sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Elevar o debate: verdade e factos

A propósito do Programa de Casa para Todos e da auditoria à IFH que põe a empresa em situação de falência o porta-voz do grupo parlamentar do PAICV deixou saber que o programa tinha sido concebido pelo seu partido, então no governo, para uma franja da população que por não ter posses só pode ser servida numa base social e não na base económica e financeira. O problema é que os meios para implementar o programa não resultaram de uma solidariedade social e nacional mobilizada para o efeito. Vieram de meios financeiros postos à disposição através de uma linha de crédito da Caixa Geral de Depósitos avalizada pelo Estado português que se comprometeu a bonificar os juros. Do arranjo feito podia-se prever custos acrescidos porque exigia-se que os consórcios fossem liderados por empresas portuguesas e que grande parte dos bens e serviços tivessem origem portuguesa. Também sabia-se, logo à partida, que as vendas de casas não iam cobrir as despesas porque como diz o deputado o público-alvo não tem posses. O resultado só podia ser um.
A auditoria recente confirmou a falência anunciada do programa Casa para Todos mas desde o seu início, em 2010, vinham-se somando críticas ao programa por parte da oposição e de outros sectores da sociedade, designadamente de operadores nacionais da construção civil, e do próprio FMI. O governo ignorou todos os avisos porque o que tinha em mira eram principalmente ganhos políticos com impacto eleitoral. A vitória nas legislativas de 2011 demonstraram que por aí o governo foi rigoroso nos seus cálculos. O país depois arcou com as consequências com a dívida pública a ultrapassar os 125% do PIB, a economia a estagnar-se e o sector de construção civil em ruína mas estes problemas não são os que perturbam o sono de quem vê a governação primariamente como reciclagem de recursos externos mantendo o Estado no centro do processo. A realidade é que quando se tem tal perspectiva priorizam-se ganhos políticos e eleitorais sobre quaisquer outras considerações de custo e benefício dos projectos. Para a sociedade, porém, diz-se que os objectivos são sociais e deixa-se entender que quanto às dívidas não há razão para preocupação porque no “final do dia” ou serão perdoadas, ou serão adiadas e reestruturadas.
Não é pois de estranhar as propostas de perdão ou de renegociação dos quase 200 milhões de euros do Programa apresentadas pelo actual governo ao governo português no âmbito da Cimeira Luso-Cabo-verdiana. Situam-se dentro do que já era expectável que viesse a acontecer considerando as discrepâncias já conhecidas no Programa Casa para Todos em termos de custo-benefício e retorno sobre investimento. Tinha-se criado com esse tipo de situações algo que pode configurar um “moral hasard”. Ou seja, tinha passado a ser hábito contrair dívidas com base em estudos que dão como viáveis os projectos, mas sabendo de antemão que cumplicidades diversas vão aumentar consideravelmente os custos e alguém os terá que pagar. A factura por uma via ou outra acabaria sempre suportada pelo povo enquanto quem concebeu a jogada somaria vitórias políticas e ficaria alcandorado em posição de poder.
Os estragos porém não ficam por aí. O impacto desse modus operandi do governo e do Estado sente-se transversalmente na sociedade, no Estado e na forma de fazer política. A preocupação com ganhos convenientes e “à cabeça” para além de qualquer razoabilidade económica financeira não é certamente a melhor atitude que se quer ver implantada numa sociedade. Retira previsibilidade quanto aos resultados, mina a cooperação entre as pessoas e legitima o ilusionismo oficial que despreza factos, trafica em meias verdades e valoriza o cinismo na condução dos assuntos públicos. O cultivar da imagem de “bom aluno” ou da boa governação como forma de manter os fluxos da ajuda externa e ir empurrando com a barriga os problemas tem os seus limites como veio a demonstrar a repentina queda de Cabo Verde de 57 para a posição 116 no índice da liberdade económica da Fundação Heritage. De facto, dificilmente podia-se continuar a manter a camuflagem sobre a gestão da dívida pública que ultrapassa os 125% insistindo que eram empréstimos concessionais quando a economia estagna e aumenta o risco orçamental com a má gestão acumulada de vários anos de grandes empresas públicas como a TACV, a IFH e a EECTRA.
Hábitos com décadas de existência custam muito a ultrapassar, mas para produzir riqueza nacional e alimentar expectativas de prosperidade futura tem que se ter os pés bem firmes na realidade. Não se pode programar redes de estrada, construir barragens, portos e aeroportos, investir na água e energia, canalizar enormes recursos para educação e formação profissional e depois ficar muito aquém dos resultados prometidos. Com diz Justin Yifu Lin, ex-economista do Banco Mundial e autor de várias obras sobre o desenvolvimento económico, para se conseguir resultados as intervenções ao nível de infraestruturas, de logística e de apoio às empresas devem ir no sentido do reforço das vantagens comparativas do país. De outra forma fica-se com a imagem já conhecida de estradas sem carros, portos sem navios e aeroportos sem tráfego e não se conseguem os investimentos privados que deveriam crowding in, como prometido no início do processo de endividamento que praticamente duplicou a dívida do país.
Infelizmente, escutando as discussões no parlamento sobre “esquerda e direita” nesta sessão de Fevereiro, sente-se que os desafios que se colocam ao país depois de anos seguidos de estagnação económica ainda não estão a ter a ponderação devida. O jogo político ainda quer se situar na disputa de quem melhor distribui benesses, descurando de onde vêm os recursos, mesmo sabendo que a esquerda tradicional há muito que promove modelos de produção de riqueza sem pôr de lado a sua preocupação com a igualdade. Já se impõe que as forças políticas em Cabo Verde passem o debate político para outro patamar e façam um esforço conjunto, naturalmente com as nuances que as diferenciam, para que o país e toda a sociedade e principalmente o Estado mude de paradigma e passe a trilhar o caminho baseado em factos e na procura da verdade que leve ao crescimento económico e ao desenvolvimento.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 795 de 22 de Fevereiro de 2017.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Despartidarizar não chega

Várias são as razões por que o Estado é hoje foco de tanta atenção. Entre elas está o facto de depois das falhas dos clusters em fazer o take-offprometido e o quase colapso de sectores da economia como a construção civil não se ter por onde escolher para  assegurar rendimento estável e seguro. Os hotéis e o turismo praticamente ainda só absorvem mão-de-obra pouca qualificada não deixando aos mais qualificados e os com ensino superior uma outra solução que não um lugar no Estado. Outrossim, a actual conjuntura de passagem de um governo para outro de partido diferente ao fim de 15 anos abre novas oportunidades de acesso a posições no Estado à medida que os vencedores substituem os vencidos em posições-chave de orientação política do país.
