Responsabilidade política e sentido de Estado

 Na semana passada todo o país regozijou-se com a pontuação de Cabo Verde no Corruption Perception Index (CPI) de 2025 da Transparência Internacional. Ficou em primeiro lugar entre os países de língua oficial portuguesa e o segundo da África, atrás das Seicheles. É uma pontuação que transmite a percepção que se tem da eficácia das instituições, do seguimento das normas do Estado de Direito e da transparência dos processos de decisão. E isso é bom para a imagem do país no exterior e em particular, também para os investidores, parceiros e doadores externos porque lhes facilita o engajamento com o desenvolvimento nacional.

É verdade que a par disso pode-se falar de uma percepção da corrupção de “baixo para cima”, eventualmente diferente daquela dada pelo CPI para o nível estrutural e sistémico do país, que poderá traduzir alguma insatisfação com falhas ainda existentes na prestação de contas no Estado e no sector público. No mesmo sentido podem ir à morosidade de justiça que leva ao arrastar de matérias sensíveis e a investigação de questões com visibilidade pública que ficam numa espécie de “banho maria”. São falhas que dão azo a disputas quanto ao grau de corrupção real no país. Se na sua avaliação não forem calibradas com dados acabam por dificultar um esforço conjunto, especialmente das forças políticas, para combater os reais entraves a qualquer progresso.

A tendência para o pessimismo nessas matérias é inflectida sempre que se anuncia algum desenvolvimento em casos de notoriedade e complexidade que vem contrariar a ideia de que a justiça não funciona para todos de mesma forma. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha aberto a 10 de Dezembro de 2024 uma instrução na sequência da remessa pelo Tribunal de Contas do relatório de auditoria financeira e de conformidade à presidência da república. O Ministério Público teria constatado a existência de indícios da prática de factos susceptíveis de configurar ilícitos criminais. Mais de um ano depois, no dia 13 de Fevereiro, o PGR num novo comunicado anunciou que deduziu acusação e requereu julgamento em tribunal para quatro dos arguidos, deixando para um processo que corre termos autonomamente dois outros arguidos.

Além de ter sido possível iniciar a instrução de altas figuras da administração do Estado por alegados ilícitos criminais vê-se que foi levada adiante e completada com um despacho de pronúncia. O funcionamento das instituições não se viu constrangido por tratar-se de personalidades próximas do presidente da república, nem por se ter procurado ligar ao caso uma carga política indiciadora de tensões entre órgãos de soberania. Nem tão pouco se deixou inibir com denúncias ou insinuações de “mandatos caducados” dirigidos ao PGR e aos juízes do Tribunal de Contas. Independentemente de qualquer resultado dos processos instruídos e acusados, o facto de os levar a termo, considerando as circunstâncias, confirma que o país merece estar entre os 35 países do mundo menos corruptos e mais transparentes.

Tratando-se, porém, de actos ilícitos alegadamente cometidos na presidência da república, o normal num Estado de Direito democrático, como tal incompatível com o princípio de irresponsabilidade política por decisões, actos e omissões, seria de se considerar a eventual responsabilidade política. Aparentemente, o problema, segundo os constitucionalistas, é não existir qualquer mecanismo constitucional de responsabilização política do presidente da república, diferentemente do que se passa nos países de sistema presidencialista onde se instituiu o “impeachment”. Não há como destituir ou revogar o mandato. A sanção que resta é a censura pública, que qualificam de responsabilidade difusa, e, no extremo, a não reeleição.

A falta de mecanismos para efectivamente se responsabilizar politicamente o PR pode criar uma situação complicada para o país. Censura pública às vezes não é percebida como suficiente enquanto sanção, considerando a gravidade do caso. Quando assim é, cabe ao próprio titular ajudar a ultrapassar e com gestos públicos pessoalmente se distanciar do acontecido, como fez o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que cortou relações com o filho na sequência do caso das gêmeas. Em certas circunstâncias mais graves a sinalização de distanciamento pode não ser suficiente e é então necessário a renúncia para preservar a integridade e a dignidade do cargo. O problema é se, chegado a este ponto, o PR recusa-se a dar este passo.

Nos Estados Unidos da América com a crise de Watergate em 1974 o presidente Nixon renunciou ao mandato para não impor ao país um caso de impeachment, algo que só se tinha verificado 106 anos antes. Quando não há essa preocupação de salvaguardar o sistema político, e mesmo com censura pública, o titular insiste em permanecer no cargo, é que tudo fica mais complicado. Corre-se então o risco de acontecer duas coisas: ou o exercício do cargo no papel de moderador fica diminuído com prejuízo para o sistema político em matéria de separação e interdependência dos poderes; ou, no sentido contrário e talvez pior, o titular vê-se de alguma forma solto das amarras constitucionais e mais tentado a exercer uma “magistratura de interferência”, com a agenda política a bordejar a área governativa e tentado a influenciar eleições futuras.

Este tipo de impasse, com impacto significativo no funcionamento regular das instituições e no sistema político, mesmo sendo pouco frequente, pode sempre acontecer. A falta de mecanismo autónomo de responsabilidade política quando, como dizem os constitucionalistas, a responsabilidade política não é “consumida” na responsabilidade criminal” tende a criar essa possibilidade.

A eleição presidencial de 2001, atribuída a Pedro Pires com a diferença de 12 votos, foi marcada pela fraude eleitoral como ficou provado pelo Supremo Tribunal de Justiça em acórdão de Dezembro de 2003. Quatro pessoas, todas conotadas com o PAICV, foram condenadas a 18 meses de cadeia por terem descarregado nos cadernos eleitorais 17 leitores que não exerceram tal direito. Como, segundo o acórdão, não ficou provado quem ficou beneficiado, o que teria levado à responsabilização criminal, ficou por ser efectivada a responsabilidade política. Também não houve a renúncia do titular, ditado pelo sentido de Estado, para preservar a dignidade de um cargo cuja legitimidade provém de eleições livres e justas. Pelo contrário, quando posteriormente questionado, Pedro Pires respondeu que “não vale a pena chorar sobre o leite derramado ou querer refazer a história”.

Volta a verificar-se fragilidade institucional quando figuras cimeiras da presidência da república são acusados de ilícitos criminais, mas não há possibilidade de verificação da responsabilidade política por inexistência de mecanismos para a sua efectivação. Entretanto, viu-se política a ser feita com o fim dos mandatos de cargos públicos, alguns deles coincidentemente envolvidos na auditoria e no processo de instrução, considerados caducados pelo presidente da república. Em várias intervenções político-partidárias interpretava-se o “caducado” como sem validade ou sem legitimidade para actuar ou exercer.

Naturalmente que todo o edifico institucional democrático fica abalado na sua credibilidade e legitimidade quando, por falhas ou omissão nos mecanismos de responsabilização política, desenvolve-se sentimento de impunidade e é-se tentado a fazer guerrilha política em vez de cultivar o sentido de Estado. Tempo para dizer: menos Franz Fanon e mais Max Weber. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1264 de 18 de Fevereiro de 2026.

Calibrar com dados o diálogo democrático

 Períodos eleitorais são propícios a um extremar de posições das forças políticas. Paixões tendem a correr à frente da razão nas disputas sobre a origem, magnitude e implicações dos problemas existentes. A ponderação sobre as soluções propostas, sobre políticas e medidas de política para as materializar e sobre as estratégias a seguir no processo é demasiadas vezes prisioneira do ambiente político assim criado. Apesar de que é expectável que os ânimos se exaltem e a polarização de posições dificultem uma avaliação serena das diferentes propostas de governação, é fundamental que haja diálogo democrático para que o futuro se revele de esperança numa vida melhor.

Sobre a realidade do país que estará em discussão durante as eleições é natural e desejável que haja apreciações diferentes do que existe e também de como é impactada pela conjuntura internacional e ainda de como poderá evoluir face a desenvolvimentos internos e externos. Para que o debate seja frutífero e não se perca em diálogo de surdos convém que haja alguma convergência quanto ao que é em termos gerais essa realidade. As apreciações de Cabo Verde feita por organizações internacionais idôneas podem revelar-se de grande utilidade na composição do quadro de discussão necessário.

Evidentemente que não são a única perspectiva possível do país, há certamente de outras entidades tanto económicas, políticas e sociais, para além da percepção das pessoas e da sociedade quanto ao que se confrontam diariamente. A pluralidade de perspectivas não invalida, porém, que para os investidores, operadores económicos e os agentes turísticos o que mais conta são as posições do FMI e do Banco Mundial e das agências de rating dos riscos de investimento como a Standard & Poors e Fitch. Para os investidores o que importa é a segurança da sua operação económica e financeira.

