Tensão política pode aumentar com a suspensão do mandato do PR

 O Presidente da República veio dizer que não acolheu a proposta do Primeiro-ministro para o cargo de procurador-geral da república. O PM em reacção na RCV disse que estava tudo “dentro do jogo democrático” e que iria avançar com outros nomes. A aparente de-escalada do confronto que há algumas semanas opunha o PR e o governo nessa matéria e que incluiu ataques ao PR nas redes sociais e desabafos do PR que não cederia a ameaças e a chantagens, pode não significar que as partes já se recolheram ao cumprimento estrito das suas competências respectivas, evitando tensão despropositada. Outras questões sensíveis continuam em disputa, caso da nomeação de embaixadores e de quem pode ter influência efectiva sobre os municípios, que o PM nos últimos dias ostensivamente reafirmou com as auscultações dos presidentes das câmaras municipais e as promessas de ajuda directa.

Há, de facto, uma preocupação de “salvar a face” depois que, sem precedentes, nomes de propostas do governo terem sido trazidos a público levando o PR a sentir-se obrigado a explicar por que não os aceitava. Assim, num acto inédito, teve demostrar apreço pela personalidade proposta, ao mesmo tempo que deixava entender que a “prudência institucional e a necessidade de preservar a confiança pública” não aconselham nomeações de quem esteja envolvido em “controvérsia jurídica ainda não definitivamente ultrapassada”.

Não se sabe se isso vai resultar porque, quando exposto, o PR foi forçado a apresentar razões que em outras circunstâncias não seriam públicas, correndo o risco de parecer incoerente em relação a nomeações já feitas, eventualmente mais gravosas e de maior consequência para a confiança pública.

Mesmo na questão dos embaixadores os argumentos apresentados que não são precisamente os mesmos que opunham embaixadores de “carreira” aos “políticos”, mas já evoluíram para razões de processo – pedido de agrément junto dos estados estrangeiros que supostamente seriam mais rápidos para uns do que para os outros. Algo que justificaria o adiamento da nomeação dos embaixadores políticos para depois das eleições e para o aval do novo presidente. O problema desse raciocínio é a aparente incoerência quando, por um lado, não se sustenta nas próprias “linhas vermelhas” do PR, trazidas a público em Julho de 2024, e, por outro, faz por ignorar o estatuto dos diplomatas, por ele promulgado em Abril de 2026 que, para as individualidades não pertencentes à carreira, só estipula que devem ter qualificações e ser em número inferior aos de carreira na chefia das missões.

Curiosamente, o confronto público na questão dos embaixadores, de carreira versus políticos, contrasta com a facilidade com que o PR aceita a proposta de exoneração de nove chefes de missão diplomática numa semana, ou seja, de mais de 50% da representação de Cabo Verde no exterior. Isso faz lembrar Donald Trump, no início do seu segundo mandato em 2025, a deixar vagos 50% dos postos de embaixador dos Estados Unidos no mundo, no estilo de quem, como um outro populista, o Javiel Milei da Argentina, usa figurativamente o motosserra para lidar com a Administração Pública. Em Cabo Verde, com sistema parlamentar, espera-se que o PR no papel partilhado de nomeação e exoneração exerça o seu poder moderador.

Facilitar nesses processos partilhados, muitas vezes, tende a ser visto como um convite para ir além do que é adequado e proporcional. Vê-se no verdadeiro bullying a que foi sujeito o PR as consequências do que acontece quando não se rege pelos procedimentos democráticos e pelas regras de convivência e diálogo democrático. Em matéria de nomeações, o PR em declarações à imprensa, veio apelar que nomes propostos para cargos “não devem ser revelados antes de existir consenso”. Muito bem. Também provavelmente deve-se evitar linhas vermelhas sem suporte na lei que sempre podem ser vistas como manifestações de agendas político-eleitorais desadequadas.