A dança das cadeiras que propicia é motivo de fascínio mas também de frustração e ressentimento. Na competição por lugares esgrimem-se argumentos de partidarização e da despartidarização como se o principal problema da administração pública fosse essa e não as queixas de falta de profissionalismo, as deficiências no serviço aos utentes e a postura de sobranceria da administração pública que particularmente prejudica o ambiente de negócios. Aliás, a questão da partidarização só toma a dimensão já conhecida devido ao papel que o Estado se atribui de gestor dos recursos do país e de dinamizador principal em todos os sectores. Sabe-se que é abusando dessa posição que cai em favoritismos, na criação de clientelas e em tentativas de controlo da população mais vulnerável numa perspectiva claramente partidária.
Os efeitos do controlo da administração pela força política vencedora das eleições teria menos impacto num contexto outro em que houvesse uma estrutura produtiva nacional expressiva, uma classe empresarial mais assertiva, menos desemprego e pobreza e uma sociedade civil autónoma. São esses os factores que, de facto, em todas as democracias, independentemente do modelo adoptado na relação entre o poder político e a administração pública, impede o Estado de ser sequestrado por interesses puramente partidários. Em Cabo Verde, é evidente a centralidade do papel do Estado em todos os aspectos da vida económica, social e cultural. Inicialmente tal centralidade foi consequência da opção inicial pós-independência de estatização da economia no quadro de um modelo de desenvolvimento baseado na reciclagem da ajuda externa. A incapacidade de decisivamente se afastar do modelo de reciclagem nas décadas seguintes, de diversificar a economia e de ganhar capacidade de exportação de bens e serviços permitiu que o Estado conservasse essa centralidade e se mantivesse numa posição cimeira no topo da proverbial cadeia alimentar com todos os sectores da economia e franjas importantes da população na sua dependência.
Mudar o Estado para deixar de promover activamente o assistencialismo e a dependência e encontrar-lhe um novo papel no processo de dinamização da economia que seja de incentivo à iniciativa privada e não de bloqueador ou condicionante do desenvolvimento é o grande desafio que se coloca hoje. Pelas tentativas de reformas fracassadas no passado sabe-se que não será tarefa fácil. A inércia é grande e os interesses no status quo são muitos. É só perguntar quais das 100 medidas propostas com pompa e circunstância pelo governo anterior foram implementadas e quantas tiveram um efeito real e durável nos utentes em termos de custo e tempo e contribuíram para a melhoria do ambiente de negócios como prometido.
O cidadão comum, pela comunicação social, constata no dia-a-dia o frenesim dos anúncios de estudos, de investimentos, de ajuda externa seguidos de encontros de socialização, workshops, mesas redondas e fóruns. A impressão porém é que são eventos que muitas vezes não resultam da estratégia do Estado, mas sim de impulsos vindos de outras entidades ou partes da agenda das mesmas já com financiamento assegurado. Por isso é que parecem esgotar-se em si próprios sem ter continuidade ficando por realizar iniciativas realmente prioritárias por falta de fundos. A aparente dificuldade do Estado em alocar fundos próprios no tempo certo retira muita da eficiência e eficácia que podia ter na implementação das suas políticas. Custa, por exemplo, compreender que as forças armadas tenham sido prejudicadas no cumprimento da sua missão por causa de meios de comunicação VHF que afinal custam cerca de vinte mil contos e recentemente foram doados pelo AFRICOM americano.
A falta de efectividade do Estado em muito do que faz, soma-se ainda à dificuldade em ver-se como agente económico de grande importância enquanto comprador de bens e serviços no mercado local. Os industriais entrevistados por este jornal na semana passada dão conta dessa omissão e dos prejuízos que incorrem por causa disso. O mesmo dizem outros privados, por exemplo, no domínio das tecnologias de informação e comunicação que lamentam a ausência de uma estratégia de compra de serviços dinamizadora de empresas nacionais no sector. A assinalar uma mudança de política nesta matéria foi a decisão muito positiva do actual governo em promover o aprovisionamento de bens e serviços nas ilhas onde estão sediados serviços do Estado e em privilegiar operadores locais para obras municipais. Realmente, para ter maior impacto na economia nacional deve-se constituir toda essa compra de bens e serviços na “procura sofisticada” de que fala Michael Porter.
Em conclusão, há que ir além da problemática de partidarização. O Estado precisa de ser retirado do papel dominador que teve no modelo de reciclagem de ajuda. Há que adequá-lo para um outro papel que é o de promotor da autonomia e da iniciativa das pessoas com vista a aumentar a produtividade e a competitividade do país e criar as condições para a prosperidade e a felicidade de todos.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 794 de 15 de Fevereiro de 2017.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Não há tempo a perder

Na semana passada o Governo organizou uma mesa redonda sobre o turismo na Boa Vista. Outros dois eventos similares com temática de turismo de montanha e de turismo urbano vão ser realizados respec­tivamente nas ilhas da S. Antão e S. Vicente nos fins de Fevereiro e Março. O debate com operadores do sector e entidades públicas e pri­vadas visa encontrar vias e soluções para os múltiplos entraves a uma dinâmica do turismo nessas ilhas e no resto país. O problema, como bem o caracterizou o actual presi­dente da Câmara Municipal da Boa Vista, em entrevista a este jornal, é se a mesa redonda não vai ser mais um dos muitos encontros, fóruns e workshops que se realizaram ao longo dos anos e que poucos benefí­cios trouxeram ao turismo nas ilhas. Também é de saber se, na sequência de tais reuniões, pode-se esperar um turismo com maior impacto na economia nacional, no rendimento e na qualidade de vida das pessoas.
É um facto que nos últimos cin­co anos foram feitos grandes inves­timentos no turismo, o que aumen­tou significativamente o número de turistas que chegam a Cabo Verde. A crise com que se debatem os paí­ses do Norte de África, designada­mente a Tunísia e o Egipto, e que agora chegou à Turquia, afectou profundamente a indústria turís­tica dirigida para a bacia mediter­rânea. Com a crise, abriu-se uma janela de oportunidades para Cabo Verde que se encontra a poucas horas dos centros emissores da Eu­ropa. O aproveitamento feito pelo governo anterior pode não ter sido dos melhores mas não se pode dei­xar de notar que apesar do turismo ter crescido e aumentado a sua con­tribuição no PIB para mais de 21%, a economia estagnou-se. Depois do ano eleitoral de 2011 em que atingiu os 4%, a taxa de crescimento do PIB foi, segundo dados do INE, de 1,1% em 2012, 0,8% em 2013, 0,6% em 2014, 1,1 em 2015 e, outra vez em ano eleitoral, a apontar para pouco mais de 4% em 2016. E em todos esses anos houve grandes investi­mentos em infraestruturas: estra­das, portos, aeroportos, barragens, habitação, escolas, liceus e outros edifícios públicos que deixaram o país com uma dívida pública de mais 125% do PIB. É de se pergun­tar o que aconteceu.
