Não continuar a cometer os mesmos erros

 

Parafraseando a célebre frase de Georges Santayana pode-se dizer que “quem não aprende com os erros do passado está condenado a repeti-los”. Em Cabo Verde é cada vez mais clara a resistência em lembrar o passado e em aprender com os erros cometidos. Primeiro, porque o passado está amarrado a narrativas ideológicas institucionalmente reproduzidas que dificultam o desenvolvimento do espírito crítico por tornar inconveniente qualquer sinal de inconformismo com o que é ensinado e comunicado. Segundo, porque a defesa de um certo passado é a trave-mestra de um grande sector de opinião com grande expressão no debate político do país, condicionando efectivamente o presente e qualquer futuro que se pretenda criar.

O último debate sobre o estado da Nação foi mais uma demonstração de como as forças políticas não conseguem encontrar terreno comum para, com algum consenso sobre o ponto de partida, poderem construtivamente divergir quanto ao rumo do país, identificar os entraves ao progresso nos diferentes sectores e apresentar propostas alternativas. Ignoram-se os dados e uma avaliação honesta dos mesmos para não se entenderem quanto ao crescimento do país, em como responder às novas solicitações ao sistema de saúde, às crescentes expectativas sobre a educação e à persistente percepção negativa de segurança das populações e de que forma encarar a problemática da emigração e das migrações internas. Prefere-se ficar pelo jogo de comparar, numa perspetiva mais acusatória do que de retirar ensinamentos, obras e políticas de diferentes governos e na disputa de promessas com carácter claramente eleitoralistas e sem grande preocupação pelos custos e pela oportunidade.

Entretanto, à volta ganha força o populismo que quer fazer acreditar que é diferente das elites em confronto no parlamento e que até agora se fizeram representar nos sucessivos governos. Ainda beneficia da incapacidade de diálogo democrático que na casa parlamentar demostram para promover as suas propostas bombásticas, reagindo a qualquer reparo quanto à razoabilidade das mesmas e a serem factíveis com acusações de jogo das cartas marcadas. Com a denúncia do suposto logro em que os mais pobres são os prejudicados, o populismo justifica o seu caracter antielites e a sua recusa ao diálogo. Por aí, vê-se a convergência de forças anti diálogo democrático precisamente quando o país mais precisa elevar o seu crescimento e desenvolvimento para um outro patamar.

No impasse que se cria, não é só o populismo que floresce, também fica crescentemente difícil identificar e reconhecer erros, falhas ou imperfeições na definição e execução de políticas e proceder às devidas correcções. Aliás, nem o sistema político na sua globalidade beneficia como devia do feedback de posições contrárias, pois demasiadas vezes limitam-se a ser tacticismos com vista a ganhos políticos de curto prazo. O resultado é que o país acaba impossibilitado de reconhecer os erros no passado, de os procurar compreender e de os evitar no futuro.

No debate sobre o estado da Nação a problemática dos transportes marítimos e da empresa concessionária dos mesmos foi despoletada com a publicação nas redes sociais do acórdão do tribunal arbitral que deu razão à CVI e condenou o Estado a pagamentos num valor acima de 20 milhões de euros. Em causa estão questões como exclusividade nas rotas que o Estado não teria respeitado, a remuneração compensatória de 10% das receitas de operação que teria recusado a pagar e o excessivo custo dos afretamentos dos navios Chiquinho e Dona Tututa, um deles limitado a circular entre São Vicente e Santo Antão e outro com várias baixas para reparações que tornam complicado a programação da circulação entre as ilhas.

No meio de tudo isso reina alguma perplexidade em relação ao que aconteceu com o investimento em cinco barcos a ser feito pelo vencedor do concurso público. O mesmo acontece em relação à entrada de 10 armadores com 49% na empresa concessionária à subsequente diminuição do capital social da CVI de 300 mil para 50 mil contos, segundo os documentos vindos a público. Mais complicado ainda é o que resulta da justificação dada no voto de vencido do árbitro-vogal do Tribunal Arbitral a pedir ao tribunal que declarasse “a inexistência jurídica de todas as cláusulas negociadas após a aprovação da minuta do contrato de concessão pelo Conselho de Ministros”. Segundo o árbitro-vogal, resulta dos autos que o então Ministro dos Transportes “não tinha conhecimento das discrepâncias entre a minuta e o contrato de concessão” e que, por conseguinte, em relação a certas cláusulas do documento assinado estar-se-ia “perante o vício da falta de vontade negocial”.

O problema dos transportes marítimos como dos transportes aéreos e outros sectores importantes da economia de Cabo Verde tem a ver fundamentalmente com a natureza do país arquipelágico, de nove ilhas, população de um pouco mais de meio milhão de habitantes, fracos recursos naturais e distante 600 quilómetros do continente mais próximo. Problemas graves de escala limitam a possibilidade do mercado resolver os problemas. A insularidade impõe que se reproduzam nas nove ilhas portos, aeroportos e outras infraestruturas, designadamente, nos sectores de energia e água, de educação e saúde e de telecomunicações. Perante imperfeições e falhas de mercado o Estado tem que intervir numa realidade em que escasseiam recursos financeiros e o tempo dos financiamentos concessionais e das organizações multilaterais nem sempre se prestam para aproveitamento de oportunidades de negócios.

Parcerias público-privadas sempre podiam ser uma via para colmatar dificuldade de financiamento, de know how e de acesso a mercados com outra dimensão. O problema nessas operações, que pelas características do país são sempre arriscadas, é que o custo das mesmas acabe por ser suportado apenas pelo Estado. A probabilidade de isso acontecer diminuiria se houvesse uma maior consciência da realidade difícil do arquipélago , uma predisposição maior para aprender com a experiência e para capacitar o Estado de competência negocial e menos disponibilidade para ver o país num prisma essencialmente eleitoralista de curto prazo.

