A transferência ordeira e pacífica do poder é fundamental nas democracias

 Dois dos princípios mais importantes da democracia são o princípio da alternância no governo por via de eleições livres realizadas num ambiente de pluralismo e o princípio da transferência pacífica do poder para o novo governo saído das eleições. O seguimento estrito desses dois princípios é fundamental para a consolidação institucional da democracia, para a legitimidade de qualquer governo saído das eleições e para a renovação da confiança dos cidadãos de que o exercício do poder é feito no quadro constitucional e legal existente. Na base desses princípios dá-se por ilegítima qualquer tentativa de tomada de poder pela força ou por fraude e condena-se a tentação de passar a imagem que o partido vencido está agarrado ao poder e deve ser escorraçado.

Um momento crucial no processo democrático é o da proclamação do vencedor nas eleições e da aceitação dos resultados eleitorais pelos vencidos. Um outro momento de extrema importância é a assunção do poder pelo vencedor na nova configuração das forças políticas saída das eleições. Nestes dois aspectos Cabo Verde nos 35 anos de eleições democráticas tem-se distinguido e a apreciação positiva da sua democracia em grande medida vem da sua capacidade de realizar pleitos eleitorais livres e de não haver sobressaltos de maior grandeza nas passagens de poder de um governo para outro. Isso, porém, não exclui que não se note certo tipo de manifestações complicadas em momentos de alternância governativa. Porventura, serão resquícios de uma cultura política que pela sua natureza privilegia estratégias de captura do poder que se completam na encenação de saídas, forçadas e humilhantes, dos adversários do poder.

Depois das eleições que se saldaram na vitória do PAICV, rapidamente foram dadas continuidade às múltiplas denúncias, com grande cobertura nos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, agora com um outro tema. Já não se trata de pôr em causa a neutralidade das instituições estatais durante a campanha eleitoral, mas de questionar a legitimidade do exercício do poder pelo governo até ao fim do seu mandato. Mandato esse que, como a Constituição estabelece, apenas termina com o início da nova legislatura, a acontecer vinte dias depois da publicação pela CNE dos resultados definitivos das eleições. Curioso que quem ostensivamente nega cumprir normas eleitorais que ferem de inelegibilidade as suas candidaturas arroga-se agora o poder de limitar os poderes do governo, passando por cima da Constituição.

Parece ser a táctica política escolhida não cumprir as leis e exigir que os outros cumpram a interpretação conveniente que fazem das disposições legais. A provocação funciona quando, na falta de reacção de outros actores políticos e dos poderes de fiscalização da legalidade, renova-se à vista de todos o sentimento de impunidade. Nesse sentido, não ajuda o post no Facebook do presidente da república na segunda-feira. Depois de afirmar categoricamente que “o governo não é de gestão e tem a plenitude dos seus poderes constitucionais”, desdisse ao acrescentar que por “razões éticas, deve limitar-se a actos correntes”, ou seja, ser governo de gestão.

Já na semana passada o PR não se coibiu de presidir às cerimónias no Dia do município da Praia e de, com a sua presença emprestar legitimidade ao processo de substituição do presidente da câmara municipal que não resultou do cumprimento do código eleitoral. A alínea a) do artigo 404 estabelece que presidentes das CMs e vereadores devem renunciar aos cargos para poderem candidatar-se a deputado pelo seu círculo eleitoral, o que não aconteceu. A pergunta que fica é se o PR está a assumir na plenitude as suas funções de zelar pelo regular funcionamento das instituições ou se está a “autolimitar-se, como “postou” ter feito, em outras ocasiões, enquanto primeiro-ministro, nos “30 dias antes das eleições”, e as razões para isso.

O problema é que, quando se mudam as regras do jogo, não interessando se por razões éticas ou outras, se não se está a abrir caminho para outras vias na conquista do poder que desafiam os procedimentos democráticos. Vias essas que podem deixar espaço para outras possibilidades não tão pacíficas e não tão tolerantes para os adversários vencidos e não confortantes para os cidadãos que querem continuar a escolher em liberdade e no pluralismo os seus governantes. Por isso é que, apesar dos momentos eleitorais da democracia cabo-verdiana ao longo dos 35 anos se terem globalmente revestido de sucesso, não se deve ignorar que actos, provocações e entorses nos procedimentos em várias eleições sugeriram a presença de outra cultura política com pendor mais para captura do poder, sem olhar a meios, do que pelo uso da persuasão para conquistar eleitores.

Um exemplo disso é o que o PR se referiu no seu post ao ano de 2001 em que se verificou a primeira alternância de governo na democracia, depois de, como agora, o PAICV ganhar as eleições legislativas após 10 anos de governo do MpD. Como implicitamente diz, não foram seguidos os procedimentos constitucionais. Se a orientação escolhida fosse de os seguir a demissão do então primeiro-ministro Gualberto do Rosário, no dia seguinte após as eleições legislativas de 14 de Janeiro de 2001, teria sido gerida de outra forma. O resultado é que enquanto primeiro-ministro tomou posse no dia 1 de Fevereiro desse ano, antes da constituição da nova Assembleia Nacional que viria a verificar-se no dia 13 de Fevereiro.

