Com as entregas ontem, 7 de Abril, das listas de candidatos para deputados à Assembleia Nacional termina um período de forte turbulência no seio dos
maiores partidos. Algum burburinho ainda poderá subsistir até à publicação
das listas definitivas devido à entrada surpresa de personalidades nas listas
dos partidos que não os esperados. Também o facto de não se conhecer se
houve renúncia ao cargo do presidente da Câmara da Praia antes da sua
apresentação como candidato a deputado, considerando a inelegibilidade
prevista na alínea a) do artigo 404º do código eleitoral, pode trazer
problemas mais à frente. De qualquer forma este ciclo eleitoral já se mostra
fértil para o tipo de conflitos na democracia que resultam do constante e
deliberado desafio às regras e procedimentos democráticos.
A turbulência nos partidos e na feitura das listas de deputados tem vindo a
crescer à medida que se torna mais arreigada a crença que os deputados da
nação afinal são fundamentalmente representantes do círculo eleitoral pelo
qual foram eleitos. Ora isso contraria frontalmente o regime político
estabelecido na Constituição da democracia representativa em que a
Assembleia Nacional é o órgão de soberania que representa todos os
cidadãos, todo o povo. A proibição explícita na constituição de partidos
regionais ou locais ou que se proponham objectivos programáticos do
mesmo âmbito devia ser razão suficiente para os partidos não incentivarem
esse tipo de sentimento nas suas fileiras.
Infelizmente, não é o que acontece e as consequências no partido, na
sociedade e no país não deixam de ser graves e mesmo alarmantes. Aliás, o
que se passou nas últimas semanas no processo de feitura das listas de
deputados, e está à vista de todos, é bastante elucidativo. Não é algo que
começou agora, mas é evidente que tem vindo a acelerar e os efeitos já se
fazem sentir no sistema político, pondo em causa a sua imagem,
estabilidade e eficácia. Os partidos são entidades políticas essenciais para a
democracia tanto na criação de alternativas de governação e na formação e
mobilização da vontade democrática como também na disponibilização de
futuros governantes e de outros titulares dos órgãos de poder político. É
fundamental que mostrem lealdade à Constituição, que sigam os princípios
democráticos do pluralismo, que mantenham o sentido de Estado e da
unidade nacional e que se vejam como instrumentos para a realização do
bem comum.
Como diz Edmund Burke, o grande teórico dos partidos e da democracia
representativa, “o partido, enquanto instituição, não é meramente oagregado dos seus membros actuais, mas confeciona uma memória, uma história e um espírito próprios, qualidades que alimentam uma conversa de maior riqueza, facilitam a integração social e, assim, servem para impedir a sua degeneração em facção ou esclerose teórica”. Nesse sentido, acrescenta ainda que “o partido deve ser visto como forjando não apenas
um continuum social e político, mas também moral, transpondo as virtudes
de carácter do plano local e privado para o plano público, «para que
sejamos patriotas»”, ou seja, para que se tenha sempre na mira a defesa do
interesse público.
A implosão da vida interna dos partidos, que se mostra, por um lado, na
crescente centralização do poder nos presidentes e, por outro, na perda de
protagonismo dos órgãos colegiais e a rarefação do debate interno, tende a
fugir desse caminho e abrir espaço para a formação de grupos de interesse
tanto locais como nacionais. O processo é acelerado quando conjugado
com o exercício do poder nos municípios, particularmente se se está
perante uma câmara municipal mais próxima politicamente. A acrescentar
ao poder acumulado por esses grupos veio agora a competência formal
estatutário ou informal, que as estruturas locais passaram a ter, de propor
candidatos para os cargos de deputado nacional.
É verdade que já era prerrogativa dos órgãos locais do partido propor
candidatos para as câmaras e assembleias municipais. Faz todo o sentido,
considerando a proximidade das populações, as propostas programáticas de
âmbito local a serem apresentadas e as escolhas de candidatos com base no
seu activismo cívico e na capacidade de influenciação de pessoas, que,
enquanto munícipes, podem ser sensíveis a certas abordagens dos
problemas específicos da sua localidade. Tratando-se, porém, de deputados
da nação, o perfil exigido do titular deve ser mais ajustado ao que é o
âmbito da actuação do parlamento, seja na fiscalização das políticas
nacionais ou na produção da legislação de aplicação geral no país. E não é
ao nível das estruturas locais que se está em melhor posição para selecionar
candidatos.