Infelizmente a tentação, também para conseguir ganhos políticos, sempre que algo não acontece de melhor forma, é de atribuir as falhas a actos de corrupção. Realmente podem existir, mas a verdade é que não se resolvem os problemas minimizando a contribuição de outros factores como má preparação nas negociações das parcerias, as dificuldades inerentes ao país, a quase impossibilidade de ultrapassar certos preconceitos herdados que opõem amantes da terra a vendedores da terra.

Risco de aproveitamento indevido vai sempre existir quando há interesses em jogo. Mas não há crescimento e desenvolvimento rápido e sustentável sem correr esse risco. A história dos 50 anos pós-independência demonstra isso quando aos primeiros quinze anos que terminaram em estagnação económica sucederam anos vibrantes dinamizados pela iniciativa privada, pela atracção de investimentos e pela liberalização da economia. Minimizam-se os riscos com o pensamento livre e sentido de responsabilidade de quem aprende com os erros do passado para que o país não continue a repeti-los. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1236 de 6 de Agosto de 2025.

Não bloquear o diálogo democrático com discursos extremados

 

Na próxima quinta-feira, 31 de Julho, vai ter lugar na Assembleia Nacional o último “Debate sobre o estado da Nação” desta legislatura. Praticamente em período pré-eleitoral – as eleições legislativas irão verificar-se em menos de um ano – o debate vai acontecer num momento pós-pandémico, com sinais de clara recuperação e crescimento económico do país e de desafios e incertezas causadas por tensões geopolíticas várias. Tensões essas que ameaçam as cadeias de valor e de abastecimento existentes e levantam mesmo o espectro de guerras potencialmente disruptivas das trocas comerciais globais, podendo traduzir-se em choques externos profundos com efeito na trajetória de desenvolvimento do país.

A classificação de Cabo Verde pelo Banco Mundial como país de rendimento médio-alto, por um lado, é o reconhecimento do grau de sucesso alcançado, por outro, traz novos desafios e responsabilidades. Percebe-se isso na entrevista de 16 Julho a este jornal do Representante do FMI em Cabo Verde, Rodrigo Garcia-Verdú. Apontou que a retoma económica colocou o país 11% acima do nível pré-pandémico. Acrescentou que a queda de 40 pontos do rácio da dívida pública/PIB do PIB foi espectacular, apesar da dívida de 105% ainda se manter alto.

Também chamou a atenção para os riscos de alguma travagem no crescimento económico que podia pôr em causa esses ganhos, se faltarem investimentos em infraestruturas de suporte a grandes projectos, e para o risco que o sector empresarial do Estado poderá representar para as contas públicas, se houver mau desempenho. Considera ainda que o país tem uma boa gestão ao nível macroeconómico, mas acha que a nível microeconómico poderia ser melhor para atrair investimentos, diversificar a economia e obter ganhos de competitividade e produtividade.

A perspectiva que observadores internacionais e parceiros das organizações multilaterais têm do país é de maior importância em particular para investidores, empresários e turistas. Pode não coincidir por completo com o que internamente sustentam os vários grupos socio-políticos e económicos, o que se compreende. Mesmo com o país a avançar, nem toda a gente está completamente satisfeita com os resultados. De qualquer forma olhares de fora não têm que ser seguidos ou unanimemente aceites, mas podem ser úteis. Além de servirem para projectar uma boa imagem no exterior, também ajudam a calibrar os pontos de vista internos que tendem a ser expressos em muitos casos de acordo com interesses político-partidários estritos.

De facto, é normal que nem todos se revejam no rumo tomado pelo governo ou na velocidade como se está a dar respostas aos problemas. O expectável é que não haja concordância plena com as opções de políticas ou com o ritmo que as reformas estão a desenvolver-se ou com o nível de eficiência e eficácia na alocação e gestão de recursos. Para diferentes segmentos da sociedade as prioridades poderão ser diferentes e as abordagens divergirem com uns a pôr maior enfase na distribuição de recursos e outros a focar essencialmente na necessidade de crescer. As diferentes abordagens não devem, porém, conduzir ao negacionismo, impedindo que se constatem e se avaliem os aspectos bons e menos bons das mudanças realizadas numa governação e os objectivos conseguidos.

Para conciliar todos esses diferentes interesses e ir além das opiniões expressas para decisões que definem uma orientação para o país e o lançam para frente, é fundamental que se faça política, mas num ambiente de democracia, de pluralismo, tolerância e de comprometimento com o bem comum. Nos tempos actuais manter esse ambiente passou a ser cada vez mais difícil considerando que o seu esvaziamento ou distorção tornou-se no grande alvo das forças extremistas nas democracias.

Quer-se com a polarização extrema da sociedade e com discursos antielites interromper o diálogo democrático fazendo a sociedade dividir-se em dois blocos antagónicos, cada um com a sua versão da realidade. Assim, factos deixam de contar, não há busca da verdade e passa-se a ideia de que não há causa ou propósito comum porque o jogo é de soma zero. O que é adicionado a uma parte da sociedade, foi subtraído da outra.

Cabo Verde em período pré-eleitoral para as eleições legislativas de 2026 está perante esse tipo de pressão. Muitas das tácticas usadas por personalidades e forças políticas na comunicação pública e nas relações com as instituições acabam por contribuir para isso. As redes sociais, sem qualquer controlo de conteúdo e pelo contrário sujeitas aos algoritmos das plataformas que tendem a criar bolhas de opiniões similares, têm um efeito amplificador de posições extremas e prestam-se a serem instrumento de bloqueio para o diálogo construtivo e democrático. No momento em que o cidadão comum, a sociedade e o país mais precisam que se debruce sobre os problemas e se incentive debates sobre questões urgentes com profundidade e de forma equilibradas ficam em grande medida privados de o fazer.

Os países como as pessoas e outras entidades complexas, quando crescem e se desenvolvem, deparam-se com novos desafios, vêem problemas antigos não resolvidos a complicarem-se e a se tornarem quase intratáveis e ficam sujeitos a situações que podem configurar armadilhas, potencialmente impeditivas de progresso para um estádio superior de desenvolvimento. Claramente que Cabo Verde encontra-se nesse tipo de encruzilhada que tem de saber ultrapassar para poder progredir. Chegou a este ponto em boa medida porque cresceu, massificou o ensino a todos os níveis de escolaridade, aumentou extraordinariamente a esperança de vida e soube fazer do turismo um motor da economia.