Ora, num sistema parlamentar o governo nomeado deve reflectir a configuração das forças políticas no parlamento sob pena de quando apresentar o seu programa de governo não ter maioria para passar a moção de confiança e ser automaticamente demitido. A nomeação, ao ter lugar 13 dias antes, contornou o prazo constitucional de 15 dias para apresentar ao parlamento o programa do governo sob pena de demissão imediata. Também para a escolha da data certamente não se ignorou que acontecia em plena campanha para as eleições presidenciais e como a iria afectar. Nem parece que então o primeiro-ministro se “autolimitou-se”, por razões éticas, nas mudanças cirúrgicas que de imediato fez, designadamente nos sectores sensíveis da polícia, da televisão, mesmo sendo o seu governo um governo de gestão. Tão pouco se coibiu de, segundo a Lusa (10.02.2001), participar nos comícios de Assomada e da Praia da candidatura de Pedro Pires.

Precisamente para se evitar que situações do género que mancham a democracia cabo-verdiana levando mesmo à prisão por fraude eleitoral é que se deve procurar seguir à risca os procedimentos democráticos e não os interpretar por conveniência própria ou reclamando-se portador de uma ética superior. As eleições não devem ser esvaziadas por denúncias, provocações e desafios às normas em detrimento do debate necessário sobre o presente e o futuro para permitir ao cidadão fazer a sua escolha de governo e dos governantes. O país, mesmo em momentos eleitorais e até ao término da legislatura, deve ter um governo com plenos poderes.

Como se pode constatar do rito de transferência de poderes nas democracias consolidadas, tudo é feito para limitar no máximo qualquer vazio de poder. Recentemente na Alemanha (Março de 2025) uma coligação partidária que tinha perdido as eleições, mas ainda não tinha terminado o mandato, levou a cabo uma revisão constitucional do “travão da dívida”, crucial para o país. Em Cabo Verde, realizadas as eleições há que focar na nova legislatura que vem aí e deixar o ambiente de campanha. Afinal, já se sabe quem foi o vencedor. O que não se pode fazer é, a pretexto de controlar gastos ou actos do governo, tentar fazer dos funcionários públicos vigilantes de práticas da administração pública como os comités de partido de outrora.

Cabo Verde é uma democracia e um Estado de Direito e quem o governar deve saber que há limites constitucionais e legais no exercício do poder que em nenhuma circunstância devem ser preteridos. A liberdade, a paz e justiça dependem disso. O mesmo acontece quanto à prosperidade que depende de uma sociedade ordeira, solidária e confiante no futuro.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1278 de 27 de Maio de 2026.

O caminho complicado aberto com as eleições de 17 de Maio

 Já com as eleições legislativas de 17 de Maio realizadas e quase totalidade (99,1%) das mesas apuradas dá-se como certa uma maioria absoluta “à justa” de 37 deputados do PAICV de entre os 72 que compõem a Assembleia Nacional. O MpD ficou pelos 33 deputados e a UCID viu-se reduzida a 2 deputados, deixando para trás o sonho de constituir um grupo parlamentar e de quebrar o bipartidarismo e a sucessão de governos de maioria absoluta que têm caracterizado a democracia cabo-verdiana. A abstenção subiu para cerca de 53.5%, servindo de argumento para os habituais descontentes da democracia, sem qualquer estudo prévio sobre as suas reais causas, reafirmar com mais vigor a convicção de qua a democracia representativa não passa de uma democracia formal e de fachada.

O facto de todo o processo eleitoral ter-se verificado na ordem e tranquilidade, culminando na aceitação dos resultados obtidos por todos os intervenientes e na disposição manifestada de uma transferência regular de poder com a nova legislatura, não impede que se continue a pôr em causa a qualidade da democracia pelas razões nem sempre as mais importantes. Não se valoriza suficientemente o que já foi conseguido, mas, em sentido contrário, tudo parece servir para diminuir o sistema democrático.

Um exemplo é o zelo demonstrado nas sucessivas queixas à CNE visando a neutralidade do governo que se tomadas à letra teriam o resultado de praticamente paralisar a governação do país em tempo eleitoral. Aliás, parecem provocatórias e parte do jogo político porque quem as faz em geral tem prática similar onde exerce poder municipal. O mesmo acontece com as acusações mútuas de compra de votos que depois das eleições são esquecidas porque na realidade a cultura política vigente é de cultivar a dependência das pessoas como expediente político.

