Na sessão da Assembleia Nacional de 25 e 26 de Março foi aflorada a ideia de dar
por finda a actividade do parlamento nesta legislatura, talvez com uma última
sessão no mês de Abril. Sugeriu-se que a questão fosse adiada para discussão na
conferência de representantes a convocar. O argumento seria que muitos dos actuais deputados são
candidatos às eleições de 17 de Maio e nessa condição, nas reuniões plenárias, estariam em posição de
fazer propaganda política a partir do parlamento, o que violaria a neutralidade e a imparcialidade das
entidades públicas (art. 97º do Código Eleitoral), em particular para os partidos sem representação
parlamentar. Acrescentou-se ainda que indo à frente com as sessões estar-se-ia a contrariar o artigo 383º
do mesmo código, que supostamente obriga os candidatos a suspenderem as suas funções.
Uma primeira consequência da aceitação desses argumentos seria um efectivo
encurtamento do mandato dos deputados e da legislatura que só deveria terminar no
início da nova legislatura, ou seja, segundo a Constituição, no vigésimo dia subsequente
à publicação dos resultados eleitorais no BO. No caso actual de realização das eleições
a 17 de Maio e dando o espaço de uma semana para a publicação dos resultados, o dia
do fim da actual legislatura e início da nova bem pode ser 8 de Junho. E é um princípio
central das democracias que os mandatos dos órgãos de poder políticos eleitos são fixos:
não podem ser alongados ou encurtados senão nos casos previstos directamente na
Constituição. Não é, pois, caminho a seguir com os argumentos apresentados, até
porque o artigo 97º da neutralidade no seu número 5 exclui os titulares de órgãos de
soberania das restrições previstas a outras entidades e o citado artigo 383º de suspensão
de funções só se aplica aos candidatos a presidente da república.
Não deixa de ser curioso a facilidade com que em nome da “neutralidade e
imparcialidade” necessárias para a realização de eleições se procura impor limitações à
governação, quase colocando o governo em modo de gestão e suspendendo a actividade
parlamentar. Não há a mesma preocupação em escrutinar a actuação do presidente da
república que, enquanto órgão de soberania, também devia manter rigorosa
neutralidade perante as diversas candidaturas. De facto, não peca muito pela
moderação a movimentação que o PR tem feito pelos municípios do país desde da
publicação da data das eleições legislativas no BO de 9 de Fevereiro. Pelos registos na
comunicação social até fins de Março visitou 4 ilhas (Fogo, Sal, S. Vicente e Santo
Antão) e sete municípios, para além das visitas a vários municípios da ilha de Santiago,
e não se pode dizer que parte importante da mensagem sistematicamente passada é
realmente neutra.
Aliás, pelas incursões na descentralização, pelo apelo à transferência de mais recursos e
competências aos municípios, pela problematização da situação económica e social do
país a impressão que se fica é de uma visão alternativa da governação do país e,
portanto, mais própria de um candidato a primeiro-ministro do que de um presidente da
república. De facto, apresentando-se como uma espécie de “Champion dos Municípios”
na relação com o Poder Central não é claro que contribua para o normal funcionamento
na relação entre os poderes local e central que a Constituição, com as competências
dadas à Assembleia Nacional e ao governo, procura assegurar. Em período eleitoral em
que propostas de governação, entre as quais políticas de descentralização se confrontam,
ser porta-voz de uma perspectiva diferente da existente legalmente no país dificilmente
pode ser considerada uma postura de neutralidade e de imparcialidade na disputa entre
os partidos.
Nota-se na abordagem do PR similaridades com posicionamentos do presidente da
república em sistemas político próximos que o constitucionalista Vital Moreira
classificou de “magistratura de interferência”. Ao invés do foco em manter o regular
funcionamento das instituições e o papel constitucional de moderador do sistema, a
tendência é para entrar em áreas governativas e no caso, pela via dos municípios, na
disputa por recursos e competências. O resultado é mais protagonismo dos municípios
na vida política nacional a acrescentar ao tempo parlamentar que é consumido em
questões das câmaras municipais e ao envolvimento do governo nos municípios, num
misto de cooperação e competição, com variações num sentido ou noutro de acordo com
certos factores, entre os quais, proximidades pessoais e cor política.
