Apetência para concentração do poder

 A nova legislatura da II República iniciou-se na quinta-feira passada, dia 18 de Junho, com a sessão constitutiva da nova Assembleia Nacional. Como habitual, começou com os equívocos de sempre: a designação da XI legislatura que devia ser a VIII da II República como é prática em outros países que já tiveram várias constituições ao longo da sua história. Por razões de fidelidade a narrativas politico-ideológicas, para completar onze legislatura, juntam-se os anos da LOPE e anteriores à constituição de 1980 como a primeira legislatura (1975-1980) e outras duas (1981-1985) e (1986-1990) da I República que caiu com o 13 de Janeiro de 1991.

A esses equívocos somaram-se, talvez de negociações pouco claras, os que resultaram no caso quase caricato de votos em excesso nas eleições dos representantes do PAICV na mesa da AN comparativamente aos recebidos pelos representantes do MpD. As mesmas negociações que terão deixado de fora a apreciação das situações de inelegibilidade por violação da alínea a) do artigo 404º do Código Eleitoral. Isso sem falar do lugar do terceiro secretário da mesa da AN criado em 2001, que teria sentido se fosse a representação de um terceiro grupo parlamentar. A nomeação de um deputado do MpD, que não o líder ou um membro da direcção do grupo parlamentar, para um lugar na comissão permanente da AN também foi inédita.

Os equívocos seguiram-se no dia 19, numa pressa pouco usual, com o decreto presidencial de nomeação do governo a meio da manhã e tomada de posse do primeiro-ministro e dos membros do governo logo às cinco horas da tarde. No seu discurso na cerimónia de posse, o presidente da república retomou a designação de XI Governo da República para o novo governo que iria substituir o VIII Governo Constitucional da II República. Fez algo similar quando, em 2001, enquanto primeiro-ministro, apresentou o seu governo como o Governo da VI legislatura, sendo o governo cessante o III Governo Constitucional.

A relutância em usar a designação de governo constitucional, além de mostrar o grau de adesão à narrativa que considera igualmente legítimos os governos do regime de partido único e os governos democráticos da II República, deixa transparecer o desconforto com o princípio que a democracia cabo-verdiana é liberal e constitucional. Diferentemente do que acontece nas ditaduras de partido único, nas democracias são afirmados como inalienáveis e invioláveis os direitos humanos e estabelece-se que o poder só é legítimo se exercido nos termos da Constituição e da Lei. Enfaticamente diz-se que os governos são constitucionais, entre outras razões, porque, sendo detentor do poder executivo, é fundamental para a liberdade e segurança de todos que esse poder seja clara e explicitamente limitado pela Constituição e pelas leis.

Um governo ao afirmar-se constitucional está a sinalizar esse compromisso que não há democracia contra a Constituição ou fora da Constituição. Isso é importante porque há quem considere que conseguindo maioria nas urnas o cumprimento das leis passa a depender da conveniência do momento, incumprimentos passados podem ser ignorados e o poder judicial deve conter-se perante o sentimento maioritário do eleitorado expresso no voto. Muito do populismo à moda de Donald Trump vai nesse sentido e é preocupante como essa atitude em relação ao poder vem sendo avidamente adoptada em outras paragens. E Cabo Verde não é excepção.

Por isso é que é de prestar uma maior atenção às sucessivas tentativas, muitas vezes vindas de titulares dos mais altos cargos da república e também dos partidos políticos, em não cumprir as regras e os procedimentos constitucionais. Quando sobram equívocos e negociações são feitas para contornar a lei e percebe-se que em termos ideológicos a fidelidade está algures com ideologias em confronto com os princípios e valores da república - não se pode baixar a guarda. A percepção de que o novo governo a perfilar é diferente do que as alternâncias na governação do país têm produzido nestas três décadas e meia da democracia deve levar a um escrutínio mais apertado da via que vai seguir na implantação das suas políticas, na sua relação com as outras instituições e com a sociedade.

Chamou a atenção o facto de se ter conseguido guardar sigilo da composição do governo até o último instante e do elenco governativo ter sido uma completa surpresa para a generalidade das pessoas e dos comentadores que viram as suas especulações praticamente desfeitas. Por de trás disso sente-se coesão à volta do chefe, uma realidade que ao nível institucional é confirmada com a eleição por unanimidade da líder parlamentar do PAICV. Dessa forma passa-se a mensagem que a ligação governo e sua maioria, embora à justa, é sólida, o que contrasta com a imagem de alguma desunião e desorientamento nas fileiras do MpD.