O argumento de ligação territorial ao círculo eleitoral não colhe porque,
sendo as eleições nacionais, o voto, quando se trata de listas plurinominais
fechadas fundamentalmente, é no partido. Como já foi comprovado em
estudos feitos em realidades eleitorais próximas do sistema cabo-verdiano,
para a escolha dos primeiros das listas de deputados, conta mais é o
percurso político e a notoriedade e competência demonstradas no
tratamento das questões nacionais. Se o também for originário do território do círculo, o voto no partido poderá beneficiar do orgulho e simpatia que o candidato gerar nos eleitores. Não devia passar pela cabeça de ninguém que o candidato vai ser o representante do círculo no parlamento ou uma espécie de lobista do seu território de nascimento ou de residência no
parlamento ou no governo.
Infelizmente é essa a imagem que muitos candidatos estão a projectar
apresentando-se como representantes em alguns casos de freguesias e de
concelhos que anteriormente foram círculos eleitorais, e noutros casos até
de bairros de centros urbanos como S. Vicente e Praia. É evidente o que se
perde em conhecimento do funcionamento do sistema político parlamentar
existente em Cabo Verde com esse tipo de desinformação feita junto à
sociedade. Perde-se também em termos de eficiência e eficácia nos
trabalhos parlamentares com os deputados em confrontos políticos que
mais se adequariam ao debate nos municípios e em protagonismo
individuais para “reforçar” a ligação com o seu círculo. Perde-se ainda na
qualidade de fiscalização política e no trabalho legislativo do parlamento
porque os deputados não veem muito ganho em dedicar-se a matérias de
carácter nacional. Pode-lhes acontecer que, quando chegar o momento de
eleição, deparar-se com rejeição dos colegas do partido por não ser
suficiente representante do círculo.
Com essa descaracterização do jogo político descredibiliza-se o
parlamento, compromete-se o equilíbrio de poderes e diminui-se a
competência política e técnica exigida a governantes e dirigentes do
Estado. O poder local também é prejudicado, entre outras razões, porque a
política municipal, tornado tema de confronto na esfera pública nacional,
não tem o necessário escrutínio dos munícipes que no seu quotidiano
sofrem as suas consequências. Daí o caciquismo local que tende a instalar-
se e que com seu peso político no partido e alianças outras, num círculo
vicioso, vai servir-se do poder dado às estruturas locais para influenciar
quem é escolhido deputado, reproduzindo a situação inicial.
É evidente que que num sistema político unicameral em que o número de
deputados por círculo eleitoral corresponde à distribuição da população
pelo território nacional, sendo os deputados representantes de todo o povo,
a assunção explícita da representação territorial pode criar efeitos
perversos. Nos sistemas políticos onde há o reconhecimento da
representação territorial, o parlamento é bicameral com uma segunda
câmara, o senado, em muitos casos com o número igual de representantes
por território para equilibrar a primeira câmara. Quando se procura misturar
os dois sistemas, como aparentemente está a acontecer, corre-se o risco de
perder o sentido nacional do Estado unitário sem que se assuma a
existência real de outras entidades territoriais com competências e poderes
próprios.
Aí abre-se a porta a outros desenvolvimentos em que a desigualdade de
representantes no parlamento unicameral pode tornar-se uma base de poder
sobre outros territórios menos representados. Desigualdade essa que pode
manifestar-se de várias formas, pois, ao perder-se o sentido de nação única,
quem mais poder tiver monopoliza cargos, selecciona investimentos e
premeia quem é seu cúmplice em manter a hegemonia. E ninguém deve
reclamar porque parece que todos concordam com a falácia que na
democracia representativa de Cabo Verde os deputados representam os
círculos por que foram eleitos.
Humberto Cardoso
Editorial do jornal Expresso das Ilhas nº 1268 de 8 de Abril de 2026
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