o “caducado” como sem validade ou sem legitimidade para actuar ou exercer.

Naturalmente que todo o edifico institucional democrático fica abalado na sua credibilidade e legitimidade quando, por falhas ou omissão nos mecanismos de responsabilização política, desenvolve-se sentimento de impunidade e é-se tentado a fazer guerrilha política em vez de cultivar o sentido de Estado. Tempo para dizer: menos Franz Fanon e mais Max Weber. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1264 de 18 de Fevereiro de 2026.

Calibrar com dados o diálogo democrático

 Períodos eleitorais são propícios a um extremar de posições das forças políticas. Paixões tendem a correr à frente da razão nas disputas sobre a origem, magnitude e implicações dos problemas existentes. A ponderação sobre as soluções propostas, sobre políticas e medidas de política para as materializar e sobre as estratégias a seguir no processo é demasiadas vezes prisioneira do ambiente político assim criado. Apesar de que é expectável que os ânimos se exaltem e a polarização de posições dificultem uma avaliação serena das diferentes propostas de governação, é fundamental que haja diálogo democrático para que o futuro se revele de esperança numa vida melhor.

Sobre a realidade do país que estará em discussão durante as eleições é natural e desejável que haja apreciações diferentes do que existe e também de como é impactada pela conjuntura internacional e ainda de como poderá evoluir face a desenvolvimentos internos e externos. Para que o debate seja frutífero e não se perca em diálogo de surdos convém que haja alguma convergência quanto ao que é em termos gerais essa realidade. As apreciações de Cabo Verde feita por organizações internacionais idôneas podem revelar-se de grande utilidade na composição do quadro de discussão necessário.

Evidentemente que não são a única perspectiva possível do país, há certamente de outras entidades tanto económicas, políticas e sociais, para além da percepção das pessoas e da sociedade quanto ao que se confrontam diariamente. A pluralidade de perspectivas não invalida, porém, que para os investidores, operadores económicos e os agentes turísticos o que mais conta são as posições do FMI e do Banco Mundial e das agências de rating dos riscos de investimento como a Standard & Poors e Fitch. Para os investidores o que importa é a segurança da sua operação económica e financeira.

Daí o bom momento para a publicação dos relatórios dessas instituições, no dia 6 de Fevereiro a graduação de Cabo Verde pela S&P para B+ com perspectiva futura positiva e no dia 7 de Fevereiro o relatório do FMI no quadro do artigo IV com menção positiva de Cabo Verde. Ajudam a calibrar o quadro de discussão do futuro do país e potencialmente tornar mais rico e produtivo o confronto das propostas eleitorais. É de grande importância neste momento de grandes incertezas no mundo que internamente, no espaço em que todos podem contribuir para limitar a imprevisibilidade, não se deixe que o populismo exacerbado pelas redes sociais mine a confiança, instale a intolerância e impeça que se reconheça boa-fé nas propostas dos adversários.

Nesse sentido há que trabalhar com o que é reconhecido e tem o poder de moldar comportamentos em relação ao país. Deve-se, designadamente, com base na Standard & Poors reconhecer que a dívida pública e as vulnerabilidades externas tendem a diminuir devido à consolidação orçamental, a grandes fluxos turísticos e às remessas dos emigrantes. As reservas de divisas no ano de 2025 ultrapassaram mil milhões de euros. Por outro lado, segundo o mesmo relatório, não se pode ignorar o facto de que a dívida continua alta comparado com países similares a Cabo Verde, que há riscos na dependência excessiva do turismo europeu e que é fraco o desempenho do sector empresarial do Estado. Também a conectividade entre as ilhas continua fraca e cara e os constrangimentos com energia e água podem constituir um obstáculo para o crescimento sustentável do turismo e do PIB.

Na mesma linha vai o relatório do FMI que constatando o crescimento do PIB de 5,2 % no ano de 2025, depois dos 7,2% verificado em 2024, prevê 5,1% para 2026. As recomendações vão no sentido de se avançar com reformas para aumentar a produtividade, estimular o crescimento inclusivo e sustentável e criar resiliência a choques. Particular enfase nos dois relatórios é posto na formação profissional e na necessidade de uma aposta mais forte na ligação inter-ilhas como forma de potenciar o fluxo turístico e o investimento directo estrangeiro com foco nas ilhas do Sal e da Boa Vista.

As questões levantadas nesses relatórios pela sua centralidade quanto à evolução futura de Cabo Verde deviam constituir matéria de debate entre as forças política de forma a elucidar o eleitorado sobre as propostas de como as enfrentar. São questões reais e complexas que, ao ganhar proporções inesperadas num país arquipelágico, de parcos recursos, pequena população e distância dos mercados, exigem dos governantes uma abordagem realista, visionária e estratégica. Não se compadecem com soluções simplistas, por exemplo, de promessas de gratuitidade para um grande número de serviços públicos.