Por outro lado, o facto que uma boa parte da nova equipa governativa não ter percurso notório no PAICV e de muitos com experiência e protagonismo nas instituições e no partido terem sido preteridos poderá estar a reforçar a imagem do líder como do “outsider” que capturou um partido tradicional. O que daí virá, vai depender tanto do papel que a Oposição, vencendo as fragilidades internas, será capaz de oferecer como também da resistência institucional a quaisquer incumprimentos do princípio de separação dos poderes. O facto do primeiro-ministro acumular o cargo de ministro das finanças, um cargo normalmente visto como um centro gravitacional de poder, eventualmente estará a sinalizar que o chefe não quer rivais no governo.

A apetência para a centralização do poder provavelmente não ficará pelo governo. As ambiguidades deliberadamente criadas pelo espectáculo de se ter um primeiro-ministro indigitado a servir como presidente da câmara da capital do país não deixará de levantar a questão do grau de envolvimento que poderá continuar a ter com a autarquia. Aliás, os cuidados com o processo da saída da câmara da Praia, fintando a renúncia, indo e vindo no quadro de substituição no cargo e levando para o governo cinco antigos colaboradores na administração municipal, sugere que algo novo poderá estar a ser contemplado.

O momento revela-se excepcional para uma concentração de poder talvez sem paralelo na II República mesmo com a maioria mais pequena da história da democracia cabo-verdiana. O presidente da república a preparar-se para um segundo mandato e dependente do eleitorado que o PAICV lhe pode proporcionar não está na melhor posição para contrabalançar o poder do governo. O MpD, depois da renúncia do líder e na ressaca da saída de poder, dificilmente será capaz de fazer frente ao governo e à sua maioria na ofensiva para renovar os órgãos externos à Assembleia Nacional e os outros órgãos constitucionais como o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas e o Procurador- Geral da República. Aliás, a corrida aos lugares irá facilitar o processo e certamente que não haverá o tipo de bloqueio que o PAICV protagonizou nos últimos tempos.

Apesar das promessas grandiosas feitas pelo governo, onde se destacam a gratuitidade de vários serviços, os tempos não serão fáceis. Não estão a ser no resto do mundo e os efeitos da contração da produção, do investimento e do comércio que se está a verificar não deixará de afectar o país. É preciso evitar que a corrida para o controlo do poder não sacrifique as chances de desenvolvimento de Cabo Verde. Aconteceu antes e espera-se que não venha acontecer. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1282 de 24 de Junho de 2026.

O sucesso dos Tubarões Azuis, um exemplo para Cabo Verde

 O fim da legislatura iniciada a 19 de Maio de 2021 termina amanhã dia 18 de Junho com a constituição da nova Assembleia Nacional que saiu das ultimas eleições legislativas. A data de início da nova legislatura foi definida de acordo com as normas constitucionais. A clareza dos procedimentos estabelecidos assegura que a transferência de poder é feita de forma ordeira e pacífica. Isso, porém, não impediu que ruídos diversos, pondo em causa a legitimidade de um governo com plenos poderes até ao fim do mandato, não tentassem manter um ambiente polarizado de campanha, num desafio permanente às instituições e aos procedimentos democráticos.

O insólito aconteceu na sexta-feira passada, 12 de Junho, numa reunião do Conselho Nacional do PAICV da qual constavam dois pontos: 1- Ratificação da designação do candidato a primeiro-ministro; 2- Apresentação e aprovação das linhas gerais do Programa de Governo. Nessa reunião, o partido pôs-se na posição de ratificar a decisão do presidente da república de 3 de Junho de indigitar Francisco Carvalho como primeiro- ministro. Uma decisão certamente com origem na proposta feita pelo PAICV quando foi ouvido pelo PR e que era obvia, considerando que ele é o líder do partido e foi apresentado ao eleitorado como candidato a primeiro-ministro. Com isso presente, a ratificação da escolha do PR pelo Conselho Nacional do partido pode estar a sinalizar outra coisa.