Responder a esta questão é cen­tral neste novo ciclo político em que se pretende deixar para trás os anos de estagnação económica e relançar o país no caminho do crescimento económico e do emprego. Há que procurar compreender porque, apesar das obras feitas, do inves­timento na educação de milhares de jovens e também dos milhões investidos pelos privados no sector do turismo, o crescimento foi raso e o desemprego manteve-se dema­siado elevado com ligeiras descidas em 2012, 2013, e 2014, e com uma queda de 3,4 em 2015 mas acompa­nhada de aumento do subemprego e do número de inactivos. Deve­-se procurar identificar o que está mal, quando depois de muitos mi­lhões investidos e o alargamento do mercado potencial com os muitos milhares de turistas o tecido em­presarial não se densifica, não se diversifica e não se especializa. Pelo contrário cai em falência, insiste na informalidade e simplesmen­te abandona largos segmentos do mercado interno face à concorrên­cia de operadores de origem estran­geira.
O que se pode, logo à partida, constatar é que, por um lado, os anunciados clusters que deviam ter dinamizado e diversificado a economia com contribuição para o PIB nos domínios da agricultura, da indústria e dos serviços nunca se constituíram. Também o inves­timento privado particularmente o capital estrangeiro só se interessou pela mão-de-obra pouca especiali­zada a qual deu uso na construção civil, nas fábricas e nos hotéis. Por outro lado, os investimentos públi­cos realizados não favoreceram as empresas nacionais levando prati­camente à falência o sector nacio­nal da construção civil. Os hotéis, apesar de movimentarem muitos milhões, pouco serviram para ala­vancar a actividade empresarial nacional não propiciando a possi­bilidade de criação de riqueza que resultaria da satisfação em bens e serviços da procura gerada pelos milhares de turistas.
É interessante notar como os governantes e o Estado em geral pareciam contentes com toda esta evolução não obstante os evidentes sinais perturbadores na vida das pessoas, nas dificuldades das em­presas e no ambiente social tanto nas cidades como no meio rural. Inauguravam-se obras quase todos dias, o discurso político celebrava os ganhos futuros dos clusters e as finanças públicas exibiam o seu perfil de eficiência no pagamento dos funcionários mesmo que no processo de conseguir receitas sufo­casse as empresas, não restituísse o IUR devido às pessoas e pusesse a obtenção de receitas alfandegárias e outras derivadas do movimento de turistas acima de qualquer conside­ração de política económica. Mudar esta atitude do Estado e dos gover­nantes é fundamental para que, de­pois de ultrapassado o ilusionismo, se confronte a realidade das dificul­dades da economia nacional em se estruturar para atrair capitais e para ganhar com os investimentos feitos.
No inquérito da conjuntura do INE divulgado na semana passada os operadores de todos os sectores apontam como um dos obstáculos à sua actividade o “excesso de buro­cracia e de regulamentações esta­tais”. Esta mensagem enviada pelos empresários e pelos utentes em ge­ral tem que ser compreendida pelo novo governo de como o aparelho do Estado, no sentido lato, tem sido um obstáculo para a actividade económica do país. Também para compreender que despartidarizar a administração pública (AP) não chega para mudar as coisas. Des­partidarizar pode fazer a AP mais profissional mas não muda neces­sariamente a sua actuação no sen­tido pretendido de ter um Estado promotor, facilitador e regulador.
Concluindo, para que as mesas redondas ou outro tipo de encon­tros não repitam o que foi feito no passado há que identificar de forma compreensiva os empecilhos múlti­plos que tem impedido que se erga no país uma estrutura produtiva capaz de gerar prosperidade e em­prego de qualidade para todos. Já se vai tarde na procura das respos­tas certas e o mundo não espera por ninguém.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 793 de 8 de Fevereiro de 2017.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Necessidade de alternativas viáveis

A centralidade do poder do povo de, em eleições livres e plurais, escolher os seus governantes, de optar por uma nova via e também de fazer a transferência pacífica de um governo para outro é celebrada com grande solenidade em todos os países democráticos. Muito do cansaço, frustração e ressentimento que se vem acumulando nas sociedades modernas resulta da percepção crescente do público que esse acto fundamental da democracia já não tem a importância que teve outrora. Muda o governo e fica-se com a impressão que, de facto, o país não altera o rumo, fica, pelo contrário, sujeito aos mesmos constrangimentos, pontificam os mesmos actores de sempre ou os seus “clones” e retoma-se o discurso antigo mas retocado com aparentes novidades, porque, parafraseando Margaret Thatcher, diz-se que hoje vive-se nos tempos da TINA – There Is No Alternative.
Nas democracias modernas o povo não governa directamente. Escolhe os seus representantes e governantes e dá-lhes um mandato fixo para cumprir o programa prometido. Mas como não há cheques em branco em democracia, quer, primeiro, certificar-se que a governação acontece num quadro constitucional e legal de respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos, pelo pluralismo, pelo primado da Lei e pela independência dos Tribunais. Segundo, faz questão de ver as promessas cumpridas e os objectivos atingidos. Um mecanismo central de avaliação dos resultados do mandato é o poder de livremente escolher quem deve ser o próximo governo. Com isso garante-se que ninguém fica eternamente no poder e assegura-se que haverá sempre possibilidade de correcção em caso de abusos, desvio de objectivos ou simples incompetência.
Quando, porém, como aconteceu em vários países nos anos após a crise financeira de 2008, vota-se a mudança de governo e a transformação desejada não se verifica, designadamente na economia, no rendimentos das pessoas e na qualidade de vida, aparecem logo sinais de desencanto seguidos de frustração e até de raiva. Os alvos preferidos do ressentimento social são os partidos políticos, o parlamento, a imprensa, as elites, os ricos e os cosmopolitas mas também “os outros” designadamente os ciganos, os imigrantes, os africanos, os muçulmanos e todas as minorias que estiverem a jeito. Em simultâneo culpa-se a globalização, o comércio internacional, as instituições internacionais e, no caso da Europa, as instituições supranacionais. O Brexit, a eleição de Donald Trump e muito do que aconteceu nos últimos anos no sistema de partidos e no interior de vários deles são consequência do sentimento anti-partido e anti-política em crescimento há algum tempo e que foi amplificado extraordinariamente pelas redes sociais nos últimos cinco anos.
Comprovada a falta de utilidade do sistema de alternância de partidos, não estranha que o sentimento de desprezo pela política tivesse sido canalizado para soluções populistas no interior de estruturas partidárias já existentes ou que fossem alimentar forças políticas novas fortemente identificadas com os seus líderes. De facto, tanto numa situação como noutra nota-se a ascensão de um novo tipo de líder propenso a projectar uma imagem de outsiders e de personalidades com “força de carácter, autênticos, sinceros e não comprometidos” com as elites existentes. No actual ambiente em que os factos contam pouco, todas as opiniões parecem valer o mesmo e narrativas substituem a procura da verdade, a personalidade dos líderes populistas passou a ser razão suficiente para validar as promessas e opções políticas apresentadas. Os factos, porém, têm demonstrado que nos partidos tradicionais a adopção de uma agenda e estilo de liderança populista não traz ganhos a prazo. Tendem a falhar na corrida ao poder como testemunham os exemplos de partidos socialistas na Europa e depois passam vários anos a recompor-se. Quando conseguem triunfar nas eleições não tarda muito que todo o partido sinta os efeitos dos excessos e das inconsistências da liderança como aconteceu com Berlusconi na Itália e irá certamente acontecer com Trump nos Estados Unidos.