Os custos dos mesmos, relativamente a outras realidades, são mais pesados precisamente porque as ilhas têm problema de escala, investimentos em infraestruturas têm que ser replicados, e a conectividade é cara. Ignorar isso é recusar o diálogo, as negociações e os compromissos que podiam ajudar a vislumbrar vias de contornar as dificuldades e potenciar, recorrendo ao digital, à inteligência artificial e às energias renováveis, o que uma efectiva unificação do território e do mercado pode proporcionar. Também o sector empresarial do Estado, referido nos relatórios como um risco, devia ser um incentivo ao debate sobre qual deve ser o seu papel e como reorientá-lo para deixar de ser um peso para as finanças públicas e passar a contribuir para a atracção de investimento privado.

Faz-se pior insistindo em soluções já gastas ou em abordagens que demonstradamente não surtiram os efeitos desejados, mas que acumulam dívida com cada tentativa. Paradigmático é a questão da TACV que segundo o S&P continua a ter resultados negativos nos voos internacionais. Em pré-campanha ouvem-se do primeiro-ministro promessas de expansão de voos para o Brasil e para os Estados Unidos. E do líder da oposição fica-se a saber da promessa de voo Boston - São Filipe.

Em outros sectores nota-se a mesma falta de diálogo democrático conjuntamente com a insistência em repetir velhas abordagens que só têm resultado em mais dívida acumulada, em mais frustração nos que são atraídos pelas promessas renovadas, e em recursos, rendimentos e oportunidades perdidas. Num país que devia ser um convite permanente para pensar “fora da caixa” é grande a tentação de fazer o mesmo de sempre. O facto que a tendência se mantém, mostra o quanto o diálogo democrático ainda é deficitário e pouco produtivo.

O problema, porém, não se resolve com o populismo que, por se afirmar anti-elites, procura bloquear o diálogo no espaço público e é apologista de realidades alternativas. O progresso vem com maior democracia, mais liberdade e pluralismo, mais fiscalização da governação, uma sociedade civil mais activa e autónoma e mais dinâmica da academia e da comunicação social. Um esforço deve ser feito para que as próximas eleições não enjeitem o debate democrático que o país urgentemente precisa para poder enfrentar os enormes desafios que tem à frente. O mundo não está fácil e não se sabe que direcção vai tomar com a reconfiguração a que todos os dias está a ser submetido. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1263 de 11 de Fevereiro de 2026

Com democracia alimenta-se a esperança

  Já em Fevereiro e com as eleições legislativas marcadas para 17 de Maio e as presidenciais para 15 de Novembro torna-se claro para qualquer observador que o país está em pré-campanha de aquecimento para os próximos confrontos eleitorais de Cabo Verde. Percebe-se o envolvimento de forma directa ou indirecta de todos os titulares de órgãos de poder político e dos dirigentes e militantes dos partidos na corrida para na eleição determinante da governação – as legislativas. É o certame eleitoral que mais pode afectar os outros. De facto, mesmo em relação às eleições presidenciais, distantes mais de seis meses das legislativas para evitar contágio e com o incumbente à procura de um segundo mandato, não se pode garantir que nas circunstâncias actuais fique imune ao que vier a ser apurado como vencedor no mês de Maio.

O momento eleitoral acontece num ambiente de tensões geopolíticas e geoeconómicas globais e regionais que ameaçam reconfigurar as relações entre os países, deixando para trás em grande medida as regras consolidadas nos últimos oitenta anos que regularam as relações internacionais. A isso deve-se associar a manifestação de fenómenos emergentes de populismo de esquerda e de direita nas democracias que trazem uma complexidade inesperada, mas crítica para os embates políticos. A extrema polarização que provocam não deveria deixar ninguém indiferente porque tende a bloquear o diálogo democrático. E é algo que devia ser a última coisa a acontecer quando se vive mudanças rápidas e a história acelera. Corre-se o risco de não se adaptar às novas circunstâncias e no diálogo de surdos que se instala de se ficar pelos mesmos métodos e pela mesmas abordagens e por soluções já testadas e provadamente gastas.