Daí o bom momento para a publicação dos relatórios dessas instituições, no dia 6 de Fevereiro a graduação de Cabo Verde pela S&P para B+ com perspectiva futura positiva e no dia 7 de Fevereiro o relatório do FMI no quadro do artigo IV com menção positiva de Cabo Verde. Ajudam a calibrar o quadro de discussão do futuro do país e potencialmente tornar mais rico e produtivo o confronto das propostas eleitorais. É de grande importância neste momento de grandes incertezas no mundo que internamente, no espaço em que todos podem contribuir para limitar a imprevisibilidade, não se deixe que o populismo exacerbado pelas redes sociais mine a confiança, instale a intolerância e impeça que se reconheça boa-fé nas propostas dos adversários.

Nesse sentido há que trabalhar com o que é reconhecido e tem o poder de moldar comportamentos em relação ao país. Deve-se, designadamente, com base na Standard & Poors reconhecer que a dívida pública e as vulnerabilidades externas tendem a diminuir devido à consolidação orçamental, a grandes fluxos turísticos e às remessas dos emigrantes. As reservas de divisas no ano de 2025 ultrapassaram mil milhões de euros. Por outro lado, segundo o mesmo relatório, não se pode ignorar o facto de que a dívida continua alta comparado com países similares a Cabo Verde, que há riscos na dependência excessiva do turismo europeu e que é fraco o desempenho do sector empresarial do Estado. Também a conectividade entre as ilhas continua fraca e cara e os constrangimentos com energia e água podem constituir um obstáculo para o crescimento sustentável do turismo e do PIB.

Na mesma linha vai o relatório do FMI que constatando o crescimento do PIB de 5,2 % no ano de 2025, depois dos 7,2% verificado em 2024, prevê 5,1% para 2026. As recomendações vão no sentido de se avançar com reformas para aumentar a produtividade, estimular o crescimento inclusivo e sustentável e criar resiliência a choques. Particular enfase nos dois relatórios é posto na formação profissional e na necessidade de uma aposta mais forte na ligação inter-ilhas como forma de potenciar o fluxo turístico e o investimento directo estrangeiro com foco nas ilhas do Sal e da Boa Vista.

As questões levantadas nesses relatórios pela sua centralidade quanto à evolução futura de Cabo Verde deviam constituir matéria de debate entre as forças política de forma a elucidar o eleitorado sobre as propostas de como as enfrentar. São questões reais e complexas que, ao ganhar proporções inesperadas num país arquipelágico, de parcos recursos, pequena população e distância dos mercados, exigem dos governantes uma abordagem realista, visionária e estratégica. Não se compadecem com soluções simplistas, por exemplo, de promessas de gratuitidade para um grande número de serviços públicos.

Os custos dos mesmos, relativamente a outras realidades, são mais pesados precisamente porque as ilhas têm problema de escala, investimentos em infraestruturas têm que ser replicados, e a conectividade é cara. Ignorar isso é recusar o diálogo, as negociações e os compromissos que podiam ajudar a vislumbrar vias de contornar as dificuldades e potenciar, recorrendo ao digital, à inteligência artificial e às energias renováveis, o que uma efectiva unificação do território e do mercado pode proporcionar. Também o sector empresarial do Estado, referido nos relatórios como um risco, devia ser um incentivo ao debate sobre qual deve ser o seu papel e como reorientá-lo para deixar de ser um peso para as finanças públicas e passar a contribuir para a atracção de investimento privado.

Faz-se pior insistindo em soluções já gastas ou em abordagens que demonstradamente não surtiram os efeitos desejados, mas que acumulam dívida com cada tentativa. Paradigmático é a questão da TACV que segundo o S&P continua a ter resultados negativos nos voos internacionais. Em pré-campanha ouvem-se do primeiro-ministro promessas de expansão de voos para o Brasil e para os Estados Unidos. E do líder da oposição fica-se a saber da promessa de voo Boston - São Filipe.

Em outros sectores nota-se a mesma falta de diálogo democrático conjuntamente com a insistência em repetir velhas abordagens que só têm resultado em mais dívida acumulada, em mais frustração nos que são atraídos pelas promessas renovadas, e em recursos, rendimentos e oportunidades perdidas. Num país que devia ser um convite permanente para pensar “fora da caixa” é grande a tentação de fazer o mesmo de sempre. O facto que a tendência se mantém, mostra o quanto o diálogo democrático ainda é deficitário e pouco produtivo.

O problema, porém, não se resolve com o populismo que, por se afirmar anti-elites, procura bloquear o diálogo no espaço público e é apologista de realidades alternativas. O progresso vem com maior democracia, mais liberdade e pluralismo, mais fiscalização da governação, uma sociedade civil mais activa e autónoma e mais dinâmica da academia e da comunicação social. Um esforço deve ser feito para que as próximas eleições não enjeitem o debate democrático que o país urgentemente precisa para poder enfrentar os enormes desafios que tem à frente. O mundo não está fácil e não se sabe que direcção vai tomar com a reconfiguração a que todos os dias está a ser submetido. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1263 de 11 de Fevereiro de 2026

Com democracia alimenta-se a esperança

  Já em Fevereiro e com as eleições legislativas marcadas para 17 de Maio e as presidenciais para 15 de Novembro torna-se claro para qualquer observador que o país está em pré-campanha de aquecimento para os próximos confrontos eleitorais de Cabo Verde. Percebe-se o envolvimento de forma directa ou indirecta de todos os titulares de órgãos de poder político e dos dirigentes e militantes dos partidos na corrida para na eleição determinante da governação – as legislativas. É o certame eleitoral que mais pode afectar os outros. De facto, mesmo em relação às eleições presidenciais, distantes mais de seis meses das legislativas para evitar contágio e com o incumbente à procura de um segundo mandato, não se pode garantir que nas circunstâncias actuais fique imune ao que vier a ser apurado como vencedor no mês de Maio.

O momento eleitoral acontece num ambiente de tensões geopolíticas e geoeconómicas globais e regionais que ameaçam reconfigurar as relações entre os países, deixando para trás em grande medida as regras consolidadas nos últimos oitenta anos que regularam as relações internacionais. A isso deve-se associar a manifestação de fenómenos emergentes de populismo de esquerda e de direita nas democracias que trazem uma complexidade inesperada, mas crítica para os embates políticos. A extrema polarização que provocam não deveria deixar ninguém indiferente porque tende a bloquear o diálogo democrático. E é algo que devia ser a última coisa a acontecer quando se vive mudanças rápidas e a história acelera. Corre-se o risco de não se adaptar às novas circunstâncias e no diálogo de surdos que se instala de se ficar pelos mesmos métodos e pela mesmas abordagens e por soluções já testadas e provadamente gastas.

Impõe-se, portanto, uma maior dinâmica da sociedade para agitar o status quo. É fundamental impulsionar e influenciar o debate político de forma a forçar os partidos a sair do habitual jogo político e abandonar os tacticismos que não deixam espaço para a apresentação e discussão de propostas novas e inovadoras, à altura dos desafios emergentes. Para isso, há que fazer um esforço para não cair na tribalização da política que momentos pré-eleitorais, por natureza polarizantes, tendem a produzir, arrastando todos pela cor da camisola e sem deixar espaço para se ouvir outras vozes. Nem para cair na neutralidade cínica de que “são todos o mesmo” e que, na prática, acaba por contribuir para a manutenção do actual estado das coisas caracterizado pela fraca participação cidadã na política, pela arregimentação nas causas partidárias e o não comprometimento activo com a defesa da democracia.

A verdade é que Cabo Verde e os cabo-verdianos não estão sozinhos no mundo e o mundo não espera por ninguém. Um outro factor a ter em consideração é a tendência para o transacionalismo puro e duro nas relações internacionais em detrimento de regras mutuamente aceites com base na partilha de valores e princípios assumidos. Sabe-se que não favorece o multilateralismo e a solidariedade que principalmente os pequenos estados como Cabo Verde precisam para se desenvolverem. Ou seja, as coisam tendem a evoluir para o pior e sem essas salvaguardas é essencial que se procure diminuir as vulnerabilidades e precaver contra eventuais choques externos, construindo resiliência em sectores-chave.