No ambiente de tensão existente, apesar do aparente apaziguamento dos ânimos e que tende a manter-se porque, por um lado, as nomeações ainda estão por acontecer e, por outro, no horizonte próximo estão as eleições presidenciais, um outro factor pode introduzir dinâmicas novas. Se o PR for candidato, de acordo com a lei eleitoral, terá de suspender o seu mandato até 16 de Setembro. A questão que se coloca é se o presidente interino, que vai estar em funções até à data da proclamação oficial dos resultados eleitorais, provavelmente até os fins de Novembro ou início de Dezembro, ou seja, durante quase três meses, poderá tomar decisões em desacordo com o que o PR – que mantém o cargo, embora suspenso –, explicitamente estabeleceu como a sua linha de acção de política no seu mandato.

A Constituição da República define os poderes do presidente interino, entre os quais a competência para a nomeação de embaixadores, do Procurador-Geral da República e do Presidente do Tribunal de Contas, ouvido o conselho da república, mas sem que fique vinculado pelo seu parecer (artigo 139º, nº2 da CRCV). Em 2016, numa situação similar, aconteceu pela primeira vez a nomeação de embaixadores por um presidente interino. Nada objecta que não aconteça agora. A diferença é que o actual PR já manifestou publicamente a sua posição que essas nomeações devem ser feitas pelo PR que sair das eleições de 15 de Novembro. Qual vai ser o desfecho disto tudo, vai depender da pressão político-eleitoral e também partidária sobre os actores políticos.

Cabo Verde tem a situação aparentemente única no mundo de suspensão do exercício do cargo pelo presidente da república que se candidatar à sua própria sucessão. Os primeiros ministros, ministros e deputados não suspendem funções nas eleições legislativas. O presidente da câmara municipal, nas eleições autárquicas, suspende, mas não tem limite de mandatos. Compreende-se que governos e autarcas governam e há o risco de utilização de recursos públicos para influenciar o eleitorado. O mesmo não acontece com o PR que não governa e está limitado a dois mandatos. A questão que se coloca é se é realmente indispensável a medida de suspensão do exercício do cargo de presidente da república para garantir a igualdade de oportunidade de todos os outros candidatos no pleito eleitoral.

A generalidade das democracias parece não acreditar que pela importância do PR no sistema político compensa suspender por quase três meses o seu mandato. A norma que impõe esta solução já foi constitucional com o artigo 118º, nº2 da CRCV, mas deixou de constar e passou para o código eleitoral com a revisão constitucional de 1999 (artigo 383º, nº2). Não será esta a oportunidade de repensar esta norma quando é palpável a tensão entre os órgãos de soberania, quando o princípio da separação de poderes está a ser questionado e revela-se de maior importância que os checks and balances funcionem para garantir os direitos fundamentais, o primado da Lei e a democracia.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1291 de 26 de Agosto de 2026.

Denúncias do PR são um sinal de alerta para a democracia

 Depois de momentos de tensão, sem precedentes, entre o Governo e os deputados que marcaram as duas primeiras sessões da Assembleia Nacional de 17 de Julho e de 20-31 de Julho ficou claro o que muito provavelmente vai acontecer ao longo da legislatura. O governo com o suporte da sua maioria vai procurar impor-se ao parlamento. Não pela via da persuasão, mas pelos seus próprios termos.

Para isso conta com a colaboração da direcção dos trabalhos parlamentares pela presidente da AN. Desde do primeiro dia desta legislatura a presidente da Mesa procurou através de vários artifícios - designações não constitucionais do parlamento, forma aleatória de se dirigir aos deputados, gestão pessoalizada do tempo de intervenção dos deputados, interferência nos debates - criar espaços de arbitrariedade e discricionariedade em colisão com o regimento da AN. Naturalmente que tal atitude tinha que provocar a reacção dos deputados e um consequente ambiente crispado, aliás, pretendido por quem em primeiro lugar desafiou as regras, para, aproveitando-se do viés anti-parlamentar existente, indispor a opinião pública contra o parlamento e contra os deputados.