Um outro exemplo são as acusações repetidas feitas pelo líder do PAICV logo na noite das eleições de que Cabo Verde é uma democracia de fachada e a promessa de construir um Novo Cabo Verde. Se não fosse pelo facto de não ter maioria qualificada para rever a Constituição da República, à semelhança de populistas como Victor Orban fizeram na Hungria e antes na Polónia, seria de preocupar a todos, considerando os propósitos iliberais que em outras ocasiões exprimiu e que incidiam fundamentalmente no controlo do poder judicial e de outros órgãos constitucionais autónomos sobre o exercício do poder pelo executivo. Mesmo assim a disponibilidade que tem demonstrado em desafiar as normas e procedimentos já devidamente sedimentados no país dá ideia do tipo de desafio que o seu futuro governo irá representar para o país na construção do “Novo Cabo Verde ” que propõe.

Essas engenharias sociais, criação do homem novo, “construção de um novo Cabo Verde ” nos países onde foram tentadas, resultarem em atrasos no desenvolvimento, perdas de oportunidade, e em alguns casos, em desastres humanitários terríveis. Quando se está perante um mundo a reconstituir-se em termos geoeconómicos e geopolíticos como agora está a acontecer, é complicado aventurar-se sem corrimão de segurança e com fiscalização enfraquecida. Ainda mais se a visão que se quer projectar e embarcar toda a gente mais lembra utopias do passado do que um futuro construído com solidez e na base do realismo e do pragmatismo.

Um contrapeso para equilibrar uma proposta de incursão nesse caminho duvidoso podia ser o presidente da república no âmbito das suas funções de garantir o regular funcionamento das instituições. É, contudo, duvidoso que isso venha acontecer considerando que o actual titular do cargo encontra-se numa posição politicamente frágil. A seis meses da eleição presidencial e pertencendo originariamente ao mesmo extracto político do partido vencedor das legislativas, o PR depende do apoio dessa maioria para ganhar um segundo mandato. E não parece que isso esteja garantido.

O problema estaria na forma como teria sido visto a sua posição na luta renhida pela presidência do PAICV no ano passado. Não era favorável à actual liderança. Entretanto, com a convergência de apoios ao Francisco Carvalho nas vésperas das eleições legislativas, poder-se-á tomar como um sinal de aproximação a presença do actual Chefe da Casa Civil da presidência da república num desses encontros. A isso deve-se juntar a agenda carregada do PR depois da marcação das eleições legislativas junto a vários municípios das quatro ilhas visitadas e depois em Portugal, na comunidade emigrada e entre os jovens. A temática básica desses encontros não poucas vezes extravasa-se para a área de governação com particular incidência nas questões mais sensíveis no debate entre o governo e o maior partido da oposição.

A partir de uma necessidade de sinalizar aproximação para eventualmente assegurar apoio, dificilmente se pode ficar na melhor posição de árbitro e moderador que o equilíbrio e estabilidade do sistema político exige. Na situação em que numa questão de dias se vai ter um chefe de governo com disposição várias vezes reiterada de contornar ou ultrapassar as normas e procedimentos democráticos para atingir os seus objectivos, uma eventual fragilidade da função do PR trará muitas complicações. Um outro factor a ter em conta no que respeita ao checks and balance do sistema político poderá ser a oposição que o MpD será capaz de efectivar enquanto estiver a recompor-se da derrota sofrida nas urnas.

A decisão tomada pelo partido, na sequência da pesada derrota nas eleições autárquicas de 1 de Dezembro de 2024, de não reagir com suficiente rapidez e determinação para se adequar ao novo ambiente político provavelmente ter-lhe-à custado a possibilidade de sair vitorioso nas eleições legislativas. Levou quase dois meses, fins de Janeiro de 2025, para se reunir numa direcção nacional. A opção por não realizar uma convenção do partido para legitimar uma candidatura e uma liderança a presentar nas eleições legislativas retirou-lhe a possibilidade de durante mais de um ano engajar de uma outra forma a sociedade e sentir o seu pulso quanto aos desafios do momento e as expectativas para o futuro.

Também não o motivou para galvanizar estruturas do partido nas ilhas em debate frutífero para a construção de uma visão a apresentar ao país e à sociedade, nem criou a oportunidade para o despontar de novas personalidades, de novas ideias e de futuros dirigentes. Em consequência, o partido afunilou toda a sua actuação política em função do líder, transformado em maior activo, como se pode constatar na forma como a campanha eleitoral foi conduzida. Não estranha que o partido exaurido e falho de novas ideias não tenha tido capacidade para dar uma resposta ao discurso populista dos adversários. Faltou a visão que poderia contrapor ao convite à irrazoabilidade, à impaciência e às expectativas excessivas inerentes ao populismo. E no fim, o líder depois de contabilizar os anos de política, os cargos exercidos e afirmar que há vida para além da política, partiu figurativamente para o seu “footing” matinal.