De facto, dá a impressão de se estar a resgatar uma cultura e prática política que põe o partido a tutelar e a validar os actos dos órgãos de soberania. O segundo ponto da agenda do Conselho Nacional parece ir nessa direcção ao reivindicar para si a “aprovação das linhas gerais do Programa de Governo”. A Constituição da República é clara a determinar que o programa de governo é elaborado e aprovado pelo Conselho de Ministros e depois apresentado à Assembleia Nacional. Após a sua discussão e posterior aprovação de uma moção de confiança, o Governo passa a ter plenos poderes para governar. Em todo este processo os protagonistas são órgãos de soberania (PR, AN, Governo) e seus titulares (deputados, ministros, primeiro-ministro, e não órgãos do partido, como seria de esperar num regime de Partido/Estado.

Nestes dias, a confusão institucional de papéis não ficou por aí. No mesmo, dia 12 Junho, para surpresa de todos o primeiro-ministro indigitado reemergiu no papel de presidente da Câmara Municipal da Praia, num acto público de cooperação internacional em matéria de polícia municipal, e a fazer pronunciamentos sobre a necessidade de reforçar os recursos humanos e materiais da protecção civil e dos bombeiros da capital. Nesta segunda-feira, outra vez como PM indigitado, mas agora acompanhado do secretário-geral e da presidente do conselho nacional do PAICV, teve um encontro com o actual primeiro-ministro para “iniciar o processo de passagem de pastas”.

O problema é que ainda não são conhecidos os ministros e a nomeação do primeiro-ministro e dos ministros pelo PR está marcada para o dia 19 do corrente mês, um dia após a sessão constitutiva do novo parlamento. A ter lugar a passagem de pastas ministeriais seria para quem? A sua indigitação resultou de uma comunicação da presidência da república e não de um decreto presidencial e os acompanhantes, na qualidade de dirigentes partidários, não as pode receber. Situações caricatas como essas surgem quando se insiste em não cumprir as regras e os procedimentos estabelecidos. O resultado é a pressa em indigitar e a falta de paciência em esperar, que se cumpram os prazos e que a nova legislatura se inicie no tempo certo e o governo entre em gestão, acompanhadas de acusações “éticas” que, em geral, mais não são que continuar a fazer campanha eleitoral contra quem já perdeu as eleições.

Protagonismos pessoais, reposicionamentos políticos e investidas contra instituições e seus titulares poderão convergir para não tão cedo deixar as coisas voltar à normalidade e evitar sobressaltos na sociedade e no Estado. Na Câmara Municipal da Praia a recusa do presidente e da vereadora em cumprir com a alínea do artigo 404 pode levar a que os respectivos mandatos como deputados sejam impugnados por inelegibilidade, alterando a solução de substituição existente. Na assembleia constitutiva de 18 de Junho constrangimentos poderão surgir se a comissão de verificação dos mandatos confirmar inelegibilidades e/ou qualquer deputado avançar com um pedido de impugnação.

Se o padrão de comportamento político, que claramente se pode identificar de desafio às normas e procedimentos, se manter e se alastrar a diferentes áreas, mais incertezas e crispação políticas poderão vir a instalar-se. Em particular, se não houver escrutínio da sociedade e dos médias e se os partidos políticos se retraírem no cumprimento dos seus deveres de zelar pela integridade do sistema democrático e do Estado de Direito. Também ao nível individual e do cidadão comum terá que existir uma reação que limite os efeitos das redes sociais e dos seus algoritmos que muitas vezes lançam as pessoas em ondas sucessivas de indignação e as compartimentaliza em câmaras de eco. É uma tendência actual agravada pelo uso generalizado do telemóvel que urge combater e que contribui para o crescimento de ressentimentos, para diminuir a importância dos factos na busca da verdade e alimenta teorias de conspiração.

O cinismo ou mesmo o niilismo que pode surgir dai é o pior inimigo de qualquer progresso, do desenvolvimento de qualquer espírito de cooperação e interajuda e de se trabalhar para manter um ambiente ordeiro onde regras são cumpridas, reconhece-se e compensa-se o mérito e há ganhos gerais da competição de esforços e iniciativas. Quem se deixa apanhar por tais sentimentos não fica mais alegre, nem mais esperançoso no futuro e mais confiante nas relações interpessoais. Nota-se o contrário do que se tem presenciado através da demonstração de satisfação individual e colectiva que tem sido a presença de Cabo Verde na Copa do Mundo, atingindo os píncaros com o empate do jogo frente à Espanha. De facto, há maior vantagem e felicidade em fazer as coisas conjuntamente, em ter objectivos que galvanizem todos e em criar oportunidade para demonstrar, perante outros, capacidade comparativamente igual ou superior nos mais diferentes ramos de actividade.