A democracia cabo-verdiana apesar de recente não deixa de ser afectada por fenómenos similares. No ano passado substituiu um governo de quinze anos por um outro do partido que nos anos de oposição soube manter-se como alternativa de poder. O flirt com o populismo foi perfeitamente visível nos dois partidos tanto no período pré-eleitoral como durante as eleições. Não estranha por isso que sequelas da proximidade de práticas populistas estejam a revelar-se na unanimidade à volta dos líderes, todos eleitos com números quase a atingir os 100% dos votantes, e também na animosidade dirigida a qualquer sinal de dissenso nas fileiras dos militantes. A quase total ausência de listas concorrenciais para delegados aos órgãos máximos dos respectivos partidos veio comprovar a falta de dinâmica de vida interna e pode estar a revelar um défice no debate de ideias que, a verificar-se, deixa qualquer partido em sérias dificuldades de se constituir como real alternativa de poder.
 A credibilidade do sistema democrático depende muito da sua capacidade em produzir governos alternativos que demonstram de forma inequívoca que o voto popular tem efeitos práticos na escolha de governantes e de novas políticas para o país. Não ter uma força política à altura de produzir políticas distintas e governantes competentes para o país pode criar descrença no sistema de partidos pondo em perigo a democracia e abrindo caminho a soluções populistas e a líderes autocráticos. Por isso, nas vésperas da realização dos órgãos máximos do MpD e do PAICV o apelo deve ser de arejar as fileiras com debate sério e plural cientes de que só dessa forma vão justificar o sistema de partidos e ajudar a preservar a democracia representativa fundamental para a liberdade e a prosperidade de Cabo Verde.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do  nº 792 de 01 de Fevereiro de 2017.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Qualidade. Debate sempre adiado

Educação foi mais uma vez tema de debate no Parlamento. Desta feita foi no âmbito da interpelação ao governo visando confrontá-lo com as suas promessas eleitorais. A opção do governo pelo estudo das línguas, das ciências, das tecnologias e da matemática como via de se chegar a uma economia de conhecimento foi aflorada durante a interpelação, mas rapidamente deixada para trás. Matérias com maior impacto político designadamente carreira e contractos dos professores, bolsas de estudo para os jovens, isenção de propinas e problemas salariais das cozinheiras das cantinas acabaram por monopolizar as atenções e exacerbar as opiniões. Depois disso não ficou muito espaço para se discutir a educação que realmente o país precisa para construir um futuro de desenvolvimento.
É hoje ponto assente a importância central da educação em qualquer estratégia de desenvolvimento, particularmente quando o ponto de partida é o de um país pequeno insular e com uma economia ainda dependente da generosidade internacional. Países pequenos e/ou insulares que se têm distinguido na corrida para o desenvolvimento posicionam-se todos como países de top nos rankings internacionais no domínio da língua, das ciências e da matemática. Nos testes do PISA, Singapura, Macau, Irlanda, Finlândia e Estónia estão entre os que mais brilham. O caso de Singapura, que com somente dez anos mais de independência do que Cabo Verde conseguiu erguer-se para os primeiros lugares, apesar das enormes dificuldades, entre as quais ser uma sociedade constituída por três grupos étnico-linguísticos, devia interpelar a todos.
Em Cabo Verde, ao longo de décadas investimentos importantes foram feitos na educação pelo Estado e pelas famílias, mas os resultados ficaram muito aquém do desejado e do prometido. Quando os lugares no Estado começaram a escassear e a economia não se mostrou capaz de absorver os que das escolas saíam para o mercado de trabalho devia-se ter concluído que o país tinha ido pelo caminho errado. Em vez de focar na educação, como fez a Singapura, para desenvolver a economia e elevar a qualidade de vida e os rendimentos das pessoas, só se viu na educação um meio para mobilidade social via preenchimento de lugares no Estado. O país não ficou mais competitivo, os postos de trabalho que obteve a partir do capital externo são em geral dos mais básicos nos hotéis e nas fábricas e não conseguiu criar nem acumular capacidade intelectual, criativa e empresarial satisfatória. Em consequência, o desemprego manteve-se alto e a mobilidade social diminuiu, aumentando as desigualdades sociais.
Na implementação de políticas de educação a preocupação maior tem sido na massificação do ensino. Nos primeiros 15 anos o foco manteve-se no ensino primário. Nos anos noventa passou para o secundário e proliferaram liceus por todo o país. Na última década o país passou a gabar-se de ter dez universidades. E não se quer ficar por aí. De todas as ilhas vêm revindicações de  autarcas e políticos locais para se criar escolas superiores. Aparentemente a democratização do ensino continua a trazer ganhos políticos. A luta pela qualidade do ensino é que nunca conseguiu granjear apoio sustentado. 
Intermitentemente há declarações públicas a chamar a atenção para a qualidade mas, em geral, não passa disso. Enquanto noutros países no fim do ano lectivo a sociedade e a comunicação social engajam-se na avaliação dos resultados aqui dificilmente consegue-se acesso aos dados e a apreciação final normalmente deixada para o início do novo ano escolar é quase sempre superficial e sem consequências. Privilegiam-se as inaugurações, entregas de kits e iniciativas controversas como o ensino bilingue e estudos de empreendedorismo. Qualidade como Singapura demonstrou depende muito de se ter um bom e motivado professor. Daí o grande investimento da Cidade-Estado na qualificação dos seus professores e o esforço dirigido para elevar o prestígio e o estatuto social da profissão de forma a atrair os melhores.
Em Cabo Verde discutir a qualidade de ensino pode facilmente levar a acusações de que se está a atacar os professores. Não é por acaso que qualquer debate sobre educação acaba por exclusivamente incidir sobre questões sindicais e de carreira dos professores ficando de lado a questão da qualidade. Ninguém quer perder no jogo de arremesso político que pode surgir da discussão. Todos porém acabam por perder porque nada de substancial se altera, ficando a percepção geral aquela já manifestada pelo presidente da república da “qualidade insatisfatória global do nosso sistema de ensino”.   