Parece ser esse o destino dos partidos nas democracias que, em vez de ter vida interna e em diálogo com a sociedade, focam toda a atenção no líder, transformado num chefe à volta do qual tudo gira e em relação ao qual todos se submetem, embriagados pela vontade de conquistar e manter o poder. O legado do partido tende a perder-se, o mesmo acontecendo com as referências e também com a capacidade de renovação em resposta à mudança dos tempos. O resultado para os cidadãos eleitores é para uns considerar que não há diferenças entre os partidos e para outros sentirem-se atraídos pelos extremos do discurso político e das promessas, apostando nos populistas, mesmo que as propostas sejam irrealistas, a competência das lideranças seja duvidosa e a liberdade e a própria prosperidade fiquem em perigo.

O povo escolheu um caminho complicado no dia 17 de Maio. É fundamental que o país conserve toda a sua capacidade para enfrentar percalços no caminho que poderão vir a surgir. Também que mantenha seguro e funcional os mecanismos democráticos necessários para garantir o controlo democrático do poder e assegurar os mecanismos que futuramente poderão permitir fazer as ratificações necessárias na orientação do país, caso se desvie dos seus valores de liberdade, de democracia e do Estado de Direito.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1277 de 20 de Maio de 2026.

Rejeitar a tentação populista para melhor enfrentar o actual mundo de incertezas

Com o conflito no Médio Oriente e o duplo bloqueio do Estreito de Ormuz, em todo o mundo já se faz sentir o duplo choque da escalada de preços de combustíveis fósseis, de fertilizantes e da diminuição da oferta de vários produtos essenciais. Os efeitos junto aos consumidores, ainda a ser amortizados por vários mecanismos – designadamente fiscais, de libertação de stocks de reserva, e de racionamento do consumo – não deixarão de manifestar-se em pleno, com impacto no crescimento económico global, se o impasse nas negociações persistir por mais tempo. A intransigência nas negociações, que tem sido manifestada pelas partes, torna difícil perspectivar um fim para a situação actual.

Entretanto, mudanças substanciais vão-se operando no comércio internacional à medida que os diferentes países vão-se adaptando cada um à sua maneira às novas circunstâncias. Em alguns, já se procura racionar o uso do combustível de aviões e há apelos aos cidadãos para viajarem menos. Noutros países, restrições são postos à exportação de bens alimentares e incentiva-se a criação de stocks, considerando a quebra de produção esperada por falta de fertilizantes. Globalmente há uma preocupação em rever e consolidar cadeias de abastecimento fiáveis, com consequências gravosas no preço mundial de produtos essenciais e na disponibilidade dos mesmos no mercado. Imagine-se as dificuldades crescentes das economias mais vulneráveis, particularmente as insulares.

Curiosamente, em Cabo Verde, um arquipélago conhecido pelas suas vulnerabilidades específicas, não parece que tenha sido prestada a devida atenção a esta situação de choque duplo a impactar todo o mundo. Pelo contrário. No país, nas vésperas das eleições legislativas, a temática que domina as campanhas políticas dos partidos é a promessa feita pelo maior partido da oposição de tornar gratuito o acesso ao ensino superior e à saúde, estipular custos baixos para os transportes e garantir habitação social. Com isso, assegura-se que vai-se conter a emigração dos jovens, vai-se fixar a população nas ilhas com investimentos no sector primário e vai-se criar emprego qualificado para os licenciados nas universidades e os profissionalmente treinados nos centros de formação.

No mesmo sentido, não se questiona a proposta de fazer uma espécie de quadratura do círculo: aumentar a mobilidade social através de um maior acesso escolar e à formação técnica e, ao mesmo tempo, diminuir migrações interilhas e a emigração para o estrangeiro. Também como fazer o mesmo exercício de acrescentar empregos no sector primário e responder às necessidades de mão-de-obra para os sectores industrial e de serviços que são os mais produtivos. Ainda de responder à necessidade de viabilização de todo esse pacote de promessas quando as expectativas que se criam junto da população são de que tudo deve ser de graça e sem contrapartida.

De facto, como conseguir receitas para suportar serviços públicos se de alguma forma se se opõe a qualquer comparticipação como utente, e se deixa normalizar o furto de energia e água e o não pagamento de rendas nas habitações sociais em vários pontos do país. A falta de preocupação em criar as bases para a viabilidade de tais serviços grátis ou de baixo custo mostra-se também na aposta na economia informal, ao mesmo tempo que se desconfia do crescimento fruto de investimento, do aumento do fluxo turístico e da capacitação do capital humano.

Curiosa é a adesão da generalidade das forças políticas, com mais ou menos nuance, a esse tipo de crenças, promessas e políticas, como se pôde constatar no debate dos partidos na semana passada. Pode estar a revelar o quanto que a política, cada vez mais, foca-se na conquista do poder pela via da manipulação de dependências criadas na relação do Estado com os cidadãos e com a sociedade. Neste sentido, as acusações mútuas de compra de votos podem ser compreendidas como o acto final da gestão de dependências ao longo dos mandatos.