É nisso que o país devia dirigir a sua atenção em vez de se deixar seduzir por promessas de soluções mirabolantes que não pressupõem respeito pelas regras e são protagonizadas por líderes personalistas e populistas. Em vez disso, devia-se ver que há sucesso quando, como nos Tubarões Azuis, há espírito de equipa, há partilha de objectivos, o talento pessoal pode-se exprimir e multiplica o esforço do grupo. Também a liderança, o treinador Bubista, age com serenidade, sem deixar-se seduzir por sucessos anteriores, e com pragmatismo e clareza de propósitos , mantendo todos engajados até ao fim do desafio.

Para melhor celebrar o feito extraordinário dos Tubarões Azuis no dia 15 de Junho é o que se devia procurar fazer em todos os sectores da vida do país e pôr um efectivo STOP a uma cultura política que se sustenta do confronto permanente com as regras do jogo democrático e com as instituições. Como os Tubarões Azuis, ganha-se respeitando as regras e movendo-se para atingir os objectivos com tácticas que não põem em causa a integridade do jogo e que, pelo contrário, fazem do certame um espectáculo para relembrar hoje e sempre. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1281 de 17 de Junho de 2026.

Cabo Verde precisa de um partido de reformas

 A Direcção Nacional do MpD na reunião realizada sábado passado designou Eurico Monteiro como presidente interino para, segundo um comunicado da DN, assegurar a unidade do partido na actual fase em se prepara para renovar a liderança numa convenção em Setembro próximo. Essa foi a via encontrada para responder à renúncia do presidente Ulisses Correia e Silva, anunciada ao público na noite eleitoral em reacção à derrota verificada, que logo abriu caminho para uma corrida para a sucessão com o aparecimento, até o momento, de quatro candidatos. Outros desafios colocam-se ao partido, designadamente de, a curto prazo, se organizar como oposição no parlamento e na sociedade depois de 10 anos de poder maioritário, de posicionar-se em menos de seis meses sobre as eleições presidenciais e também de, a médio prazo, preparar-se para as autárquicas de 2028.

Nas eleições de 17 de Maio, o país estava perante uma encruzilhada: ou prosseguia com as políticas numa perspectiva, segundo alguns observadores, do mais do mesmo que, não obstante as críticas, vinha dinamizando a economia e diminuindo o desemprego; ou enveredava por forte redistribuição de rendimentos no quadro de um “Estado de amparo” como proposto pelo PAICV e apoiado com nuances por outras forças políticas. O partido no poder perdeu, ao não saber contrariar eficazmente a narrativa criada de país em estado caótico, de país de crescimento fictício, ou só favorecendo a alguns, e de causar desesperança nos jovens, forçados a emigrar. A vitória do maior partido da oposição cavalgou as expectativas altas criadas juntos das pessoas pelas promessas de gratuitidade numa série de serviços públicos (saúde, educação, transportes).

O que ficou omisso no debate eleitoral foi o facto de o crescimento económico para os próximos anos situar-se à volta do potencial de 4,9% do PIB, como parecem indicar várias previsões até 2029 divulgadas por instituições nacionais (BCV) e internacionais (FMI, Banco Mundial, agências de rating). Um crescimento abaixo do que consensualmente se considera necessário para o país dar um salto no seu desenvolvimento. Da mesma forma não se considerou a situação de incertezas de natureza geopolítica e geoeconómica que o mundo vive actualmente e possíveis impactos negativos que poderá ainda ter ao afectar fluxos externos no turismo e no investimento directo estrangeiro.