Somam-se os problemas porque ainda o país não acerta em como tornar a agricultura e pecuária e também a pesca mais produtivas, em como encontrar nichos para a indústria e fazer da prestação de serviços a todos os níveis a grande aposta do país. O mercado ainda não está verdadeiramente unificado e as sucessivas soluções para os transportes aéreos e marítimos têm-se mostrado inadequadas e, com o acumular de passivos, mais custosas a implementar. Na saúde não se preparou estrategicamente e em tempo para responder às mudanças demográficas e epidemiológicas da população e às exigências do turismo. Não respondeu no momento certo às migrações internas com políticas de habitação quando a procura de mão-de-obra diminuiu a população em algumas ilhas e aumentou noutras, nem quando, com o aumento da escolaridade, os jovens desertificaram o mundo rural em direcção às cidades, à procura de emprego no sector de serviços.

Não explorou com rapidez necessária e sentido estratégico sectores do futuro como energias renováveis e utilização do digital para unir o país arquipélago de nove ilhas, ultrapassar a cultura centralizadora do Estado e dar aos utentes em todos os pontos do território acesso aos serviços prestados pela administração pública e municipal. É de se imaginar o muito que o país podia ter beneficiado disso para diversificar a economia e diminuir as vulnerabilidades perante choques externos. No mesmo sentido, o espaço que se criaria para uma classe empresarial autóctone com maior conectividade, com aumento de escala do mercado nacional e com ilhas actualmente a perder população, beneficiando de novos influxos.

Estas e outras questões precisam de resposta para que Cabo Verde possa crescer acima do potencial previsto nos próximos anos de 4 a 5%. O debate sobre o estado da Nação amanhã poderia ser um bom começo. No período até às eleições legislativas podia-se dar continuidade a isso com os partidos a apresentar propostas alternativas. Com a tentação para se bloquear o diálogo democrático vai depender da sociedade e de cada cidadão pôr um efectivo travão a essas manobras, não deixando que a cultura dos extremos se imponha. É a prosperidade futura do país na liberdade e democracia que está em causa. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1235 de 30 de Julho de 2025.

Responsabilidade de salvaguarda das instituições no respeito pela ordem constitucional

 

Ao longo das últimas semanas à volta das comemorações do dia nacional de Cabo Verde, o 5 de Julho, repetiu-se sempre uma pergunta em entrevistas, reportagens e pronunciamentos públicos: se valeu a pena a independência. A questão aparentemente não faz muito sentido considerando que ninguém disputa a independência e celebra-se o dia nacional com alegria de ser ter um país que vive na liberdade e com o orgulho de quem sabe que o povo soberano escolhe os seus governantes, há pluralismo, separação de poderes e o primado da Lei, e a justiça é assegurada por tribunais independentes. Quando repetida todos os anos a pergunta só faz sentido se é, de facto, um convite para, por um lado, se validar o processo de há 50 anos que desembocou na independência e, por outro, para justificar a ditadura de partido único que foi formalmente implantada no dia 5 de Julho.

Devia ser evidente que os objectivos no dia nacional de celebração da unidade da comunidade nacional à volta dos princípios e valores compartilhados são prejudicados quando o foco é posto no processo que atropelou direitos políticos de muitos, levou à prisão e deportação de outros e impediu que a generalidade da população pudesse livremente decidir sobre o seu futuro e o destino do país. Também não se pode ignorar que reabrem-se as feridas e cavam-se mais as fracturas na sociedade e nas instituições quando com essa questão “se a independência valeu a pena” se força as pessoas a aceitar a justificação que a ditadura era necessária em 1975 para depois houvesse uma abertura em 1990. Neste quesito nem se refreia de usar argumentos similares aos da época colonial de que era preciso dar tempo para que os povos se tornassem maduros para a independência. Não se tem pejo em afirmar que depois da independência são precisos anos de ditadura antes de se "abrir" a porta da liberdade e democracia ao povo.

Com o pretexto da necessidade de preservação da memória histórica, repete-se mais um acto que só teria sentido nos tempos da ditadura. Despeja-se integralmente a historiografia oficial do PAIGC como se tratasse de uma operação de agitprop (agitação e propaganda). Nas homenagens faz-se a idolatria dos combatentes da liberdade da pátria que, como se pode ver em várias cerimónias públicas, são os mesmos que vieram da Guiné em 1975 e protagonizaram a ditadura do partido, ficando alguns outros combatentes a fazer de pano de fundo. Não se sabe onde fica o resto da história do país, do seu povo e das suas personalidades como se tudo tivesse iniciado nas matas da Guiné. Na prática, ignora-se, distorce-se e cooptam-se pedaços da história para servirem de precursores da “luta de libertação”. Claro que aqui não há nada de novo quando a perspectiva imposta é a de um partido de vanguarda que forja nações mesmo a mil quilómetros de distância do território pátrio.

O problema é como isso pode acontecer numa democracia com pluralismo de pontos de vista, espírito livre e crítico e comprometimento com a verdade, sem que também as suas instituições sejam abaladas. No dia 17 de Julho, as Forças Armadas de Cabo Verde resolveram aderir ao esforço de preservação da memória histórica com uma conferência destacando os rostos da ditadura, notando-se a ausência do Presidente da República e do Governo. A data escolhida foi a do juramento de bandeira dos primeiros soldados incorporados nas Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP) que, como disse o então primeiro-ministro Pedro Pires, no seu discurso nesse dia, era um exército de revolucionários, de militantes do partido e que pertencia à mesma organização das FARP na República da Guiné-Bissau. A grande questão que se coloca é que particularidade da memória histórica é que as Forças Armadas de Cabo Verde apartidárias, defensoras da ordem constitucional e da independência do país, pretendem preservar com esse acto e eventualmente que mensagem querem passar.

