A transferência ordeira e pacífica do poder é fundamental nas democracias

 Dois dos princípios mais importantes da democracia são o princípio da alternância no governo por via de eleições livres realizadas num ambiente de pluralismo e o princípio da transferência pacífica do poder para o novo governo saído das eleições. O seguimento estrito desses dois princípios é fundamental para a consolidação institucional da democracia, para a legitimidade de qualquer governo saído das eleições e para a renovação da confiança dos cidadãos de que o exercício do poder é feito no quadro constitucional e legal existente. Na base desses princípios dá-se por ilegítima qualquer tentativa de tomada de poder pela força ou por fraude e condena-se a tentação de passar a imagem que o partido vencido está agarrado ao poder e deve ser escorraçado.

Um momento crucial no processo democrático é o da proclamação do vencedor nas eleições e da aceitação dos resultados eleitorais pelos vencidos. Um outro momento de extrema importância é a assunção do poder pelo vencedor na nova configuração das forças políticas saída das eleições. Nestes dois aspectos Cabo Verde nos 35 anos de eleições democráticas tem-se distinguido e a apreciação positiva da sua democracia em grande medida vem da sua capacidade de realizar pleitos eleitorais livres e de não haver sobressaltos de maior grandeza nas passagens de poder de um governo para outro. Isso, porém, não exclui que não se note certo tipo de manifestações complicadas em momentos de alternância governativa. Porventura, serão resquícios de uma cultura política que pela sua natureza privilegia estratégias de captura do poder que se completam na encenação de saídas, forçadas e humilhantes, dos adversários do poder.

Depois das eleições que se saldaram na vitória do PAICV, rapidamente foram dadas continuidade às múltiplas denúncias, com grande cobertura nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, agora com um outro tema. Já não se trata de pôr em causa a neutralidade das instituições estatais durante a campanha eleitoral, mas de questionar a legitimidade do exercício do poder pelo governo até ao fim do seu mandato. Mandato esse que, como a Constituição estabelece, apenas termina com o início da nova legislatura, a acontecer vinte dias depois da publicação pela CNE dos resultados definitivos das eleições. Curioso que quem ostensivamente nega cumprir normas eleitorais que ferem de inelegibilidade as suas candidaturas arroga-se agora o poder de limitar os poderes do governo, passando por cima da Constituição.

Parece ser a táctica política escolhida não cumprir as leis e exigir que os outros cumpram a interpretação conveniente que fazem das disposições legais. A provocação funciona quando, na falta de reacção de outros actores políticos e dos poderes de fiscalização da legalidade, renova-se à vista de todos o sentimento de impunidade. Nesse sentido, não ajuda o post no Facebook do presidente da república na segunda-feira. Depois de afirmar categoricamente que “o governo não é de gestão e tem a plenitude dos seus poderes constitucionais”, desdisse ao acrescentar que por “razões éticas, deve limitar-se a actos correntes”, ou seja, ser governo de gestão.

Já na semana passada o PR não se coibiu de presidir às cerimónias no Dia do município da Praia e de, com a sua presença emprestar legitimidade ao processo de substituição do presidente da câmara municipal que não resultou do cumprimento do código eleitoral. A alínea a) do artigo 404 estabelece que presidentes das CMs e vereadores devem renunciar aos cargos para poderem candidatar-se a deputado pelo seu círculo eleitoral, o que não aconteceu. A pergunta que fica é se o PR está a assumir na plenitude as suas funções de zelar pelo regular funcionamento das instituições ou se está a “autolimitar-se, como “postou” ter feito, em outras ocasiões, enquanto primeiro-ministro, nos “30 dias antes das eleições”, e as razões para isso.

O problema é que, quando se mudam as regras do jogo, não interessando se por razões éticas ou outras, se não se está a abrir caminho para outras vias na conquista do poder que desafiam os procedimentos democráticos. Vias essas que podem deixar espaço para outras possibilidades não tão pacíficas e não tão tolerantes para os adversários vencidos e não confortantes para os cidadãos que querem continuar a escolher em liberdade e no pluralismo os seus governantes. Por isso é que, apesar dos momentos eleitorais da democracia cabo-verdiana ao longo dos 35 anos se terem globalmente revestido de sucesso, não se deve ignorar que actos, provocações e entorses nos procedimentos em várias eleições sugeriram a presença de outra cultura política com pendor mais para captura do poder, sem olhar a meios, do que pelo uso da persuasão para conquistar eleitores.

Um exemplo disso é o que o PR se referiu no seu post ao ano de 2001 em que se verificou a primeira alternância de governo na democracia, depois de, como agora, o PAICV ganhar as eleições legislativas após 10 anos de governo do MpD. Como implicitamente diz, não foram seguidos os procedimentos constitucionais. Se a orientação escolhida fosse de os seguir a demissão do então primeiro-ministro Gualberto do Rosário, no dia seguinte após as eleições legislativas de 14 de Janeiro de 2001, teria sido gerida de outra forma. O resultado é que enquanto primeiro-ministro tomou posse no dia 1 de Fevereiro desse ano, antes da constituição da nova Assembleia Nacional que viria a verificar-se no dia 13 de Fevereiro.

Ora, num sistema parlamentar o governo nomeado deve reflectir a configuração das forças políticas no parlamento sob pena de quando apresentar o seu programa de governo não ter maioria para passar a moção de confiança e ser automaticamente demitido. A nomeação, ao ter lugar 13 dias antes, contornou o prazo constitucional de 15 dias para apresentar ao parlamento o programa do governo sob pena de demissão imediata. Também para a escolha da data certamente não se ignorou que acontecia em plena campanha para as eleições presidenciais e como a iria afectar. Nem parece que então o primeiro-ministro se “autolimitou-se”, por razões éticas, nas mudanças cirúrgicas que de imediato fez, designadamente nos sectores sensíveis da polícia, da televisão, mesmo sendo o seu governo um governo de gestão. Tão pouco se coibiu de, segundo a Lusa (10.02.2001), participar nos comícios de Assomada e da Praia da candidatura de Pedro Pires.

Precisamente para se evitar que situações do género que mancham a democracia cabo-verdiana levando mesmo à prisão por fraude eleitoral é que se deve procurar seguir à risca os procedimentos democráticos e não os interpretar por conveniência própria ou reclamando-se portador de uma ética superior. As eleições não devem ser esvaziadas por denúncias, provocações e desafios às normas em detrimento do debate necessário sobre o presente e o futuro para permitir ao cidadão fazer a sua escolha de governo e dos governantes. O país, mesmo em momentos eleitorais e até ao término da legislatura, deve ter um governo com plenos poderes.

Como se pode constatar do rito de transferência de poderes nas democracias consolidadas, tudo é feito para limitar no máximo qualquer vazio de poder. Recentemente na Alemanha (Março de 2025) uma coligação partidária que tinha perdido as eleições, mas ainda não tinha terminado o mandato, levou a cabo uma revisão constitucional do “travão da dívida”, crucial para o país. Em Cabo Verde, realizadas as eleições há que focar na nova legislatura que vem aí e deixar o ambiente de campanha. Afinal, já se sabe quem foi o vencedor. O que não se pode fazer é, a pretexto de controlar gastos ou actos do governo, tentar fazer dos funcionários públicos vigilantes de práticas da administração pública como os comités de partido de outrora.

Cabo Verde é uma democracia e um Estado de Direito e quem o governar deve saber que há limites constitucionais e legais no exercício do poder que em nenhuma circunstância devem ser preteridos. A liberdade, a paz e justiça dependem disso. O mesmo acontece quanto à prosperidade que depende de uma sociedade ordeira, solidária e confiante no futuro.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1278 de 27 de Maio de 2026.

O caminho complicado aberto com as eleições de 17 de Maio

 Já com as eleições legislativas de 17 de Maio realizadas e quase totalidade (99,1%) das mesas apuradas dá-se como certa uma maioria absoluta “à justa” de 37 deputados do PAICV de entre os 72 que compõem a Assembleia Nacional. O MpD ficou pelos 33 deputados e a UCID viu-se reduzida a 2 deputados, deixando para trás o sonho de constituir um grupo parlamentar e de quebrar o bipartidarismo e a sucessão de governos de maioria absoluta que têm caracterizado a democracia cabo-verdiana. A abstenção subiu para cerca de 53.5%, servindo de argumento para os habituais descontentes da democracia, sem qualquer estudo prévio sobre as suas reais causas, reafirmar com mais vigor a convicção de qua a democracia representativa não passa de uma democracia formal e de fachada.