A par da falta da qualidade no ensino, também se constata a sua inadequação em relação às necessidades do mercado. O número crescente de licenciados desempregados que se juntam aos jovens saídos do secundário e que não encontram ocupação é prova disso. Não poucas vezes criam-se cursos por expedientismo, pelo prestígio ou porque é lucrativo. Envereda-se por exemplo pelo curso caro de medicina quando cursos de enfermagem e em geral de serviços auxiliares de saúde são de grande procura mundial e de possível articulação com uma estratégia de turismo de saúde. Dispersam-se os estudantes por disciplinas de valor prático duvidoso quando menos horas são dispensadas nas ciências e matemática e não se promove o ensino de programação, o “code” que é universalmente reconhecido como base de várias profissões com futuro. Deixam-se perder competências e capacidade em formação designadamente no domínio do mar que depois fazem falta e não potenciam vantagens competitivas que o país angariou ao longo dos tempos e que continuam relevantes hoje.
Articular educação, economia e desenvolvimento revela-se cada dia mais crucial na vida das nações. Também em Cabo Verde devia ser a via privilegiada para um futuro de prosperidade.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do  nº 791 de 25 de Janeiro de 2016.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

2017 em perspectiva

Depois de 2016 que foi um ano improvável tudo aponta que 2017 será um ano de incertezas. No calendário começou há duas semanas, na realidade vai começar a delinear-se a partir de 20 de Janeiro com a tomada de posse de Donald Trump no cargo de presidente dos Estados Unidos da América. A vitória inesperada do sim no referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e posteriormente a vitória de Trump sobre Hillary Clinton contra todas as previsões provocaram uma desorientação geral. A perspectiva de ter um presidente na Casa Branca diferente de qualquer outro que alguma vez exerceu tal cargo num tempo em que tanto no mundo depende da América é fonte de muita ansiedade em todos os continentes.
Muito do que antes se tomava como garantido nas relações internacionais e em termos comerciais e de segurança das nações de repente já não parece tão certo. A nível nacional a dificuldade em fazer previsões, em antecipar acontecimentos e em reconhecer sentimentos e paixões fortes de parte significativa da população puseram em estado de crise os mídias, observadores diversos, empresas de sondagem e as elites. Aperceberam-se do golfo profundo que as separava do homem e da mulher comuns. Nas instâncias supranacionais e em particular na União Europeia deu-se conta de que as populações nos estados nacionais ressentem-se do poder emanado de Bruxelas e que estão ávidas de reivindicar para si outra vez o poder de decidir o seu próprio governo, quais sãos as prioridades a seguir e qual o caminho a percorrer até à prosperidade. Não é à toa que slogans como resgatar glórias passadas ou imaginadas, proteger-se de fluxos de refugiados, precaver-se contra imigrantes e repor valores antigos e cristãos têm sido altamente mobilizadores  em vários países da Europa mas também no Estados Unidos, no Brasil, no resto da América Latina e mesmo em África. Por todo o lado propõe-se fazer o respectivo país grande outra vez.
A emergência de Trump na cena mundial já se mostrou transformacional e ele ainda não tomou as rédeas do Poder. Parafraseando Marx tudo o que parecia sólido esvaiu-se no ar. Mudaram as relações entre  os Estados Unidos, a China e a Rússia. Aparentemente há uma aproximação com a Rússia, não obstante a invasão da Crimeia e a intervenção russa na Ucrânia e na Síria, enquanto com a China parece que se entrou em rota de colisão seja em termos de comércio seja em termos de liberdade de circulação no Mar da China. Com a Europa e com a Aliança Atlântica, a NATO,  o que era tido como inabalável na contenção da Rússia já não parece tão certo na sequência das declarações de Trump. Incerteza também passou a germinar na relação dos EUA com o Japão e a Coreia do Sul criando ansiedade e abrindo caminho para futuros focos de tensão no Extremo Oriente e no Pacífico. Para alguns observadores o bombardeamento cruel que aconteceu em Alepo, na Síria, perante a quase indiferença geral pode já estar a antecipar o que virá a seguir se se concretizar o desengajamento do mundo por parte dos Estados Unidos como prometeu Donald Trump.
Muito do improvável que está a acontecer deve-se à globalização e suas consequências no desemprego, no aumento da desigualdade social, na estagnação dos rendimentos da esmagadora maioria da população e no problema dos refugiados e dos migrantes particularmente nos países mais desenvolvidos. O facto da mesma globalização ter tirado da miséria muitas centenas de milhões de pessoas, ter criado uma classe média significativa em países como a China, a Índia, o Brasil, a África do Sul e a Turquia e ter inundado os países desenvolvidos de produtos e crédito barato não conseguiu diminuir a hostilidade de vários sectores da população nos EUA e na Europa que reclamam por medidas proteccionistas, pelo regresso das indústrias deslocalizadas e pela construção de barreiras contra os migrantes. A vitória de Trump e a possibilidade de vitória de outros dirigentes populistas e da extrema-direita na França, na Holanda e na Itália ao longo do novo ano criam dúvidas sobre qual será a dinâmica da economia mundial em 2017 se se concretizarem os impulsos proteccionistas. Uma não reeleição de Angela Merkel em Setembro agravaria ainda mais a situação internacional. Ninguém consegue prever o que acontecerá ao euro se os cenários de vitória dos populistas se materializarem e quais serão as consequências globais de um agravamento no diferendo comercial entre os Estados Unidos e a China que já está a desenhar-se no horizonte.
Para Cabo Verde, uma pequena economia aberta e dependente de fluxos diversos que vêm principalmente da Europa em particular do turismo, as incertezas para o ano 2017 não auguram nada de bom. O crescimento da economia vai depender bastante da procura externa e dos investimentos desses países que se puder canalizar para aqui. A cooperação tanto com os Estados Unidos como com a Europa cada vez mais tem uma componente de segurança. No caso do progressivo desengajamento do mundo por parte de Donald Trump e de uma reorientação da Europa para conter a Rússia não se sabe se Cabo Verde continuará a merecer a mesma atenção que actualmente tem. O facto de também estar em jogo o futuro do euro não é boa notícia. Até agora o acordo cambial tem sido uma âncora para nossa estabilidade macroeconómica. Já sabemos que 2017 é um ano de incertezas. Vamos esperar que nos surpreenda pela positiva preparando-nos para o pior, mas na expectativa do melhor.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 790 de 18 de Janeiro de 2016.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

13 de Janeiro, 26 anos depois

Na próxima sexta-feira comemora-se os 26 anos do 13 de Janeiro e, pela primeira vez, o Dia da Liberdade e Democracia será celebrado com uma sessão solene da Assembleia Nacional. Finalmente depois de várias tentativas em fazer o parlamento assumir o feriado nacional, criado por lei 16 anos atrás, vai-se conseguir que todos os órgãos de soberania se reúnam para assinalar o dia que marcou o início da caminhada para a construção da II República.