Não passou muito tempo para que a tensão na relação do governo com outro órgão de soberania viesse à superfície. O presidente da república, num post na sua página do Facebook da quinta-feira da semana passada, foi peremptório a declarar que “em nenhuma circunstância cederei a chantagens, insultos, ameaças ou fake news de quem quer que seja”. Em causa aparentemente estaria a nomeação de um novo procurador-geral da República e possivelmente de novos embaixadores. O primeiro-ministro confirmou no dia 6 de Agosto que já tinha sido entregue ao PR a proposta para a nomeação do PGR, algo que se teria verificado desde de finais de Julho.

Com as declarações tanto do PM como do ministro da justiça a trazer a público essa proposta, abriu-se um precedente que evidentemente só poderia ser factor de atrito entre os dois órgãos de soberania. A nomeação normalmente é feita a “duas mãos” em que o impulso vem do governo e o presidente da república pode aceitar ou não. A interacção entre os dois é normalmente discreta para evitar que eventual falta de sintonia se desenvolva em facto político e que a não concretização de uma iniciativa seja prejudicial para a imagem da personalidade proposta. Neste caso, tudo indica que se quis fazer do processo de nomeação uma batalha política em que não teriam faltado chantagens e ameaças.

A situação dos órgãos constitucionais com mandatos expirados vem de alguns anos atrás e tem servido de arma de arremesso entre os vários actores políticos e também apresentado como evidência da ineficácia da democracia representativa pelos seus descontentes. Tendem a pôr todos no mesmo saco, mas, de facto, há uns órgãos que resultam de um processo de nomeação conjunta do PR e do Governo e há outros que são votados por maioria de dois terços na Assembleia Nacional. Em geral, prefere-se falar destes últimos para demonstrar que o parlamento não funciona e faz-se por ignorar a dinâmica política por detrás que não poucas vezes incluem vontade de bloqueio quando se precisa de maiorias reforçadas e outras vezes configuram tentativa de imposição de um órgão de soberania sobre o outro.

Assim, por exemplo, a votação da generalidade dor órgãos externos da AN verificou-se em 2014/2015 com um governo e uma maioria do PAICV. Nos dez anos seguintes com outro governo foi impossível renová-los devido a bloqueios sucessivos. Agora a nova maioria prevê resolução rápida do problema, talvez porque não espera que surja qualquer força de bloqueio. Em relação aos órgãos nomeados pelo PR sob proposta do governo, o processo parece ser mais complicado. Em causa poderá estar a relação futura entre o PR e o Governo, e em particular entre o PR e o PM, sobretudo no que respeita à definição de qual das vontades deverá prevalecer em determinadas matérias. O confronto actual, quando as eleições presidenciais estão próximas e apoio político eleitoral pode ser prestado, provavelmente já estará a forçar o redesenho das relações entre os dois órgãos de soberania nos próximos cinco anos.

Diz-se muitas vezes que nos sistemas de governo de pendor parlamentar o poder do presidente da república é de geometria variável. Se o governo é minoritário, o PR tem um espaço maior de actuação e a sua influência conta mais. Se o governo tem uma maioria parlamentar sólida, normalmente o PR é mais contido nas suas intervenções. O que aconteceu na última legislatura com um governo de maioria e um PR muito activo e a querer ultrapassar as suas competências foi de certa forma uma anomalia. Continuar no mesmo registo com um outro primeiro-ministro mais cioso em manter a sua esfera de poder, inevitavelmente levaria ao conflito. Isso é mais certo quando o actual primeiro-ministro é quem no seu relacionamento com o parlamento já deu sinais de que a haver reequilíbrio dos poderes entre os órgãos de soberania deve verificar-se com ele no centro.