O facto de todo o processo eleitoral ter-se verificado na ordem e tranquilidade, culminando na aceitação dos resultados obtidos por todos os intervenientes e na disposição manifestada de uma transferência regular de poder com a nova legislatura, não impede que se continue a pôr em causa a qualidade da democracia pelas razões nem sempre as mais importantes. Não se valoriza suficientemente o que já foi conseguido, mas, em sentido contrário, tudo parece servir para diminuir o sistema democrático.

Um exemplo é o zelo demonstrado nas sucessivas queixas à CNE visando a neutralidade do governo que se tomadas à letra teriam o resultado de praticamente paralisar a governação do país em tempo eleitoral. Aliás, parecem provocatórias e parte do jogo político porque quem as faz em geral tem prática similar onde exerce poder municipal. O mesmo acontece com as acusações mútuas de compra de votos que depois das eleições são esquecidas porque na realidade a cultura política vigente é de cultivar a dependência das pessoas como expediente político.

Um outro exemplo são as acusações repetidas feitas pelo líder do PAICV logo na noite das eleições de que Cabo Verde é uma democracia de fachada e a promessa de construir um Novo Cabo Verde. Se não fosse pelo facto de não ter maioria qualificada para rever a Constituição da República, à semelhança de populistas como Victor Orban fizeram na Hungria e antes na Polónia, seria de preocupar a todos, considerando os propósitos iliberais que em outras ocasiões exprimiu e que incidiam fundamentalmente no controlo do poder judicial e de outros órgãos constitucionais autónomos sobre o exercício do poder pelo executivo. Mesmo assim a disponibilidade que tem demonstrado em desafiar as normas e procedimentos já devidamente sedimentados no país dá ideia do tipo de desafio que o seu futuro governo irá representar para o país na construção do “Novo Cabo Verde ” que propõe.

Essas engenharias sociais, criação do homem novo, “construção de um novo Cabo Verde ” nos países onde foram tentadas, resultarem em atrasos no desenvolvimento, perdas de oportunidade, e em alguns casos, em desastres humanitários terríveis. Quando se está perante um mundo a reconstituir-se em termos geoeconómicos e geopolíticos como agora está a acontecer, é complicado aventurar-se sem corrimão de segurança e com fiscalização enfraquecida. Ainda mais se a visão que se quer projectar e embarcar toda a gente mais lembra utopias do passado do que um futuro construído com solidez e na base do realismo e do pragmatismo.

Um contrapeso para equilibrar uma proposta de incursão nesse caminho duvidoso podia ser o presidente da república no âmbito das suas funções de garantir o regular funcionamento das instituições. É, contudo, duvidoso que isso venha acontecer considerando que o actual titular do cargo encontra-se numa posição politicamente frágil. A seis meses da eleição presidencial e pertencendo originariamente ao mesmo extracto político do partido vencedor das legislativas, o PR depende do apoio dessa maioria para ganhar um segundo mandato. E não parece que isso esteja garantido.

O problema estaria na forma como teria sido visto a sua posição na luta renhida pela presidência do PAICV no ano passado. Não era favorável à actual liderança. Entretanto, com a convergência de apoios ao Francisco Carvalho nas vésperas das eleições legislativas, poder-se-á tomar como um sinal de aproximação a presença do actual Chefe da Casa Civil da presidência da república num desses encontros. A isso deve-se juntar a agenda carregada do PR depois da marcação das eleições legislativas junto a vários municípios das quatro ilhas visitadas e depois em Portugal, na comunidade emigrada e entre os jovens. A temática básica desses encontros não poucas vezes extravasa-se para a área de governação com particular incidência nas questões mais sensíveis no debate entre o governo e o maior partido da oposição.

A partir de uma necessidade de sinalizar aproximação para eventualmente assegurar apoio, dificilmente se pode ficar na melhor posição de árbitro e moderador que o equilíbrio e estabilidade do sistema político exige. Na situação em que numa questão de dias se vai ter um chefe de governo com disposição várias vezes reiterada de contornar ou ultrapassar as normas e procedimentos democráticos para atingir os seus objectivos, uma eventual fragilidade da função do PR trará muitas complicações. Um outro factor a ter em conta no que respeita ao checks and balance do sistema político poderá ser a oposição que o MpD será capaz de efectivar enquanto estiver a recompor-se da derrota sofrida nas urnas.

A decisão tomada pelo partido, na sequência da pesada derrota nas eleições autárquicas de 1 de Dezembro de 2024, de não reagir com suficiente rapidez e determinação para se adequar ao novo ambiente político provavelmente ter-lhe-à custado a possibilidade de sair vitorioso nas eleições legislativas. Levou quase dois meses, fins de Janeiro de 2025, para se reunir numa direcção nacional. A opção por não realizar uma convenção do partido para legitimar uma candidatura e uma liderança a presentar nas eleições legislativas retirou-lhe a possibilidade de durante mais de um ano engajar de uma outra forma a sociedade e sentir o seu pulso quanto aos desafios do momento e as expectativas para o futuro.

Também não o motivou para galvanizar estruturas do partido nas ilhas em debate frutífero para a construção de uma visão a apresentar ao país e à sociedade, nem criou a oportunidade para o despontar de novas personalidades, de novas ideias e de futuros dirigentes. Em consequência, o partido afunilou toda a sua actuação política em função do líder, transformado em maior activo, como se pode constatar na forma como a campanha eleitoral foi conduzida. Não estranha que o partido exaurido e falho de novas ideias não tenha tido capacidade para dar uma resposta ao discurso populista dos adversários. Faltou a visão que poderia contrapor ao convite à irrazoabilidade, à impaciência e às expectativas excessivas inerentes ao populismo. E no fim, o líder depois de contabilizar os anos de política, os cargos exercidos e afirmar que há vida para além da política, partiu figurativamente para o seu “footing” matinal.

Parece ser esse o destino dos partidos nas democracias que, em vez de ter vida interna e em diálogo com a sociedade, focam toda a atenção no líder, transformado num chefe à volta do qual tudo gira e em relação ao qual todos se submetem, embriagados pela vontade de conquistar e manter o poder. O legado do partido tende a perder-se, o mesmo acontecendo com as referências e também com a capacidade de renovação em resposta à mudança dos tempos. O resultado para os cidadãos eleitores é para uns considerar que não há diferenças entre os partidos e para outros sentirem-se atraídos pelos extremos do discurso político e das promessas, apostando nos populistas, mesmo que as propostas sejam irrealistas, a competência das lideranças seja duvidosa e a liberdade e a própria prosperidade fiquem em perigo.

O povo escolheu um caminho complicado no dia 17 de Maio. É fundamental que o país conserve toda a sua capacidade para enfrentar percalços no caminho que poderão vir a surgir. Também que mantenha seguro e funcional os mecanismos democráticos necessários para garantir o controlo democrático do poder e assegurar os mecanismos que futuramente poderão permitir fazer as ratificações necessárias na orientação do país, caso se desvie dos seus valores de liberdade, de democracia e do Estado de Direito.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1277 de 20 de Maio de 2026.

Rejeitar a tentação populista para melhor enfrentar o actual mundo de incertezas

Com o conflito no Médio Oriente e o duplo bloqueio do Estreito de Ormuz, em todo o mundo já se faz sentir o duplo choque da escalada de preços de combustíveis fósseis, de fertilizantes e da diminuição da oferta de vários produtos essenciais. Os efeitos junto aos consumidores, ainda a ser amortizados por vários mecanismos – designadamente fiscais, de libertação de stocks de reserva, e de racionamento do consumo – não deixarão de manifestar-se em pleno, com impacto no crescimento económico global, se o impasse nas negociações persistir por mais tempo. A intransigência nas negociações, que tem sido manifestada pelas partes, torna difícil perspectivar um fim para a situação actual.

Entretanto, mudanças substanciais vão-se operando no comércio internacional à medida que os diferentes países vão-se adaptando cada um à sua maneira às novas circunstâncias. Em alguns, já se procura racionar o uso do combustível de aviões e há apelos aos cidadãos para viajarem menos. Noutros países, restrições são postos à exportação de bens alimentares e incentiva-se a criação de stocks, considerando a quebra de produção esperada por falta de fertilizantes. Globalmente há uma preocupação em rever e consolidar cadeias de abastecimento fiáveis, com consequências gravosas no preço mundial de produtos essenciais e na disponibilidade dos mesmos no mercado. Imagine-se as dificuldades crescentes das economias mais vulneráveis, particularmente as insulares.

Curiosamente, em Cabo Verde, um arquipélago conhecido pelas suas vulnerabilidades específicas, não parece que tenha sido prestada a devida atenção a esta situação de choque duplo a impactar todo o mundo. Pelo contrário. No país, nas vésperas das eleições legislativas, a temática que domina as campanhas políticas dos partidos é a promessa feita pelo maior partido da oposição de tornar gratuito o acesso ao ensino superior e à saúde, estipular custos baixos para os transportes e garantir habitação social. Com isso, assegura-se que vai-se conter a emigração dos jovens, vai-se fixar a população nas ilhas com investimentos no sector primário e vai-se criar emprego qualificado para os licenciados nas universidades e os profissionalmente treinados nos centros de formação.