Impõe-se, portanto, uma maior dinâmica da sociedade para agitar o status quo. É fundamental impulsionar e influenciar o debate político de forma a forçar os partidos a sair do habitual jogo político e abandonar os tacticismos que não deixam espaço para a apresentação e discussão de propostas novas e inovadoras, à altura dos desafios emergentes. Para isso, há que fazer um esforço para não cair na tribalização da política que momentos pré-eleitorais, por natureza polarizantes, tendem a produzir, arrastando todos pela cor da camisola e sem deixar espaço para se ouvir outras vozes. Nem para cair na neutralidade cínica de que “são todos o mesmo” e que, na prática, acaba por contribuir para a manutenção do actual estado das coisas caracterizado pela fraca participação cidadã na política, pela arregimentação nas causas partidárias e o não comprometimento activo com a defesa da democracia.

A verdade é que Cabo Verde e os cabo-verdianos não estão sozinhos no mundo e o mundo não espera por ninguém. Um outro factor a ter em consideração é a tendência para o transacionalismo puro e duro nas relações internacionais em detrimento de regras mutuamente aceites com base na partilha de valores e princípios assumidos. Sabe-se que não favorece o multilateralismo e a solidariedade que principalmente os pequenos estados como Cabo Verde precisam para se desenvolverem. Ou seja, as coisam tendem a evoluir para o pior e sem essas salvaguardas é essencial que se procure diminuir as vulnerabilidades e precaver contra eventuais choques externos, construindo resiliência em sectores-chave.

Para isso, um país de parcos recursos como Cabo Verde tem que apostar em fazer o máximo do que o conhecimento, o pensamento crítico, a pluralidade de opiniões, o espírito de iniciativa e a criatividade podem proporcionar. Claramente que isso não acontece se reina a tribalização da esfera pública, se todos não se respeitam como igualmente patriotas e se não se reconhece boa-fé em relação aos interesses do país, não obstante as opiniões contrárias quanto ao caminho que deve ser seguido. Pior ainda se se deixa desenvolver uma forma de fazer política baseada no ressentimento com o objectivo de bloquear o diálogo na sociedade sob o pretexto de que o jogo democrático está viciado a favor das “elites”.

Aí interrompe-se tudo e não há cooperação nem solidariedade, ninguém escuta o outro na busca de soluções e frustrações acumulam-se dando origem a mais ressentimento. Estabelece-se um círculo vicioso estéril de ideias, mas a fervilhar de paixões e com a esperança em queda, moída pela impaciência com promessas fantasiosas de se ter tudo ao mesmo tempo e em todo o lugar. Sobram assim as paixões que alimentam os populismos proponentes de soluções simples para situações complexas e que sempre encontram bodes expiatórios quando confrontados com as consequências da sua incompetência e incapacidade de cumprir as regras do jogo democrático e de cumprir as promessas feitas.

A encruzilhada em que o mundo se encontra neste momento exige de todos, mas em particular da sociedade, que se veja o país com um outro olhar de esperança no futuro, mas ciente das dificuldades enormes para dar continuidade ao desenvolvimento no passo desejado. Segundo o renomado economista Eswar Prasad, no seu último livro The Doom Loop, o mundo está preso num ciclo vicioso destrutivo entre a economia, a política interna e a geopolítica. Acrescenta ainda que soluções antigas não resolvem a actual situação. Há que encontrar soluções radicalmente novas. Isso vai depender obviamente da capacidade de cada país e de cada sociedade de se mobilizar para ultrapassar os constrangimentos muitas vezes de natureza política, mas também socio-económicas e cultural para essa outra abordagem que poderá levar a soluções novas.

Está provado que é nas democracias liberais e constitucionais que se pode mobilizar o esforço de todos para se encontrar as melhores saídas da encruzilhada actual. A liberdade solta as energias e a criatividade, o Estado de Direito propicia os instrumentos para canalizar o esforço, para dirimir eventuais conflitos e manter a cooperação necessária para a criação sustentável da riqueza. As eleições permitem que se faça escolha de políticas e de governantes por tempo determinado e também que sejam substituídos pacificamente caso for necessário. Por todas essas razões, defender a democracia é fundamental para se continuar a ter esperança no futuro.

Os seus inimigos sabem disso e tudo fazem para minar a esperança procurando manter as pessoas num estado de indignação permanente, alimentando ressentimentos e promovendo a vitimização. Levando as paixões ao paroxismo, passa-se a pensar pela cabeça do partido e do seu chefe, não fica espaço para diálogo e compromisso. Também muito dificilmente vão se encontrar as políticas certas porque, sem diálogo livre e plural, não há como rever ou descartar políticas e ter rasgos do tipo “fora da caixa” que abrem a possibilidade de adaptação a situações novas e desafiantes e a imprevistos que possam aparecer.

Cabo Verde precisa da sua democracia e de pô-la a funcionar em pleno para poder responder aos extraordinários desafios que se colocam actualmente. A proximidade das eleições é um bom momento para se dar à democracia um empurrão vigoroso na direcção que salvaguarda a nossa dignidade e abre as portas para uma contínua prosperidade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1262 de 04 de Fevereiro de 2026.

