A exemplo de outras democracias contemporâneas, Cabo Verde vê perigar os princípios da democracia liberal que, fundada no 13 de Janeiro, teve a sua consagração na Constituição de 1992. De vários sectores vêm incursões contra os pilares do liberalismo que na sua essência assenta, como relembrou Adrian Wooldridge no seu livro “O Centro Revolucionário”, "na crença que a sociedade começa com o individuo em vez do colectivo, que o poder é perigoso e deve ser restringido e que a verdade se alcança através da discussão aberta". Em alguns países essa deriva iliberal vem-se alimentando da crise da democracia que se arrasta desde a grande recessão de 2007-08 e da crise da dívida soberana dos anos seguintes e ganhou ímpeto com a crise migratória na Europa e na América. Em Cabo Verde, uma democracia mais jovem, as origens são outras.
O regime de partido único poderá ter terminado com maiorias qualificadas de mais de dois terços dos votos em duas eleições sucessivas, mas subsistiu nas instituições e nos aparelhos ideológicos do Estado, em particular no sistema educativo e na comunicação social pública, a cultura política ideológica que privilegia o colectivo sobre o indivíduo. As antigas organizações de massa do regime sobreviveram com destaque para os sindicatos e as mulheres e de forma mais camuflada o engajamento político dos jovens e das crianças. Evidentemente que isso criou resistência à emergência de uma cultura de autonomia seja individual como de grupos na sociedade e à assunção de responsabilidade individual, social e cívica que vem com o exercício dessa autonomia, resistindo ao paternalismo anterior.
O Estado herdado mesmo sob um outro quadro jurídico-constitucional limitativo de poderes mostra-se nostálgico em relação a outros tempos em que recorrendo à reciclagem da ajuda externa podia ser paternalista e criar clientelas passíveis de manipulação eleitoral. Por causa disso, persiste resquícios da cultura revolucionária de não cumprir sempre a lei ou de a contornar, contando com a falta de sensibilidade ou de atenção da sociedade em relação ao tempo mais longo e alguma ineficácia na actuação da justiça e à fragilidade de instituições fiscalizadoras. O sentido de impunidade, que por causa disso em certas circunstâncias específicas pode ser desenvolvido por algum actor político, acabará por acelerar ainda mais a tendência para o executivo não se deixar controlar ou ser limitado por outros poderes.
Nos tempos actuais uma componente do liberalismo que está em perigo iminente é a própria verdade que deliberadamente se propõe minar com desinformação sistemática, com negação de factos e relativismos e a imposição de verdades alternativas. Neste particular, Cabo Verde é especialmente frágil considerando o peso enorme da narrativa histórica e cultural imposta pelo regime de partido único que impregna todo o sistema cultural, educativo e comunicacional do país para além das outras instituições do Estado, a começar pelo próprio presidente da república. Ora, os princípios e valores subsumidos nessa narrativa são profundamente iliberais.
Daí que a razão por que a democracia cabo-verdiana - que formalmente funciona com uma base referencial liberal mas se vê a si própria como nação através de uma narrativa politico ideológica antiliberal - vive com grandes tensões. A crise das outras democracias porque são mais velhas e maduras resultam do cansaço e do desgaste de décadas. Em Cabo Verde pode-se dizer que a crise da democracia começou com a queda do partido único. Quase que imediatamente surgiram queixas sobre os partidos, sobre a partidarização do Estado, sobre a excessiva crispação política e sobre os políticos de teor similar ao que se nota nos países com largos anos de democracia.
Na realidade as críticas ao regime democrático não resultam realmente da prática actual da democracia. Acabam por ser uma forma camuflada de questionamento da sua própria legitimidade. E é assim porque, em Cabo Verde, com a implantação da democracia quem foi a oposição foi o anterior partido único. Daí que o país não beneficiou do grau de lealdade constitucional, com convergência de princípios e valores, que é habitual em outras democracias, nos partidos que se alternam no governo. Houve sempre perturbação na consolidação de uma cultura democrática.