No dia 13 de Janeiro de 1991 teve lugar um episódio único na história de Cabo Verde e na vida de todas as gerações de caboverdianos. Todos dirigiram-se às urnas e livremente puderam escolher de entre os candidatos apresentados nas listas de partidos diferentes os seus representantes. Com a escolha dos representantes mostraram preferência por um programa de governação e deram indicação de quem deveria formar governo para conduzir o país nos cinco anos seguintes. Esse acto simples de votar fez de todos eles pela primeira vez cidadãos plenos na sua própria terra.
Anteriormente já se tinha votado em Cabo Verde. Votou-se na I República Portuguesa e também no Estado Novo. No processo de descolonização acordado com Portugal votou-se a 30 de Junho de 1975 para criar uma assembleia que além de redigir uma Constituição devia proclamar a Independência Nacional. Depois em 1980 e em 1985 voltou-se às urnas para eleger candidatos da lista do partido único. Em nenhum dos casos descritos o ambiente envolvente fora de liberdade ou de pluralismo. Mas depois do 13 de Janeiro todas as outras votações - 19 de Dezembro de 1995, a 14 de Janeiro de 2001, 5 de Fevereiro de 2006, 6 de Fevereiro de 2011 e 20 de Março 2016 – foram livres e plurais. O 13 de Janeiro marca, de facto, uma nova era, distinta de qualquer outra vivida no passado. Passou-se para uma era de real e completa participação política dos cidadãos, de governo pelo consentimento, de alternância política e de subordinação do Estado ao primado da Lei.
Como bem se pode imaginar, o 13 de Janeiro não caiu do céu. Depois de 15 anos de partido único o regime debatia-se com uma economia em fase de estagnação e sobressaltava-se com as movimentações de fora que culminaram na queda do Muro de Berlim e que pré-anunciavam a derrocada em cadeia de partidos e regimes de inspiração leninista. A direcção do regime ensaiou uma manobra de antecipação com a chamada abertura política de 19 de Fevereiro de 1990. A partir daí a sociedade, já desperta para a actividade política, entrou num crescendo de entusiasmo que nos meses finais do ano lançou um novo partido para uma vitória estrondosa nas eleições marcada para o 13 de Janeiro.
Para que o dia das eleições acontecesse todos os participantes tiveram que aceitar as regras do jogo e conviver com as tensões que o embate político plural sempre provoca. Foi uma caminhada sublime porque nunca dantes percorrida e que também na comemoração do 13 de Janeiro merece ser relembrada e tomada como exemplo. Demostra que é possível, na diversidade de posição e fazendo valer os interesses das partes, chegar a compromissos, negociar e contribuir para o que, num determinado momento, se afigura ser o melhor para o país. Deve-se sempre poder recorrer à memória desse momentos para não se cair na intransigência estéril ou sucumbir à tentação e à arrogância de sozinho já ter a solução perfeita para tudo.
26 anos depois o entusiasmo que acompanhava a “Terceira Vaga” da democracia está a ceder lugar ao cepticismo e ao cinismo. Mais facilmente se tende a acreditar em quem suscita paixões, acusa outros dos males nacionais e pretende oferecer soluções simples para questões complexas do que em quem aposta na livre troca de ideias, vê a importância da política e dos partidos políticos na manutenção do ambiente institucional actual e na construção do futuro e acredita na importância de regras aceites pelas partes como base essencial de confiança e de solidez das instituições. Por isso é que restaurar o parlamento para o centro da vida política do país é essencial para o futuro da democracia. É ali que com calma, lucidez e perseverança deve-se procurar valer todas as posições mas sempre atentos às regras de funcionamento que são a base para a renovação da confiança de todos no trabalho parlamentar.
Levar o parlamento a celebrar com a devida pompa e solenidade o 13 de Janeiro pode ser um passo essencial para se inaugurar uma nova forma de fazer política em Cabo Verde. A diversidade de posições e o embate de pontos de vista que proporciona são os ingredientes necessários para se evitar que se materialize uma deriva em direcção ao populismo e à demagogia - as duas ameaças que a democracia enfrenta nos dias de hoje. Mesmo sendo recente, a democracia pode encontrar em momentos da sua concretização prática a energia e a certeza de que tanto precisa para continuar a consolidar-se e a oferecer ao caboverdiano as possibilidades da cidadania plena e as garantias fundamentais para o exercício da liberdade. Para os políticos, a homenagem que agora se faz a Mário Soares deve-lhes servir de lembrança que apesar do aparente cinismo e hipocrisia que parece dominar as sociedades modernas certos elementos de referência mantêm-se de pé. E com eles que é que se avalia quem na memória colectiva ficará para a posteridade.
Texto originalmente publicado na edição impressa do  nº 789 de 11 de Janeiro de 2016.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

O ano da ascensão do populismo

Os acontecimentos de 2016 já o qualificam como candidato a ano charneira. Para muitos observadores, 2016 poderá vir a ser considerado pela história da mesma forma que é hoje visto o ano de 1945 do fim da II Guerra Mundial, o ano 1989 da Queda do Muro de Berlim, o ano de 2001 de Ataque às Torres Gémeas de Nova Iorque e do ano de 2008 da implosão do banco Lehman Brothers. Foram todos grandes momentos que redefiniram o mundo nos domínios político, geoestratégicos e económico com grande impacto a nível social, cultural e até civilizacional. Também 2016 promete ser o ano que vai dar início a uma nova era em que muito do que já se dava como garantido cede para novas formas de relacionamento entre os estados, novas prioridades no comércio entre as nações e um novo entendimento da democracia e de como se distingue do autoritarismo.
A democracia representativa é sem dúvida uma das maiores vítimas dos acontecimentos do Ano 2016. É só ver a deriva iliberal por que passam democracias recentes como a Hungria e a Polónia e o crescimento do movimento extremistas de direita e de esquerda com forte pendor populista em países como a Holanda, França e a Suécia. Ou então constatar como o populismo influenciou decisivamente os referendos no Reino Unido (Brexit) e na Itália ou contribuiu para a Espanha ficar mais de um ano sem governo. A cereja em cima do bolo da nova onda populista foi, sem dúvida, a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos da América.
Paixões diversas, ressentimentos e desconfiança em relação às “elites” e também em relação às instituições, a começar pelos partidos políticos, passaram a ser o que realmente move as pessoas e pesa no voto de muitos. Em vez de ponderar as razões nas políticas alternativas apresentadas pelos diferentes candidatos e partidos escolhe-se outro caminho onde a emoção, o medo e a falta de confiança no futuro galvanizam as pessoas à volta do chefe e das suas soluções. Hoje ninguém esconde que graças ao uso massivo das redes sociais para informação e comunicação a nível planetário vive-se num mundo da pós-verdade ou do pós- facto no qual a instrumentalização de notícias pode ser orquestrada até como política de Estado, como se suspeita foi o caso nas últimas eleições americanas. 