Para além de propostas que tendem expandir dependências já existentes ou promessas de criar outras percebe-se algo novo na própria concepção do poder que se propõe para ser exercido no futuro próximo. O Tribunal de Contas, que é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das despesas, em comunicado de 7 de Maio, refuta as acusações do líder do PAICV feitas o dia anterior de bloquear a câmara municipal da Praia e de ser um braço político do MpD. As acusações não são novas, mas repetidas em plena campanha eleitoral pelo líder político que, segundo o referido comunicado, enquanto presidente da Câmara Municipal da Praia foi avante com a execução de obras que o Tribunal de Contas tinha recusado o visto por violação de normas legais e financeiras, ganham um outro significado. Aliás, é o próprio líder político que revela a sua pretensão de, em caso de vitória, rever a Constituição da República, pondo na mira o Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República.

Juntam-se aqui os ingredientes do que em outras paragens serviram para desvirtuar a democracia e o Estado de Direito. Ao populismo das propostas políticas adiciona-se o exercício do poder em violação das normas e procedimentos democráticos e a intenção de rever a Constituição para pôr em causa o princípio da separação dos poderes e a independência do poder judicial. É uma combinação terrível que, em países como a Hungria de Viktor Orbán, o Brasil de Bolsonaro e os Estados Unidos de Donald Trump, se pode constatar no que respeita aos direitos dos cidadãos, que se veem restringidos, à credibilidade das instituições que é posta em causa e à confrangedora incompetência com que os assuntos do Estado, vitais para a realização do bem comum, são geridos.

No discurso do Rei Carlos III do Reino Unido ao Congresso dos Estados Unidos em finais de Abril uma das mensagens-chave que deixou foi a importância central do princípio de separação de poderes segundo o qual o poder executivo está sujeito a checks and balances, pesos e contrapesos, dos outros dois poderes, o legislativo e o judicial. De acordo com Carlos III, esse princípio primeiro enunciado na Magna Carta, há mais de 900 anos, é essencial para garantir o direito à vida, à Liberdade e à busca da felicidade. Quando nas democracias o desequilíbrio dos poderes acontece, o poder do executivo é exacerbado, o poder judicial é descredibilizado e o legislativo é tido cada vez mais como irrelevante.

Sinais disso são visíveis em Cabo Verde. Pela continuação dos ataques em período eleitoral aos órgãos de fiscalização da legalidade pré-anuncia-se o que poderá vir a acontecer posteriormente às eleições. Em causa poderão ficar as instituições, a estabilidade política e a ordem jurídica necessárias para o país continuar a crescer. E a realidade é que o discurso populista, apesar de prometer um futuro radioso na base da redistribuição, de facto, leva ao empobrecimento de todos porque como é baseado na polarização extrema, na projecção de um ambiente nacional caótico e no cultivo da desesperança, mina a confiança, retira a possibilidade de cooperação e não motiva para empreender, para correr riscos e para criar e inovar. E sem isso não há criação sustentada de riqueza para ninguém.

Quando a situação internacional continua a caracterizar-se por incertezas várias e mudanças imprevistas são esperadas, ainda é a democracia sólida, estável e previsível nos seus procedimentos que garante a liberdade e a tranquilidade para se descortinar um caminho no meio de dificuldade. Também para se ter suficiente discernimento para aproveitar eventuais oportunidades e encontrar um lugar vantajoso no mundo que se está a reconfigurar. Certamente que não é com o agitar da bandeira de repúblicas pretéritas e o recurso a simbolismos ultrapassados que se pode pretender construir um futuro de liberdade e prosperidade para todos. E quem, para se catapultar ao poder, procura reabrir e aprofundar as fracturas no corpo da nação, não é o desenvolvimento e a luta contra a pobreza que o motiva. É a ganância do poder. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1276 de 13 de Maio de 2026.

A nova crise à porta exige maior ponderação nas propostas e nas escolhas

 A crise no golfo pérsico derivada dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irão já vai no 68º dia, e sem fim à vista. É cada vez mais evidente que o bloqueio efectivo do Estreito de Ormuz que faz a ligação entre o golfo e o mar da arábia e depois para o Oceano Índico está a afectar e vai afectar ainda mais a economia mundial, considerando que passa por aí 25% do consumo mundial dos combustíveis fósseis, 20 % da produção de gás natural, 30% dos fertilizantes e 30% do hélio. De imediato fica impactada negativamente a produção global da energia e de produtos plásticos e o acesso a nutrientes necessários à produção agrícola. Também prejudicada por falta do gás hélio fica a produção de chips para computadores e outros equipamentos.