Para isso, um país de parcos recursos como Cabo Verde tem que apostar em fazer o máximo do que o conhecimento, o pensamento crítico, a pluralidade de opiniões, o espírito de iniciativa e a criatividade podem proporcionar. Claramente que isso não acontece se reina a tribalização da esfera pública, se todos não se respeitam como igualmente patriotas e se não se reconhece boa-fé em relação aos interesses do país, não obstante as opiniões contrárias quanto ao caminho que deve ser seguido. Pior ainda se se deixa desenvolver uma forma de fazer política baseada no ressentimento com o objectivo de bloquear o diálogo na sociedade sob o pretexto de que o jogo democrático está viciado a favor das “elites”.

Aí interrompe-se tudo e não há cooperação nem solidariedade, ninguém escuta o outro na busca de soluções e frustrações acumulam-se dando origem a mais ressentimento. Estabelece-se um círculo vicioso estéril de ideias, mas a fervilhar de paixões e com a esperança em queda, moída pela impaciência com promessas fantasiosas de se ter tudo ao mesmo tempo e em todo o lugar. Sobram assim as paixões que alimentam os populismos proponentes de soluções simples para situações complexas e que sempre encontram bodes expiatórios quando confrontados com as consequências da sua incompetência e incapacidade de cumprir as regras do jogo democrático e de cumprir as promessas feitas.

A encruzilhada em que o mundo se encontra neste momento exige de todos, mas em particular da sociedade, que se veja o país com um outro olhar de esperança no futuro, mas ciente das dificuldades enormes para dar continuidade ao desenvolvimento no passo desejado. Segundo o renomado economista Eswar Prasad, no seu último livro The Doom Loop, o mundo está preso num ciclo vicioso destrutivo entre a economia, a política interna e a geopolítica. Acrescenta ainda que soluções antigas não resolvem a actual situação. Há que encontrar soluções radicalmente novas. Isso vai depender obviamente da capacidade de cada país e de cada sociedade de se mobilizar para ultrapassar os constrangimentos muitas vezes de natureza política, mas também socio-económicas e cultural para essa outra abordagem que poderá levar a soluções novas.

Está provado que é nas democracias liberais e constitucionais que se pode mobilizar o esforço de todos para se encontrar as melhores saídas da encruzilhada actual. A liberdade solta as energias e a criatividade, o Estado de Direito propicia os instrumentos para canalizar o esforço, para dirimir eventuais conflitos e manter a cooperação necessária para a criação sustentável da riqueza. As eleições permitem que se faça escolha de políticas e de governantes por tempo determinado e também que sejam substituídos pacificamente caso for necessário. Por todas essas razões, defender a democracia é fundamental para se continuar a ter esperança no futuro.

Os seus inimigos sabem disso e tudo fazem para minar a esperança procurando manter as pessoas num estado de indignação permanente, alimentando ressentimentos e promovendo a vitimização. Levando as paixões ao paroxismo, passa-se a pensar pela cabeça do partido e do seu chefe, não fica espaço para diálogo e compromisso. Também muito dificilmente vão se encontrar as políticas certas porque, sem diálogo livre e plural, não há como rever ou descartar políticas e ter rasgos do tipo “fora da caixa” que abrem a possibilidade de adaptação a situações novas e desafiantes e a imprevistos que possam aparecer.

Cabo Verde precisa da sua democracia e de pô-la a funcionar em pleno para poder responder aos extraordinários desafios que se colocam actualmente. A proximidade das eleições é um bom momento para se dar à democracia um empurrão vigoroso na direcção que salvaguarda a nossa dignidade e abre as portas para uma contínua prosperidade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1262 de 04 de Fevereiro de 2026.

Não é inocente a procura do controlo do passado

 Terminou no passado dia 22 a XV Semana da República organizada pela presidência da república. Mais uma vez, como qualquer observador pôde constatar, os eventos organizados para supostamente conciliar os dois feriados nacionais, o 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia e o 20 de Janeiro, Dia dos Heróis Nacionais, pouco mais serviram do que dividir o país e agitar os ânimos à volta da história dos últimos cinquenta anos. O padrão repete-se todos anos e é mais pronunciado nos anos eleitorais, quando há quem, identificando-se ou clamando ser o partido de Cabral, procura potenciar a crescente idolatria à sua pessoa, para obter ganhos políticos.

Existe uma tensão natural entre o feriado, que celebra a Liberdade e a Democracia, e o do 20 de Janeiro, que é reminiscente do regime de partido único e assinala o assassinato de Amílcar Cabral, o líder do PAIGC. Porque o feriado tem essa origem também celebra como heróis nacionais os “quadros” vindos da Guiné, formados por esse partido, que protagonizaram a ditadura instalada nos quinze anos pós-independência. Ainda afirma-se como Dia da Nacionalidade porque, na ideologia do PAIGC e do regime de partido único, a Luta é um acto de cultura, nações são forjadas na Luta e, consequentemente, o líder da Luta é o Fundador da Nacionalidade.

O facto de Cabo Verde não ter realmente vivido uma Luta, e de todos reconhecerem que a consciência de nação nas ilhas foi muito anterior à independência, nunca pareceu ser importante. Para os guardiões da narrativa, a realidade deve submeter-se à ideologia e o resultado é que , no primeiro acto após a independência (Guiné, 1973) e Cabo Verde, 1975) , Amílcar Cabral é declarado, por lei, o fundador da nacionalidade. Daí a tensão inevitável entre a vivência de séculos de um povo e a ideologia que chegou às ilhas depois do golpe de 25 de Abril de 1974, em Portugal. Perdura até hoje numa democracia pluralista porque goza do beneplácito do Estado, das suas instituições, do seu sistema de ensino e da comunicação social pública.

O último evento da XV Semana da República foi o lançamento do Fac-Símile de documentos dos processos históricos de Independência sob o título “Quando nasce a República” justificado pelo presidente da república como um “dever de memória, de homenagem e de gratidão da Nação para com os Heróis e Pais Fundadores”. O livro não traz novidades de monta. Bem poderia ter sido publicado pelo presidente da republica de há 50 anos, Aristides Pereira, que também era o secretário-geral do PAIGC. Os documentos reproduzem a historiografia do PAIGC/PAICV que legitimava o regime instituído. Apesar das décadas passadas, parece que não se fez qualquer investigação histórica e por isso não se consegue ir além do que o partido oficialmente sempre estabeleceu como história. Pelo contrário há deturpação.

No índice do livro há a referência a uma Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que reconhece o PAIGC como “único e autêntico representante do povo de Cabo Verde”, quando na realidade a resolução 2918 refere-se ao PAIGC como “único e autêntico representante do povo da Guiné e de Cabo Verde”. E aí começam as distorções. Pelo texto da resolução, vê-se que o entendimento era que se tratava de um único povo e de um mesmo território, um equivoco alimentado pelo PAIGC na sua propaganda. Agora numa outra pirueta omite-se a Guiné e com isso, aparentemente, quer-se sugerir que a ONU já reconhecia o PAIGC como o único representante do povo de Cabo Verde. Um facto que daria a esse partido o direito de eliminação de outras forças políticas, acompanhado da supressão das liberdades ganhas com o 25 de Abril, como realmente aconteceu a partir de Dezembro de 1974. E ainda legitimava o regime de partido único instaurado após a independência.

Ora, isso não tem qualquer sentido considerando todos os documentos da ONU, designadamente a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais de 14 de Dezembro de 1960 que reafirma a fé no respeito pela dignidade humana, nos direitos humanos fundamentais, no direito à autodeterminação dos povos e à independência e no direito de cada povo livremente escolher o seu regime político e seus governantes. Precisamente o que não viria acontecer em Cabo Verde, onde se pôs em prática, desde da hora zero da república um projecto político de ditadura do partido único para a construção do “homem novo”.

Persiste-se ainda hoje na mesma historiografia que anteriormente legitimou o regime, neste caso com o alto patrocínio da presidência da república e aparentemente com a aquiescência de uma maioria que o primeiro-ministro, em declarações à imprensa no dia 20 de Janeiro, calcula em 80% da população. Talvez isso justifique que no parlamento deputados de todas as bancadas se revezassem em manifestações idólatras de Cabral que já até é eleito como “maior líder de África e segundo maior líder da história da humanidade”. Ou que a Universidade de Cabo Verde baptize o seu primeiro prémio académico de Prémio Amílcar Cabral. É o poder da narrativa histórica, empoderada pelo Estado e seus tentáculos, a forçar a submissão da maioria, mas não sem que se reconheça os ganhadores de sempre. Como disse George Orwell “quem controla o passado, controla o futuro”.