Um dos princípios fundamentais das democracias é a subordinação das forças armadas ao poder civil democraticamente legitimado. Com isso, assegura-se o monopólio da violência do Estado e garante-se que o seu comando está sob quem tem legitimidade para o exercer no quadro estrito da legalidade democrática. Não se trata, portanto, de uma “milícia” ou de um braço armado do partido, para garantir, como dito no acima citado discurso, que tem que haver nesta terra disciplina e respeito pela Direcção do partido. Como baluarte da ordem constitucional e protector dos direitos fundamentais dos cidadãos, as FA não podem tomar como exemplo um exército cujos quartéis serviram em várias ocasiões (1977, 80, 81) de prisão e lugares de tortura e se viu envolvido na morte violenta de civis (1981). Proibidas de actividades políticas, as FA não deviam rever-se em dirigentes/comandantes instituídos por decreto do regime anterior que, reclamando-se da “luta de libertação”, legitimava a ditadura em Cabo Verde.

A última coisa que uma democracia precisa é de forças armadas a se verem anterior à república ou acima do Estado com base em alguma narrativa, seja da revolução do 25 de Abril em Portugal, de manter secular a república turca, de combater a corrupção em África ou de alguma luta armada. Para evitar esse tipo de situações é que, por exemplo, na Bélgica, o dia nacional, que anteriormente se comemorava a 27 de Setembro, dia da expulsão dos holandeses, passou para 21 de Julho que foi da entronização do rei após o juramento da lealdade à Constituição. Liberdade e responsabilidade caminham juntas em democracia e claramente que era de exigir a todos, que de uma forma ou de outra, são parte da história do país, o respeito pela ordem constitucional validada várias vezes nos últimos trinta e cinco anos pelo voto livre e plural de todos os cabo-verdianos.

O país pode estar num período pré-eleitoral e as lutas políticas mais aguerridas. Tem que haver, porém, consenso quanto aos fundamentos da república. A orientação futura da governação pode estar em discussão e é pela política que se vai traçar um caminho para a encontrar. Não é pela desestabilização das instituições, pelo instigar de lutas corporativas e pelo recurso a figuras míticas, personalidades e partidos providenciais, que se vai poder ponderar a complexa situação nesta fase de desenvolvimento, evitar as armadilhas e mobilizar as vontades para as reformas necessárias.

O discurso algo histriónico que se vem tornando norma, ampliado pelas redes sociais, mas cada vez mais assumido pelas forças políticas, tende a penetrar em todo o lado. Fustiga-se a justiça, agita-se nas escolas, desespera-se nos transportes e até às forças armadas quer-se incentivar o envolvimento em decisões estritamente políticas. O crescimento dos extremismos em todo o mundo devia servir de uma nota de cautela, mas afinal não é, como se pode comprovar em resultados sucessivos das eleições em diferentes países.

Provavelmente nem os seis meses das mudanças de Donald Trump, consideradas inacreditáveis até há pouco tempo, constituem choque suficiente para outros países se esquivarem de certas derivas complicadas. Cabo Verde também parece susceptível ao fenómeno. Aqui também há quem não mostre muita preocupação se, provocando reacções emocionais extremas perante todo e qualquer problema, não se acabe por tirar qualquer possibilidade de diálogo e de uma ponderação serena dos problemas do país. Infelizmente, os dias nacionais, que deviam cimentar o consenso para o dissenso poder prosseguir sereno e construtivo, são sequestrados nas tentativas de acerto de contas com a decisão do povo de viver livre e trabalhar para sua própria prosperidade e felicidade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1234 de 23 de Julho de 2025.

Acabar com o confronto entre o crioulo e o português

 Controvérsias à volta do ensino da língua cabo-verdiana continuam. A introdução de um manual de língua e cultura cabo-verdiana no 10º tem levantado objecções várias de personalidades e particularmente de alguns membros da equipa de estudiosos que vem trabalhando no projecto de introdução do crioulo no sistema de ensino. O manual terá avançado uma proposta de escrita pandialectal, ou seja, com elementos das nove variantes do crioulo, que não lhes agradou. Daí o confronto entre as partes na comunicação social e outros fóruns que se arrasta há meses, nem sempre de forma mais cordial. A intenção recentemente manifestada de recorrer ao poder judicial para suspender o uso desse manual via uma providência cautelar provocou uma resposta do ministério da Educação através de uma nota de esclarecimento.

É curioso que precisamente quando os que muitas vezes se intitulam de activistas do crioulo perecem estar à beira da vitória, no seu propósito de introdução do crioulo no sistema de ensino, acontece essa fractura tão ostensiva. Aparentemente há quem preferira que com o suporte do alfabeto oficial se ensinasse nas ilhas a respectiva variedade e que não fosse para já adoptada uma escrita “padronizada”, mesmo com contribuições de todas as variedades. Os outros provavelmente mais apressados e considerando o objectivo maior da oficialização e correspondente uso na administração pública e nas escolas, teriam antecipado ao que a dinâmica do uso das variedades do crioulo poderia produzir no futuro.

Na nota do ministério de 14 de Julho, assumida pela Equipa Produtora do Manual, recusa-se, porém, a ideia de se estar a padronizar a língua cabo-verdiana. Afirma-se que as variedades são todas elas “dotadas de igual valor identitário e linguístico”, dignas de ensino e de escrita e partes integrantes do património linguístico. Ainda contrapõe-se que “não reconhecer este princípio equivaleria a hierarquizar as variedades segundo o número de falantes, conferindo supremacia à variedade de Santiago e relegando as demais para um plano secundário”.

A fractura exposta neste confronto poderá estar a indiciar outras intencionalidades que não as de simples promoção do crioulo. De facto, há quem pense que há motivações ideológicas e outras por detrás da pressa para se enveredar por uma oficialização imediata, sem que tenham sido criadas as condições para tal, entre as quais a escrita padronizada, e mobilizados os recursos necessários para toda a máquina do Estado prestar os seus serviços na nova língua oficial. Uma pressa que pelo tipo de activismo não parece dar a devida atenção aos alertas que vêm de diferentes quadrantes quanto às consequências negativas na aprendizagem e na aquisição de competências linguísticas por causa da tensão negativa artificialmente criada com a língua portuguesa, que é a oficial e língua do ensino.