Não é inocente a procura do controlo do passado

 Terminou no passado dia 22 a XV Semana da República organizada pela presidência da república. Mais uma vez, como qualquer observador pôde constatar, os eventos organizados para supostamente conciliar os dois feriados nacionais, o 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia e o 20 de Janeiro, Dia dos Heróis Nacionais, pouco mais serviram do que dividir o país e agitar os ânimos à volta da história dos últimos cinquenta anos. O padrão repete-se todos anos e é mais pronunciado nos anos eleitorais, quando há quem, identificando-se ou clamando ser o partido de Cabral, procura potenciar a crescente idolatria à sua pessoa, para obter ganhos políticos.

Existe uma tensão natural entre o feriado, que celebra a Liberdade e a Democracia, e o do 20 de Janeiro, que é reminiscente do regime de partido único e assinala o assassinato de Amílcar Cabral, o líder do PAIGC. Porque o feriado tem essa origem também celebra como heróis nacionais os “quadros” vindos da Guiné, formados por esse partido, que protagonizaram a ditadura instalada nos quinze anos pós-independência. Ainda afirma-se como Dia da Nacionalidade porque, na ideologia do PAIGC e do regime de partido único, a Luta é um acto de cultura, nações são forjadas na Luta e, consequentemente, o líder da Luta é o Fundador da Nacionalidade.

O facto de Cabo Verde não ter realmente vivido uma Luta, e de todos reconhecerem que a consciência de nação nas ilhas foi muito anterior à independência, nunca pareceu ser importante. Para os guardiões da narrativa, a realidade deve submeter-se à ideologia e o resultado é que , no primeiro acto após a independência (Guiné, 1973) e Cabo Verde, 1975) , Amílcar Cabral é declarado, por lei, o fundador da nacionalidade. Daí a tensão inevitável entre a vivência de séculos de um povo e a ideologia que chegou às ilhas depois do golpe de 25 de Abril de 1974, em Portugal. Perdura até hoje numa democracia pluralista porque goza do beneplácito do Estado, das suas instituições, do seu sistema de ensino e da comunicação social pública.

O último evento da XV Semana da República foi o lançamento do Fac-Símile de documentos dos processos históricos de Independência sob o título “Quando nasce a República” justificado pelo presidente da república como um “dever de memória, de homenagem e de gratidão da Nação para com os Heróis e Pais Fundadores”. O livro não traz novidades de monta. Bem poderia ter sido publicado pelo presidente da republica de há 50 anos, Aristides Pereira, que também era o secretário-geral do PAIGC. Os documentos reproduzem a historiografia do PAIGC/PAICV que legitimava o regime instituído. Apesar das décadas passadas, parece que não se fez qualquer investigação histórica e por isso não se consegue ir além do que o partido oficialmente sempre estabeleceu como história. Pelo contrário há deturpação.

No índice do livro há a referência a uma Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que reconhece o PAIGC como “único e autêntico representante do povo de Cabo Verde”, quando na realidade a resolução 2918 refere-se ao PAIGC como “único e autêntico representante do povo da Guiné e de Cabo Verde”. E aí começam as distorções. Pelo texto da resolução, vê-se que o entendimento era que se tratava de um único povo e de um mesmo território, um equivoco alimentado pelo PAIGC na sua propaganda. Agora numa outra pirueta omite-se a Guiné e com isso, aparentemente, quer-se sugerir que a ONU já reconhecia o PAIGC como o único representante do povo de Cabo Verde. Um facto que daria a esse partido o direito de eliminação de outras forças políticas, acompanhado da supressão das liberdades ganhas com o 25 de Abril, como realmente aconteceu a partir de Dezembro de 1974. E ainda legitimava o regime de partido único instaurado após a independência.

Ora, isso não tem qualquer sentido considerando todos os documentos da ONU, designadamente a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais de 14 de Dezembro de 1960 que reafirma a fé no respeito pela dignidade humana, nos direitos humanos fundamentais, no direito à autodeterminação dos povos e à independência e no direito de cada povo livremente escolher o seu regime político e seus governantes. Precisamente o que não viria acontecer em Cabo Verde, onde se pôs em prática, desde da hora zero da república um projecto político de ditadura do partido único para a construção do “homem novo”.