Tudo isso parece ir ao encontro do aforismo de que “all politics is local” (toda a política
é local), mas com um lado complicado. Há sinais de que o caciquismo notório nas
câmaras municipais, as insuficiências na gestão municipal e a fragilidade dos
instrumentos de controlo e ainda o uso discricionário de meios e recursos para a criação
de bases de apoio de suporte à reeleição dos presidentes de câmara podem ser
potenciados para criar uma força política instrumentalizável para vários propósitos.
Pode, nomeadamente, servir para autonomizar o presidente da câmara em relação ao
partido que o propôs até a ponto de se virar e capturar o próprio partido, como
aconteceu na Praia no ano passado. Em outras municípios poderá não servir pretensões
nacionais, mas não deixará de se mostrar útil nos jogos de influência e nas lutas
intestinas dos partidos, tanto ao nível da ilha como do país.
Pela forma como é criada essa base política acaba por ter um papel nocivo nos partidos,
porque não constituindo sensibilidades políticas, mas sim clientelas suportadas por laços
de dependência, a democracia interna não é incentivada. Em vez de discussão de ideias
e de projectos políticos tende a reinar a intriga, o conluio e o ressentimento. Quando se
adoptou o modelo de eleição directa dos líderes, foi a grande oportunidade para serem
arregimentadas para eleger o candidato preferido, reduzir a puro formalismo as reuniões
dos órgãos colegiais e efectivamente esvaziar o debate de ideias internamente e com a
sociedade.
Assim como se viu com particular transparência no processo de formação das listas para
deputados da nação, um autêntico raio x dos partidos, também se mobilizam sempre que
cargos no sistema partidário e estatal estão para serem preenchidos. Enquanto força
organizada dentro do partido podem sempre sonegar ou limitar a interacção com a
estrutura partidária e depois convenientemente acusar de afastamento os tidos como
rivais, tanto por interesses locais como nacionais. O discurso da renovação, na ausência
de debate interno de ideias e de projectos e falta de espaço na organização para
crescimento de políticos focados no bem comum, acaba por ser um expediente para
filtrar fora quem funciona na base de ideias e convicções.
Não estranha que à medida que o tempo passa se note a degradação das instituições
preenchidas nos cargos de direcção por esses métodos enviesados. Outrossim, procura-
se compensar o vazio de ideias e o discurso raso com excesso de protagonismos e actos
performativos. Concomitantemente, não se dá a devida atenção à necessidade de
cumprir com as normas e os procedimentos democráticos e há sempre disponibilidade
para encontrar expedientes, com foi referido, para se encurtar legislaturas, limitar
poderes quando for conveniente e permitir interferência com violação do princípio da
separação de poderes. Os partidos, porque instrumentais nessa degradação e na gestão
do “mais do mesmo” do país, acabam por convergir nas políticas focadas na
distribuição. Compreende-se assim que nas democracias em crise haja a tentação de
procurar soluções nos extremos.
Cabo Verde é um país que nasceu na escassez extrema. Nunca devia deixar-se tentar
pela política de distribuição da escassez que o modelo de reciclagem da ajuda externa
engendrou. Perdeu em liberdade, em autonomia e em oportunidade. A enfase no
crescimento económico, iniciado nos anos noventa – que incentivou a iniciativa e a
inovação e premiou o mérito, aumentou a produtividade e, na sequência, os rendimentos
e a qualidade de vida - parece estar a soçobrar sob o impacto do populismo, com
promessas de distribuição e mais dependência. Há que inflectir o processo para ter os
requisitos para criar riqueza e realmente poder distribuir. Também construir uma
sociedade focada na busca da verdade e do conhecimento e que se revê nos valores da
autonomia e da decência.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1270 de 1 de Abril de 2026.
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