Na segunda-feira, dia
19 de Junho, o Governo e os parceiros sociais, os sindicatos e o
patronato chegaram a um compromisso para assinar em Julho um acordo
tripartido para mais crescimento, mais emprego, mais rendimento e para
um esforço maior na luta contra a pobreza. A convergência de posições
pode vir a revelar-se de maior importância se conseguir traduzir-se em
vontade para fazer as reformas profundas que o país carece, em confiança
na possibilidade de vida para além da ajuda externa e em paz social
indispensável para se trabalhar o presente de forma a que o futuro seja
de todos. Na encruzilhada em que Cabo Verde se encontra neste momento, a
braços com incertezas internacionais, com uma excessiva dívida pública e
um crescimento económico ainda insuficiente, é fundamental uma atitude
geral marcada pela perseverança, produtividade e solidariedade para se
atingir os objectivos de prosperidade desejada.
Tal acordo só peca por ser tardio. De há
muito que se devia ter concluído que, a exemplo de vários países,
alguns insulares como Cabo Verde, só com uma dinâmica económica
suportada por investimento privado nacional e estrangeiro e por uma
população profissionalmente qualificada e orientada para exportação de
bens e serviços incluindo o turismo se pode almejar uma melhoria
significativa e sustentável nos rendimentos e na qualidade de vida das
populações. O crescimento rápido verificado ao longo dos anos 90, na
sequência das reformas económicas, demonstrou claramente isso. Um
crescimento similar posterior nos anos entre 2005 e 2008 devido ao
impacto do investimento externo na economia veio confirmá-lo.
Infelizmente, as melhores ilações não foram retiradas dessas
experiências e rapidamente se perderam oportunidades, num caso, para
explorar o potencial oferecido pela industrialização voltada para
exportação e, no outro caso, para construir uma base mais alargada para o
turismo.
Como sempre, por um lado, pensava-se que
se tinha todo o tempo do mundo para tomar decisões e, por outro,
caia-se na tentação de querer ganhar à cabeça e deixar-se
apanhar por rendas fáceis. Tal atitude para além dos seus malefícios
evidentes ainda não contribui para o espírito de pertença a uma causa
comum que é o desenvolvimento do país e para a solidariedade que é
essencial para garantir que todos beneficiem dos avanços conseguidos. Em
ambiente de jogo de soma nula não há cooperação para se conseguir o bem
comum mas sim competição nociva em que uns procuram ganhar subtraindo
aos outros. Não estranha que seguindo por esse caminho se acabe
simplesmente por aumentar a dívida, por ver grande parte da economia
implodir ou regredir para a informalidade enquanto o tecido social
ameaça desfazer-se em crescentes incivilidades e violência. As pessoas
acotovelam-se cada vez mais à volta dos recursos públicos do Estado e
dos que giram em torno dos investimentos externos no turismo.
Como sugerimos no editorial de 5 de Maio
de 2017 o país precisa gerar alguns “consensos necessários” para poder
encontrar o seu caminho de volta para a cooperação e para a
produtividade, condições necessárias para a restauração da confiança,
para maior civismo e para maior solidariedade. Mas o pacto para o
crescimento e emprego que foi proposto não devia ficar pelos interesses
representados no Conselho de Concertação Social que tendem a fixar-se
mais nas políticas de rendimentos e preço, de emprego, formação profissional e segurança social.
Pelas suas implicações em todos os aspectos da vida do país, a sua
discussão e aprovação devia ser mais abrangente e verificar-se numa sede
mais alargada.
O Conselho Económico Social e Ambiental
previsto na Constituição como órgão auxiliar da república parece ser a
sede própria para isso. É o órgão máximo de concertação social no país e
é nele que os interesses das ilhas expressos através do Conselho de
Assuntos Regionais são contemplados, a vontade de participação das
comunidades emigradas via Conselho das Comunidades pode ser acomodada e
outros grupos sociais e profissionais como organizações de consumidores,
ONGs, activistas ambientais, profissionais liberais também encontram
representação adequada. Impõe-se simplesmente que passe a funcionar. A
sua lei de organização e funcionamento já existe desde Setembro de 2014 e
convinha que a Assembleia Nacional começasse por eleger o seu
presidente.
No mesmo sentido com os mandatos
parlamentares e nas assembleias autárquicas renovados nas eleições do
ano passado seria da maior importância que a eleição dos dois
representantes para cada ilha para constituir o Conselho de Assuntos
Regionais se verificasse. Curioso que com tanta paixão aflorando aqui e
acolá à volta da situação vivida em algumas ilhas e os muitos debates
sobre a regionalização não há um esforço concertado para se instalar
esse conselho. Com as suas competências, designadamente de parecer
obrigatório sobre os orçamentos do Estado, sobre leis das autarquias e
finanças locais e sobre a divisão administrativa do país o seu
funcionamento regular poderia contribuir positivamente para uma maior
racionalidade dos recursos no país e ajudar a dissipar tensões entre as
populações das diferentes ilhas que não servem a ninguém e que pelo
contrário só alimentam o ressentimento e a desconfiança.
Os ganhos conseguidos na última reunião
do Conselho de Concertação Social devem ser ampliados para poderem
afectar globalmente o país de forma positiva. O Conselho Económico
Social e Ambiental é a sede própria para isso. Há que pô-lo de pé e a
funcionar o mais breve possível.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 812 de 21 de Junho de 2017.
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