Em linha com essas omissões compreende-se que não se tenha referido às reformas que o Cabo Verde precisa fazer para aumentar a sua produtividade e estar em posição de pagar salários mais altos, conseguir maiores receitas públicas e tornar o país ainda mais competitivo. Por outro lado, as promessas de campanha ao elevar ainda mais as expectativas das pessoas, sem consideração com a realidade, dificulta ainda mais o debate sobre que políticas, que mecanismos, que abordagens poderão ser mais úteis para dinamizar a estrutura económica do país. E é importante lembrar que se a economia não crescer o suficiente a redistribuição prometida irá funcionar na base de recursos cada vez mais escassos e em vez de trazer mais autonomia às pessoas vai abrir caminho para o clientelismo e promover maior dependência do Estado.

Em procurando recompor da derrota e preparar-se não só para ser uma oposição efectiva como também alternativa, a via obvia que se oferece ao MpD é de se apresentar como um partido das reformas que Cabo Verde precisa para prosperar em vez de ficar preso na miragem de políticas redistributivas. Aliás, essa opção estaria mais em linha com história do movimento popular que emergiu nos tempos históricos de 1989/1990 de transição da economia estatizada para uma economia de mercado. Do mesmo modo faria ressonância com o legado de reformas que foi a governação nos anos noventa que abriram o país para a modernidade e elevou o seu potencial, permitindo-lhe crescer a taxas das mais elevadas de sempre.

O debate que é de esperar no partido, com as quatro candidaturas a posicionarem-se para a liderança, deveria ser dirigido precisamente para o MpD se reencontrar como o partido de reformas. Reformas que não têm que se resumir a seguir a agenda das organizações internacionais, atrás dos “milhões” disponibilizados, uma postura que mesmo essas entidades reconhecem, num Memorando do Banco Mundial de 14 de Julho de 2023, não se traduzia em suficientes ganhos de produtividade para o país. Ter uma visão e estratégia própria na relação com os parceiros e não se “limitar a ser bom aluno” é fundamental para manter o foco nas reformas que o país realmente precisa para ultrapassar as suas dificuldades específicas.

Encandeado pelos “milhões” também é de evitar proclamações do tipo de se estar a construir “o maior Estado social de sempre” para depois ser-se confrontado com o “Estado de amparo”, apresentado como sendo superior no apoio às populações. Num país em que há um historial de procurar enredar as pessoas nas malhas da dependência do Estado para controlo e benefício político é de grande importância que não se sacrifique o princípio de autonomia das pessoas e a existência de uma sociedade civil autónoma no processo de apoio às populações vulneráveis e na prestação de serviços públicos. Deixando espaço para manipulação das pessoas sempre vai aparecer quem o faça de forma mais efectiva. E nunca irão desaparecer as suspeitas de condicionamento do voto, nem se conseguirá desenvolver uma cultura de trabalho com base no mérito e promover a iniciativa individual que aceite riscos, quando se sabe que o Estado faz favores e facilita o acesso a recursos e a oportunidades.

Uma realidade revelada pela histórica económica de diferentes países é que o crescimento económico e o desenvolvimento não são lineares e que o progresso não é garantido. Em qualquer fase no trajecto de desenvolvimento das nações pode-se deparar com bloqueios, com armadilhas ou círculos viciosos que não deixam os países avançar ou que os fazem cair na estagnação. É famosa a armadilha do desenvolvimento médio que assombra vários países como também é conhecida a estagnação do Japão nos anos noventa, na época a segunda maior economia do mundo, devido a uma liquidity trap.

Também não é facto adquirido que qualquer país pode chegar aos patamares mais altos de desenvolvimento, ser hoje médio e daqui a poucos anos atingir o nível alto. Por isso é que nas sociedades deve sempre existir um nível de debate interno em que os partidos têm a função fundamental de manter as opções abertas e assegurar a procura competitiva de soluções para os obstáculos ao desenvolvimento que eventualmente possam surgir. Claramente que a democracia é neste sentido o regime político ideal para corrigir erros de política no contraditório entre o governo e a oposição, mudar de rumo e arrepiar caminho através das eleições. Para isso, porém, é fundamental que os partidos, ao mesmo tempo que preservam a sua identidade, legado e ideologia, procurem estar em sintonia com a sociedade para que, num debate permanente das questões da governação, sejam alternativas de futuro para o país.