É evidente para qualquer observador que os cabo-verdianos não têm qualquer problema com a sua língua materna. É falada por todos, ouve-se no parlamento, o presidente da república faz pronunciamentos em crioulo, os cidadãos podem depor nos tribunais e são atendidos na administração pública também na língua cabo-verdiana. Não pode, pois, ser tomada como inferior até porque é veículo permanente de expressão de sentimentos, de troca de informações e conhecimento e de expressão cultural em particular na música. Carece ainda de ser escrita e padronizada, mas é uma questão de tempo para qual se devia serenamente engajar-se, sem prejudicar o sentido da unidade na diversidade que tem sido apanágio do povo cabo-verdiano.

O confronto de posições que hoje dividem activistas e estudiosos em relação à proposta pandialectal da língua cabo-verdiana foi precedida de fracturas criadas quando se avançou como o alfabeto fonético do ALUPEC, sem a devida consideração pelas posições contrárias e pela existência de um manancial cultural-literário em crioulo, poesia e prosa, produzida por figuras de vulto, ao longo de décadas, usando um alfabético etimológico. A razão primeira para a escolha do ALUPEC era distanciar-se do português pela escrita quando a origem lexical das palavras em crioulo é em mais de 90% está na língua portuguesa. Claro que motivações ideológicas do género que se enquadram na política de reafricanização dos espíritos teriam que gerar fortes resistências. Posteriormente, reforçaram-se com as políticas identitárias que vieram à tona e passaram a municiar bairrismos e pretensões hegemónicas no país com potencial risco para o que Cabo Verde tem de mais valioso - a unidade do seu povo.

É claro que perante a latente resistência ao ALUPEC, isso só foi possível porque o Estado e na vigência dos sucessivos governos, por acção, inércia ou omissão, acabou por impor esse alfabeto. Em 1998 foi dado como experimental e em 2009 foi oficializado pelo decreto-lei do governo nº 22/09. Curiosamente, agora quer-se impedir o uso do alfabeto pandialectal alegando que contraria o decreto-lei de 2009. A questão que se coloca é se o regime ortográfico de uma língua deve ser imposto unilateralmente pelo governo pela via de um decreto-lei. Ou seja, se não deve ser objecto de uma lei da Assembleia Nacional que é representativa de todos os cabo-verdianos.

A alteração do regime ortográfico da língua portuguesa via acordo ortográfico de 1990 foi feita com a discussão e aprovação na Assembleia Nacional seguida da ratificação pelo presidente da república. A adopção de um regime ortográfico para o crioulo com vista à sua oficialização plena, devia, por analogia e tratando-se de matéria de soberania, ser feita através de uma lei da Assembleia Nacional, depois de submetida a profunda discussão pública, considerando que é matéria que em todos os quadrantes normalmente encontra resistência por parte de intelectuais, professores, escritores, jornalistas e outros segmentos da população. Infelizmente não foi e, tomado como uma imposição do Estado, acaba por gerar anticorpos.

Efectivamente, além de não ser abraçado por todos, torna-se um factor de divisão porque, tendo em conta as motivações iniciais de um afastamento deliberado do alfabeto português, retroalimenta as tensões criadas na sociedade cabo-verdiana com a política de reafricanização dos espíritos trazida pelo PAIGC no processo de independência. Com o crioulo visto numa luta identitária contra o português, particularmente pelos mais novos, não se pode esperar maior proficiência dos alunos na língua de ensino. E sem acabar com a hostilidade à língua portuguesa como se pode melhorar a qualidade de ensino nas ciências e na matemática e estimular a população a adquirir as competências linguísticas que um país do turismo e de prestação de serviços requer.

Cabo Verde completou cinquenta anos e devia ser o momento para o olhar criticamente, mas com firmeza, os desafios que tem de enfrentar, as reformas que deve fazer e a atitude que deve assumir para não só manter o país a crescer como fundamentalmente para dar o salto para um novo estádio de desenvolvimento. Nesse sentido, é da maior importância a aposta no capital humano, o recurso que realmente o país dispõe, e está inteiramente nas suas mãos potenciar. Mas para isso, resolver o problema da língua é central. Tanto a música em crioulo como a literatura em português contribuíram para a emergência da consciência da nação. Se nem em Angola, no Brasil ou nas outras antigas colónias não há conflito identitário com a língua portuguesa porque haveria de existir em Cabo Verde, onde a nação é vista consensualmente como anterior à independência.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1233 de 16 de Julho de 2025.

Democracia e a não promoção da verdade

 Segundo a autora do livro “Democracia e Verdade: Uma Breve História”, Sophia Rosenfeld, a democracia insiste na ideia de que a verdade é simultaneamente importante e ninguém pode dizer definitivamente o que ela é”. Para a historiadora isso significa que há uma tensão intrínseca à democracia que não é passível de solução porque ninguém detém a verdade e é sempre possível debater na busca por uma representação mais próxima da realidade. Da dinâmica gerada vem tudo o que permite a evolução de ideias e mudanças culturais, garantindo estabilidade e capacidade de adaptação aos novos tempos.

Complica-se tudo quando surgem forças que procuram resolver a tensão própria das democracias impondo a sua verdade, criando instabilidade e incapacidade de resposta adequada da sociedade no seu todo aos desafios circundantes por falta de espírito crítico e de cultura de debate. Assistiu-se a esse tipo de complicação nas celebrações do 50º aniversário da independência de Cabo Verde. Viu-se o presidente da república, conjuntamente com várias outras instituições do Estado, a homenagear os protagonistas e as suas opções no momento da independência, há 50 anos atrás. Ora, nos feriados nacionais celebram-se os interesses e valores partilhados da comunidade política que neste ano de 2025, como nos 35 anos anteriores, são completamente opostos aos dos primórdios da independência.