No mesmo sentido, não se questiona a proposta de fazer uma espécie de quadratura do círculo: aumentar a mobilidade social através de um maior acesso escolar e à formação técnica e, ao mesmo tempo, diminuir migrações interilhas e a emigração para o estrangeiro. Também como fazer o mesmo exercício de acrescentar empregos no sector primário e responder às necessidades de mão-de-obra para os sectores industrial e de serviços que são os mais produtivos. Ainda de responder à necessidade de viabilização de todo esse pacote de promessas quando as expectativas que se criam junto da população são de que tudo deve ser de graça e sem contrapartida.

De facto, como conseguir receitas para suportar serviços públicos se de alguma forma se se opõe a qualquer comparticipação como utente, e se deixa normalizar o furto de energia e água e o não pagamento de rendas nas habitações sociais em vários pontos do país. A falta de preocupação em criar as bases para a viabilidade de tais serviços grátis ou de baixo custo mostra-se também na aposta na economia informal, ao mesmo tempo que se desconfia do crescimento fruto de investimento, do aumento do fluxo turístico e da capacitação do capital humano.

Curiosa é a adesão da generalidade das forças políticas, com mais ou menos nuance, a esse tipo de crenças, promessas e políticas, como se pôde constatar no debate dos partidos na semana passada. Pode estar a revelar o quanto que a política, cada vez mais, foca-se na conquista do poder pela via da manipulação de dependências criadas na relação do Estado com os cidadãos e com a sociedade. Neste sentido, as acusações mútuas de compra de votos podem ser compreendidas como o acto final da gestão de dependências ao longo dos mandatos.

Para além de propostas que tendem expandir dependências já existentes ou promessas de criar outras percebe-se algo novo na própria concepção do poder que se propõe para ser exercido no futuro próximo. O Tribunal de Contas, que é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas, em comunicado de 7 de Maio, refuta as acusações do líder do PAICV feitas o dia anterior de bloquear a câmara municipal da Praia e de ser um braço político do MpD. As acusações não são novas, mas repetidas em plena campanha eleitoral pelo líder político que, segundo o referido comunicado, enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia foi avante com a execução de obras que o Tribunal de Contas tinha recusado o visto por violação de normas legais e financeiras, ganham um outro significado. Aliás, é o próprio líder político que revela a sua pretensão de, em caso de vitória, rever a Constituição da República, pondo na mira o Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República.

Juntam-se aqui os ingredientes do que em outras paragens serviram para desvirtuar a democracia e o Estado de Direito. Ao populismo das propostas políticas adiciona-se o exercício do poder em violação das normas e procedimentos democráticos e a intenção de rever a Constituição para pôr em causa o princípio da separação dos poderes e a independência do poder judicial. É uma combinação terrível que, em países como a Hungria de Viktor Orbán, o Brasil de Bolsonaro e os Estados Unidos de Donald Trump, se pode constatar no que respeita aos direitos dos cidadãos, que se veem restringidos, à credibilidade das instituições que é posta em causa e à confrangedora incompetência com que os assuntos do Estado, vitais para a realização do bem comum, são geridos.

No discurso do Rei Carlos III do Reino Unido ao Congresso dos Estados Unidos em finais de Abril uma das mensagens-chave que deixou foi a importância central do princípio de separação de poderes segundo o qual o poder executivo está sujeito a checks and balances, pesos e contrapesos, dos outros dois poderes, o legislativo e o judicial. De acordo com Carlos III, esse princípio primeiro enunciado na Magna Carta, há mais de 900 anos, é essencial para garantir o direito à vida, à Liberdade e à busca da felicidade. Quando nas democracias o desequilíbrio dos poderes acontece, o poder do executivo é exacerbado, o poder judicial é descredibilizado e o legislativo é tido cada vez mais como irrelevante.

Sinais disso são visíveis em Cabo Verde. Pela continuação dos ataques em período eleitoral aos órgãos de fiscalização da legalidade pré-anuncia-se o que poderá vir a acontecer posteriormente às eleições. Em causa poderão ficar as instituições, a estabilidade política e a ordem jurídica necessárias para o país continuar a crescer. E a realidade é que o discurso populista, apesar de prometer um futuro radioso na base da redistribuição, de facto, leva ao empobrecimento de todos porque como é baseado na polarização extrema, na projecção de um ambiente nacional caótico e no cultivo da desesperança, mina a confiança, retira a possibilidade de cooperação e não motiva para empreender, para correr riscos e para criar e inovar. E sem isso não há criação sustentada de riqueza para ninguém.

Quando a situação internacional continua a caracterizar-se por incertezas várias e mudanças imprevistas são esperadas, ainda é a democracia sólida, estável e previsível nos seus procedimentos que garante a liberdade e a tranquilidade para se descortinar um caminho no meio de dificuldade. Também para se ter suficiente discernimento para aproveitar eventuais oportunidades e encontrar um lugar vantajoso no mundo que se está a reconfigurar. Certamente que não é com o agitar da bandeira de repúblicas pretéritas e o recurso a simbolismos ultrapassados que se pode pretender construir um futuro de liberdade e prosperidade para todos. E quem, para se catapultar ao poder, procura reabrir e aprofundar as fracturas no corpo da nação, não é o desenvolvimento e a luta contra a pobreza que o motiva. É a ganância do poder. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1276 de 13 de Maio de 2026.

A nova crise à porta exige maior ponderação nas propostas e nas escolhas

 A crise no golfo pérsico derivada dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irão já vai no 68º dia, e sem fim à vista. É cada vez mais evidente que o bloqueio efectivo do Estreito de Ormuz que faz a ligação entre o golfo e o mar da arábia e depois para o Oceano Índico está a afectar e vai afectar ainda mais a economia mundial, considerando que passa por aí 25% do consumo mundial dos combustíveis fósseis, 20 % da produção de gás natural, 30% dos fertilizantes e 30% do hélio. De imediato fica impactada negativamente a produção global da energia e de produtos plásticos e o acesso a nutrientes necessários à produção agrícola. Também prejudicada por falta do gás hélio fica a produção de chips para computadores e outros equipamentos.

O Banco Mundial num relatório recente (30 de Abril) prevê uma subida de 24% no preço da energia, de 31% nos fertilizantes e de ainda apenas de 2% nos alimentos devido ao stock global existente que vem de 2025. Algo que rapidamente se mostrará problemático na medida em que não vai durar que vários países comecem a acautelar a falta de acesso seguro a produtos e alimentos e a fazer stock, diminuindo ainda mais os excedentes disponíveis para o comércio internacional. Aconteceu antes, durante o surto da Covid-19, e pode voltar a acontecer particularmente agora em que as tensões geopolíticas estão a forçar um novo desenho geoeconómico no qual vários países rearranjam as suas relações comerciais com o resto do mundo.

Ontem, foi notícia de relevo na imprensa mundial o pacto que Singapura assinou com a Nova Zelândia para manter a circulação normal de bens entre os dois países num momento em que já se notam em alguns países pressões para bloquear certas exportações e constituir stocks internos de segurança. Com esse passo os dois países querem assegurar o livre fluxo de produtos críticos como alimentos, combustíveis, medicamentos e fertilizantes e manter abertas as linhas aéreas e marítimas. Como afirmou o primeiro-ministro de Singapura, Wong, o pacto é uma iniciativa para reforçar o multilateralismo e a resiliência face à tendência actual de desglobalização.

Compreende-se o apelo a mais pactos do tipo, particularmente quando a guerra no Irão, que nos últimos dois meses tem tido consequências terríveis e inesperadas a vários níveis, se mostra cada vez mais intratável. O facto de o regime iraniano ter sobrevivido ao ataque esmagador dos Estados Unidos e de Israel revelou os limites do poder militar em atingir certos objectivos quando os defensores se mostram hábeis e inovadores em fazer a guerra assimétrica funcionar a seu favor. Se, por um lado, pode-se ver um elemento positivo nesse desfecho no que respeita à necessidade de contenção de apetites imperiais, por outro, quando não se chega a acordo para uma paz duradoira perpetuam-se os conflitos com consequências que extravasam as suas fronteiras,

Nota-se isso em outros teatros de guerra, designadamente na Ucrânia, em que, apesar da ofensiva da Rússia ter sido contida, não se vislumbra um caminho para a paz, mas consequências fazem-se sentir na instabilidade criada na Europa e na necessidade premente de se armar. Agora também vê-se com clareza no Irão contra a maior potência militar do mundo, mas com uma ramificação prenhe de consequências: ao demonstrar ter o controlo do Estreito do Ormuz, face ao qual os americanos responderam com um bloqueio naval, o Irão entrou num jogo na base de posições maximalistas dos dois lados que cria um impasse que afecta toda a economia mundial e não permite chegar a um entendimento e “salvar a face” às partes.