Para o primeiro-ministro canadiano Mark Carney, ao proferir um extraordinário discurso em Davos, na terça-feira passada, sobre as mudanças geopolíticas a ter lugar no mundo, a via para acabar com a submissão que o controlo do passado gera, constrói-se com a honestidade. A propósito, relembra um livro do dissidente anti- comunista de origem tcheca e depois líder da revolução de Veludo e presidente da República Tcheca, Václav Havel, intitulado “O poder dos sem poderes”. No livro conta a história de um vendedor de verduras que todos pendurava um cartaz com o slogan: “trabalhadores do mundo inteiro, uni-vos” e com esse acto de conformismo ajudava a perpetuar o regime comunista.

E era assim porque “o poder do sistema não vem da sua verdade, mas da disposição de todos em agir como se fosse verdade”. Provou-se depois que a sua fragilidade vinha da mesma fonte. Quando o vendedor retirou a sua placa, a ilusão começou a ruir. Isso, porém, não acontece em muitas situações e as forças ou narrativas dominantes acabam por manter o controlo, porque para muitos é preciso conviver ou participar na mentira dominante para poder realizar a ambição política, avançar profissionalmente e subir na carreira académica Não querem assumir os custos pessoais imediatos de uma ruptura com o status quo em busca de um futuro não determinado pelo controlo do passado, mesmo que esse futuro sinalize que, potencialmente, pode ser mais rico e mais cheio de oportunidades.

A idolatria de Cabral, a necessidade premente de homenagear e de mostrar gratidão da Nação para com os heróis e de reverência pelo Comandante ou por comandantes, num país que nunca esteve em guerra e não foi “tomado na guerra” como diz o poeta, não deixa de ser patético. A tensão no sistema político, que é criada pelo permanente confronto e incompatibilidade dos valores e princípios, não deixa de ter um efeito erosivo na própria democracia. Acaba por afectar a própria estabilidade política ao alimentar sentimentos antisistémicos, além de tirar o foco na discussão dos reais problemas e não permitir que o país democraticamente tenha o controlo do seu futuro.

O facto de o Estado e suas instituições contribuirem para o estado de coisas compromete ainda mais o futuro porque, com o conformismo que gera, mais apatia se instala, menos pensamento crítico é produzido e maior é o comodismo e o medo de mudança das pessoas. Num mundo de incertezas, ameaças e desafios diversos não é certamente a atitude mais desejada ou recomendada. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1261 de 28 de Janeiro de 2026.

Em defesa da Democracia

 É deveras notória como a ideia da democracia é altamente atractiva para toda a gente, até para os seus inimigos. Os mais radicalmente contra a democracia não se privam de chamar os seus regimes de “democracia popular”, “nova democracia”, “democracia nacional revolucionária” e de “democracia bolivariana”. Sabem o quão forte é o apelo da ideia da democracia. Por isso, para contrapor à democracia representativa prometem uma outra democracia que dizem mais genuína – a democracia directa, participativa ou plebiscitária. Omitem que normalmente é instituída com sacrifício da Liberdade.

São geralmente unânimes em desprezar e em combater a democracia representativa. Chamam-lhe de democracia burguesa ou democracia formal, significando que não é real, ou é uma impostura. Uma das razões para a aversão à democracia representativa é o facto de ser o regime político dos países mais livres, mais prósperos e culturalmente mais influentes do planeta. A atracção que essas democracias exercem sobre todos que querem viver em liberdade, prosperar com o seu trabalho e realizar-se com os seus talentos e criatividade, é uma fonte de permanente perturbação para os regimes antidemocráticos.

De facto, nesses países demonstra-se diariamente como é falsa a promessa de que vale a pena as pessoas sacrificarem a liberdade e o exercício dos seus direitos individuas em nome do igualitarismo. A realidade vivida é muitas vezes de uma mediania atroz sem grandes expectativas de melhoria, outras vezes desigualdades gritantes são escondidas e até o racionamento de bens essenciais são feitos para garantir a sobrevivência do regime. Isso sem falar na opressão omnipresente e nas ineficiências e incompetências que geralmente caracterizam esses regimes. E não se pode fazer marcha atrás porque não há como controlar e responsabilizar pelas falhas e não há mecanismo para pacificamente, ou sem grandes sobressaltos, se mudar de rumo ou de governo.

Algo diferente acontece nas democracias, onde há mecanismos de prestação de contas, há eleições e há alternância governativa. Isso, porém, não impede que os apoiantes desses regimes, tanto no interior como no exterior continuem no seu pedestal a arrogarem-se de uma superioridade moral e a apontar, sistemática e incessantemente, as falhas, insuficiências e erros das políticas encetadas, como evidência de défice democrático. Propositadamente tomam como indicadores da qualidade da democracia os resultados das políticas democraticamente implementadas.

Sempre que as coisas não correm bem, ouvem-se gritos de que a democracia vai de mal a pior. Confunde-se deliberadamente o regime político com a qualidade e impacto das políticas. Na realidade, tudo serve de pretexto para atacar a própria democracia e, mesmo quando sucessivas sondagens demonstram que há na população aceitação generalizada e confiança sólida na democracia básica, não se arrepia caminho. Nesse sentido, problemas de transporte, deficiências nos sectores da educação e saúde, críticas à justiça, a situação criada pela emigração de jovens e as opções na luta contra a pobreza, ao invés de serem tratados no quadro democrático, em que o governo e a oposição se confrontam e o povo tem a última palavra nas eleições regulares, são tomados como problema do regime, como falhas da democracia.

Não se diz que o futebol enquanto desporto não presta porque num jogo não houve marcação de golos, ou não se conseguiu fazer vibrar os espectadores, ou mesmo que faltas cometidas pelos jogadores perturbaram o certame. Procura-se fazer melhor reafirmando o comprometimento com as regras do jogo, tendo uma boa arbitragem e melhorando a táctica e a prestação das equipas e dos jogadores. De forma similar, os que se apressam a queixar-se da democracia deviam primeiro reforçar o seu comprometimento com as normas e os procedimentos democráticos.

Também dos partidos políticos devia-se exigir mais proximidade da sociedade e que exercessem na plenitude a sua função com lealdade ao sistema político existente, para que a democracia se revele o mecanismo através do qual novas ideias e políticas são apresentadas, debatidas e testadas, problemas são resolvidos, desafios são enfrentados e se organiza para criar riqueza e prosperidade para todos. Dos titulares de órgãos de soberania e de órgãos constitucionais com funções de fiscalização e de garante do funcionamento regular das instituições devia-se esperar uma postura proactiva na defesa da ordem constitucional. A evitar devia ser a tentação de servir-se de estratagemas diversos para virar a democracia contra a democracia, alimentar a percepção do caos a partir de constrangimentos diversos e mobilizar paixões que dificultam o diálogo e a possibilidade de chegar a compromissos na resolução dos problemas.

Winston Churchill já dizia que a democracia é o pior dos sistemas políticos, exceptuando todos os outros. Pelo sucesso da democracia em garantir liberdade, paz e justiça mesmo com as suas insuficiências, pode-se dizer que talvez seja o sistema que se adequa à natureza humana. É esse o entendimento dos chamados pais fundadores dos Estados Unidos da América quando, partindo da ideia que a natureza humana é imutável, se predispuseram a construir uma ordem política que tem como base o princípio de que todos têm o “direito á vida, à liberdade e á busca da felicidade”.

Ora, para se ter o direito à vida, tem que haver um Estado que garanta a segurança de todos. Para se ter liberdade, o poder do Estado tem que ser limitado pelas leis. E para que todos possam procurar a felicidade, tem que haver espaço para a expressão dos interesses dos indivíduos, deve-se poder cooperar para haver progresso e os conflitos devem ser dirimidos a contento de todos. É evidente que um sistema com estas características não pode ser perfeito, lidando com todas as situações imprevisíveis criados pela natureza humana imperfeita de indivíduos iguais perante a lei. Mas que é a melhor para preservar a liberdade, soltar a energia criativa, que revolucionou a ciência e a tecnologia e criou prosperidade geral, e permitir a cada pessoa realizar-se, fazendo o melhor uso das suas oportunidades.

Outras ordens políticas na história além de se distinguirem por serem opressivas, discriminatórias, repressoras dos talentos e da criatividade, ainda tendiam a levar os países para a estagnação económica. Os cabo-verdianos sabem isso por experiência própria. É só comparar os primeiros quinze anos da ditadura do partido único com os 35 anos subsequentes para se ver o quanto que o regime democrático compativamente contribui para o desenvolvimento do país e para o desenvolvimento pessoal e da sociedade, não obstante as suas imperfeições. Claramente que se mostra mais adequado para resolver os problemas actuais e também futuros, derivados da própria dinâmica interna do desenvolvimento, da conjuntura internacional em mudança rápida ou do impacto das alterações climáticas.