A França, por exemplo, celebra o seu dia nacional no dia da Tomada de Bastilha que foi a 14 de Julho de 1789. Ninguém espera que se celebre o regicídio, o período de terror ou o bonapartismo que se seguiram à movimentação popular. Da revolução francesa celebram-se hoje, nos 67 anos da V República, os princípios e valores da liberté, egalité, fraternité e da Declaração Universal do Homem e do Cidadão que são perenes e em que toda a república neles se revê. Nos Estados Unidos são homenageados os pais fundadores, hoje quase 250 anos depois da independência, porque foram eles que dotaram o país de uma Constituição democrática e liberal que fez do país uma superpotência e uma fonte de inspiração global para os povos desejosos de liberdade e democracia.

Nesse sentido, é um contra-senso, hoje na II República, homenagear como fundadores da república quem impôs ao país uma ditadura do partido único de tempo ilimitado que só soçobrou com a queda dos regimes de similar inspiração leninista no Leste da Europa e na União Soviética. Vai-se à frente com isso porque tem à sua disposição os recursos, os meios e as competências legais para agir, mas à custa de maior conflitualidade na sociedade, de maior pressão no sentido do conformismo e de menos espírito crítico. Não se pode é pretender que se esteja a promover a unidade nacional, a criar ambiente para consensos em relação ao futuro e a cimentar a confiança que permite reformas de fundo, essenciais para realmente se dar o salto em frente no país.

Parece que para certos sectores da sociedade os ganhos de curto prazo sobrepoem-se a tudo o resto. E neste momento a tendência é procurar ganhar com o tipo de polarização exacerbada da sociedade em que uma parte não ouve a outra e num jogo de soma zero só se ganha com a perda do outro. É a linha dos populistas modernos que se posicionam contra as elites, lançam a desconfiança contra o crescimento económico e refugiam-se em posicionamentos identitários para criar fracturas graves na sociedade, eliminando efectivamente o diálogo e a possibilidade de qualquer negociação ou compromisso.

Aqui em Cabo Verde percebe-se que a via encontrada para alargar as clivagens sociais e políticas foi de reviver a luta que nunca deixou de existir no país desde que às ilhas chegou o PAIGC, vindo da Guiné com o projecto de apoderar-se do poder em Cabo Verde. Conseguiu-se isso eliminando todos os adversários. Acabou por se instalar até ser desalojado do poder quinze anos mais tarde. Como sempre fazem os partidos com essa cultura política de quem se vê como instrumento da história, soube, de seguida, adaptar-se ao ambiente democrático, adoptar a linguagem adequada e a postura certa. Mesmo de regresso ao poder anos depois, por vias democráticas, não abandonou o essencial do legado dos tempos do partido único. Continua a defendê-lo cada vez mais explicitamente.

Ainda se vê no papel de demiurgo que tudo trouxe para o povo destas ilhas e reclama que o país lhe deve a libertação, o fim das fomes, a abertura política, a democracia e o progresso. Reivindicando a condição de partido africano da independência, continua a rever-se no papel de quem procura reafricanizar os espíritos. O instrumento mais recentemente criado tem sido o crioulo que se tornou o foco de uma luta de libertação tardia contra a língua portuguesa, não obstante os custos enormes dessa hostilidade para as novas gerações em termos de competência linguística, de sucesso escolar e da própria qualidade do sistema de ensino.

A isso deve-se acrescentar o sucesso conseguido em trazer a problemática da escravatura e a condição de escravo para o quotidiano do cabo-verdiano em que os modismos nos meios académicos das teorias crítica de raça ou do chamado wokismo ajudaram bastante. Também aqui não parece importar os custos dessas incursões no sentimento do cabo-verdiano que deixa de sentir uno na diversidade da sua vivência nas ilhas. Os custos acarretados são potencialmente de quebra na autoestima do cabo-verdiano e na relutância em se associar com outros e em, cada vez mais, se vitimizar.

E como o sucesso alimenta o sucesso, os ganhos recentes na guerra ideológica acelerada pelas questões de identidade confirmam a importância de se dominar na comunicação social, na cultura e fazer ressonância com modos de pensar e forma de estar em sectores-chave de influência académica e cultural. Daí que as comemorações, que juntavam o centenário de Cabral e os cinquenta da independência fossem demasiado apetitosas para serem passadas ao lado e demasiado difíceis de negar, para sectores ideologicamente hegemónicos na sociedade. O excesso do culto de personalidade, que já não se cinge unicamente pela idolatria de Cabral, mas que se espalha para quem se vê como a geração mais moral, não fica sem custos.

Entretanto, a sociedade entra por uma divisão e uma crispação reproduzindo fracturas antigas num tempo de conflito cultural e identitário que as favorecem em detrimento da unidade de propósito e de compromisso que precisa para enfrentar ameaças e aproveitar oportunidades. A satisfação pessoal que uns têm da visibilidade e aparente reconhecimento social, resultante do peso institucional e meios de quem os patrocina e oferece homenagens, tem contrapartida no descrédito dos mesmos e da função que exercem e no aumento do cinismo face a tanta hipocrisia.

E no finalmente esse reconhecimento não vai deixar de ser efémero porque suportado em alicerces frágeis e falaciosos que não resistem um debate aberto numa sociedade com espírito crítico e aderência aos factos. Também há que reconhecer que há certas ideias e práticas que há muito pertencem ao caixote de lixo da história. Sabem disso e por isso que se esforçam tanto por se camuflar com roupagem democrática para travar essa sua inexorável caminhada. Até lá os custos amontoam e são pagos por todos. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1232 de 9 de Julho de 2025.

Celebrar o 5 de Julho com um olhar de esperança no futuro

Nas vésperas do feriado nacional de 5 de Julho que no corrente ano corresponde ao 50º aniversário da Independência percebe-se que as celebrações continuam subordinadas a uma narrativa única da história de Cabo Verde. É essencialmente a mesma narrativa que o PAIGC usou para exigir que só podia haver independência sob a sua direcção e que no pós 5 de Julho serviu para legitimar a instauração da ditadura do partido único que iria manter-se nos quinze seguintes. A repeti-la, como mais ou menos nuances, e, na generalidade dos casos, a validá-la, tem sido o resultado do desfilar de memórias ao longo das últimas semanas em eventos, reportagens e entrevistas, com particular destaque para as recordações “heróicas” dos antigos dirigentes do regime.