Ao estender o estrangulamento da economia mundial por mais tempo vão- se fazer sentir cada vez mais os efeitos devastadores do aumento de preços, da menor disponibilidade de produtos críticos no comércio internacional e da diminuição de confiança entre os principais países e operadores. O ambiente assim criado irá incentivar ainda mais novos arranjos das cadeias de abastecimento dos países, novos acordos para a salvaguarda de acesso exclusivo a materiais estratégicos e maior abertura à implementação de “políticas industriais” ou mesmo de tentações mercantilistas seguindo a onda preconizada por Donald Trump.

Na iminência de uma nova crise com contornos pouco claros, com a reconfiguração das relações comerciais, escassez de produtos e incertezas várias, que não excluem alastramento da guerra e falta de disponibilidade em regressar à ordem liberal e ao direito internacional, é preciso estar mais alerta e preparar-se em antecipação para enfrentar os inevitáveis constrangimentos que irão surgir. Não foi há muito tempo, há 5 anos, que o país teve que atravessar a situação crítica da pandemia da Covid-19, mas com uma diferença. Apesar de não se conhecer no início a origem da doença, a comunidade internacional manteve-se suficientemente solidária para prestar ajuda de várias formas e desenvolver e disponibilizar vacinas.

Cabo Verde deve ter bem presente o que se passou durante a pandemia em que produtos como máscaras, vacinas e testes do vírus chegavam ao país em tranches e em que globalmente lutava-se para adquirir ventiladores para responder às necessidades dos afectados pela doença. Alguns dos pequenos países das Caraíbas, em virtude das suas relações especiais com as antigas metrópoles na União Europeia, puderam beneficiar de vacinas e outras ajudas no quadro das quotas que cabiam a esses país. Sem esse privilégio, foi uma sorte para Cabo Verde a doação pela Hungria das 100 mil vacinas e na sequência vieram mais de Portugal e dos Estados Unidos. Esse facto devia servir para relembrar as vulnerabilidades básicas de um pequeno país relativamente remoto e a necessidade de assegurar o básico em situações críticas no mundo como as que se vive hoje.

Por isso é que seguindo o exemplo de Singapura e Nova Zelândia, também Cabo Verde devia fazer uma abordagem no sentido de formalmente estabelecer um pacto que poderá garantir que não haverá falta de alimentos, combustíveis, medicamentos e outros produtos críticos, independentemente das vicissitudes do comércio internacional. Cabo Verde e Portugal inovaram recentemente no esquema de transformação da dívida bilateral em investimento climático. Seria certamente bem visto que continuassem a explorar vias inovadoras de cooperação neste novo mundo emergente, trazendo para este lado do mundo o pacto pioneiro dos dois países asiáticos.,

Convém que se tenha em atenção a forte contracção da economia, em 2021, no tempo da Covid-19 que resultou em grande medida da política de distanciamento social obrigatório que levou ao fecho de muitas actividades, à diminuição drástica de viagens e à diminuição do consumo de produtos não essenciais. Com o regresso à normalidade, as economias rapidamente recuperaram.

A crise actual nascente é diferente. Será potenciada por menos utilização de energia devido aos altos preços do petróleo e à necessidade de poupança face à insuficiente oferta de combustível. Um outro factor a atrapalhar poderão ser as viagens de avião que estão a ser canceladas (12.000 em Maio, segundo o jornal Financial Times) devido ao custo elevado do jet fuel e a escassez do mesmo. Também os esperados aumentos dos preços dos alimentos e a pressão inflacionária que daí advém não deixarão de afectar o ambiente económico.

Mais uma razão para, conhecendo todos as vulnerabilidades de Cabo Verde, se tomar muito a sério as eleições de 17 de Maio. Há que exigir dos candidatos a governantes propostas para o país que espelham seriedade, realismo e pragmatismo. Esta não é a melhor altura para fazer das eleições uma espécie de reality show, dominado pelo engraçadismo, pela provocação e pelo chico espertismo. Veja-se o que está a acontecer aos Estados Unidos da América com a eleição de um protagonista desse tipo de show. Eles até que podem suportar os estragos feitos. Cabo Verde é que não. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1275 de 06 de Maio de 2026.

O 25 de Abril, os ressabiados da democracia e o populismo

Os descontentes e inimigos da democracia nos extremos esquerdo e direito do espectro político sempre encontram pretexto para desvalorizar e desacreditar o sistema político democrático. Às vezes a democracia é acusada de não existir realmente porque é formal e não popular ou revolucionária. Outras vezes, comparando com outros regimes geralmente ditatoriais, mas não assumidos como tal, diz-se que são iguais, se não piores. Ainda se procura acusar a democracia de falhar porque estão por realizar na totalidade os direitos sociais, porque continua a existir desigualdade social e porque não se elimina a injustiça ao insistir em garantir igualdade de oportunidades para todos, ao invés de focar na igualdade de resultados, que lembra a utopia comunista de “a cada um segundo asa suas necessidades”.

No outro dia, por altura das comemorações do 25 de Abril, em Portugal, no ano dos 50 anos da adopção da Constituição democrática de 1976, da extrema-direita veio a comparação entre o regime anterior de Salazar e Caetano e o regime democrático quanto ao número de presos políticos. O despropósito da comparação entre um regime que durou 40 anos e o período pós-revolução de Abril mas pré-constitucional de cerca de dois anos, onde se pode falar de prisões politicamente motivadas, só tem sentido se o objectivo é manchar a democracia e o Estado de Direito democrático. E faz-se isso porque, em reacção às acusações, há sempre quem queira justificar a esquerda extremista de então que, com os seus tentáculos na estrutura militar do MFA e no âmbito do PREC (Processo Revolucionário Em Curso), procederam a prisões arbitrárias e de carácter político. Mais uma provocação que alimenta os extremos, reforçando-os à custa da democracia.

Interessante notar o tipo de tácitas então usadas pelo MFA/PREC que visavam não só a neutralização dos opositores em Portugal, mas também a construção de estruturas paralelas de poder, em antecipação de um golpe à moda bolchevique que instalasse uma ditadura do proletariado, como, aliás, era preconizado pelo partido comunista e partidos afins. São similares às que foram usadas pelo MFA em Cabo Verde, em conluio com o PAIGC, e que levaram à prisão de mais de cinquenta cabo-verdianos na, entretanto, reaberta prisão do Tarrafal, a 17 de Dezembro de 1974. Também são as mesmas tácticas que nos meses seguintes, até ao dia 5 de Julho, serviram para intimidar, expulsar da função pública e obrigar a abandonar o país os que, como os presos no Tarrafal sem acusação formal, eram tidos como opositores do regime de ditadura do partido único a ser implantado.

Em Portugal, o PREC terminou a 25 de Novembro de 1975 e a Nova Constituição entrou em vigor no ano seguinte abrindo caminho para a democracia e o Estado de Direito. O tempo do PREC paulatinamente passou a ser uma memória longínqua, não obstante o facto de se ter criado uma comissão de averiguação da verdade das prisões, dos maus-tratos e das torturas e vários casos terem sido julgados com penas de prisão para alguns envolvidos. Para além da provocação da direita radical na tentativa de conspurcar a democracia com os crimes do PREC não há, em geral, nostalgia pelos tempos e pelos métodos desse período.

Já em Cabo Verde foi diferente. A partir do 5 de Julho prosseguiu-se com a implantação da ditadura, com perseguições a opositores reais e imaginários, com prisões pontuais (1977, 79, 80, 81, 86, 87) e controlo a todos os níveis da sociedade e do Estado, garantindo a estabilidade do regime até 1990. Depois das eleições de 13 de Janeiro de 1991 e da entrada em vigor da Constituição de 1992 procurou-se consolidar a democracia e o Estado de Direito sem que, em simultâneo, se verificasse a averiguação e a responsabilização dos factos acontecidos nos primeiros quinze anos da independência.

O resultado é a manutenção na sociedade cabo-verdiana e nas instituições do Estado de uma cultura política que realmente não toma as referências do regime anterior como perniciosas e contrárias aos princípios e valores da Constituição da República. Pelo contrário, deixa-se ficar exposta à ofensiva permanente de quem as defende, suportado pela mesma narrativa que outrora legitimou o regime. Não estranha que sempre vão aparecendo políticos que abertamente defendem milícias populares e tribunais de zona, estruturas do regime de partido único.