Voltar atrás é uma opção que não se coloca, particularmente quando o que parece estar a ser oferecido é muito pior. A 19 de Dezembro, na Praia, todos os serviços municipais foram fechados por ordem directa do presidente da Câmara Municipal, em violação da lei e com prejuízo para os munícipes e seus direitos, como retaliação a uma investigação do Ministério Público. Por altura do 13 Janeiro, a mesma câmara ostensivamente procurou desafiar a lei dos feriados nacionais, com potencial prejuízos para os funcionários e munícipes, para obter ganhos políticos. A preferência para o que configura ser o patrimonialismo de que fala Max Weber, aí demonstrado, no que revela de poder pessoal e arbitrário, confusão do poder público e interesse privado, transformação do relacionamento com os funcionários municipais em lealdade pessoal, pode constituir uma séria ameaça à democracia e ao Estado de Direito, vindo de quem vem.

É preciso ter bem claro o que está em jogo nas próximas eleições legislativas de 17 de Maio quando se incita à indignação, num meio em que paixões exacerbadas estão a ser mobilizadas para bloquear o diálogo democrático, e se deixa entender, num ambiente jovem e ostensivamente cabralista, que a democracia está a degradar-se para uma democracia formal. Não se presta um bom serviço à nação, quando se aumenta a probabilidade de um populismo, antidemocrático e possivelmente patrimonialista, chegar a poder nas próximas eleições. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1260 de 21 de Janeiro de 2026.

O Mundo mudou mesmo

 ​Logo a seguir às eleições presidenciais americanas de 5 de Novembro do ano passado, em editorial com o título de “O Mundo mudou”, já se antevia que, com o regresso de Donald Trump, os Estados Unidos e o mundo inteiro iriam sofrer mudanças profundas. Tinha-se presente o que fora a sua primeira presidência entre 2016 e 2O2O e que um novo mandato só poderia ser ainda mais disruptivo depois da sua insistência em negar a derrota nas eleições seguintes e do acto de rebelião - a invasão do Congresso - praticado em seu nome. Foi o que acabou por acontecer nos últimos onze meses, mas numa escala e velocidade que faz lembrar o mote do Mark Zuckerberg para o Facebook: mover rápido e quebrar coisas.

Um primeiro alvo com impacto global foi o multilateralismo construído nos 80 anos após a segunda guerra mundial. Todas as organizações internacionais de cooperação nos diferentes níveis, designadamente os do apoio ao desenvolvimento e os da saúde e do comércio internacional foram postos em posição de alerta com o desengajamento rápido da ajuda externa americana. Os EUA saíram da OMS, a USAID foi praticamente desmantelada em poucas semanas e a OMC viu-se relegada para um segundo plano a meio das guerras tarifárias anunciadas e das tarifas aduaneiras arbitrárias aplicadas. Para além da retirada do combate aos efeitos das alterações climáticas, programas como a luta contra o HIV/SIDA, a vacinação de crianças foram drasticamente cortados e suspensos os financiamentos ao desenvolvimento do MCC e o apoio às exportações africanas via AGOA.

Um segundo alvo foi a própria ordem mundial construída no pós-guerra que colocava os EUA no papel que Madeleine Albright chegou a caraterizar de “nação indispensável”. O tratamento descortês dado na Casa Branca ao presidente Zelenksy da Ucrânia, em Fevereiro, foi um sinal de que tinha terminado o entendimento expresso na Carta do Atlântico, assinada por Churchill e Roosevelt, da relação em pé de igualdade dos Estados, independentemente da sua dimensão, riqueza ou população. Em Março, foi reforçado pelo vice-presidente J.D. Vance em Munique a criticar asperamente os aliados europeus pelas suas políticas e a apoiar abertamente partidos da direita radical nas disputas eleitorais internas desses países. Abria-se caminho para o desrespeito pela integridade territorial dos Estados com propostas de compra da Gronelândia, de anexação do Canadá e de reocupação do Canal do Panamá.

O sinal ficou mais claro quando, sob o pretexto de conter a expansão da China, foi desencadeada uma guerra de tarifas com taxas que afectavam também os aliados e os países amigos e eram aplicadas de acordo com o capricho do presidente dos EUA, como demonstrado na caso do Brasil e da Índia, e estranhamente deixavam quase de fora a Rússia. Em resposta, a China veio demonstrar que já se tinha preparado para essa eventualidade e reforçado a sua posição negocial com o controlo do processamento e do acesso aos minerais estratégicos das terras raras, entre outros mecanismos. No final do dia, o que se acabou por conseguir foi uma travagem, se não uma inversão, do processo da globalização, com perdas principalmente para os países menos desenvolvidos, que procuram crescer com o livre comércio e as exportações, e um fortalecimento das tendências protecionistas, prejudicando todos.

Com a publicação do documento de Estratégia de Segurança Nacional ficou claro o novo mundo que a presidência de Donald Trump tem vindo a construir seguindo o mote mover rápido e quebrar coisas. Aparentemente os EUA não pretendem continuar a arcar com as responsabilidades da ordem liberal que imperou durante oitenta anos, seja porque a carga tornou-se demasiado pesada, reflectindo-se designadamente na enorme dívida pública, seja também pela emergência de países à sombra dessa ordem que se tornaram poderosos concorrentes, seja ainda pelo sentimento isolacionista que sempre existiu na América desde os seus primórdios. Quer-se mudar para um mundo multipolar com três esferas de influência lideradas pelos Estados Unidos, pela China e pela Rússia.

A nova ordem que daí resultaria dificilmente teria na sua base o direito internacional considerando os diferentes regimes políticos dos países líderes. Provavelmente seria uma ordem de tensões permanentes em que a integridade territorial dos Estados nem sempre é salvaguardada, as guerras mais frequentes e o comércio internacional mais restrito e por regiões. No seu processo de nascimento já é visível na invasão da Ucrânia a ambição russa de assegurar o domínio da sua esfera de influência. O facto de aí Trump lhe reconhecer a condição de líder hegemónico ajuda a compreender porque as chamadas conversações de paz na Ucrânia tendem, com ajuda americana, a favorecer a posição russa. Espera-se submissão ou vassalagem ao líder e por isso quer-se forçar o presidente Zelensky a aceitar as posições maximalistas da Rússia.

Com esse entendimento compreende-se o tratamento que a nova administração americana dispensa aos que na velha ordem eram os seus aliados na Europa. É ambíguo quanto aos compromissos de segurança face a ameaças existenciais. Não se coíbe de ostensivamente querer apossar-se da Gronelândia que é território dinamarquês. E nem esconde que preferia lidar individualmente com os países da União Europeia. No hemisfério Ocidental, a evocação da doutrina Monroe na sua formulação moderna, o corolário Trump, relembra a noção do estrangeiro próximo (near abroad) de Putin. E a movimentação da marinha de guerra junto à Venezuela evoca outros tempos de afirmação de esferas de influência que demonstraram não ser conducentes à paz e à prosperidade por longo tempo.

A par do inflectir do processo de globalização, do enfraquecimento do multilateralismo e da criação de um ambiente internacional mais propício a conflitos também o “move fast and break things” do governo nos Estados Unidos tem servido de manual de instruções e de inspiração para potenciais autocratas. O que se assistiu nestes meses de 2025 de luta contra a separação de poderes, de diminuição das competências do Congresso, de ataques aos tribunais e instrumentalização do poder persecutório do departamento de justiça, de fragilização da administração federal e coacção das universidades e dos órgãos de comunicação social, que certamente terá seguidores noutras paragens, deve alertar para duas coisas fundamentais: a importância de se ter instituições sólidas e credíveis e a necessidade de se desenvolver e consolidar uma cultura de defesa da Constituição.

Os exemplos dos Estados Unidos e do Brasil, cada um à sua maneira, alertam para o que acontece se as instituições não conseguirem resistir a ofensivas similares. A verdade é que ameaças à ordem constitucional devem ter resposta efectiva para que haja estabilidade democrática. O caso do Bolsonaro no Brasil é elucidativo a esse respeito. Outrossim, não se pode permitir que a impunidade, camuflada de vitimização, como aconteceu com Trump, sirva de trampolim para posições de ataque à democracia liberal.