O Banco Mundial num relatório recente (30 de Abril) prevê uma subida de 24% no preço da energia, de 31% nos fertilizantes e de ainda apenas de 2% nos alimentos devido ao stock global existente que vem de 2025. Algo que rapidamente se mostrará problemático na medida em que não vai durar que vários países comecem a acautelar a falta de acesso seguro a produtos e alimentos e a fazer stock, diminuindo ainda mais os excedentes disponíveis para o comércio internacional. Aconteceu antes, durante o surto da Covid-19, e pode voltar a acontecer particularmente agora em que as tensões geopolíticas estão a forçar um novo desenho geoeconómico no qual vários países rearranjam as suas relações comerciais com o resto do mundo.

Ontem, foi notícia de relevo na imprensa mundial o pacto que Singapura assinou com a Nova Zelândia para manter a circulação normal de bens entre os dois países num momento em que já se notam em alguns países pressões para bloquear certas exportações e constituir stocks internos de segurança. Com esse passo os dois países querem assegurar o livre fluxo de produtos críticos como alimentos, combustíveis, medicamentos e fertilizantes e manter abertas as linhas aéreas e marítimas. Como afirmou o primeiro-ministro de Singapura, Wong, o pacto é uma iniciativa para reforçar o multilateralismo e a resiliência face à tendência actual de desglobalização.

Compreende-se o apelo a mais pactos do tipo, particularmente quando a guerra no Irão, que nos últimos dois meses tem tido consequências terríveis e inesperadas a vários níveis, se mostra cada vez mais intratável. O facto de o regime iraniano ter sobrevivido ao ataque esmagador dos Estados Unidos e de Israel revelou os limites do poder militar em atingir certos objectivos quando os defensores se mostram hábeis e inovadores em fazer a guerra assimétrica funcionar a seu favor. Se, por um lado, pode-se ver um elemento positivo nesse desfecho no que respeita à necessidade de contenção de apetites imperiais, por outro, quando não se chega a acordo para uma paz duradoira perpetuam-se os conflitos com consequências que extravasam as suas fronteiras,

Nota-se isso em outros teatros de guerra, designadamente na Ucrânia, em que, apesar da ofensiva da Rússia ter sido contida, não se vislumbra um caminho para a paz, mas consequências fazem-se sentir na instabilidade criada na Europa e na necessidade premente de se armar. Agora também vê-se com clareza no Irão contra a maior potência militar do mundo, mas com uma ramificação prenhe de consequências: ao demonstrar ter o controlo do Estreito do Ormuz, face ao qual os americanos responderam com um bloqueio naval, o Irão entrou num jogo na base de posições maximalistas dos dois lados que cria um impasse que afecta toda a economia mundial e não permite chegar a um entendimento e “salvar a face” às partes.

Ao estender o estrangulamento da economia mundial por mais tempo vão- se fazer sentir cada vez mais os efeitos devastadores do aumento de preços, da menor disponibilidade de produtos críticos no comércio internacional e da diminuição de confiança entre os principais países e operadores. O ambiente assim criado irá incentivar ainda mais novos arranjos das cadeias de abastecimento dos países, novos acordos para a salvaguarda de acesso exclusivo a materiais estratégicos e maior abertura à implementação de “políticas industriais” ou mesmo de tentações mercantilistas seguindo a onda preconizada por Donald Trump.

Na iminência de uma nova crise com contornos pouco claros, com a reconfiguração das relações comerciais, escassez de produtos e incertezas várias, que não excluem alastramento da guerra e falta de disponibilidade em regressar à ordem liberal e ao direito internacional, é preciso estar mais alerta e preparar-se em antecipação para enfrentar os inevitáveis constrangimentos que irão surgir. Não foi há muito tempo, há 5 anos, que o país teve que atravessar a situação crítica da pandemia da Covid-19, mas com uma diferença. Apesar de não se conhecer no início a origem da doença, a comunidade internacional manteve-se suficientemente solidária para prestar ajuda de várias formas e desenvolver e disponibilizar vacinas.

Cabo Verde deve ter bem presente o que se passou durante a pandemia em que produtos como máscaras, vacinas e testes do vírus chegavam ao país em tranches e em que globalmente lutava-se para adquirir ventiladores para responder às necessidades dos afectados pela doença. Alguns dos pequenos países das Caraíbas, em virtude das suas relações especiais com as antigas metrópoles na União Europeia, puderam beneficiar de vacinas e outras ajudas no quadro das quotas que cabiam a esses país. Sem esse privilégio, foi uma sorte para Cabo Verde a doação pela Hungria das 100 mil vacinas e na sequência vieram mais de Portugal e dos Estados Unidos. Esse facto devia servir para relembrar as vulnerabilidades básicas de um pequeno país relativamente remoto e a necessidade de assegurar o básico em situações críticas no mundo como as que se vive hoje.