Em particular, todos os países devem ter um partido com coragem de propor e executar as reformas que se mostrem necessárias numa determinada fase de crescimento. Não se pode chegar a ponto de dizer que não há alternativa entre os partidos. Quando assim é, abre-se espaço para os extremos como pode ter-se verificado nas últimas eleições. Por isso, é importante para o país que o MpD, a querer renovar-se, se reveja como o partido das reformas que teve coragem de propor e de fazer em tempos idos. Todo o país tem a ganhar do confronto de visões e de políticas que daí poderá resultar.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1280 de 10 de Junho de 2026

Falta de pluralismo no debate de ideias sobre identidade histórica de Cabo Verde

  Por iniciativa do presidente da república realizou-se na semana passada, nos dias 28, 29 e 30 de Maio um Encontro Internacional sobre a Crioulidade que reuniu personalidades políticas, académicos e artistas nacionais e de outras nacionalidades vindas de vários países da bacia do Atlântico. Segundo o PR, a ideia era reflectir sobre aquilo que a experiência história dos povos pode oferecer ao futuro. Pelas intervenções feitas, porém, fica-se com a impressão que faltou a pluralidade de experiências desejada, em particular da parte cabo-verdiana. Os painelistas convidados na generalidade alinham pela única corrente de pensamento sobre a história e a identidade cabo-verdiana que é aparentemente aceite na universidade pública. Não estranha que em sintonia, nas suas intervenções, o PR colocando-se mais uma vez no papel de activista, tenha reafirmado o recente encontro da Crioulidade na Praia como projecto da humanidade e renovado o apelo à oficialização da língua cabo-verdiana.

O evento pode ter sido organizado para partilhar experiências da crioulidade, mas, de facto, foi oportunidade para mais um exercício no quadro do processo em curso de reafricanização dos espíritos. Não faltaram citações de Amílcar Cabral no discurso do PR e de outros intervenientes. De um professor da UniCV ouviu-se que “só faz sentido falar de governança, diplomacia e cooperação crioula como parte de uma estratégia para reforçar a resistência pan-africana contra a dominação eurocêntrica do sistema do mundo actual. Sem essa âncora política, a crioulidade transforma-se num folclore inofensivo ao poder”. Ou seja, para se falar da experiência de Cabo Verde deve-se recusar o apelo dos Claridosos de “fincar o pé na terra” e falar a partir de fora, a partir das reflexões sobre a luta de libertação na Guiné ou então subordinando a análise da realidade do país às necessidades do pan-africanismo.

“Fincar o pé na terra” poderia mostrar logo as diferenças básicas entre a realidade cabo-verdiana e as dos países ou das ilhas convidados para o encontro: território deserto de pessoas quando “achado” enquanto a generalidade das ilhas das caraíbas era habitada; arquipélago sujeito a secas periódicas ao contrário de ilhas com chuvas regulares e intensas; agricultura praticamente limitada a cultivos de sobrevivência versus economias de plantação para produção de produtos ricos de exportação (açúcar, tabaco, algodão) para Europa, ilhas isoladas e muitas vezes deixadas quase abandonadas, ao contrário de ilhas e países com comércio crescente com várias partes do mundo.

Outrossim, a perda de população para os territórios mais promissores (Brasil), as mortandades causadas pelas secas periódicas e o isolamento que limitava o fluxo humano para ilhas e o consequente empobrecimento geral teriam contribuído em Cabo Verde para uma vida muitas vezes no fio da navalha ou nos limites da sobrevivência. Menor rigidez na estratificação social, menos dificuldade em aceder a propriedade e constrangimentos para instalação de migrantes terão resultado num nível de mestiçagem sem paralelo nos territórios ricos das plantações em que a riqueza produzida suportava gente rica e branca na casa grande e escravos negros na sanzala. Não admira que nas circunstâncias de Cabo Verde, diferentemente do que se passa em Guadalupe, Martinica, Jamaica, Maurícias em que os proprietários de terras são de origem europeia colonial, se depara com a realidade de não haver correlação directa entre ter propriedade e a cor da pele.