Em Cabo Verde também 2016 foi um ano especial. Realizaram-se três eleições entre Março e Outubro e com as vitórias do MpD nas legislativas e nas autárquicas terminaram os 15 anos de governo do PAICV e alargou-se a maioria autárquica do MpD para um nível nunca antes atingido. Apesar do protagonismo político nas eleições ter sido sempre apresentado com vestes partidárias não passaram despercebidos os sinais do populismo a mover-se energeticamente dentro dos partidos. Não é de estranhar. Também em Cabo Verde, por razões diversas, há queixas quanto à representação política e ao parlamento e há fortes críticas dirigidas aos políticos e aos partidos que são similares às feitas noutras democracias. Se se juntar a isso o desapontamento das pessoas pelos anos de estagnação económica depois de se lhes ter prometido uma agenda de transformação tem-se os ingredientes para o populismo se revelar nos discursos anti-política e anti-partido, no culto de personalidade dos líderes e nas soluções simples para problemas e situações complexas.
 Os efeitos do populismo continuam a fazer-se sentir mais de nove meses após as eleições. A desinstitucionalização que provocou no seio dos partidos com o acicatar das lutas entre as “bases” e as “elites ou barões” e com estímulo a ambições descontroladas não ficou por aí. Acabou por afectar as instituições democráticas do país. Veja-se o estado actual do parlamento, a eficácia perdida num governo limitado a doze membros e a divisão interna no PAICV que ameaça ainda por muito tempo limitar a actuação da oposição. Veja-se ainda o fervilhar na comunicação social de reivindicações, protestos e ameaças de greve. Não se viu semelhante durante os 15 anos do governo anterior. Talvez porque depois dos anos de ilusionismo caiu-se na tentação de pensar que as soluções seriam fáceis e rápidas quando justamente o que o país precisa é de um esforço colectivo e paciente para ultrapassar os muitos e complexos obstáculos que se colocam ao seu desenvolvimento.
Nos dois primeiros meses de 2017 os dois maiores partidos, MpD e PAICV, vão reunir os respectivos órgãos máximos, convenção e congresso, e eleger os seus líderes. Da forma como organizarem o processo eleitoral, em termos de representatividade dos delegados e de consagração do pluralismo interno, irá depender se continuará por mais tempo a tentação populista e a sua acção nociva. Uma acção mais evidente nos partidos de oposição porque aí sem o “cimento” do poder nota-se claramente o mal-estar nas hostes. Mas mesmo quando não é tão visível nada lhe impede de ser nefasta e de extravasar o partido e enfraquecer a democracia. In extremis vê-se na Venezuela o que o populismo pode fazer às instituições democráticas.
A verdade é que a democracia não existe sem partidos, mas os partidos têm que ser democráticos com liberdade e pluralismo assim como exige a própria Constituição. 2016 provou quão perigoso é o populismo. Para o bem da democracia não há que dar-lhe qualquer trégua em 2017.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 787 de 28 de Dezembro de 2016.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Modismos custosos

Discriminação positiva nos últimos tempos tornou-se a expressão preferida dos políticos e de grupos de interesses para justificar o encaminhamento de fundos públicos para as suas causas de momento. Pede-se ou promete-se discriminação positiva para ilhas, para municípios, para o turismo que não é “sol e mar” e até para o carnaval. Bem podia-se estar a falar de investimentos que se devia estar a fazer em sectores, em actividades ou certos pontos do território nacional na perspectiva de, entre outros objectivos, melhorar a produtividade e competitividade do país. Ou então da solidariedade que deve existir entre o Estado e o município e entre municípios de uma mesma região para colocar os mais pobres ou com maiores fragilidades num outro patamar na luta pelo desenvolvimento. Mas prefere-se falar de discriminação positiva porque tem provavelmente uma outra ressonância.
Por isso mesmo não vai tardar muito em que toda a gente desate a reivindicá-la para os seus projectos ou a torne numa exigência-chave da acção política. Já deu os primeiros sinais nas discussões do Orçamento do Estado e na determinação dos critérios de distribuição das receitas do fundo do ambiente e da taxa ecológica. Muitos não ficaram contentes com os resultados e abriu-se caminho para ressentimentos.
Compreende-se o rápido agarrar da expressão “discriminação positiva” se se tiver em conta que vai ao encontro de uma noção prevalecente na sociedade do igualitarismo de  nivelar por baixo e também de um modelo de desenvolvimento que põe a redistribuição à frente da produção. Se juntar-se a isso a tendência em recorrer à vitimização para reclamar direitos, justificar reivindicações e ganhar influência em embates políticos e eleitorais o quadro fica completo. O grande problema é que, seguindo por aí, o mais provável é que não se consiga diminuir as desigualdades, mas entretanto aumente o fosso entre as várias comunidades, populações ou ilhas. É tanta a preocupação em procurar recursos em forma de ajuda que não sobra muito tempo e motivação para implementar uma estratégia própria de crescimento e emprego suportada numa estrutura produtiva endógena.
A história económica de vários países demonstra que viver de rendas, sejam elas derivadas de vendas de recursos naturais como o petróleo ou da ajuda externa posta à disposição, não resolve os problemas das desigualdades ou das assimetrias regionais. A prazo acaba mesmo por agravá-las porque, à medida que se tornam mais escassos, tendem a concentrar-se numa elite política e administrativa à volta do Estado e na capital do país enquanto cinturões de pobreza se instalam nas periferias das cidades e o mundo rural progressivamente colapsa. Os ganhos conseguidos inicialmente não se mostram sustentáveis porque os recursos ou dádivas utilizados numa lógica redistributiva dificilmente são incorporados numa estrutura produtiva capaz de gerar retornos permanentes. Por outro lado, ao criar relações de dependência e de rivalidade entre pessoas e comunidades no acesso a recursos acaba-se por diminuir consideravelmente a confiança e espírito de cooperação essenciais nas sociedades produtivas.
A enfase na redistribuição tende a ver o país numa perspectiva estática. Quer-se resolver os problemas das pessoas lá onde se encontram, melhorando mas reproduzindo a vida económica existente. O empobrecimento progressivo das zonas rurais e a perda de população de ilhas como Santo Antão, S. Nicolau, Fogo e Brava e também do interior da ilha de Santiago demonstram que é uma tarefa raramente bem-sucedida não obstante os muitos milhões investidos em infraestruturas e em apoio a iniciativas que dificilmente sobrevivem ao fim dos projectos que lhes deram o impulso inicial. Com o argumento da discriminação positiva está-se a contribuir para aprofundar a ideia de que a situação actual é fruto de atitudes discriminatórias no passado que agora têm que ser combatidas com acções afirmativas. Para além de dar azo à procura de razões para a discriminação, algo complicado numa população homogénea em termos étnico-linguísticos, religiosos e culturais mas espalhada por nove ilhas diferentes, desincentiva ainda a busca de uma nova economia propiciadora de mais rendimentos e maior qualidade de vida. Ficando por manobras tácticas para ganhar localmente mais uns tostões, perde-se visão estratégica de como fazer o país crescer e prosperar.
