No âmbito do encontro anual do FMI no mês de Outubro sob o lema “Navegando as contracorrentes da economia mundial em rápida transformação”, a directora-geral, Kristalina Georgieva, num discurso a 12 de Outubro em Singapura fez questão de relembrar que “o actual ambiente global implacável, não deixa espaço para danos autoinfligidos”. De facto, face aos desafios e às incertezas actuais, devido às tensões geopolíticas, à crise energética e ao choque derivado dos avanços na inteligência artificial (IA) e da sua adopção generalizada, não deve haver margem para erros nas políticas públicas. Em particular, para os países vulneráveis como Cabo Verde as consequências podem revelar-se desastrosas.
Para evitar isso, a directora-geral do FMI na sua intervenção aconselha os países emergentes a apostarem na consolidação orçamental para criar espaço fiscal e na acumulação de reservas para amortecer os choques externos. A expectativa actual é que os preços de energia vão se manter altos no ano 2027, que as taxas de juro vão aumentar no combate à inflação, tornando mais caro o serviço da dívida pública, e que a utilização do IA não só aumente a desigualdade entre as nações e dentro de cada país, mas também leve à reconfiguração do mercado de trabalho com perdas para certos sectores. Situações essas que certamente irão requerer intervenção do Estado que só poderá ter instrumentos para tal se em tempo, ao nível orçamental, se precaver.
O grande desafio será desenvolver planos de governação que não comprometam o crescimento económico, que embora não seja o único objectivo a ser atingido é certamente a base da sustentabilidade das políticas públicas. Um outro desafio será manter o foco nas reformas que num mundo em reconfiguração rápida e profunda são fundamentais para aumentar a produtividade. Ainda há que evitar que a população sucumba à tentação, tornada mais forte com as crises sucessivas que vêm abalando o mundo, incluindo a pandemia da Covid-19, a guerra na Ucrânia, o conflito no Médio Oriente e as tensões internacionais devidas à desconstrução da ordem mundial herdada da segunda guerra mundial, de ficar mais dependente do Estado e perder a autonomia e a iniciativa individual, essenciais para o país se reposicionar no mundo novo em emergência.
Ninguém pode ter dúvidas sobre o que se passa actualmente no mundo, nem quão sóbrias são as perspectivas para o futuro. Não augura nada de bom a imprevisibilidade do presidente dos Estados Unidos da América que todos os dias confirma o quanto está empenhado em desmantelar a ordem mundial anterior, em pôr em causa o multilateralismo e alienar os até agora aliados na defesa da democracia, ao mesmo tempo que pessoalmente parece favorecer líderes autocratas e belicistas. Vêem-se as consequências disso no alastramento do conflito no Médio Oriente com os ataques ao Irão que subsequentemente levaram à maior crise energética cujos efeitos ainda por muito tempo irão ser sentidos. Também se notam na persistência da guerra na Ucrânia apesar das enormes perdas humanas e materiais com as suas repercussões nos preços de todos os produtos e em particular nos bens alimentares e nos fertilizantes.
Um outro factor a ter em consideração é o impacto global do extraordinário investimento que está a ser feito na IA. Se resultar, poderá gerar alterações na relação de forças entre os países nos vários domínios, designadamente tecnológico, financeiro e militar, e eventualmente aprofundar a desigualdade social. Se ficar aquém da expectativa actual quanto ao retorno do investimento as consequências serão terríveis, considerando o volume sem precedentes de capitais mobilizados para custear o desenvolvimento da tecnologia, para a construção dos centros de dados indispensáveis para a sua operacionalização e para a produção massiva de energia eléctrica que é consumida,
Actualmente o investimento na IA tem sido o motor da economia americana e global. Se não se concretizar o esperado impacto na criação de riqueza e na produtividade da economia as perdas e a dívida resultantes poderão constituir um choque que acabará por afectar os outros países, tanto no acesso a capitais como nas taxas de juro que terão que pagar. Naturalmente, os países mais pobres serão os mais atingidos nessa eventualidade. Daí que, por todas essas razões, é fundamental que no quadro presente, prenhe de incertezas e imprevistos, se tenha em conta as recomendações para uma gestão mais rigorosa do orçamento. Também que haja esforço de consolidação orçamental que, a par com a melhoria da qualidade das despesas, crie espaço fiscal para amortecer os efeitos de choques externos ou de natureza climática.
Em Cabo Verde, neste momento, o problema que se coloca é como conciliar a necessidade desse tipo de gestão orçamental, tornada urgente pelo quadro mundial actual, com políticas governamentais visando a criação de um “Estado de amparo” e de uma “economia de amparo” focados na gratuitidade na prestação de bens e serviços públicos. A directora-geral do FMI na sua intervenção constata o fenómeno em muitos países de “após uma sucessão de choques (…) a população se acostumou ao apoio do Estado”. Reconhece por isso a dificuldade em tomar as decisões políticas certas, que provavelmente será maior em Cabo Verde, onde a promessa de elevar esse apoio ao nível da gratuitidade terá contribuído para o resultado eleitoral de Maio passado.
Aliás, o novo governo insistiu nisso, logo no orçamento rectificativo aprovado duas semanas depois da moção de confiança no parlamento, precisamente para se mostrar fiel às suas promessas. No processo não mostrou qualquer receio quanto às implicações orçamentais futuras. Na gratuitidade das propinas para o ensino superior e nos serviços de saúde nem cuidou de dirigir o subsídio para quem mais precisa, abrangendo todos e, com isso, além de levar o benefício a quem pode pagar, ainda pelo desperdício põe em risco a sua sustentabilidade futura. Uma gestão mais efectiva apontaria subsídios para os mais necessitados e utilizaria os recursos restantes em outros benefícios para os mais vulneráveis ou para criação de fundos de estabilização para enfrentar os choques à economia.
Nas propinas a gratuitidade geral só acaba de revelar falta de política para o ensino superior, transformado como foi em mais um serviço de apoio do Estado. Na concessão da isenção de propinas não se baseou, nomeadamente no mérito e motivação do estudante que um exame de admissão poderia indiciar, nem na promoção de áreas de estudo, por exemplo, de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) que o país quereria criar capacidade para investigação ou suportar inovações tecnológicas. Também não procurou prover as universidades de alunos com nível académico adequado na entrada para garantir níveis elevados de ensino e melhores resultados e ainda aumentar as probabilidades do estudante terminar a formação pretendida, assegurando o maior retorno do investimento público feito através da isenção de propinas.
É evidente que o ambiente mundial implacável como salienta Kristalina Georgieva não é convidativo para experimentações de políticas que, além de constituírem um desperdício de recursos públicos por não irem directamente para quem mais deles precisa, alimentam hábitos nocivos de dependência na população e deixam descoberto quem realmente necessita de ajuda. De facto, não servem de suporte a políticas essenciais para a estabilidade no futuro. Infelizmente, os governos anteriores não romperam com a prática governativa que em nome da chamada proximidade tendencialmente enredava as pessoas nas malhas do Estado em vez da as motivar na busca da prosperidade através de melhores ideias e práticas. Vai-se ver se, face aos constrangimentos actuais, haverá coragem política para ir além das promessas, deixar de lado a tentação de governar na base do mais do mesmo e com visão e boas práticas encaminhar o país para o futuro e para prosperidade.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1298 de 14 de Outubro de 2026.
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