Por isso é que seguindo o exemplo de Singapura e Nova Zelândia, também Cabo Verde devia fazer uma abordagem no sentido de formalmente estabelecer um pacto que poderá garantir que não haverá falta de alimentos, combustíveis, medicamentos e outros produtos críticos, independentemente das vicissitudes do comércio internacional. Cabo Verde e Portugal inovaram recentemente no esquema de transformação da dívida bilateral em investimento climático. Seria certamente bem visto que continuassem a explorar vias inovadoras de cooperação neste novo mundo emergente, trazendo para este lado do mundo o pacto pioneiro dos dois países asiáticos.,

Convém que se tenha em atenção a forte contracção da economia, em 2021, no tempo da Covid-19 que resultou em grande medida da política de distanciamento social obrigatório que levou ao fecho de muitas actividades, à diminuição drástica de viagens e à diminuição do consumo de produtos não essenciais. Com o regresso à normalidade, as economias rapidamente recuperaram.

A crise actual nascente é diferente. Será potenciada por menos utilização de energia devido aos altos preços do petróleo e à necessidade de poupança face à insuficiente oferta de combustível. Um outro factor a atrapalhar poderão ser as viagens de avião que estão a ser canceladas (12.000 em Maio, segundo o jornal Financial Times) devido ao custo elevado do jet fuel e a escassez do mesmo. Também os esperados aumentos dos preços dos alimentos e a pressão inflacionária que daí advém não deixarão de afectar o ambiente económico.

Mais uma razão para, conhecendo todos as vulnerabilidades de Cabo Verde, se tomar muito a sério as eleições de 17 de Maio. Há que exigir dos candidatos a governantes propostas para o país que espelham seriedade, realismo e pragmatismo. Esta não é a melhor altura para fazer das eleições uma espécie de reality show, dominado pelo engraçadismo, pela provocação e pelo chico espertismo. Veja-se o que está a acontecer aos Estados Unidos da América com a eleição de um protagonista desse tipo de show. Eles até que podem suportar os estragos feitos. Cabo Verde é que não. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1275 de 06 de Maio de 2026.

O 25 de Abril, os ressabiados da democracia e o populismo

Os descontentes e inimigos da democracia nos extremos esquerdo e direito do espectro político sempre encontram pretexto para desvalorizar e desacreditar o sistema político democrático. Às vezes a democracia é acusada de não existir realmente porque é formal e não popular ou revolucionária. Outras vezes, comparando com outros regimes geralmente ditatoriais, mas não assumidos como tal, diz-se que são iguais, se não piores. Ainda se procura acusar a democracia de falhar porque estão por realizar na totalidade os direitos sociais, porque continua a existir desigualdade social e porque não se elimina a injustiça ao insistir em garantir igualdade de oportunidades para todos, ao invés de focar na igualdade de resultados, que lembra a utopia comunista de “a cada um segundo asa suas necessidades”.

No outro dia, por altura das comemorações do 25 de Abril, em Portugal, no ano dos 50 anos da adopção da Constituição democrática de 1976, da extrema-direita veio a comparação entre o regime anterior de Salazar e Caetano e o regime democrático quanto ao número de presos políticos. O despropósito da comparação entre um regime que durou 40 anos e o período pós-revolução de Abril mas pré-constitucional de cerca de dois anos, onde se pode falar de prisões politicamente motivadas, só tem sentido se o objectivo é manchar a democracia e o Estado de Direito democrático. E faz-se isso porque, em reacção às acusações, há sempre quem queira justificar a esquerda extremista de então que, com os seus tentáculos na estrutura militar do MFA e no âmbito do PREC (Processo Revolucionário Em Curso), procederam a prisões arbitrárias e de carácter político. Mais uma provocação que alimenta os extremos, reforçando-os à custa da democracia.

Interessante notar o tipo de tácitas então usadas pelo MFA/PREC que visavam não só a neutralização dos opositores em Portugal, mas também a construção de estruturas paralelas de poder, em antecipação de um golpe à moda bolchevique que instalasse uma ditadura do proletariado, como, aliás, era preconizado pelo partido comunista e partidos afins. São similares às que foram usadas pelo MFA em Cabo Verde, em conluio com o PAIGC, e que levaram à prisão de mais de cinquenta cabo-verdianos na, entretanto, reaberta prisão do Tarrafal, a 17 de Dezembro de 1974. Também são as mesmas tácticas que nos meses seguintes, até ao dia 5 de Julho, serviram para intimidar, expulsar da função pública e obrigar a abandonar o país os que, como os presos no Tarrafal sem acusação formal, eram tidos como opositores do regime de ditadura do partido único a ser implantado.