Persiste-se ainda hoje na mesma historiografia que anteriormente legitimou o regime, neste caso com o alto patrocínio da presidência da república e aparentemente com a aquiescência de uma maioria que o primeiro-ministro, em declarações à imprensa no dia 20 de Janeiro, calcula em 80% da população. Talvez isso justifique que no parlamento deputados de todas as bancadas se revezassem em manifestações idólatras de Cabral que já até é eleito como “maior líder de África e segundo maior líder da história da humanidade”. Ou que a Universidade de Cabo Verde baptize o seu primeiro prémio académico de Prémio Amílcar Cabral. É o poder da narrativa histórica, empoderada pelo Estado e seus tentáculos, a forçar a submissão da maioria, mas não sem que se reconheça os ganhadores de sempre. Como disse George Orwell “quem controla o passado, controla o futuro”.

Para o primeiro-ministro canadiano Mark Carney, ao proferir um extraordinário discurso em Davos, na terça-feira passada, sobre as mudanças geopolíticas a ter lugar no mundo, a via para acabar com a submissão que o controlo do passado gera, constrói-se com a honestidade. A propósito, relembra um livro do dissidente anti- comunista de origem tcheca e depois líder da revolução de Veludo e presidente da República Tcheca, Václav Havel, intitulado “O poder dos sem poderes”. No livro conta a história de um vendedor de verduras que todos pendurava um cartaz com o slogan: “trabalhadores do mundo inteiro, uni-vos” e com esse acto de conformismo ajudava a perpetuar o regime comunista.

E era assim porque “o poder do sistema não vem da sua verdade, mas da disposição de todos em agir como se fosse verdade”. Provou-se depois que a sua fragilidade vinha da mesma fonte. Quando o vendedor retirou a sua placa, a ilusão começou a ruir. Isso, porém, não acontece em muitas situações e as forças ou narrativas dominantes acabam por manter o controlo, porque para muitos é preciso conviver ou participar na mentira dominante para poder realizar a ambição política, avançar profissionalmente e subir na carreira académica Não querem assumir os custos pessoais imediatos de uma ruptura com o status quo em busca de um futuro não determinado pelo controlo do passado, mesmo que esse futuro sinalize que, potencialmente, pode ser mais rico e mais cheio de oportunidades.

A idolatria de Cabral, a necessidade premente de homenagear e de mostrar gratidão da Nação para com os heróis e de reverência pelo Comandante ou por comandantes, num país que nunca esteve em guerra e não foi “tomado na guerra” como diz o poeta, não deixa de ser patético. A tensão no sistema político, que é criada pelo permanente confronto e incompatibilidade dos valores e princípios, não deixa de ter um efeito erosivo na própria democracia. Acaba por afectar a própria estabilidade política ao alimentar sentimentos antisistémicos, além de tirar o foco na discussão dos reais problemas e não permitir que o país democraticamente tenha o controlo do seu futuro.

O facto de o Estado e suas instituições contribuirem para o estado de coisas compromete ainda mais o futuro porque, com o conformismo que gera, mais apatia se instala, menos pensamento crítico é produzido e maior é o comodismo e o medo de mudança das pessoas. Num mundo de incertezas, ameaças e desafios diversos não é certamente a atitude mais desejada ou recomendada. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1261 de 28 de Janeiro de 2026.

Em defesa da Democracia

 É deveras notória como a ideia da democracia é altamente atractiva para toda a gente, até para os seus inimigos. Os mais radicalmente contra a democracia não se privam de chamar os seus regimes de “democracia popular”, “nova democracia”, “democracia nacional revolucionária” e de “democracia bolivariana”. Sabem o quão forte é o apelo da ideia da democracia. Por isso, para contrapor à democracia representativa prometem uma outra democracia que dizem mais genuína – a democracia directa, participativa ou plebiscitária. Omitem que normalmente é instituída com sacrifício da Liberdade.

São geralmente unânimes em desprezar e em combater a democracia representativa. Chamam-lhe de democracia burguesa ou democracia formal, significando que não é real, ou é uma impostura. Uma das razões para a aversão à democracia representativa é o facto de ser o regime político dos países mais livres, mais prósperos e culturalmente mais influentes do planeta. A atracção que essas democracias exercem sobre todos que querem viver em liberdade, prosperar com o seu trabalho e realizar-se com os seus talentos e criatividade, é uma fonte de permanente perturbação para os regimes antidemocráticos.

De facto, nesses países demonstra-se diariamente como é falsa a promessa de que vale a pena as pessoas sacrificarem a liberdade e o exercício dos seus direitos individuas em nome do igualitarismo. A realidade vivida é muitas vezes de uma mediania atroz sem grandes expectativas de melhoria, outras vezes desigualdades gritantes são escondidas e até o racionamento de bens essenciais são feitos para garantir a sobrevivência do regime. Isso sem falar na opressão omnipresente e nas ineficiências e incompetências que geralmente caracterizam esses regimes. E não se pode fazer marcha atrás porque não há como controlar e responsabilizar pelas falhas e não há mecanismo para pacificamente, ou sem grandes sobressaltos, se mudar de rumo ou de governo.

