A problemática da
habitação voltou ao centro das atenções do Governo. No debate sobre o
estado da Nação o Primeiro Ministro na sua intervenção inicial
comprometeu-se com o valor de 945 mil contos para eliminar as barracas
de do bairro da Boa Esperança na Boa Vista e com 2 milhões de contos
para acabar com as barracas de Alto S. João, Alto de Santa Cruz e Terra
Boa na ilha do Sal. Ainda na mesma intervenção o PM voltou a referir-se a
14 milhões de dólares conseguidos da China e que seriam dedicados à
habitação social. Na semana passada, o ministro das Finanças e o PCA do
BCA assinaram um acordo em que o Estado assumia pagamentos devidos ao
BCA e o banco disponibilizava uma linha de crédito no valor de 15
milhões de contos, uma parte para financiar a habitação e outra para
apoiar empresas em particular as start-ups. Tudo indica que o
governo resolveu enfrentar um problema dos mais graves que aflige o país
e cujo impacto socioeconómico já não se pode ignorar. A questão que se
coloca agora é saber qual a melhor visão e estratégia para evitar os
erros do passado e ao mesmo tempo lançar as bases seguras para resolução
possível do problema da habitação.
Num passado recente pretendeu-se que a
solução podia ser encontrada no programa Casa para Todos que com uma
linha de crédito de 200 milhões de euros disponibilizada por bancos
comerciais com aval do Estado português iria construir 8 mil casas e a
partir da venda das mesmas prosseguir a construção de mais fogos. O Novo
Banco criado na mesma ocasião teria um papel central no suporte
financeiro para a compra das casas. Sabe-se o que realmente passou.
Construíram-se realmente cerca de 3 mil casas, foram vendidas muito
poucas e a grande maioria das actualmente ocupadas estão em situação de
renda resolúvel e de caracter social. O Novo Banco praticamente faliu e
foi fechado por resolução do Banco Central. Também contrariamente ao que
acontece na generalidade dos casos em que há obras com investimento
público de grande envergadura não se verificou o arrastamento da
economia nacional – a economia nesses anos praticamente estagnou – nem
foi beneficiado o sector privado nacional da construção civil. Isso
porque, apesar do surto de construção que se verificou com a utilização
da linha de crédito, na forma como foi negociada as sociedades
empreiteiras tinham que ser maioritariamente portuguesas e uma
percentagem elevadas dos materiais deveria ser comprada em Portugal. Uma
solução que não cometa os mesmos erros terá que ir por outras vias.
A oferta habitacional em Cabo Verde para
ser adequada deve poder responder não só ao crescimento da população
como também às necessidades de mobilidade de mão-de-obra do campo para
cidade e de uma ilha para outra. Nos últimos tempos o fluxo migratório
interno tem-se dirigido particularmente para a ilha do Sal e da Boa
Vista. Décadas atrás, S. Vicente era o destino de muitos que procuravam
nos serviços e na indústria os meios para o seu sustento. Praia, a
capital do país, com o crescimento da máquina do Estado e actividades
dela dependente cresceu extraordinariamente ao longo dos 42 anos de
independência, atraindo população do interior de Santiago e das outras
ilhas. O resultado desses fluxos migratórios não planeados vê-se na
expansão caótica da Praia, nos bairros precários de S.Vicente e nas
barracas da Ilha do Sal e da Boa Vista. Claramente que as autoridades
não anteciparam o fluxo migratório e muito menos se prepararam
adequadamente para lhe dar resposta em termos de ordenamento urbano,
saneamento básico, segurança, comunicações, energia e água.
Para piorar as coisas, de forma
generalizada alimentou-se o sonho da casa própria quando era evidente,
que para o país realizar melhor o seu potencial de crescimento, as
pessoas teriam que poder mover-se para onde surgissem oportunidades de
trabalho e sinais de uma maior dinâmica económica. E não deveriam ficar
presas onde não havia uma perspectiva de trabalho gratificante só porque
havia uma mensalidade a pagar ao banco pela casa que até foram
incentivadas a construir no quadro de uma política de apoio à habitação
própria. De facto, não parece que alguma vez houve uma discussão
sistemática sobre o que mais convinha a Cabo Verde: habitação própria ou
arrendamento. Num país que ainda está por identificar os seus
principais motores de crescimento económico e de criação sustentada de
emprego, optar por promover habitação própria em detrimento de
arrendamento só podia levar ao fenómeno terrível das barracas e ao caos
urbano nas principais cidades. Entretanto, com as opções feitas e na
falta de políticas claras, não se tem um vibrante sector privado a
construir, nem há um mercado de arrendamento e muitas pessoas deixam a
casa para irem residir noutra ilha ou numa cidade porque no seu lugar de
origem não há economia que as suporte. O dilema de manter a casa e ao
mesmo tempo viver precariamente junto do local de trabalho não é
resolvido, entre outras razões, porque se vê que políticas públicas de
desencravamento, de ligação energia, água e comunicação valorizam a
casa, mas não criam as condições económicas que fariam o dono regressar.
Tem casa própria, mas vive mal noutra ilha por razões de incoerência
nas políticas públicas.
Em Portugal dias atrás voltaram a criar
uma secretaria de Estado da Habitação. A dinâmica económica exige
políticas que vão ao encontro das necessidades de mobilidade de
mão-de-obra no sentido de maior eficiência e também de criação de
ambientes propícios à inovação. Uma política de promoção do arrendamento
com as três vertentes de facilidade de financiamento, enquadramento
fiscal e seguro das rendas vai ser posta em movimento pelo governo
português. A par disso pretende-se uma intervenção pública na oferta da
habitação que se aproxime dos níveis europeus de cerca de 12% e que em
países como a França vai aos 15% e na Holanda atinge os 31% da oferta
habitacional do país.
Quando se equaciona outra vez o problema
da habitação em Cabo Verde, deve-se ter em devida conta, por um lado, o
facto evidente dos fluxos migratórios no país e, por outro, as “chagas
sociais” criadas nos centros urbanos das várias ilhas por décadas de
políticas inadequadas no sector. Soluções devem ser encontradas que
permitam às pessoas ter habitação condigna sem rendas pesadas, que
promovam investimento privado na habitação para arrendamento, que
desenvolvam o sector da construção civil e mantenham as actividades
económicas locais competitivas e sustentáveis a prazo. A via a seguir é a
de optimizar e tornar mais abrangentes os ganhos e não a de deixar o
país com um peso ainda maior da dívida pública e sem solução à vista.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 820 de 16 de Agosto de 2016.
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