Não é, pois, de estranhar que se queira transformar a nomeação do PGR num campo de batalha para definir relações futuras. Em primeiro lugar a questão é mais complicada do que normalmente seria porque o Ministério Público em Fevereiro deste ano deduziu acusações contra quatro personalidades e funcionários ligados à presidência da república e em Julho acusou o actual primeiro- ministro de 26 crimes alegadamente cometidos enquanto presidente da câmara municipal da Praia. Um outro aspecto é que a nomeação de um novo PGR nestas circunstâncias levanta a suspeição de que se pode estar a proceder a um ajuste contas. A suspeição é reforçada com a hostilidade dirigida contra esse órgão constitucional durante o período do inquérito dos factos ao ponto de se sugerir motivação política e transmitir que o mandato do PGR estaria caducado, portanto, ilegítimo.

Para o PR, mais que provável candidato à um segundo mandato e a três meses das eleições, talvez fosse mais conveniente esperar o resultado eleitoral para avançar com a nomeação do novo PGR. Para o PM, em processo rápido de afirmação de poder talvez não. A resistência de um forçou o outro a tornar público o nome da personalidade e o envolvimento público de outras entidades no processo sugere que se pretendeu ganhar tempo e/ou contornar o problema. As denúncias de chantagem e de ameaças pelo próprio PR dão conta da intransigência de quem se quer impor, o que poderá estar a caracterizar a relação entre os dois órgãos de soberania que devem funcionar com lealdade institucional dentro do quadro da separação de poderes.

A questão que se coloca é: desde de quando é que se estabeleceu essa relação? Se estava presente no processo de indigitação ou na nomeação do primeiro-ministro. Ou se instalou depois da acusação do Ministério Público. Também, se for assegurado apoio eleitoral ao PR e sair vitorioso, a relação futura seguirá o que a Constituição estabelece ou será torcida na base de ameaças e chantagens.

Claramente que o que se passou no parlamento não pode ser considerada uma simples coincidência. Nem tão pouco são as provocações feitas ao próprio presidente da república que na sequência faz as denuncias referidas. A Administração Pública vive em sobressalto de mudanças rápidas que vão além dos chamados cargos de confiança para chegar a todos os escalões numa demonstração de que ninguém está salvo. A erosão da confiança no poder judicial já vem de longe e o facto de, neste momento, se reforçar a ofensiva, não é à toa. Até sugere que há uma estratégica de poder em marcha. E certamente que não favorece a liberdade nem a democracia. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1290 de 19 de Agosto de 2026.

Manter dúvidas e suspeições a todo o custo

  Ontem foi publicado um comunicado da presidência da república a anunciar que o PR requereu ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade relativo à interpretação do artigo único da Resolução n.º 3/X/2021. Em causa estaria saber sobre o alcance de autorização parlamentar para detenção de deputado. Um tema já várias vezes trazido à discussão, mas que por exemplo em Portugal, uma ordem constitucional próxima, não parecem existir dúvidas. Aquando do levantamento da imunidade do deputado Paulo Pedroso (Público de 21/5/2003), era assente para toda a Assembleia da República que com esta medida, o deputado socialista poderá ser detido e colocado em prisão preventiva se for essa a decisão judicial.

O pedido do PR foi um acto provavelmente inesperado considerando que sobre a matéria da detenção de deputado em 2021 as várias instâncias dos tribunais, incluindo o Tribunal Constitucional já se tinham pronunciado. Assim é, porque no passado também uma petição já tinha sido dirigida ao presidente da república que a indeferiu liminarmente e uma outra à Assembleia Nacional que depois motivou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito cujo objecto foi considerado inconstitucional pelo tribunal constitucional. Depois da publicação em Março do corrente ano do acórdão do TC que clarificou as questões em discussão não era expectável que essa mesma matéria voltasse tão cedo e depois de marcadas as eleições presidenciais.