Também é na mesma linha que se procurou negar a existência de polícia política, alimentar hostilidades contra o sistema pluripartidário e esforçar-se por descredibilizar a democracia com a acusação de ser formal e não participativa. Em consequência, o que em Portugal se viu como clara provocação a tentativa da extrema-direita de comparar o regime ditatorial anterior com a democracia na questão da prisão de pessoas por razões políticas ou sem culpa formada, em Cabo Verde toma-se como equilibrada ou normal uma comparação similar. Até se faz referência neste momento à existência de um putativo preso político no país.

Um outro alvo de ataque às democracias, sujeitas a forças erosivas iliberais, tem sido o poder judicial. A justiça pode ter as suas insuficiências, em particular no que respeita à morosidade, que merecem sérias críticas. Trata-se de algo diferente quando são forças anti-sistema a atacar o poder judicial para enfraquecer o equilíbrio institucional que deve resultar do cumprimento do princípio da separação de poderes. Ou quando se procura descredibilizá-lo para o tornar menos eficaz a enfrentar a corrupção e a pôr cobro ao desmantelamento institucional do Estado administrativo e do Estado regulador, como se viu na Hungria de Orbán e nos Estados Unidos de Trump.

Em Cabo Verde, vem-se assistindo a um recrudescer de críticas à actuação da justiça precisamente quando se nota a ascensão de forças e personalidades políticas que, de forma demonstrada, têm revelado pouca preocupação em seguir o quadro legal existente no seu exercício do poder. Viu-se o que foi feito em relação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público sob a capa de que os mandatos tinham terminado, os cargos estavam caducados e dúvidas poderiam ser levantadas quanto à legitimidade das acções e das decisões dos seus titulares. Ultimamente tentou-se abalar o edifício judicial e fragilizar o Tribunal Constitucional com várias iniciativas, desde as comissões de inquérito parlamentar, às petições dirigidas ao presidente da república e à assembleia nacional que, se bem-sucedidas provavelmente acabariam por ter um impacto negativo na credibilidade das instituições democráticas.

Demonstrações de independência dos tribunais perturbam quem ainda deixa transparecer que prefere lidar com leis do tipo revolucionárias que são aplicadas discricionariamente e de acordo com a conveniência do momento. Não admira que forças anti-sistema procurem sempre servir de provocações para testar a democracia. Vão aos limites, exploram omissões, passam por cima de acordos tácitos consolidados por anos de prática de política democrática, demonstrando que podem violar normas e procedimentos estabelecidos e ficar impunes. Num ambiente onde há uma fraca sensibilidade democrática e se deixou cultivar a ambiguidade de princípios e valores eles ganham politicamente porque tudo lhes parece possível.

Por este mundo fora, os populistas com a postura anti-elites fazem acreditar que cortam atalhos na solução dos problemas e que não se deixam prender em deliberações no parlamento e em legalismos para fazer as coisas acontecerem. A experiência tem revelado que tal abordagem leva, em geral, a perdas enormes e em tempo recorde, como se pode constatar da enorme destruição da imagem e do poderio dos Estados Unidos que Donald Trump já provocou em menos de um ano e seis meses de governo. Cabo Verde vai a eleições a 17 de Maio e não deve deixar-se apanhar por desvarios e provocações que ameaçam actualmente as democracias.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1274 de 29 de Abril de 2026.

Liberdade de escolha do eleitor não deve ser limitada

  Nas democracias a garantia do exercício do voto num ambiente de liberdade e pluralismo, para ser real, deve ir a par com a garantia de liberdade de escolha dos eleitores. Razão por que a Constituição, no capítulo dos “direitos, liberdades e garantias de participação política e de exercício de cidadania” abriu a possibilidade da lei estabelecer inelegibilidades para “garantir a liberdade e a igualdade eleitorais, impedindo que os titulares de certas situações de poder social valham ilegitimamente dele para influenciar o voto”. O normal seria que de acordo com o estipulado na Constituição se desenvolvesse uma sensibilidade geral na sociedade e em particular nos partidos políticos quanto à necessidade de defesa da liberdade de escolha dos votantes.

Infelizmente, não é assim como ultimamente foi comprovado pelo facto de, aparentemente, nenhuma entidade ou partido ter impugnado a candidatura a deputado do presidente da Câmara da Praia por colidir directamente com a inelegibilidade das candidaturas de presidentes e vereadores das câmaras municipais nos seus círculos eleitorais (alínea a) do artigo 404º do Código Eleitoral). No caso específico, argumentos vários poderão ter sido apresentados desde os que receavam que o abrangido pela impugnação se aproveitasse da sua posição de vítima aos que se recusavam a passar a imagem de ganhar na “secretaria” e até aos que as normas e procedimentos democráticos valem pouco ou devem subordinar-se à conveniência do momento. A verdade que essa insensibilidade é mais geral e abrangente e vem afectando negativamente os pleitos eleitorais, não obstante a ausência da contestação dos resultados finais.

São persistentes os exemplos de falta de neutralidade das autoridades, de condicionamento por poderes sociais e de tentativas de restrição do direito ao voto e de compra de voto. Compreende-se que custa a desenvolver uma sensibilidade contra esse estado de coisas, considerando o percurso político do país que adoptou o sistema democrático há apenas 35 anos. Anteriormente, o voto tinha sido no dia 30 de Junho de 1975 a antecipar a independência e foi num único partido e após um período marcado pela repressão dos adversários políticos e coação e intimidação das populações. Em eleições seguintes seguiu o mesmo padrão até o dia 13 de Janeiro de 1991, quando pela primeira vez se realizaram eleições livres e pluripartidárias. Na sequência, porém, vários factores impediram que uma especial sensibilidade ou mesmo repulsa contra tentativas de limitar a liberdade de escolha dos eleitores se desenvolvesse completamente.

Aliás, o mesmo fenómeno aconteceu com o que, em realidades similares de mudança de regime, normalmente é objecto de repulsa: doutrinação ideológica nas escolas, instrumentalização política dos jovens e defesa de resquícios ideológicos do regime nas instituições do Estado, em particular nas forças armadas. Em Cabo Verde, a continuidade do partido do regime anterior como principal força de oposição, ainda procurando justificar princípios e valores opostos aos da Constituição democrática, gerou fricções permanentes entre os dois sistemas de valores com impacto directo na cultura democrática nascente. Um exemplo disso é o facto de ainda não se considerar crucial para a democracia assegurar a todos a liberdade de escolha do votante.

Por isso é que durante demasiado tempo se considerou normal reter bilhetes de identidade de pessoas para não votarem em troca de dinheiro e favores diversos. Também era prática vigente fazer a chamada “boca de urna” num misto de intimidação e coacção dos votantes. Por algum tempo, até se institucionar e afinar o processo, dificultava-se o recenseamento especialmente dos mais velhos e dos residentes nas zonas rurais. Não estranha que, com o voto assim desvalorizado, um presidente da república, eleito por fraude comprovada em sentença judicial, que condenou três pessoas a penas de prisão efectiva, não se tenha dignado renunciar ao mandato supostamente ganho por doze votos, um número inferior ao que foi ilegalmente descarregado nas urnas.

Com o passar do tempo as formas mais grosseiras de condicionamento da liberdade de escolha dos eleitores deram lugar a outras mais subtis, centradas nas múltiplas dependências desenvolvidas designadamente na relação com os serviços sociais de apoio aos segmentos vulneráveis da população, com os poderes municipais, as associações comunitárias e os programas estatais de caracter socio-económico. Não tinha que ser assim, mas o facto de o país, não obstante as reformas implementadas e o avanço conseguido nas últimas três décadas e meia, não ter efectivamente adotado uma atitude mais conducente ao crescimento, levou a que prevalecesse a mentalidade de dependência, derivada do modelo anterior de desenvolvimento baseado na reciclagem da ajuda externa.

Como bastas vezes já foi verificado, se o foco é criação de riqueza, compete-se socialmente para produzir mais, inova-se para ser mais competitivo e há incentivo para as pessoas procurar mobilidade económica. Ficando preso a um mundo que gere escassez tende-se, pelo contrário, em competir para capturar recursos públicos e para agarrar os controlos da redistribuição politicamente motivada. Nessas circunstâncias a própria estrutura de poder molda-se às necessidades do sistema e fica difícil, com o lastro pesado de cultura política herdada, dar o salto em frente.