Cabo Verde, um arquipélago de nove ilhas com potencial e vocação diferentes, não pode dar-se ao luxo de tratar igual o que é diferente. Já tem custos enormes em reproduzir as mesmas infraestruturas em todas as ilhas. Não tem que os aumentar obrigando-se a uma rigidez de tratamento no investimento em nome da discriminação positiva que limita a capacidade do país no seu todo de ganhar com as vantagens oferecidas por uma ou outra ilha em agarrar oportunidades de negócios. Como a história bem demonstra, a prosperidade sustentada do país depende da relação dinâmica e vantajosa com o mundo. Nove ilhas são nove possíveis interfaces de relação, mas nem sempre todas vão em simultâneo funcionar como motor principal.
Ao governo compete arbitrar sobre os recursos existentes e manter claras as prioridades de modo a que o país cresça e enriqueça e ofereça emprego à sua gente onde, dentro do território nacional, há que concentrar mão-de-obra para que as oportunidades e a maximização dos investimentos sejam os mais profícuos para todos. Não se deve deixar  enredar em malhas de exigências e ressentimentos que depois tolham os movimentos com prejuízos globais para o país. Muito menos deve activamente criá-las, abrindo a corrida  para a busca de exemplos de discriminação. Isso iria apenas aumentar a rivalidade entre as ilhas e regiões, produzir reivindicações irrazoáveis e contribuir para manter as pessoas na postura de dependência e frustração que já mostrou ser prejudicial ao país.

Texto originalmente publicado na edição impressa do  nº 786 de 21 de Dezembro de 2016.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Atitude ou método?

Volta e meia a questão linguística cria controvérsia em Cabo Verde. Às vezes é por causa do crioulo que se quer promover como língua oficial e/ou língua de ensino. Outras vezes é porque se ficou com a impressão que o português está a ser diminuído ou a perder importância. As reacções acaloradas aos posicionamentos nestas matérias não deixam de provocar alguma perplexidade. De facto, devia ser pacífico que tudo se fizesse para promover a língua portuguesa. Afinal ela é a língua oficial do país e logicamente o exercício pleno da cidadania por todos os caboverdianos exige o conhecimento suficiente da língua tanto escrito como falado. Quanto ao crioulo ele é indisputavelmente a língua materna dos caboverdianos. Supostas ameaças à sua existência apenas vislumbradas por aqueles que ainda se revêem em lutas identitárias e em actos de “resistência cultural” não deviam ser objecto de ansiedade.
A realidade nua e crua do sistema de ensino como diz a Ministra de Educação é que 44% dos alunos que iniciam o ensino básico não terminam o liceu. E uma das razões apontadas pela ministra são as insuficiências a português. Em resposta a isso propõe-se mudar a metodologia do ensino no sentido que mais se ajuste ao processo de aprendizagem de uma língua segunda ou de uma língua estrangeira. A última controvérsia surgiu aparentemente do facto de se ter aventado a hipótese de ensinar o português como língua estrangeira. Tomou-se isso como uma forma de diminuição do português e concomitantemente como mais um expediente para a promoção do crioulo no ensino. Mais uma vez a questão da eficácia no ensino da língua e de melhores resultados em todas as outras disciplinas ficou em segundo plano ofuscada por essas questiúnculas recorrentes. 
A escola pública obrigatória é uma criação das repúblicas. Desde os primórdios da revolução americana, os pais fundadores, em particular, Thomas Jefferson viu na escola pública o veículo fundamental para a criação de igualdade de oportunidades e para o aparecimento de cidadãos consciente dos seus direitos, capazes, com autonomia suficiente, de fazer bom uso da leitura, escrita e aritmética básica para tratar os seus assuntos pessoais e para evoluírem como indivíduos  e cidadãos e ainda de seguirem com devida atenção a acção do governo e evitar que a tirania e a irresponsabilidade se instalassem na esfera pública. A escola pública falha em Cabo Verde quando não é eficaz em dotar um número tão elevado de crianças da adequada competência linguística na língua oficial da República necessária para o exercício de uma cidadania plena.
Recentemente o ex-ministro António Correia e Silva reconheceu num texto publicado no jornal “A Nação” de 23 de Junho que “só sendo bem-sucedida no ensino da língua portuguesa a escola pública será inclusiva, deixando de ser reprodutora de desigualdades”. Num outro ponto do texto foi peremptório em afirmar que “um português acessível a todos é a via de emancipação”. É pena que não tenha convencido o governo a que pertenceu da importância central do domínio da língua portuguesa no sucesso na escola, na mobilidade social e na afirmação da cidadania. Durante estes últimos dez anos sentiu-se mais pressão em fazer avançar o crioulo como língua oficial e de ensino do que em encontrar uma resposta adequada à absurda situação de países, Portugal e Brasil, também com o português como língua oficial, a exigir aos estudantes caboverdianos provas de proficiência na língua portuguesa para admissão nas suas universidades. Lutas identitárias de há muito fracturantes da sociedade cabo-verdiana impediam a focalização no problema real que o sistema de ensino tem - défice de conhecimento do português – e a procura da estratégia certa para o resolver.
O mais natural é que na busca de maior eficácia no ensino do português se esforce por encontrar a melhor metodologia e a mais consentânea como a nossa realidade. Não se pode perder de vista que o espaço que muitas vezes o aluno tem para praticar a língua restringe-se à escola e que o seu principal, se não único interlocutor, é o professor. Por isso para o sucesso desse desiderato conta muito a atitude dos alunos, dos pais e da própria sociedade. Se todos tomam o estudo da língua como central na vida académica do aluno, as probabilidades de sucesso aumentam extraordinariamente. Mas se pelo contrário a relação com a língua é conflituosa, é vista como impositiva ou até como uma espécie de violência, dificilmente vai-se ter sucesso em ensinar a língua mesmo que se use o melhor método do mundo. Sabe-se, por exemplo, que em matemática se um aluno embirra com a matéria por causa de um professor ou de algum revés traumatizante sujeita-se a anos de insucesso se não se libertar da atitude preconceituosa em relação à disciplina. 
O problema com o português em Cabo Verde é também um problema de atitude com origem nas disputas fracturantes à volta da identidade cabo-verdiana que infelizmente o Estado, a comunicação social pública e as escolas têm alimentado ao longo dos anos. O esforço oficialmente desenvolvido de “reafricanização dos espíritos” retirou aos caboverdianos a tranquilidade quanto à sua posição no mundo que a geração da Claridade já tinha estabelecida. Oitenta anos depois é evidente que estavam certos. Recuperada a tranquilidade sobre quem somos e alargado o ensino português para o pré-escolar seguramente que uma outra atitude dos alunos e da sociedade fará do domínio do português o instrumental vital para o sucesso e a afirmação de todos como indivíduos e como cidadãos.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 785 de 14 de Dezembro de 2016.