Já a existência da comissão parlamentar de inquérito tinha gerado tensões entre o parlamento e o poder judicial apenas ultrapassadas após o acórdão do TC. Abrir agora uma brecha para as repetir com outros protagonistas nas vésperas da campanha eleitoral é complicado. Fica ainda mais preocupante porque não se consegue prever quando se terá um posicionamento do TC. Diferentemente da fiscalização preventiva da constitucionalidade que tem prazo de vinte dias, a fiscalização abstracta pode arrastar-se por muito mais tempo. Agrava isso o facto de se estar em período de férias judiciais e o regime de férias judiciais do TC se aplicar aos processos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade.

Uma outra questão é que o pedido de fiscalização abstracta, segundo constitucionalistas renomados, deve requerer a declaração de inconstitucionalidade. Não pode limitar-se a suscitar dúvidas de inconstitucionalidade e solicitar a apreciação do problema ao tribunal. Se for essa a interpretação como irá reagir o TC ao constatar que não há pedido de inconstitucionalidade de norma ou resolução mas sim, segundo o comunicado da presidência da república, um pedido de interpretação para se saber alcance de autorização parlamentar para detenção de deputado? Será que o TC vai admitir o pedido e, no caso de não o fazer, que consequências políticas podem daí advir.

No comunicado referido ficou claro que o requerimento do PR vem na sequência de uma petição pública com 450 assinaturas que, na linha de iniciativas anteriores dos mesmos protagonistas, visa não a inconstitucionalidade de alguma norma em abstracto, mas sim constituir-se como mais um recurso para um caso muito concreto. A não admissão ou atraso em obter uma posição do TC em férias judiciais tem o potencial de levar a reacções e posicionamentos políticos com implicações na campanha eleitoral próxima. Certamente que não é algo que o PR iria ignorar quando avançou com a iniciativa, particularmente quando se dá como certo que vai recandidatar-se.

Períodos eleitorais são momentos de grande polarização política e de crispação acrescida enquanto candidatos e visões do futuro disputam o eleitorado. Para que o processo eleitoral periódico das democracias tenha sucesso e os vencidos aceitem os resultados e se faça a transferência pacífica de poder de forma ordeira e tranquila é fundamental que haja um regular funcionamento das instituições e que o princípio de separação de poderes seja respeitado. É, pois, de se evitar qualquer atitude ou acção que alimente a desconfiança do poder judicial, que como se sabe, tem a última palavra nas disputas eleitorais, quando é da maior importância para a paz e concórdia no país o respeito pelas regras e procedimentos democráticos.

A pressão sobre o poder judicial que vai além das críticas que legitimamente lhe podem ser dirigidas designadamente quanto à morosidade e eficácia acaba por pôr em causa todo o edifício democrático. Não é à toa que a deriva para autocracia passa sempre pelo degradação e descredibilização do poder judicial. Sendo o poder que, como disse Alexander Hamilton, não tem força nem vontade, só tem juízos, depende do respeito dos outros órgãos de soberania dos cidadãos para desempenhar o seu papel no equilíbrio dos poderes na democracia.

Com esforço, mas não sem danos para a democracia conseguiu-se contornar o confronto entre órgãos de soberania que resultaria da sessão extraordinária da Assembleia nacional convocada pelo PR e da criação de uma comissão de inquérito parlamentar para na prática reabrir um caso julgado envolvendo todas as instâncias do poder judicial. Não obstante isso têm sido evidentes a erosão provocada na democracia e os sinais na sociedade de anomia social, contribuindo talvez para a abstenção e, a exemplo de outras paragens, aumentando a atractividade do populismo. Trazer o mesmo assunto outra vez para a esfera pública e em período pré-eleitoral, ainda que com outras roupagens, não é normal.