As tensões daí resultantes tiveram um efeito erosivo na democracia que mais cedo ou mais tarde acabaria por se manifestar. O reforço nos últimos anos da narrativa política-ideológica do regime anterior com a cumplicidade do governo do MpD e a defesa inconsistente dos princípios liberais da Constituição de 92 precipitou tudo. As portas abriram-se para o populismo de esquerda que depois de capturar o PAICV ganhou o país nas eleições legislativas de 17 de Maio.
É expectável que agora aumentem as pressões anti-liberais. O populismo apregoado que diz apostar no sector primário para criar empregos, fixar jovens nas ilhas e reter “cérebros em fuga” para o estrangeiro dificilmente conseguirá mais do que enredar as pessoas nas malhas da dependência do Estado. De facto, com desenvolvimento quer-se, pelo contrário, promover a iniciativa e autonomia dos indivíduos. Nesse sentido pode tornar-se a agricultura e a pecuária mais produtivas, libertando mão-de-obra para os sectores da indústria, do comércio e dos serviços. Com isso, potenciam-se os investimentos na educação e formação dos jovens e há impacto global na produtividade, competitividade e crescimento do país. Não o contrário, fixando-os na terra a viver de economias de subsistência ou de remessas dos familiares.
Tentativas de exercício de poder sem restrições também poderão aumentar. Os sinais são claros. A notícia da semana passada em que através de um despacho Francisco Carvalho renuncia à Câmara da Praia por incompatibilidade. Vê-se por aí a prática de interpretação da lei na base de conveniência, que se tinha assistido na aprovação dos orçamentos da câmara municipal da Praia no seu primeiro mandato, em total desacordo com a prática estabelecida em todos os municípios do país durante 30 anos. O ataque de carácter pessoal e vexatório feito ao jornalista da RTC no Facebook seguiu um padrão reproduzido em outras paragens por políticos populistas que precisam desacreditar os medias tradicionais para impor a sua verdade alternativa.
Espera-se ainda mais pressão para sustentar a narrativa política ideológica antiliberal que tem mantido vivas as fracturas no sistema político cabo-verdiano. Um exemplo é o chamado campo de concentração do Tarrafal, uma designação para campo de trabalho e antes a colónia penal do Tarrafal que só vai aparecer na resolução do conselho de ministros nº 33/2006 de 14 de Agosto de 2006 do governo do PAICV. Na narrativa segundo a qual Cabo Verde é independente por causa da “luta de libertação” cria-se um campo de concentração para prisioneiros de guerra e fala-se em campo de morte lenta, talvez para lembrar os campos de extermínio nazi. A impor a sua verdade faz-se por ignorar que se há algo de comum na história da prisão do Tarrafal é ter recebido presos políticos portugueses (1936), presos políticos originários das colónias a partir de 1961 e presos políticos cabo-verdianos (1974) considerados inimigos do regime que o PAIGC viria a instalar em Cabo Verde depois da independência.
Na linha de inculcar essa narrativa em todas as oportunidades, o Presidente da República, comentando a alegria e a união de todos os cabo-verdianos à volta da selecção nacional na Copa do Mundo, invocou o 5 de Julho de 1975 como o dia em que o mesmo teria acontecido. Com o selo oficial do PR quer-se negar a verdade que nos dias anteriores até o 5 de Julho dezenas de cabo-verdianos foram deportados para Portugal, outros foram transferidos para a prisão de Caxias e outros ainda saíram do país para não mais voltar ou só voltar depois do 13 de Janeiro de 1991.
Não é aceitável que se queira interpor poder institucional do Estado no caminho para se conhecer a verdade sobre o que realmente foi a prisão do Tarrafal, o que foram as tragédias pessoais e familiares à volta do 5 de Julho de 1975 e também a ditadura que a independência gerou. Não é o que se espera de quem fez o juramento de cumprir a Constituição liberal que preza a procura da verdade com base no pluralismo de expressão.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1283 de 01 de Julho de 2026.