Algo diferente acontece nas democracias, onde há mecanismos de prestação de contas, há eleições e há alternância governativa. Isso, porém, não impede que os apoiantes desses regimes, tanto no interior como no exterior continuem no seu pedestal a arrogarem-se de uma superioridade moral e a apontar, sistemática e incessantemente, as falhas, insuficiências e erros das políticas encetadas, como evidência de défice democrático. Propositadamente tomam como indicadores da qualidade da democracia os resultados das políticas democraticamente implementadas.

Sempre que as coisas não correm bem, ouvem-se gritos de que a democracia vai de mal a pior. Confunde-se deliberadamente o regime político com a qualidade e impacto das políticas. Na realidade, tudo serve de pretexto para atacar a própria democracia e, mesmo quando sucessivas sondagens demonstram que há na população aceitação generalizada e confiança sólida na democracia básica, não se arrepia caminho. Nesse sentido, problemas de transporte, deficiências nos sectores da educação e saúde, críticas à justiça, a situação criada pela emigração de jovens e as opções na luta contra a pobreza, ao invés de serem tratados no quadro democrático, em que o governo e a oposição se confrontam e o povo tem a última palavra nas eleições regulares, são tomados como problema do regime, como falhas da democracia.

Não se diz que o futebol enquanto desporto não presta porque num jogo não houve marcação de golos, ou não se conseguiu fazer vibrar os espectadores, ou mesmo que faltas cometidas pelos jogadores perturbaram o certame. Procura-se fazer melhor reafirmando o comprometimento com as regras do jogo, tendo uma boa arbitragem e melhorando a táctica e a prestação das equipas e dos jogadores. De forma similar, os que se apressam a queixar-se da democracia deviam primeiro reforçar o seu comprometimento com as normas e os procedimentos democráticos.

Também dos partidos políticos devia-se exigir mais proximidade da sociedade e que exercessem na plenitude a sua função com lealdade ao sistema político existente, para que a democracia se revele o mecanismo através do qual novas ideias e políticas são apresentadas, debatidas e testadas, problemas são resolvidos, desafios são enfrentados e se organiza para criar riqueza e prosperidade para todos. Dos titulares de órgãos de soberania e de órgãos constitucionais com funções de fiscalização e de garante do funcionamento regular das instituições devia-se esperar uma postura proactiva na defesa da ordem constitucional. A evitar devia ser a tentação de servir-se de estratagemas diversos para virar a democracia contra a democracia, alimentar a percepção do caos a partir de constrangimentos diversos e mobilizar paixões que dificultam o diálogo e a possibilidade de chegar a compromissos na resolução dos problemas.

Winston Churchill já dizia que a democracia é o pior dos sistemas políticos, exceptuando todos os outros. Pelo sucesso da democracia em garantir liberdade, paz e justiça mesmo com as suas insuficiências, pode-se dizer que talvez seja o sistema que se adequa à natureza humana. É esse o entendimento dos chamados pais fundadores dos Estados Unidos da América quando, partindo da ideia que a natureza humana é imutável, se predispuseram a construir uma ordem política que tem como base o princípio de que todos têm o “direito á vida, à liberdade e á busca da felicidade”.

Ora, para se ter o direito à vida, tem que haver um Estado que garanta a segurança de todos. Para se ter liberdade, o poder do Estado tem que ser limitado pelas leis. E para que todos possam procurar a felicidade, tem que haver espaço para a expressão dos interesses dos indivíduos, deve-se poder cooperar para haver progresso e os conflitos devem ser dirimidos a contento de todos. É evidente que um sistema com estas características não pode ser perfeito, lidando com todas as situações imprevisíveis criados pela natureza humana imperfeita de indivíduos iguais perante a lei. Mas que é a melhor para preservar a liberdade, soltar a energia criativa, que revolucionou a ciência e a tecnologia e criou prosperidade geral, e permitir a cada pessoa realizar-se, fazendo o melhor uso das suas oportunidades.

Outras ordens políticas na história além de se distinguirem por serem opressivas, discriminatórias, repressoras dos talentos e da criatividade, ainda tendiam a levar os países para a estagnação económica. Os cabo-verdianos sabem isso por experiência própria. É só comparar os primeiros quinze anos da ditadura do partido único com os 35 anos subsequentes para se ver o quanto que o regime democrático compativamente contribui para o desenvolvimento do país e para o desenvolvimento pessoal e da sociedade, não obstante as suas imperfeições. Claramente que se mostra mais adequado para resolver os problemas actuais e também futuros, derivados da própria dinâmica interna do desenvolvimento, da conjuntura internacional em mudança rápida ou do impacto das alterações climáticas.