Torna-se quase normal esperar gratidão e lealdade de quem foi favorecido por entidades públicas. A cobertura quase certa pela comunicação social pública de quaisquer desses actos, independentemente da dimensão ou impacto dos mesmos, deixa claro o nível de aceitação dessa prática, razão por que é reproduzida em todos os pontos do país. É evidente que a luta política tende a ficar subordinada a esse tipo de comportamento - da parte da situação procurando capitalizar sobre o que é feito e concedido e da parte da oposição com críticas em relação às prioridades e à escolha dos beneficiados. Omisso fica o debate sobre os problemas do país e a apresentação de visões alternativas para a construção do futuro que devia ser a razão da existência da política em democracia.

O resultado é que, em momentos eleitorais como agora, não é escolha dos eleitores que se procura enformar com questionamento, visão e propostas de acção estratégia. Quer-se encurralar eleitores, servindo-se da mobilização de paixões, do medo e do ressentimento para, na prática, limitar a liberdade de escolha. A própria democracia é denunciada como incapaz de resolver os problemas que afligem as pessoas e a sociedade, ao mesmo tempo que se incentiva as pessoas a não cumprir as suas normas e procedimentos. O apelo é para colocar todas suas expectativas em líderes que ou têm “soluções simples e gratuitas” ou, considerando as múltiplas incertezas, propõem que se continue no mesmo caminho. Com isso, perde-se a possibilidade de o país, com base em propostas alternativas, ficar atento ao mundo incerto e preparar-se para enfrentar os futuros desafios.

Para reduzir ainda mais o espaço de debate e fazer da escolha do eleitor basicamente “algo que vem de dentro” e não de uma decisão da razão crítica e informada, põe-se o país numa espécie de sobressalto. Mesmo imprevistos dos mais banais passam a prova indesmentível que país vai de mal a pior. Como diz a socióloga Lorenza Antonucci no seu livro “Política de insegurança”, vidas instáveis levam ao apoio populista. Se se generaliza a percepção de que a instabilidade reina a todos os níveis, designadamente de segurança, de saúde, de energia e água, de transportes, de educação e de emprego apesar da normalidade do país demonstrar que certamente há problemas, mas não se está á beira do caos, é porque deliberadamente se quer fazer o jogo populista. Um jogo para o qual um país vulnerável como Cabo Verde nunca deveria ser tentado a participar.

Em tempo eleitoral que é de natural polarização do espaço político, espera-se do presidente da república, enquanto garante da unidade nacional, que reforce o sentimento de pertença de todos à comunidade política nacional pela valorização da democracia construída nos últimos 35 anos e pelo apelo ao cumprimento estrito das normas e procedimentos democráticos. Para as eleições legislativas, nas quais não deve ser parte, quer-se garantidos a todos os cidadãos os direitos de participação e a liberdade de escolha no momento do voto. Estranha pois, ver que o registo que o PR vem deixando nas intervenções pública é de estar a cavalgar matérias como desigualdade, evacuações médicas, bolsas de estudo, mobilidade para o estrangeiro e outras questões da alçada dos partidos que vão a votos e dos futuros governo e parlamento. Caso para perguntar: a quem serve o reforço da percepção de instabilidade? 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1273 de 22 de Abril de 2026.

Espectro do populismo dissipado na Hungria e a acenar para Cabo Verde

 A apresentação pelo PAICV da lista de candidatos a deputados por Santiago Sul e a controvérsia à volta da candidatura do actual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, como primeiro da lista, trouxe a sensação de um déjà-vu, ou seja, de algo ou situação que foi visto ou se presenciou em outro momento. De facto, a questão se deve renunciar ao cargo do presidente da CMP ou suspender o seu exercício lembra o imbróglio criado à volta do pagamento de cotas ao partido por essa mesma personalidade quando se candidatava ao cargo de presidente do PAICV. Na altura, as dúvidas eram se as cotas tinham ou não sido pagas e respeitado os prazos.

A impugnação junto do Tribunal Constitucional que se seguiu, levou primeiro ao adiamento do congresso do partido por mais de um mês e teve como desfecho a decisão do TC de considerar improcedente o recurso e de validar a candidatura. Uma falha aparentemente menor que é o pagamento atempado de cotas serviu bem para denunciar tentativas de ganho de eleições na “secretaria”. Também veio mesmo a jeito para vitimizar-se perante o que seria o conluio das elites do partido para torpedear a sua candidatura e para sinalizar que está do lado dos que, como afirma, “pagar cota, diminui o que vai para a panela”. Como a vitimização de então deu frutos, com vitória folgada no congresso de eleição da liderança do partido, é grande a tentação de repetir a proeza, agora para ser líder do país.

Aliás, outras vezes no passado essas manobras surtiram efeito. Na câmara municipal depois de fazer acusações graves aos colegas vereadores e ter, em consequência, perdido a maioria no órgão, apresentou-se como vítima da minoria na oposição. Também depois de forçar a aprovação do orçamento municipal sem prévia aprovação da proposta pela CM vitimizou-se perante actos de fiscalização do Tribunal de Contas e do Governo. Em antecipação a procedimentos judiciais para determinar a legalidade dos actos da CM, pôs-se na condição de perseguido da justiça. O facto de conseguir chegar às eleições e anhar por uma maioria expressiva parece ter demostrado o quanto vale fazer o papel de vítima na política.

A oportunidade para voltar a vitimizar-se perece ter sido encontrada na lei eleitoral que no artigo 404º, alínea a) estabelece que o presidente da câmara municipal é inelegível no círculo eleitoral onde exerce a sua actividade. É claro que essa inelegibilidade não é absoluta. O presidente da CM pode candidatar-se em qualquer outro círculo sem renúncia ao cargo e o presidente do partido não é forçado a apresentar-se no círculo da capital. Ao deliberadamente não explorar outra via, está a procurar um confronto directo com a lei. Querendo passar a impressão de que é especialmente visado, ilude-se o facto que a lei se aplica a qualquer vereador, membro da comissão instaladora do município, ministros de qualquer culto ou religião e, no caso dos círculos da emigração, a qualquer funcionário diplomático ou consular.

O engenheiro António Monteiro, eleito vereador da CM de S.Vicente, em 2004, teve de renunciar ao cargo para ser candidato a deputado em 2006. Terá seguido o mesmo procedimento sempre que, eleito para CM, voltava à disputa nas legislativas no círculo de S. Vicente. Para isso, bem serviu o acórdão 10/2008 do STJ, enquanto Tribunal Constitucional, que lhe permitiu esquivar-se aos efeitos da renúncia e poder participar nas duas eleições. A inelegibilidade para ser candidato a deputado no círculo em que se é presidente da CM manteve-se provavelmente porque vai ao encontro do espírito do nº 3 do artigo 56º da Constituição que diz que a lei pode estabelecer “inelegibilidades necessárias para garantir a liberdade de escolha dos eleitores”.

É interessante notar que essa preocupação com a liberdade de escolha dos eleitores foi manifestada pela primeira vez nas repúblicas modernas por George Washington na sua famosa Carta de Despedida. Na ocasião, optou por retirar-se no fim do segundo mandato, para que a voz do povo nas urnas tivesse expressão mais distinta e clara, criando o precedente de dois mandatos para os presidentes da república, ou seja, tornando o presidente inelegível para um terceiro mandato. Compreende-se que existe a preocupação de estabelecer inelegibilidades relativas quando se trata do poder local, considerando a relação de proximidade com titulares de órgãos executivos nos municípios, particularmente quando se tem presente que os níveis de escrutínio público nas autarquias estão aquém do desejável.

Ao pôr em causa frontalmente o que a lei estabelece e que tem sido prática após a adopção do código eleitoral, além de procurar vitimizar-se e constranger os adversários com acusações de querer ganhar na “secretaria”, percebe-se que se quer impor o princípio que é o número de votos obtidos na urna que determina quem tem razão. Fê-lo durante o mandato anterior da CMP. Foi então que se aprovou o orçamento do município na base de uma interpretação do Estatuto dos Municípios e da lei das finanças locais que nenhum outro município de Cabo Verde, independentemente da cor política e ao longo dos mais de 30 anos do municipalismo democrático, subscreveu. Agora, com o actual confronto, poderá estar a sinalizar que pretende continuar na mesma linha. Por despacho, até altera a lei estabelecendo que o substituto do presidente da CMP deve operar a autarquia “exclusivamente em regime de gestão corrente”.

O problema é que na gestão passada não se concluíram os processos de fiscalização e responsabilização dos actos cometidos e, em sua substituição aos olhos do público, ficou a avaliação do mandato dado pelo resultado nas urnas. Com isso, pode-se estar a querer validar que a forma de exercício de poder não é aquela que só é legítima se for conforme à Constituição e às leis, mas a que é imposta pela maioria. Naturalmente que seguindo esse caminho é o Estado de Direito democrático que se degrada e são as instituições que se descredibilizam, não seguindo as normas e procedimentos existentes, mas sim a vontade, a conveniência e a discrição de quem é maioritário. Também são os indivíduos que se sujeitam a uma forte contracção dos seus direitos à medida que a maioria, procurando impor a sua vontade, limita o poder judicial, restringe os mídia e reduz a autonomia da sociedade civil.