Com a proliferação de forças políticas que procuram minar de dentro as democracias e o aumento das tensões entre países no mundo multipolar emergente, o ano de 2026 adivinha-se difícil e cheio de incertezas. Os resultados das eleições intercalares nos EUA poderão decidir se haverá inflexão das políticas actuais, erosivas da democracia, e alguma mitigação dos estragos feitos no plano global. Por outro lado, sendo um ano que aponta ser crucial para se descortinar o impacto que a Inteligência Artificial virá ter na economia, na sociedade e nas pessoas, se vai trazer prosperidade geral com o aumento da produtividade previsto ou se vai afectar negativamente o mercado de trabalho, agravando as desigualdades sociais. Para enfrentar as incertezas há que, em vez de “mover rápido e quebrar coisas”, cooperar, construir e consertar. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1257 de 31 de Dezembro de 2025.

Não normalizar práticas políticas disruptivas

 Nas vésperas da celebração do Natal e dos apelos à Paz e ao Amor, os ânimos na sociedade têm-se exaltado com actos extremos e declarações de partidos e de titulares de órgãos de poder político e com a tensão política daí resultante.

Perante uma busca do Ministério Público (MP) no âmbito de um processo de investigação criminal, o presidente da Câmara da Praia, em reacção, além de ordenar o encerramento das instalações municipais, incluindo mercados, creches, cemitérios e serviços, trouxe para o debate político a questão da revisão constitucional “para evitar que se repitam acções desta natureza”. Ora, punir os munícipes pelos problemas que a Câmara Municipal eventualmente terá com a Lei e reclamar por mudança da Constituição para não ficar sujeito à acção penal do MP não é certamente o comportamento esperado dos detentores de cargos políticos.

O poder político só é legítimo se exercido no quadro constitucional e legal. Tentar fazer política fora do quadro da normalidade democrática pondo em causa a credibilidade das instituições e o princípio da separação dos poderes é abrir caminho para a instabilidade política. Consequências a vários níveis seguirão, em particular, com impacto nas perspectivas de crescimento e desenvolvimento e na manutenção da paz social. A tentação para enveredar por essa via é grande, considerando o sucesso que em outras paragens políticos populistas têm tido, contornando as normas e os procedimentos, desafiando o poder judicial e procurando impor o voto conseguido na urna como única base da legitimidade no exercício do poder.

A verdade, porém, é que a democracia é constitucional e liberal. O exercício do poder não se suporta unicamente no princípio da maioria. É necessariamente limitado, seja pelos direitos fundamentais dos indivíduos que são invioláveis e inalienáveis, seja pelo primado da Lei e a independência dos tribunais, implicando que ninguém está acima da Lei, seja ainda pelos checks and balances devido ao princípio da separação dos poderes. Ninguém pode basear-se nos votos que recebeu na última eleição para subtrair-se à fiscalização de órgãos constitucionais competentes, para constranger a liberdade de circulação das pessoas, para usar como arma de arremesso ou de pressão política o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.

Pelo acontecido na cidade da Praia nos últimos dias percebe-se porque é cada vez mais forte a tentação de desafiar o quadro constitucional e legal e não cumprir as regras do jogo. Um caso é o dos partidos políticos que, mesmo enquanto pilares do sistema democrático, tendem a validar tais comportamentos, seja por seguidismo cego dos líderes, seja por ganhos tácticos no combate político, seja também para capitalizar sobre forças ou sentimentos antissistema que sempre existem na sociedade. Pelos comunicados e declarações de dirigentes pode-se ficar com impressão que o MP não é realmente reconhecido como o titular da acção penal.

Aparentemente não há pejo dos partidos, enquanto actores políticos, em disputar com o MP, em violação da sua autonomia e do princípio da legalidade, quais os crimes que devem ser investigados, quais os inquéritos que devem ser arquivados errados e quem levar a julgamento nos tribunais. Ou seja, investiga-se um crime e logo um político questiona porquê agora, porque este caso e não outro, porque esta pessoa ou entidade e não outra. E não tarda muito que apareça alguém e, praticamente do nada, peça uma revisão da constituição para que certas buscas não aconteçam.

Curiosamente, o zelo demonstrado em tentar contornar o sistema democrático existente já não se nota quando devia contar mesmo para o seu funcionamento eficaz. Poderia ser precioso, por exemplo, no que se trata da assunção da responsabilidade parlamentar dos partidos de fiscalizar em sede própria a execução pelo MP da política criminal, nas audições para a preparação do debate anual sobre a situação da justiça e no processo de escolha dos candidatos aos órgãos de gestão das magistraturas.

Descaso similar nota-se em outros sectores como a comunicação social cujas funções configuram as de um de um contrapoder. A corrida, porém, por audiências, por manchetes provocadores e, ultimamente, para competir com as redes sociais interfere com essa função, não propiciando, em várias situações, equilíbrio e informação factual e contextualizada e não incentivando espírito crítico e dialogante na esfera pública. Tende-se a sacrificar a informação a favor do entretenimento e mobilização das paixões quando, por exemplo, se opta invariavelmente por matéria que gera e alimenta indignações sucessivas, sentimentos de abandono e ressentimentos de vária ordem.

Tudo isso ajuda que se normalizem formas de fazer política que fogem às regras, que se mostram provocatórias no contornar dos procedimentos estabelecidos e que oferecem soluções rápidas e simples a situações complexas. Do ambiente político criado ascendem líderes que acabam por adquirir uma espécie de selo de autenticidade e de honestidade junto dos seguidores por, no entendimento deles, serem capazes de, sem hipocrisia, dizer as coisas como elas são e trocar as “peças” no jogo viciado que mantém o povo sempre a perder e as elites a ganhar.

Em muitas democracias a trajectória dos populistas tem sido o mesmo. Com a sua actuação desabrida na política ganham notoriedade e seguidores e, apostando em matérias fracturantes, cavam um fosso na sociedade que dificulta o diálogo democrático no espaço público. Normalmente associados com a extrema direita na Europa também estão presentes na extrema-esquerda como acontece nos Estados Unidos com Zohran Mamdani, com o partido Die Linke na Alemanha, dos Verdes no Reino Unido e a France Insoumise. Em Cabo Verde parece evidente que assentaram arraiais na esquerda com a vitória de Francisco Carvalho na corrida pela liderança do PAICV.

Num artigo de 19 de Dezembro no jornal Financial Times, John Burn-Murdoch considerou que o populismo vindo dos extremos tanto da esquerda como da direita têm algo em comum: caracterizam-se pela “emergência e consolidação de uma política que é anti-sistema, anti-crescimento e fundamentalmente que se vive num mundo de jogo de soma zero”. A atitude gerada com tal política é considerada pelo colunista como divisiva, adversária e tende a trazer consequências negativas para a economia e a sociedade.

Sinais disso são evidentes em Cabo Verde. Notam-se perfeitamente na forma como se verificou a gestão do município da Praia no mandato anterior, com orçamentos aprovados contornando os Estatutos dos Municípios, e na forma disruptiva como se processou a luta pela liderança do PAICV, obrigando à intervenção do tribunal constitucional. O incidente da busca do MP à CM da Praia preanuncia que processos disruptivos vão continuar. Na sua base está a crença que o poder do voto sobrepõe-se a tudo, como se vem querendo provar, e até uma revisão da Constituição para servir os interesses de poder sem freios se pode pôr na mira.

Cabo Verde, porém, não é um tipo de autocracia eleitoral, mas sim uma democracia liberal e constitucional. É fundamental que, de forma proactiva como aconteceu com a ordem dos advogados, o sindicato dos magistrados do Ministério Público e a associação dos juízes se pronunciaram em defesa do Poder Judicial, a sociedade civil, a comunicação social e outras organizações sociais se posicionem contra a normalização de práticas políticas que, no fim do dia, poderão abrir caminho para a tirania da maioria, para a arbitrariedade e para a impunidade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1256 de 24 de Dezembro de 2025.

Ordem democrática é preciso para crescer e prosperar

 O Procurador-Geral da República pediu, no dia 3 de Dezembro, a fiscalização abstracta e sucessiva de uma Resolução da Assembleia Nacional de 27 de Novembro que cria uma comissão de inquérito para “Apreciar e Fiscalizar a Eventual violação de Deveres Funcionais, ou uso abusivo dos seus Direitos, Estatuto, Competências, Poderes e Funções” de um ex-deputado. Imediatamente surgiram protestos dos mesmos sectores que têm feito do caso do ex-deputado uma bandeira na luta contra o poder judicial em Cabo Verde. Mas a verdade é que o Ministério Público apenas tinha cumprido o seu dever de defender a legalidade democrática e pedido ao Tribunal Constitucional para apreciar e declarar a inconstitucionalidade dessa resolução.