Em Portugal, o PREC terminou a 25 de Novembro de 1975 e a Nova Constituição entrou em vigor no ano seguinte abrindo caminho para a democracia e o Estado de Direito. O tempo do PREC paulatinamente passou a ser uma memória longínqua, não obstante o facto de se ter criado uma comissão de averiguação da verdade das prisões, dos maus-tratos e das torturas e vários casos terem sido julgados com penas de prisão para alguns envolvidos. Para além da provocação da direita radical na tentativa de conspurcar a democracia com os crimes do PREC não há, em geral, nostalgia pelos tempos e pelos métodos desse período.

Já em Cabo Verde foi diferente. A partir do 5 de Julho prosseguiu-se com a implantação da ditadura, com perseguições a opositores reais e imaginários, com prisões pontuais (1977, 79, 80, 81, 86, 87) e controlo a todos os níveis da sociedade e do Estado, garantindo a estabilidade do regime até 1990. Depois das eleições de 13 de Janeiro de 1991 e da entrada em vigor da Constituição de 1992 procurou-se consolidar a democracia e o Estado de Direito sem que, em simultâneo, se verificasse a averiguação e a responsabilização dos factos acontecidos nos primeiros quinze anos da independência.

O resultado é a manutenção na sociedade cabo-verdiana e nas instituições do Estado de uma cultura política que realmente não toma as referências do regime anterior como perniciosas e contrárias aos princípios e valores da Constituição da República. Pelo contrário, deixa-se ficar exposta à ofensiva permanente de quem as defende, suportado pela mesma narrativa que outrora legitimou o regime. Não estranha que sempre vão aparecendo políticos que abertamente defendem milícias populares e tribunais de zona, estruturas do regime de partido único.

Também é na mesma linha que se procurou negar a existência de polícia política, alimentar hostilidades contra o sistema pluripartidário e esforçar-se por descredibilizar a democracia com a acusação de ser formal e não participativa. Em consequência, o que em Portugal se viu como clara provocação a tentativa da extrema-direita de comparar o regime ditatorial anterior com a democracia na questão da prisão de pessoas por razões políticas ou sem culpa formada, em Cabo Verde toma-se como equilibrada ou normal uma comparação similar. Até se faz referência neste momento à existência de um putativo preso político no país.

Um outro alvo de ataque às democracias, sujeitas a forças erosivas iliberais, tem sido o poder judicial. A justiça pode ter as suas insuficiências, em particular no que respeita à morosidade, que merecem sérias críticas. Trata-se de algo diferente quando são forças anti-sistema a atacar o poder judicial para enfraquecer o equilíbrio institucional que deve resultar do cumprimento do princípio da separação de poderes. Ou quando se procura descredibilizá-lo para o tornar menos eficaz a enfrentar a corrupção e a pôr cobro ao desmantelamento institucional do Estado administrativo e do Estado regulador, como se viu na Hungria de Orbán e nos Estados Unidos de Trump.

Em Cabo Verde, vem-se assistindo a um recrudescer de críticas à actuação da justiça precisamente quando se nota a ascensão de forças e personalidades políticas que, de forma demonstrada, têm revelado pouca preocupação em seguir o quadro legal existente no seu exercício do poder. Viu-se o que foi feito em relação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público sob a capa de que os mandatos tinham terminado, os cargos estavam caducados e dúvidas poderiam ser levantadas quanto à legitimidade das acções e das decisões dos seus titulares. Ultimamente tentou-se abalar o edifício judicial e fragilizar o Tribunal Constitucional com várias iniciativas, desde as comissões de inquérito parlamentar, às petições dirigidas ao presidente da república e à assembleia nacional que, se bem-sucedidas provavelmente acabariam por ter um impacto negativo na credibilidade das instituições democráticas.

Demonstrações de independência dos tribunais perturbam quem ainda deixa transparecer que prefere lidar com leis do tipo revolucionárias que são aplicadas discricionariamente e de acordo com a conveniência do momento. Não admira que forças anti-sistema procurem sempre servir de provocações para testar a democracia. Vão aos limites, exploram omissões, passam por cima de acordos tácitos consolidados por anos de prática de política democrática, demonstrando que podem violar normas e procedimentos estabelecidos e ficar impunes. Num ambiente onde há uma fraca sensibilidade democrática e se deixou cultivar a ambiguidade de princípios e valores eles ganham politicamente porque tudo lhes parece possível.

Por este mundo fora, os populistas com a postura anti-elites fazem acreditar que cortam atalhos na solução dos problemas e que não se deixam prender em deliberações no parlamento e em legalismos para fazer as coisas acontecerem. A experiência tem revelado que tal abordagem leva, em geral, a perdas enormes e em tempo recorde, como se pode constatar da enorme destruição da imagem e do poderio dos Estados Unidos que Donald Trump já provocou em menos de um ano e seis meses de governo. Cabo Verde vai a eleições a 17 de Maio e não deve deixar-se apanhar por desvarios e provocações que ameaçam actualmente as democracias.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1274 de 29 de Abril de 2026.