Voltar atrás é uma opção que não se coloca, particularmente quando o que parece estar a ser oferecido é muito pior. A 19 de Dezembro, na Praia, todos os serviços municipais foram fechados por ordem directa do presidente da Câmara Municipal, em violação da lei e com prejuízo para os munícipes e seus direitos, como retaliação a uma investigação do Ministério Público. Por altura do 13 Janeiro, a mesma câmara ostensivamente procurou desafiar a lei dos feriados nacionais, com potencial prejuízos para os funcionários e munícipes, para obter ganhos políticos. A preferência para o que configura ser o patrimonialismo de que fala Max Weber, aí demonstrado, no que revela de poder pessoal e arbitrário, confusão do poder público e interesse privado, transformação do relacionamento com os funcionários municipais em lealdade pessoal, pode constituir uma séria ameaça à democracia e ao Estado de Direito, vindo de quem vem.

É preciso ter bem claro o que está em jogo nas próximas eleições legislativas de 17 de Maio quando se incita à indignação, num meio em que paixões exacerbadas estão a ser mobilizadas para bloquear o diálogo democrático, e se deixa entender, num ambiente jovem e ostensivamente cabralista, que a democracia está a degradar-se para uma democracia formal. Não se presta um bom serviço à nação, quando se aumenta a probabilidade de um populismo, antidemocrático e possivelmente patrimonialista, chegar a poder nas próximas eleições. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1260 de 21 de Janeiro de 2026.

O Mundo mudou mesmo

 ​Logo a seguir às eleições presidenciais americanas de 5 de Novembro do ano passado, em editorial com o título de “O Mundo mudou”, já se antevia que, com o regresso de Donald Trump, os Estados Unidos e o mundo inteiro iriam sofrer mudanças profundas. Tinha-se presente o que fora a sua primeira presidência entre 2016 e 2O2O e que um novo mandato só poderia ser ainda mais disruptivo depois da sua insistência em negar a derrota nas eleições seguintes e do acto de rebelião - a invasão do Congresso - praticado em seu nome. Foi o que acabou por acontecer nos últimos onze meses, mas numa escala e velocidade que faz lembrar o mote do Mark Zuckerberg para o Facebook: mover rápido e quebrar coisas.

Um primeiro alvo com impacto global foi o multilateralismo construído nos 80 anos após a segunda guerra mundial. Todas as organizações internacionais de cooperação nos diferentes níveis, designadamente os do apoio ao desenvolvimento e os da saúde e do comércio internacional foram postos em posição de alerta com o desengajamento rápido da ajuda externa americana. Os EUA saíram da OMS, a USAID foi praticamente desmantelada em poucas semanas e a OMC viu-se relegada para um segundo plano a meio das guerras tarifárias anunciadas e das tarifas aduaneiras arbitrárias aplicadas. Para além da retirada do combate aos efeitos das alterações climáticas, programas como a luta contra o HIV/SIDA, a vacinação de crianças foram drasticamente cortados e suspensos os financiamentos ao desenvolvimento do MCC e o apoio às exportações africanas via AGOA.

Um segundo alvo foi a própria ordem mundial construída no pós-guerra que colocava os EUA no papel que Madeleine Albright chegou a caraterizar de “nação indispensável”. O tratamento descortês dado na Casa Branca ao presidente Zelenksy da Ucrânia, em Fevereiro, foi um sinal de que tinha terminado o entendimento expresso na Carta do Atlântico, assinada por Churchill e Roosevelt, da relação em pé de igualdade dos Estados, independentemente da sua dimensão, riqueza ou população. Em Março, foi reforçado pelo vice-presidente J.D. Vance em Munique a criticar asperamente os aliados europeus pelas suas políticas e a apoiar abertamente partidos da direita radical nas disputas eleitorais internas desses países. Abria-se caminho para o desrespeito pela integridade territorial dos Estados com propostas de compra da Gronelândia, de anexação do Canadá e de reocupação do Canal do Panamá.

O sinal ficou mais claro quando, sob o pretexto de conter a expansão da China, foi desencadeada uma guerra de tarifas com taxas que afectavam também os aliados e os países amigos e eram aplicadas de acordo com o capricho do presidente dos EUA, como demonstrado na caso do Brasil e da Índia, e estranhamente deixavam quase de fora a Rússia. Em resposta, a China veio demonstrar que já se tinha preparado para essa eventualidade e reforçado a sua posição negocial com o controlo do processamento e do acesso aos minerais estratégicos das terras raras, entre outros mecanismos. No final do dia, o que se acabou por conseguir foi uma travagem, se não uma inversão, do processo da globalização, com perdas principalmente para os países menos desenvolvidos, que procuram crescer com o livre comércio e as exportações, e um fortalecimento das tendências protecionistas, prejudicando todos.