Para o presidente da república provavelmente não terá sido fácil a decisão. No passado rejeitou uma petição, mas desta vez ter-lhe-á custado mais. Algumas pessoas nas redes sociais têm mostrado alguma perplexidade com o que parecem ser desabafos do PR na sua página do Facebook do tipo vender o medo para comprar coragem (“bendi medu pa kunpra koraji”), e de questionar se “ainda haverá coragem para não ceder a chantagens”. Tempos turbulentos anunciam-se à frente e não é com esses desabafos que se inspira confiança e se renova confiança. Muitos menos com iniciativas cuja utilidade aparente é manter abertas dúvidas e suspeições a todo o custo para a sociedade e para as instituições da democracia. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1289 de 12 de Agosto de 2026.

Parlamento na mira

 O debate sobre o Estado da Nação, sexta-feira, 31 de Julho, podia ter sido diferente. Constituía, por exemplo, uma oportunidade única para, em diálogo com a nação, o novo executivo aprofundar a sua visão futura do país depois de duas semanas atrás ter apresentado o programa do governo para a legislatura.  Infelizmente, em vez da tranquilidade e serenidade, que uma clara vitória e também explicita aceitação da derrota pela oposição deviam proporcionar, caiu-se na tentação de fazer do debate mais um episódio da já terminada campanha eleitoral.

Devia ser óbvio que as democracias não podem estar em permanente campanha eleitoral. Em tempo de eleições, as sociedades democráticas suportam, nas semanas que antecedem o voto, um nível excepcional de polarização política, de crispação e de combate político com vista a definir a visão, a estratégia e as políticas que irão orientar o país no ciclo seguinte. Tratando-se de eleições periódicas e realizadas no fim de mandatos fixos, as tensões políticas extremas e potencialmente fracturantes acabam por ser previsíveis, permitindo que se governe numa perspectiva de médio e longo prazo, em vez de ficar pelo curto prazo que justifica a campanha permanente.

O facto de em Cabo Verde se preferir outra forma, indo pela política que repete a todo o tempo os momentos extremos da polarização e de crispação política tende-se a ficar pela “gestão corrente” em que a todo o momento se procura segurar o “eleitorado”. O debate do Estado da Nação provou mais uma vez que esse é o caminho que está a ser escolhido, pondo em causa o futuro da democracia e do país. Como aconteceu na campanha eleitoral, repetiu-se o confronto entre, de um lado, um país apresentado como caótico e à beira do colapso em vários sectores e, do outro, um país a crescer acima do potencial com indicadores macroeconómicos estáveis e com posições em vários rankings internacionais que denotam progresso no desenvolvimento social e humano e na governação.

A diferença agora é que, passada a pressão política e mediática pré-eleitoral que alimentava a percepção de um país caótico e depois do regresso à normalidade na sequência das eleições, ainda quer-se, aparentemente, reproduzir o sentimento de medo e ressentimento para continuar a fazer política, não obstante a evidência. No seu discurso de introdução ao debate, o primeiro-ministro referiu-se a dois Cabo Verde: um retratado nos discursos oficiais e outro vivido diariamente pelos cidadãos. Se antes da vitória nas eleições se argumentava junto do eleitorado que o crescimento económico só beneficiava as elites agora quer-se, numa espécie de realidade alternativa, negar que o crescimento é real e na base disso fazer acusações avulsas que os números são incompletos, que estatísticas foram marteladas e as organizações internacionais foram induzidas em erro.

Na actualidade, porém, esse esforço de negação do que vem mesmo nos próprios documentos de suporte das propostas de orçamento rectificativo apresentado pelo governo já não é uma estratégia de campanha eleitoral, mas sim discurso governamental. Como tal no parlamento onde existe uma oposição organizada para exercer o contraditório com poderes regimentais para intervir e fiscalizar o governo naturalmente que a tentativa de impor verdades sem consideração pelos factos dificilmente poderia não constituir uma fonte de perturbação grave. A democracia assenta no pressuposto que ninguém detém a verdade, que todos têm direito à opinião, mas não aos factos, e que o bem comum é atingido e o interesse público é defendido respeitando as leis e os procedimentos democráticos.