O insólito tinha acontecido antes: mais de dois anos depois do agora ex-deputado, “judicialmente ter perdido o mandato por crime de responsabilidade”, aparentemente procura-se reabrir o processo com uma comissão de inquérito parlamentar, para supostamente apreciar e fiscalizar “eventual violação de deveres e uso abusivo de direitos” que teria cometido. A questão que se coloca é a quem isso serviria. Ao próprio certamente que não, pois, por comando constitucional, “as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades”.

Ao próprio parlamento parece que não serviria considerando que a polémica criada à volta da competência da Comissão Permanente “em exercer os poderes da Assembleia Nacional relativamente aos mandatos dos deputados” entre reuniões plenárias, tida por alguns como “costume” e contrária à Constituição, continua a constar do Regimento da AN e não é prevista a sua alteração, nem mesmo no projecto de revisão do regimento apresentado conjuntamente pelos dois partidos para aprovação na sessão parlamentar iniciada hoje. Fundamentalmente serve, de facto, para reatiçar os ataques aos juízes e ao Ministério Público num quadro mais geral de descredibilização das instituições que bem se presta aos propósitos populistas de minar a democracia a partir de dentro.

Se alguma dúvida houvesse quanto à intencionalidade política da criação da comissão de inquérito, foi claramente dissipada pela imediata e quase explosiva reacção verificada na comunicação social e nas redes sociais ressuscitando as velhas acusações contra o poder judicial, mas também contra o parlamento e não poupando o presidente da república. Aliás, uma primeira tentativa de pôr os órgãos de soberania a rever decisões dos tribunais já tinha sido feita com a petição dirigida ao PR a pedir a convocação de uma sessão da AN para apreciar o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a mesma matéria que agora vai ser objecto da comissão parlamentar. O PR recusou o pedido e na sequência um dos mentores da petição, em entrevista à imprensa, em Julho de 2023, não deixou de reconhecer que caso tivesse decidido o contrário e convocado o parlamento teria criado “uma crise institucional”.

Desta vez parece que se acertou em criá-la e agora é ver até onde pode ir nos seus efeitos funestos. Diferentemente do PR que justificou a sua recusa ao pedido na petição alegando a separação de poderes, alguns deputados dos dois maiores partidos, MpD e PAICV, juntaram-se a uma iniciativa da UCID para viabilizar com 15 deputados a criação obrigatória de uma comissão de inquérito. É verdade que nem o Presidente da AN tinha de aceitar a proposta por manifestamente inconstitucional, nem teria que ser incluída na ordem do dia por maioria absoluta dos votos dos deputados, nem votada a lista dos membros da comissão de inquérito pela mesma maioria. Falhas em catadupa que felizmente o PGR com o pedido de fiscalização abstracta da constitucionalidade poderá eventualmente reparar.

Os estragos em termos de descrédito das instituições são, porém, inevitáveis como pretendido pelos que, por razões várias, aproveitam de todas as oportunidades de crise real ou imaginária para, com manifestações sucessivas de indignação e ressentimento, alimentar sentimentos antisistema. O problema torna-se mais grave quando são os partidos, que deviam ser os pilares do sistema democrático e liberal, a se aliarem a essas manobras e movimentações, à procura de um ganho político imediato. Nota-se, entretanto, que sempre que a democracia está a ser fustigada e ameaça deslizar por uma rampa descendente, há um alvo preferencial a desgastar - o poder judicial.

Quando se esbate o consenso entre os partidos e os actores políticos sobre a necessidade de salvaguardar as normas e os procedimentos democráticos, ainda são os tribunais independentes que podem pôr travão às pretensões ilegais, antidemocráticas e limitadoras dos direitos fundamentais. Por isso é que, numa deriva autocrática, em antecipação, se procura pôr todo o sistema judicial em causa, capitalizando o descontentamento real da generalidade das pessoas com os problemas da justiça, em particular os da morosidade. Vê-se isso em todas as democracias, onde disputas com forças iliberais estão a ter lugar, seja nos Estados Unidos, no Brasil, e em vários países europeus.

A referida deriva fica mais fácil se um dos partidos já foi capturado por uma liderança populista autocrática como aconteceu nos Estados Unidos com o partido republicano e se o outro, o partido democrático, dividido e desnorteado por facções e divisões internas, não sabe como contrapor ao tacticismo de quem não se rege pelas regras do jogo democrático. Algo similar poderá estar a acontecer em Cabo Verde. Os acontecimentos dos últimos dias à volta da Câmara Municipal da Praia, em reacção à busca do Ministério Público nas suas instalações, no âmbito de uma investigação criminal, podem ser o prenúncio de um resvalar para a autocracia num futuro próximo.

Os ataques violentos ao poder judicial são um sinal disso. Também o é a complacência na criação da comissão de inquérito, que claramente iria pôr em causa a credibilidade das instituições, ao revelar um deficiente engajamento dos partidos com os princípios, as normas e os procedimentos democráticos. Da mesma forma que também é um sinal grave deixar-se criar um ambiente de impunidade perante atropelos graves à lei e à ordem, designadamente os de, arbitrariamente e num acto de retaliação política, encerrar serviços públicos municipais, não recolher o lixo e impedir o acesso aos cemitérios.

Steven Levitsky, no seu livro “Como as democracias morrem”, diz que “As democracias podem morrer não nas mãos de generais, mas de líderes eleitos — presidentes ou primeiros-ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder. Alguns desses líderes desmantelam a democracia rapidamente (…). Mais frequentemente, porém, as democracias se deterioram lentamente, em etapas quase imperceptíveis.”

É fundamental que se tenha bem presente essa verdade e estar alerta quanto aos sinais para os contrapor. Também é fundamental estar ciente que a liberdade e a prosperidade actual de Cabo Verde resultam da democracia estável e funcional que prevaleceu nos últimos trinta e cinco anos. E que mais crescimento, mais prosperidade e esperança no futuro vão depender de se poder manter e aprofundar essa ordem democrática. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1255 de 17 de Dezembro de 2025.

Atavismos ideológicos não devem afectar relações externas

 ​Há uma semana houve mais um golpe de Estado na Guiné-Bissau, perfazendo 11 derrubes do governo desde que foi proclamada a independência em 1973. O processo eleitoral em curso foi interrompido, a ordem constitucional ficou suspensa, dirigentes da oposição foram detidos e o presidente da república pôs-se em fuga para o estrangeiro envolto em suspeições e suposições. Na quinta-feira foi instalada uma junta militar para gerir a transição política. Na mais recente onda de levantamentos militares na África subsaariana, o golpe na Guiné-Bissau é o décimo depois da Guiné-Conacri, do Sudão, do Níger, do Gabão e de Madagáscar e, em dois momentos, do Mali e do Burkina Faso.

A reacção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na quinta-feira, além de condenar o golpe de Estado foi a de criar uma comissão de mediação para negociar a libertação dos detidos e criar- se as condições para garantir, entre outros objectivos a integridade do processo eleitoral. Presidida pelo presidente da Serra Leoa que também é presidente da CEDEAO, a comissão integrava os presidentes de dois países vizinhos, Senegal e Cabo Verde, e também o presidente deTogo. Anunciada na sexta-feira, dia 28, sofreu a sua primeira desistência na segunda-feira seguinte.

De facto, a 1 de Dezembro, o país foi surpreendido pela declaração do presidente da república a afirmar que Cabo Verde decidiu afastar-se da comissão de mediação sobre a crise na Guiné-Bissau. O distanciamento veio, segundo o PR, depois de “uma avaliação mais fina da situação e tendo em conta as relações históricas entre Cabo Verde e Guiné-Bissau”. Aparentemente a proximidade “histórica” com a Guiné, reivindicada pelo PR, não cria confiança e nem dá para servir de mediador em situação de crise grave. Em consequência, o que resta a Cabo Verde, de acordo com o PR, é “poder dar uma contribuição mais ampla no quadro da CEDEAO”.

Curiosamente, em relação ao Senegal, o outro país vizinho chamado a participar na comissão de mediação da CEDEAO, parece não existir problema de confiança, não obstante desentendimentos pontuais quanto à Casamansa e o facto de ter protagonizado uma intervenção militar na Guiné- Bissau em 1998. Isso devia levar a uma reflexão mais profunda, em particular no que condiciona as relações que deviam existir com a Guiné, designadamente nos domínios económico e empresarial, e também no que afecta o posicionamento do país na sub-região africana. Aliás, é algo que há muito devia ter ser sido feito porque as tensões e a desconfiança não são de hoje e certamente que já prejudicaram imensamente os dois países ao longo dos tempos. Vêm de longe e manifestam-se de forma mais grave nas crises políticas que frequentemente assolam a Guiné-Bissau.