Com a publicação do documento de Estratégia de Segurança Nacional ficou claro o novo mundo que a presidência de Donald Trump tem vindo a construir seguindo o mote mover rápido e quebrar coisas. Aparentemente os EUA não pretendem continuar a arcar com as responsabilidades da ordem liberal que imperou durante oitenta anos, seja porque a carga tornou-se demasiado pesada, reflectindo-se designadamente na enorme dívida pública, seja também pela emergência de países à sombra dessa ordem que se tornaram poderosos concorrentes, seja ainda pelo sentimento isolacionista que sempre existiu na América desde os seus primórdios. Quer-se mudar para um mundo multipolar com três esferas de influência lideradas pelos Estados Unidos, pela China e pela Rússia.

A nova ordem que daí resultaria dificilmente teria na sua base o direito internacional considerando os diferentes regimes políticos dos países líderes. Provavelmente seria uma ordem de tensões permanentes em que a integridade territorial dos Estados nem sempre é salvaguardada, as guerras mais frequentes e o comércio internacional mais restrito e por regiões. No seu processo de nascimento já é visível na invasão da Ucrânia a ambição russa de assegurar o domínio da sua esfera de influência. O facto de aí Trump lhe reconhecer a condição de líder hegemónico ajuda a compreender porque as chamadas conversações de paz na Ucrânia tendem, com ajuda americana, a favorecer a posição russa. Espera-se submissão ou vassalagem ao líder e por isso quer-se forçar o presidente Zelensky a aceitar as posições maximalistas da Rússia.

Com esse entendimento compreende-se o tratamento que a nova administração americana dispensa aos que na velha ordem eram os seus aliados na Europa. É ambíguo quanto aos compromissos de segurança face a ameaças existenciais. Não se coíbe de ostensivamente querer apossar-se da Gronelândia que é território dinamarquês. E nem esconde que preferia lidar individualmente com os países da União Europeia. No hemisfério Ocidental, a evocação da doutrina Monroe na sua formulação moderna, o corolário Trump, relembra a noção do estrangeiro próximo (near abroad) de Putin. E a movimentação da marinha de guerra junto à Venezuela evoca outros tempos de afirmação de esferas de influência que demonstraram não ser conducentes à paz e à prosperidade por longo tempo.

A par do inflectir do processo de globalização, do enfraquecimento do multilateralismo e da criação de um ambiente internacional mais propício a conflitos também o “move fast and break things” do governo nos Estados Unidos tem servido de manual de instruções e de inspiração para potenciais autocratas. O que se assistiu nestes meses de 2025 de luta contra a separação de poderes, de diminuição das competências do Congresso, de ataques aos tribunais e instrumentalização do poder persecutório do departamento de justiça, de fragilização da administração federal e coacção das universidades e dos órgãos de comunicação social, que certamente terá seguidores noutras paragens, deve alertar para duas coisas fundamentais: a importância de se ter instituições sólidas e credíveis e a necessidade de se desenvolver e consolidar uma cultura de defesa da Constituição.

Os exemplos dos Estados Unidos e do Brasil, cada um à sua maneira, alertam para o que acontece se as instituições não conseguirem resistir a ofensivas similares. A verdade é que ameaças à ordem constitucional devem ter resposta efectiva para que haja estabilidade democrática. O caso do Bolsonaro no Brasil é elucidativo a esse respeito. Outrossim, não se pode permitir que a impunidade, camuflada de vitimização, como aconteceu com Trump, sirva de trampolim para posições de ataque à democracia liberal.

Com a proliferação de forças políticas que procuram minar de dentro as democracias e o aumento das tensões entre países no mundo multipolar emergente, o ano de 2026 adivinha-se difícil e cheio de incertezas. Os resultados das eleições intercalares nos EUA poderão decidir se haverá inflexão das políticas actuais, erosivas da democracia, e alguma mitigação dos estragos feitos no plano global. Por outro lado, sendo um ano que aponta ser crucial para se descortinar o impacto que a Inteligência Artificial virá ter na economia, na sociedade e nas pessoas, se vai trazer prosperidade geral com o aumento da produtividade previsto ou se vai afectar negativamente o mercado de trabalho, agravando as desigualdades sociais. Para enfrentar as incertezas há que, em vez de “mover rápido e quebrar coisas”, cooperar, construir e consertar. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1257 de 31 de Dezembro de 2025.