No domingo passado, no mundo democrático, houve uma explosão de alegria pela derrota de Viktor Orbán e seu partido na Hungria. O país que tem sido visto como porta-estandarte da democracia iliberal finalmente pôde dar uma volta a um processo que tem vindo a minar o Estado de Direito, a limitar os direitos individuais e da imprensa e a revelar a incapacidade de gestão da economia e de combater a corrupção que os regimes populistas vêm demonstrando. O problema é que isso só aconteceu após 16 longos anos.

A 17 de Maio, Cabo Verde também vai estar numa encruzilhada. O espectro de um populismo - que por desafios à lei vigente, por actos discricionários e arbitrários e por propostas simplistas de resolução dos problemas complexos procura impor-se - estará a pairar sobre o futuro da democracia e do desenvolvimento do país. É fundamental que todos tenham consciência do que estará em causa nas próximas eleições. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1272 de 15 de Abril de 2026.

Tempos conturbados para a democracia representativa em Cabo Verde

 

Com as entregas ontem, 7 de Abril, das listas de candidatos para deputados à Assembleia Nacional termina um período de forte turbulência no seio dos

maiores partidos. Algum burburinho ainda poderá subsistir até à publicação

das listas definitivas devido à entrada surpresa de personalidades nas listas

dos partidos que não os esperados. Também o facto de não se conhecer se

houve renúncia ao cargo do presidente da Câmara da Praia antes da sua

apresentação como candidato a deputado, considerando a inelegibilidade

prevista na alínea a) do artigo 404º do código eleitoral, pode trazer

problemas mais à frente. De qualquer forma este ciclo eleitoral já se mostra

fértil para o tipo de conflitos na democracia que resultam do constante e

deliberado desafio às regras e procedimentos democráticos.

A turbulência nos partidos e na feitura das listas de deputados tem vindo a

crescer à medida que se torna mais arreigada a crença que os deputados da

nação afinal são fundamentalmente representantes do círculo eleitoral pelo

qual foram eleitos. Ora isso contraria frontalmente o regime político

estabelecido na Constituição da democracia representativa em que a

Assembleia Nacional é o órgão de soberania que representa todos os

cidadãos, todo o povo. A proibição explícita na constituição de partidos

regionais ou locais ou que se proponham objectivos programáticos do

mesmo âmbito devia ser razão suficiente para os partidos não incentivarem

esse tipo de sentimento nas suas fileiras.

Infelizmente, não é o que acontece e as consequências no partido, na

sociedade e no país não deixam de ser graves e mesmo alarmantes. Aliás, o

que se passou nas últimas semanas no processo de feitura das listas de

deputados, e está à vista de todos, é bastante elucidativo. Não é algo que

começou agora, mas é evidente que tem vindo a acelerar e os efeitos já se

fazem sentir no sistema político, pondo em causa a sua imagem,

estabilidade e eficácia. Os partidos são entidades políticas essenciais para a

democracia tanto na criação de alternativas de governação e na formação e

mobilização da vontade democrática como também na disponibilização de

futuros governantes e de outros titulares dos órgãos de poder político. É

fundamental que mostrem lealdade à Constituição, que sigam os princípios

democráticos do pluralismo, que mantenham o sentido de Estado e da

unidade nacional e que se vejam como instrumentos para a realização do

bem comum.

Como diz Edmund Burke, o grande teórico dos partidos e da democracia

representativa, “o partido, enquanto instituição, não é meramente oagregado dos seus membros actuais, mas confeciona uma memória, uma história e um espírito próprios, qualidades que alimentam uma conversa de maior riqueza, facilitam a integração social e, assim, servem para impedir a sua degeneração em facção ou esclerose teórica”. Nesse sentido, acrescenta ainda que “o partido deve ser visto como forjando não apenas

um continuum social e político, mas também moral, transpondo as virtudes

de carácter do plano local e privado para o plano público, «para que

sejamos patriotas»”, ou seja, para que se tenha sempre na mira a defesa do

interesse público.

A implosão da vida interna dos partidos, que se mostra, por um lado, na

crescente centralização do poder nos presidentes e, por outro, na perda de

protagonismo dos órgãos colegiais e a rarefação do debate interno, tende a

fugir desse caminho e abrir espaço para a formação de grupos de interesse

tanto locais como nacionais. O processo é acelerado quando conjugado

com o exercício do poder nos municípios, particularmente se se está

perante uma câmara municipal mais próxima politicamente. A acrescentar

ao poder acumulado por esses grupos veio agora a competência formal

estatutário ou informal, que as estruturas locais passaram a ter, de propor

candidatos para os cargos de deputado nacional.

É verdade que já era prerrogativa dos órgãos locais do partido propor

candidatos para as câmaras e assembleias municipais. Faz todo o sentido,

considerando a proximidade das populações, as propostas programáticas de

âmbito local a serem apresentadas e as escolhas de candidatos com base no

seu activismo cívico e na capacidade de influenciação de pessoas, que,

enquanto munícipes, podem ser sensíveis a certas abordagens dos

problemas específicos da sua localidade. Tratando-se, porém, de deputados

da nação, o perfil exigido do titular deve ser mais ajustado ao que é o

âmbito da actuação do parlamento, seja na fiscalização das políticas

nacionais ou na produção da legislação de aplicação geral no país. E não é

ao nível das estruturas locais que se está em melhor posição para selecionar

candidatos.

O argumento de ligação territorial ao círculo eleitoral não colhe porque,

sendo as eleições nacionais, o voto, quando se trata de listas plurinominais

fechadas fundamentalmente, é no partido. Como já foi comprovado em

estudos feitos em realidades eleitorais próximas do sistema cabo-verdiano,

para a escolha dos primeiros das listas de deputados, conta mais é o

percurso político e a notoriedade e competência demonstradas no

tratamento das questões nacionais. Se o também for originário do território do círculo, o voto no partido poderá beneficiar do orgulho e simpatia que o candidato gerar nos eleitores. Não devia passar pela cabeça de ninguém que o candidato vai ser o representante do círculo no parlamento ou uma espécie de lobista do seu território de nascimento ou de residência no

parlamento ou no governo.

Infelizmente é essa a imagem que muitos candidatos estão a projectar

apresentando-se como representantes em alguns casos de freguesias e de

concelhos que anteriormente foram círculos eleitorais, e noutros casos até

de bairros de centros urbanos como S. Vicente e Praia. É evidente o que se

perde em conhecimento do funcionamento do sistema político parlamentar

existente em Cabo Verde com esse tipo de desinformação feita junto à

sociedade. Perde-se também em termos de eficiência e eficácia nos

trabalhos parlamentares com os deputados em confrontos políticos que

mais se adequariam ao debate nos municípios e em protagonismo

individuais para “reforçar” a ligação com o seu círculo. Perde-se ainda na

qualidade de fiscalização política e no trabalho legislativo do parlamento

porque os deputados não veem muito ganho em dedicar-se a matérias de

carácter nacional. Pode-lhes acontecer que, quando chegar o momento de

eleição, deparar-se com rejeição dos colegas do partido por não ser

suficiente representante do círculo.

Com essa descaracterização do jogo político descredibiliza-se o

parlamento, compromete-se o equilíbrio de poderes e diminui-se a

competência política e técnica exigida a governantes e dirigentes do

Estado. O poder local também é prejudicado, entre outras razões, porque a

política municipal, tornado tema de confronto na esfera pública nacional,

não tem o necessário escrutínio dos munícipes que no seu quotidiano

sofrem as suas consequências. Daí o caciquismo local que tende a instalar-

se e que com seu peso político no partido e alianças outras, num círculo

vicioso, vai servir-se do poder dado às estruturas locais para influenciar

quem é escolhido deputado, reproduzindo a situação inicial.

É evidente que que num sistema político unicameral em que o número de

deputados por círculo eleitoral corresponde à distribuição da população

pelo território nacional, sendo os deputados representantes de todo o povo,

a assunção explícita da representação territorial pode criar efeitos

perversos. Nos sistemas políticos onde há o reconhecimento da

representação territorial, o parlamento é bicameral com uma segunda

câmara, o senado, em muitos casos com o número igual de representantes

por território para equilibrar a primeira câmara. Quando se procura misturar

os dois sistemas, como aparentemente está a acontecer, corre-se o risco de

perder o sentido nacional do Estado unitário sem que se assuma a

existência real de outras entidades territoriais com competências e poderes

próprios.