O que se assistiu na assembleia nacional nas duas primeiras sessões desta legislatura configura o que num sistema parlamentar com um governo e a sua maioria em perfeita sintonia pode impor ao funcionamento desse órgão de soberania, que pela sua natureza é representativa de todos os cidadãos na sua pluralidade, se os direitos da oposição não forem respeitados. Pior ainda, se a presidente da AN, a quem compete dirigir os trabalhos parlamentares, não proceder com isenção e imparcialidade seguindo estritamente o regimento. Sinais de tentativas de moldar o funcionamento muito cedo se manifestaram, a começar pela insistência da nova presidente em chamar a Assembleia Nacional, que é a designação constitucional do parlamento cabo-verdiano, de casa do povo em sintonia com o que está no programa de governo e é repetido pelos membros do governo e pelos deputados da maioria.

Outros sinais seguiram-se como o de restringir ao mínimo de um dia a discussão do programa do governo e a votação da moção de confiança e também do orçamento rectificativo, quando o regimento permite, respectivamente, o máximo de 3 e 5 reuniões plenárias. Até parece que ao governo não interessa muito usar o tempo no parlamento para apresentar e explicar à nação as suas opções de políticas públicas. Se essa atitude se manifestar também em sede de fiscalização política também se poderá correr o risco de redução dos debates com o primeiro-ministro e com os ministros, as interpelações e as perguntas ao governo. Uma evolução que se espera não vir a acontecer pois iria coartar severamente os direitos da oposição a as competências da AN, enfraquecendo os pesos e contrapesos (checks and a balances) do sistema político.

No entrementes, pela postura do governo nas duas sessões percebe-se que há tentativa de condicionar os deputados e disposição para criar situações que podem levar ao descrédito do parlamento. Várias razões fazem com que os órgãos legislativos percam credibilidade aos olhos da opinião pública. Uma das razões provavelmente é que para todos os antidemocratas e para os candidatos a autocratas o primeiro alvo a abater é o parlamento. Facilmente acusações em particular de ineficiência, de incompetência, de falta de representatividade e de ter demasiado número de deputados encontra seguidores entusiásticos. Por isso que para os cidadãos livres nas democracias qualquer sinal de ataque ao parlamento, de fomentar o seu descrédito e de calar os deputados deve alertar para derivas autocráticas, como bem o processo de Viktor Orbán na Hungria demonstrou.

O objectivo de reduzir a importância do parlamento perante o executivo, enfraquecendo o princípio da separação de poderes normalmente encontra os seus cúmplices no próprio órgão como vem acontecendo com os republicanos nos Estados Unidos e já se tinha verificado na Hungria. Aqui em Cabo Verde a disposição da maioria parlamentar em se submeter ao governo tem sido sinalizada de várias formas até na adopção do aplauso rítmico que era típico na União Soviética e durante o regime de partido único. A colaboração no mesmo sentido poderá vir de outras formações políticas se não houver esforço adequado de cerrar fileiras. Da parte do partido no governo, com a maioria de um único deputado, certamente que haverá sempre a disponibilidade para cooptar deputados de outras bancadas para assegurar a maioria na aprovação de leis e talvez até numa eventual revisão constitucional.

Entretanto, pelo exemplo dado pelo primeiro-ministro, na prática, o português deixou de ser a língua oficial nos trabalhos do parlamento cabo-verdiano. Os assuntos do Estado passaram a ser tratados num registo de oralidade com múltiplas variedades e sem suporte de uma língua escrita oficial. Por aí se vê como atalhos complicados são criados para atingir objectivos.

Num país que ainda custa consolidar uma cultura democrática que veja no respeito das leis e dos procedimentos democráticos como fundamentais para se atingir os fins que qualquer governo se proponha fazer, a tentação é de funcionar na base da conveniência, das boas intenções e do princípio de que os fins justificam os meios. Tanto a história de Cabo Verde como de outros países demonstram que ir por aí não se garante liberdade nem prosperidade. Bem pelo contrário. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1288 de 05 de Agosto de 2026.