Em qualquer outro sítio seria algo bizarro encontrar, em plena democracia, antigos dirigentes de regimes autocráticos a dominar o discurso político nas celebrações dos dias nacionais. O choque de valores seria gritante. Em Cabo Verde, porém, não é assim e, como que imposta por uma vontade férrea, a narrativa do regime de partido único sobreviveu as cinco décadas e continua a permear as instituições do Estado, o sistema de ensino e a comunicação social. É algo que até parece a realização do sonho de Gramsci da hegemonia ideológica que permite “liderar antes de conquistar o poder, de liderar a exercer o poder e de continuar a liderar depois de perder o poder". E quando perde, é só uma questão de tempo para regressar ao poder.

Nestes dias de comemorações do 50º aniversário, exemplos de bizarria abundam. Nesta segunda/feira, dia 30 de Junho, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) organizou uma “singela homenagem aos protagonistas do processo eleitoral de 1975 que culminou na eleição dos deputados da Assembleia Nacional Constituinte”. Não é de fácil compreensão quais as razões por que uma CNE com funções de administração do processo eleitoral numa democracia e competência para assegurar eleições livres, plurais e justas se disponibiliza para homenagear um processo eleitoral organizado seis meses depois dos acontecimentos de Dezembro de 1974: a tomada das rádios privadas, a proibição de outros partidos políticos e a prisão de setenta cabo-verdianos, considerados inimigos do PAIGC. Umas eleições acordadas depois desses acontecimentos no chamado Acordo de Lisboa de 19 de Dezembro de1974 que, segundo o então ministro português Almeida Santos, em entrevista ao jornal Público, seriam umas consultas populares em que “você, ( o PAIGC) ganham por 90 por cento e nós salvamos a face".

Ou seja, não se vê por que vir referenciar umas eleições com resultados previamente conhecidos – na realidade o PAIGC teve 92% - porque não havia adversários e a população estava a ser intimidada, Segundo a investigadora portuguesa Sandra Pires, uma nova missão que foi dada às forças armadas portuguesas (MFA) nesse período era ajudar o PAIGC a “bater definitivamente as forças conservadoras que ainda influenciam bastante certas camadas da população”. Também como homenagear uma Assembleia Nacional Constituinte eleita nesses termos que falhou até em cumprir com as funções que a lei eleitoral de Abril de 1975, artigo 2º, lhe estabeleceu de, em noventa dias, dotar Cabo Verde de uma Constituição. Depois de proclamar a independência, transformou-se numa outra entidade, uma Assembleia Nacional Popular que, através de uma Lei de Organização Política do Estado (LOPE), imediatamente transferiu todo o poder ao PAIGC que foi consagrado força dirigente da sociedade e do Estado.

Aliás, mesmo a plenitude das prerrogativas de soberania e independência ficou posta em causa com a transferência de poder para o PAIGC que era um partido supranacional que já governava um outro país, a Guiné-Bissau, em relação à qual ficou na LOPE  estabelecido que deveria elaborar um projecto de associação dos dois Estados. O simbolismo da entrega de soberania ao PAIGC ficou claro quando a nova bandeira foi entregue para ser içada no momento da independência pelas mãos do secretário-geral do PAIGC e quando se proclamou que as forças armadas eram o braço armado do partido. Não há, pois, qualquer razão para homenagens a um processo e os seus principais protagonistas que serviram para instaurar um regime de ditadura depois dos quarenta de Salazar/ Caetano.

O 5 de Julho é o dia da independência, mas é também o dia da implantação da ditadura do partido único. A promessa de liberdade não foi cumprida, nem tão-pouco a promessa da soberania. Não é por acaso que muita gente em Cabo Verde agradece ao Nino Vieira pelo golpe de Estado de 14 de Novembro na Guiné-Bissau. Permitiu que a soberania voltasse completamente para Cabo Verde, ainda para que fosse só para o PAICV. Para o povo só voltaria, de facto, com o 13 de Janeiro de 1991 e a Constituição de 1992.

Na narrativa da ditadura do partido único, o povo deve ser eternamente grato ao PAIGC/CV. Fala-se da fome, da educação e da saúde para a sua auto gratificação. Esquecem da extraordinária ajuda internacional recebida e do uso questionável que lhe foi dado por falta de visão, por opções ideológicas que fizeram o país perder oportunidades e também porque, entre manter o poder ou desenvolver o país, invariavelmente optou pelo controlo das populações. Não é á toa que Cabo Verde chega ao fim dos quinze anos de partido único com a economia estagnada e um rendimento per capita de 900 dólares.

A desesperança das pessoas no fim desses anos contrastava com a euforia e a generosidade que se sentia nos primeiros anos, mesmo com as restrições de liberdade do regime. Tais sentimentos acabaram por se esfumar perante o cinismo prevalecente. Passou a ser corriqueiro as pessoas se negarem a participar justificando que “acabou a militância” e a se desresponsabilizarem em relação à comunidade, dizendo que “não são os culpados pela morte de Cabral". O crescimento só viria depois, a partir dos anos noventa, com a liberdade, a democracia e a abertura para o mundo. Actualmente,  o rendimento per capita ultrapassa os 5 mil dólares e poderia ter sido mais se falta de visão estratégica e de mais competência não tivesse toldado o caminho nos primeiros quinze anos. Cabo Verde não estaria hoje à frente apenas de São Tomé e Príncipe, entre os países insulares (SIDS).

Neste 5 Julho que se pode celebrar todas as promessas da independência, como sejam a autodeterminação para escolher livremente os governantes e fazer as leis do país, o exercício pleno dos direitos, a começar pela liberdade de expressão, e a busca da felicidade, é tempo de se libertar da narrativa que tem tolhido o passo dos cabo-verdianos. Não é, porém, tarefa fácil no mundo de hoje em que questões identitárias estão a ser exacerbadas. A narrativa ganha mais oxigénio porque os princípios e valores que ainda promove entre os quais culto de personalidade e vanguardismo fomentam sentimentos anti-sistema nos países democráticos que facilmente podem ser aproveitados pelo populismo moderno.