Aí abre-se a porta a outros desenvolvimentos em que a desigualdade de

representantes no parlamento unicameral pode tornar-se uma base de poder

sobre outros territórios menos representados. Desigualdade essa que pode

manifestar-se de várias formas, pois, ao perder-se o sentido de nação única,

quem mais poder tiver monopoliza cargos, selecciona investimentos e

premeia quem é seu cúmplice em manter a hegemonia. E ninguém deve

reclamar porque parece que todos concordam com a falácia que na

democracia representativa de Cabo Verde os deputados representam os

círculos por que foram eleitos.

                                                                       Humberto Cardoso 

Editorial do jornal Expresso das Ilhas nº 1268 de 8 de Abril de 2026 

Processo de formação das listas para deputados, um autêntico raio-X dos partidos

 Na sessão da Assembleia Nacional de 25 e 26 de Março foi aflorada a ideia de dar

por finda a actividade do parlamento nesta legislatura, talvez com uma última

sessão no mês de Abril. Sugeriu-se que a questão fosse adiada para discussão na

conferência de representantes a convocar. O argumento seria que muitos dos actuais deputados são 

candidatos às eleições de 17 de Maio e nessa condição, nas reuniões plenárias, estariam em posição de 

fazer propaganda política a partir do parlamento, o que violaria a neutralidade e a imparcialidade das 

entidades públicas (art. 97º do Código Eleitoral), em particular para os partidos sem representação 

parlamentar. Acrescentou-se ainda que indo à frente com as sessões estar-se-ia a contrariar o artigo 383º 

do mesmo código, que supostamente obriga os candidatos a suspenderem as suas funções.

 

Uma primeira consequência da aceitação desses argumentos seria um efectivo

encurtamento do mandato dos deputados e da legislatura que só deveria terminar no

início da nova legislatura, ou seja, segundo a Constituição, no vigésimo dia subsequente

à publicação dos resultados eleitorais no BO. No caso actual de realização das eleições

a 17 de Maio e dando o espaço de uma semana para a publicação dos resultados, o dia

do fim da actual legislatura e início da nova bem pode ser 8 de Junho. E é um princípio

central das democracias que os mandatos dos órgãos de poder políticos eleitos são fixos:

não podem ser alongados ou encurtados senão nos casos previstos directamente na

Constituição. Não é, pois, caminho a seguir com os argumentos apresentados, até

porque o artigo 97º da neutralidade no seu número 5 exclui os titulares de órgãos de

soberania das restrições previstas a outras entidades e o citado artigo 383º de suspensão

de funções só se aplica aos candidatos a presidente da república.

Não deixa de ser curioso a facilidade com que em nome da “neutralidade e

imparcialidade” necessárias para a realização de eleições se procura impor limitações à

governação, quase colocando o governo em modo de gestão e suspendendo a actividade

parlamentar. Não há a mesma preocupação em escrutinar a actuação do presidente da

república que, enquanto órgão de soberania, também devia manter rigorosa

neutralidade perante as diversas candidaturas. De facto, não peca muito pela

moderação a movimentação que o PR tem feito pelos municípios do país desde da

publicação da data das eleições legislativas no BO de 9 de Fevereiro. Pelos registos na

comunicação social até fins de Março visitou 4 ilhas (Fogo, Sal, S. Vicente e Santo

Antão) e sete municípios, para além das visitas a vários municípios da ilha de Santiago,

e não se pode dizer que parte importante da mensagem sistematicamente passada é

realmente neutra.

 

Aliás, pelas incursões na descentralização, pelo apelo à transferência de mais recursos e

competências aos municípios, pela problematização da situação económica e social do

país a impressão que se fica é de uma visão alternativa da governação do país e,

portanto, mais própria de um candidato a primeiro-ministro do que de um presidente da

república. De facto, apresentando-se como uma espécie de “Champion dos Municípios”

na relação com o Poder Central não é claro que contribua para o normal funcionamento

na relação entre os poderes local e central que a Constituição, com as competências

dadas à Assembleia Nacional e ao governo, procura assegurar. Em período eleitoral em

que propostas de governação, entre as quais políticas de descentralização se confrontam,

ser porta-voz de uma perspectiva diferente da existente legalmente no país dificilmente

pode ser considerada uma postura de neutralidade e de imparcialidade na disputa entre

os partidos.

Nota-se na abordagem do PR similaridades com posicionamentos do presidente da

república em sistemas político próximos que o constitucionalista Vital Moreira

classificou de “magistratura de interferência”. Ao invés do foco em manter o regular

funcionamento das instituições e o papel constitucional de moderador do sistema, a

tendência é para entrar em áreas governativas e no caso, pela via dos municípios, na

disputa por recursos e competências. O resultado é mais protagonismo dos municípios

na vida política nacional a acrescentar ao tempo parlamentar que é consumido em

questões das câmaras municipais e ao envolvimento do governo nos municípios, num

misto de cooperação e competição, com variações num sentido ou noutro de acordo com

certos factores, entre os quais, proximidades pessoais e cor política.

Tudo isso parece ir ao encontro do aforismo de que “all politics is local” (toda a política

é local), mas com um lado complicado. Há sinais de que o caciquismo notório nas

câmaras municipais, as insuficiências na gestão municipal e a fragilidade dos

instrumentos de controlo e ainda o uso discricionário de meios e recursos para a criação

de bases de apoio de suporte à reeleição dos presidentes de câmara podem ser

potenciados para criar uma força política instrumentalizável para vários propósitos.

Pode, nomeadamente, servir para autonomizar o presidente da câmara em relação ao

partido que o propôs até a ponto de se virar e capturar o próprio partido, como

aconteceu na Praia no ano passado. Em outras municípios poderá não servir pretensões

nacionais, mas não deixará de se mostrar útil nos jogos de influência e nas lutas

intestinas dos partidos, tanto ao nível da ilha como do país.

Pela forma como é criada essa base política acaba por ter um papel nocivo nos partidos,

porque não constituindo sensibilidades políticas, mas sim clientelas suportadas por laços

de dependência, a democracia interna não é incentivada. Em vez de discussão de ideias

e de projectos políticos tende a reinar a intriga, o conluio e o ressentimento. Quando se

adoptou o modelo de eleição directa dos líderes, foi a grande oportunidade para serem

arregimentadas para eleger o candidato preferido, reduzir a puro formalismo as reuniões

dos órgãos colegiais e efectivamente esvaziar o debate de ideias internamente e com a

sociedade.

Assim como se viu com particular transparência no processo de formação das listas para

deputados da nação, um autêntico raio x dos partidos, também se mobilizam sempre que

cargos no sistema partidário e estatal estão para serem preenchidos. Enquanto força

organizada dentro do partido podem sempre sonegar ou limitar a interacção com a

estrutura partidária e depois convenientemente acusar de afastamento os tidos como

rivais, tanto por interesses locais como nacionais. O discurso da renovação, na ausência

de debate interno de ideias e de projectos e falta de espaço na organização para

crescimento de políticos focados no bem comum, acaba por ser um expediente para

filtrar fora quem funciona na base de ideias e convicções.

Não estranha que à medida que o tempo passa se note a degradação das instituições

preenchidas nos cargos de direcção por esses métodos enviesados. Outrossim, procura-

se compensar o vazio de ideias e o discurso raso com excesso de protagonismos e actos

performativos. Concomitantemente, não se dá a devida atenção à necessidade de

cumprir com as normas e os procedimentos democráticos e há sempre disponibilidade

para encontrar expedientes, com foi referido, para se encurtar legislaturas, limitar

poderes quando for conveniente e permitir interferência com violação do princípio da

separação de poderes. Os partidos, porque instrumentais nessa degradação e na gestão

do “mais do mesmo” do país, acabam por convergir nas políticas focadas na

distribuição. Compreende-se assim que nas democracias em crise haja a tentação de

procurar soluções nos extremos.

Cabo Verde é um país que nasceu na escassez extrema. Nunca devia deixar-se tentar

pela política de distribuição da escassez que o modelo de reciclagem da ajuda externa

engendrou. Perdeu em liberdade, em autonomia e em oportunidade. A enfase no

crescimento económico, iniciado nos anos noventa – que incentivou a iniciativa e a

inovação e premiou o mérito, aumentou a produtividade e, na sequência, os rendimentos

e a qualidade de vida - parece estar a soçobrar sob o impacto do populismo, com

promessas de distribuição e mais dependência. Há que inflectir o processo para ter os

requisitos para criar riqueza e realmente poder distribuir. Também construir uma

sociedade focada na busca da verdade e do conhecimento e que se revê nos valores da

autonomia e da decência. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1270 de 1 de Abril de 2026.