O enorme alcance desse processo de cabo-verdianização vê-se pelo uso do crioulo por todas as classes sociais e em todas ilhas, cada uma com a sua variedade. Diz do nível de abandono a que as ilhas foram votadas e da pobreza das suas gentes o facto de que, em Cabo Verde, o uso do crioulo se ter generalizado a um nível sem paralelo em outras realidades “atlânticas”. E é assim porque quando há riqueza, o Estado está presente, impõe a sua língua, as classes mais abastadas e as da classe média fazem questão de a usar. Toda essa excepcionalidade que veio de se viver no limite terá contribuído para a emergência da consciência da nação, a ideia de que mesmo sob a bandeira portuguesa toda a gente nas ilhas sentia-se cabo-verdiano.

Chega-se ao 5 de Julho de 1975 com essa consciência de nação, um bem precioso que outros países recém-independentes, criados como foram artificialmente na conferência de Berlim que dividiu a África, gostariam de ter para enfrentar os desafios do desenvolvimento com um outro foco e motivação. Para alguns deles falou-se de “forjar nações na luta” para conseguir o grau de unidade que facilita a implementação de políticas. Paradoxalmente, em Cabo Verde que já era nação antes da independência procedeu-se a um processo chamado de reafricanização dos espíritos que tende a abrir feridas e a desconstruir a nação com o falso dilema Europa ou África quando todos há muito que sentiam confortáveis como cabo-verdiano.

Em consequência, toda a história foi revista para que o passado aceitável fosse só aquele que traçava um caminho que culminasse na luta do PAIGC e na independência nacional. Os pontos altos deviam ser as revoltas porque constituiriam um prelúdio para luta que viria depois. Também importante era invocar as memórias da fome para fazer a população eternamente grata aos libertadores e mantê-la enredada nas malhas da dependência do Estado. No mesmo sentido, reviver um passado de escravatura foi considerada fundamental para inculcar um sentimento de vítima que precisa de ser resgatado.

Como disse um ex-Ministro de Educação “a obra de António Carreira (Cabo Verde: formação e extinção de uma sociedade escravocrata (1460-1878)) é aquela que mais fez para a produção e sistematização de elementos teóricos para uma possível unidade entre Guiné e Cabo Verde”. Atingir esse objectivo do PAIGC de unidade foi a razão por que o livro se tornou essencial nas escolas e nos círculos de estudos sobre Cabo Verde. Quanto aos intelectuais, escritores e artistas que realmente estiveram presentes na emergência da consciência da nação foram considerados “lixo da nossa história” e ameaçados de serem metidos num saco e lançados ao mar.

Há, pois, uma razão para a falta de pluralismo no debate de ideias sobre a identidade histórica de Cabo Verde que empobrece a sua experiência histórica e dificulta aos outros estudiosos elementos para uma real compreensão do seu percurso ao longo dos séculos. Viu-se isso no último encontro da Praia e é notório em eventos institucionais similares, nas actividades universitárias e nos debates na comunicação social pública. O Estado, as universidades e a comunicação social não deviam veicular ideologias e muito menos ideologia única. Mas como não é assim, por isso é que se depara com activismo de titulares de órgãos de soberania, de académicos e de jornalistas, sem a devida consideração pela unidade da nação que devem preservar, a pluralidade de expressão que deve existir nas universidades e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião que se requer dos médias.

Depois de toda a crise gerada pelo manual da língua cabo-verdiana que foi retirada do sistema de ensino na sequência do parecer do Ministério Público a considerar que a adopção de um regime de escrita para o crioulo devia ser aprovada pela Assembleia Nacional, a questão da oficialização do crioulo regressou à baila pelo PR no encontro internacional da crioulidade. Talvez estava-se a deixar um tempo para não se ter que enfrentar o facto de que também o decreto-lei que aprovou o ALUPEC poderá não estar conforme. Sabe-se que o tema é fracturante, mas mesmo assim pressiona-se, marcam-se datas para oficializar, sabendo que não são factíveis considerando o tempo exigido para o cumprimento dos procedimentos necessários para a revisão constitucional.

É como se não se desse a devida atenção à importância de Cabo Verde ser realmente uma nação e que a manutenção da sua unidade é uma vantagem a preservar e a acarinhar. Em simultâneo e aparente contradição dá-se a impressão de valorizar a crioulidade apresentando-a como projecto de futuro para a humanidade. Mas isso parece que nem o professor da UniCV acredita que o “mundo está a tornar-se crioulo”. Sempre atento às manobras dos poderes coloniais avisa que poderão estar a promover uma crioulização assimétrica.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1279 de 03 de Junho de 2026.