Pode-se dizer que as relações entre a Guiné e Cabo Verde, numa certa perspectiva, nunca foram realmente normais. Nos primeiros cinco anos, até o golpe de Estado de 1980, um mesmo partido, o PAIGC, exercia a soberania, em nome do povo, nos dois países independentes. Havia um projecto de unidade que não conseguiu aproximar economicamente os dois países, mas que dava para situações caricatas, como o hino nacional ser o mesmo e o presidente da Guiné-Bissau ser a entidade a graduar o ministro de defesa de Cabo Verde no posto de primeiro comandante da forças armadas, as FARP. Após a rotura do projecto de unidade em 1981 os dois países praticamente cortaram relações ou as mantiveram num mínimo até 13 de Janeiro de 1991, devido às relações inamistosas entre os dirigentes do PAIGC e o do PAICV.

A permanência em Cabo Verde, para além da vigência do regime de partido único, da narrativa histórica da luta de libertação na Guiné, que o legitimara, garantiu que as relações com esse país não se normalizariam. Com a transição para o multipartidarismo, a partir de 1994 vieram as lutas partidárias nesse país entremeadas por levantamentos militares recorrentes que tornaram instável a situação política. Nesse ambiente a percepção, por parte de algumas dessas forças políticas, que as simpatias de Cabo Verde favoreciam o PAIGC e os seus dirigentes, não contribuiu para diminuir a desconfiança. Essa percepção não cai do céu, como se pode constatar da avidez com que, desde do golpe de 26 de Novembro, as notícias da Guiné são cobertas pela comunicação social pública cabo-verdiana e no tempo de antena que lhes é dedicado. Não tem qualquer paralelo com algo similar a acontecer noutro país. Nas redes sociais é ainda pior. Em todo caso, a impressão que passa é que não é particularmente o sentimento democrático, exacerbado pelos atentados à ordem constitucional, que motiva e mobiliza,mas sim a “proximidade histórica”.

O passo atrás do presidente da república quanto à participação na comissão de mediação é um sinal das consequências de se insistirem ver a realidade das relações entre Estados com as lentes coloridas de narrativas políticas ultrapassadas,que outrora tiverampropósitos específicos de legitimação do poder de um grupo ou partido. Nessas circunstâncias fica-se limitado pela desconfiança que essa abordagem gera, como agora acontece no âmbito de mediação numa crise. Uma atitude diferente, de servir a colectivi- dade nacional com realismo e pragmatismo, suportada em princípios e valores e orientada pelos interesses democraticamente expressos seria mais autêntica e criaria oportunidades para mobilizar vontades no desenvolvimento conjunto de políticas ou mesmo para vir a liderar. Imbuído de um espírito diferente, hoje provavelmente as relações de Cabo Verde com a Guiné e com os outros países da região seriam mais profundas e baseadas numa visão não toldada ou distorcida por lentes ideológicas. Com frontalidade, e com maior foco e vigor, o país estaria em condições de lutar pelo reconhecimento da sua condição de único país insular da CEDEAO, designadamente nas questões de livre circulação de pessoas e bens, e da taxa comunitária, que constitui uma carga desproporcional para os consumidores e para o país.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1253 de 03 de Dezembro de 2025.

Mais atenção às parcerias estratégicas

 Anteontem, 24 de Novembro, O Banco de Cabo Verde (BCV) comunicou asua decisão de “não se opor” ao projecto de aquisição de 59,81% dos direitos de voto e das acções do Banco Comercial do Atlântico(BCA) pela Coris Holding S.A., um grupo bancário da região da África Ocidental com sede no Burkina Faso. Essas acções tinham sido postas à venda pelo banco português estatal, Caixa Geral de Depósitos (CGD), em 2023. Posteriormente, por Resolução do Conselho de Ministros de Março de 2024, o governo português seleccionou a proposta vencedora. Ultimada a transacção entre a Coris Holdinge a CGD em Maio do mesmo ano, o passo seguinte foi do pedido “de não oposição” ao BCV, o que veio a verificar-se logo a seguir, em Junho.

O pedido, de acordo como comunicado do BCV, justifica-se, entre outras razões, porque a aquisição da maioria das acções constitui uma participação qualificada que efectivamente entrega o controlo do BCA a esse grupo. Tratando-se de um banco sistémico, com cerca de 30% dos depósitos do país e, por essa razão, de grande importância para a estabilidade do sistema financeiro cabo-verdiano, era fundamental que a Autoridade Supervisora do sistema, ou seja o BCV, confirmasse a idoneidade da entidade compradora, a sua solidez  financeira e a inexistência de indícios de actos de lavagem de capital ou de financiamento do terrorismo. O BCV explica os largos meses gastos – quase um ano e meio – com a complexidade do processo de aquisição e com a necessidade de rigor na avaliação desses critérios. 

A venda das acções da CGD no BCA já constava do plano estratégico (2017- 2019) desse banco e vinha na sequência de directivas do Banco Central Europeu para diminuição da exposição ao risco e de acordos feitos com a Comissão Europeia para a sua recapitalização. Em 2019, o governo português iniciou o processo de venda com a publicação de um diploma legal, processo esse que depois foi interrompido com a pandemia da Covid e retomado em 2023. Aparentemente com uma postura um tanto passiva e simplesmente limitando-se a desejar o melhor, parece estar o governo de Cabo Verde, deixando para o BCV, enquanto regulador,a responsabilidade última de “autorizar qualquer operação que tenha a ver com a venda de uma participação qualificada no BCA”.

Assim, o ministro de finanças Olavo Correia em declarações referidas no Jornal Económico de Portugal, de 27 de Dezembro de 2017, classificou a decisão da CGD como uma “operação tranquila”. Acrescentou ainda que “ao governo importa seguir o processo para que tudo isso seja conduzido de forma transparente e responsável e que possamos ter um bom parceiro no BCA para densificar e diversificar o sector financeiro cabo-verdiano e sobretudo que possamos internacionalizar o sistema financeiro cabo-verdiano”. Em Novembro de 2023, em declarações à Inforpress, fez questão de salientar que “o futuro do sistema financeiro vai depender muito do que vier a ser o futuro do BCA” e indicou que o governo tem sido informado em relação a todas as fases do processo.

Essa atitude não se coaduna exactamente com o esperado numa operação sensível que configura a retirada de um parceiro outrora considerado estratégico. No ano 2000, no processo de privatização do maior banco do país, a CGD foi escolhida como parceiro. Tratava-se de um banco público, de um país que é um dos principais parceiros comerciais e com quem Cabo Verde tinha um acordo cambial. No âmbito desse acordo Portugal estendia ao país uma linhade crédito para suportar o peg fixo e o seu banco central geria o Trust Fund de Cabo Verde com um activo de 100 milhões de dólares. Considerando as relações estreitas entre os dois países, o processo de saída do parceiro talvez exigisse um outro engajamento da parte cabo-verdiana, para não ficar a depender só da dinâmica do mercado. Afinal como diz o ministro de Finanças, o BCA é um banco fundamental do sistema financeiro cabo-verdiano.

A proposta seleccionada pelo governo português por Resolução nº 47/2024, foi a da Coris Holding SA, que, segundo o seu fundador Idrissa Nassa, em entrevista a este jornal, iniciou actividades em 2008, tem presença em dez país e um activo de 10 mil milhões de dólares. Em Cabo Verde, quer operar na base da sua convicção de que o crescimento económico se constrói, em primeiro lugar, com pequenas e médias empresas (PME), com as empresas locais e com as famílias. Também propõe levar empresas cabo-verdianas para o continente, alargando o mercado e diversificando a economia.

São propostas que certamente terão acolhimento em sectores que vêm no espaço da CEDEAO a possibilidade de expansão económica, que nos cinquenta anos da organização não se conseguiu obter, tendo as trocas comerciais ficado abaixo dos 3% da totalidade das transacções do país. Uma outra garantia, com impacto nos custos financeiros, dada na entrevista referida, é a de que, nas transacções internacionais, o grupo da Coris Holding SA dispõe de uma extensa rede de correspondentes bancários internacionais – mais de 40 bancos –, incluindo bancos americanos como JPMorgan e Citibank e bancos europeus como a CGD e a Societé Generale.

O futuro dirá se todo este processo como foi conduzido produzirá a parceria estratégia almejada para, nas palavras do ministro das finanças, se ter a modernização do BCA com um “parceiro credível, com know-how, com capital, com honorabilidade para poder liderar todo o processo de transformação BCA”. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1252 de 26 de Novembro de 2025.