Cabo Verde não está livre dessa tentação e não deve correr esse risco. Celebrar o 5 de Julho todos os anos deve, sim, significar continuar a libertar o país das amarras e mitos do passado que comprovadamente ameaçaram deixar o país para trás. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1231 de 2 de Julho de 2025.

Com outra atitude os 50 anos podiam ter sido outros

 

O Banco Mundial no seu último relatório de actualização económica de Cabo Verde datado de 23 de Junho voltou a chamar a atenção para os riscos para o crescimento do país nos próximos anos. Referiu conflitos globais e regionais, possibilidade de alguma travagem na dinâmica da economia mundial, aumento de preços dos combustíveis e também mudanças climáticas que, além de secas, ainda incluem a elevação do nível médio do mar e prejuízos nas regiões costeiras, afectando directamente o turismo. Esta edição da Actualização Económica de Cabo Verde 2025 inclui entre os riscos internos as pressões políticas em antecipação das próximas eleições em 2026 que podem o reduzir o ritmo das principais reformas no país. Para o BM, falha em avançar com reformas no Sistema Empresarial do Estado constitui um risco orçamental significativo.

De facto, já é perceptível o ambiente político que já se está a instalar no país a menos de um ano das eleições legislativas. E claramente que não será propício à manutenção da boa vontade e da disponibilidade para se avançar com reformas em nome do crescimento económico. Pelo contrário, na actual conjuntura a polarização de posições, que normalmente antecede períodos eleitorais, na ânsia de cada um dos partidos se esforçarem para apresentar as suas propostas alternativas, tende a extremar-se. Da parte da situação entra-se por uma via em que o marketing político parece sobrepor-se ao que devia ser uma atitude mais ponderada nos actos de governação. Da oposição fica-se com a forte impressão de que também não há ponderação nas críticas dirigidos até ao ponto de desejar que tudo corra mal.

Se nos ciclos eleitorais anteriores fenómenos similares aconteciam, actualmente, com o uso quase compulsivo das redes socias pela generalidade da população e a exploração das mesmas com conteúdos especialmente dirigidos pelas forças políticas, ganham uma dimensão nunca vista. Nesse sentido vê-se o marketing político caminhar para bem perto dos limites da decência e as críticas a raiar a maledicência. O narcisismo de uns provoca manifestações virais de cega aceitação ou indignação de seguidores numa dinâmica em que as pessoas vão se confinando em bolhas entre as quais o diálogo é impossível. Num ambiente desses não há preocupação com a verdade, opiniões sobrepõem-se aos factos e às supostas amnésias de uns procura-se compensar com paramnésia, ou seja, com memórias distorcidas ou falsas.

A controvérsia que se gerou à volta da inauguração do terminal de cruzeiros em S. Vicente é típica do que vem acontecendo no actual ambiente pré-eleitoral. Em contraposição à pompa do actos oficiais, fica-se à espreita de “incidentes” que os desqualificam. Não se cuida de fazer um real e crítico pronunciamento sobre a importância e o impacto futuro do investimento ou da obra feita. Em S. Vicente o “incidente” foi o facto do barco de cruzeiro já no porto não ter avançado para atracagem por decisão do comandante do navio, alegando condições climatéricas. Em outras circunstâncias são às vezes acontecimentos fortuitos, mas que no ambiente de conspiração que as redes sociais vêm alimentando tornam-se em indícios de corrupção ou de incompetência. Passam de indício para “facto”, ou “quase”, quando possibilitem especulação nos jornais, quando transformados em arma de arremesso político no parlamento ou sugeridos como matéria para inquérito parlamentar.

A pressão política, que o Banco Mundial identifica como um dos factores de risco, por afectar negativamente as reformas necessárias para o crescimento, é produto dessa falta de diálogo, da ausência de um espírito de compromisso e de uma disponibilidade para negociar. Aliviar esse tipo de pressão é fundamental. De facto, problemas como transportes internos, continuam por resolver; ainda não são explorados o potencial das pescas; a agricultura precisa efectivamente ir além da subsistência; deve-se encontrar um papel para a indústria; os serviços têm que sair da informalidade para contribuírem mais para a produtividade e a competitividade do país; há que contornar a fragmentação do mercado do país para conseguir ganhos de escala, aumentar a diversificação da economia e assegurar melhor distribuição de riqueza. Só pela via do diálogo e com um engajamento colectivo e com cada no seu papel de governo ou oposição, mas unidos na prossecução do interesse geral, é que será possível estar em posição de equacionar devidamente e, com tempo e ao longo de legislaturas, resolver os problemas actuais.

Cabo Verde não pode dar-se ao luxo de perder mais tempo e não confrontar os problemas que continuam a deixar o país vulnerável aos choques externos e internos e com uma economia pouco diversificada e fortemente dependente do turismo. A extraordinária recessão de 2020 devia ter sido um aviso claro a toda a sociedade cabo-verdiana. Infelizmente, passadas as dificuldades da pandemia, a tentação foi continuar a fazer o mesmo e a manter a mesma atitude. Não se optou por fazer da grave crise de 2020 uma oportunidade para um novo recomeço.

É um facto assente que, sem uma mudança de atitude, a tentação vai ser de, como até agora, quase rejubilar quando alguma coisa corre mal e pode-se culpar o governo, com o intuito de o desgastar e conquistar o eleitorado. Está-se a pagar caro por essa atitude, isso porque, na verdade, à medida que o tempo passa, as dificuldades vão se acumulando, os problemas vão se tornando cada vez mais intratáveis e vão-se perdendo oportunidades que exigem comprometimento estratégico durante vários anos para se estar em posição de as aproveitar. São exemplos disso os problemas hoje sentidos com o sistema de ensino, com a saúde, com os transportes, com a segurança e com a falta de estruturação de uma economia que privilegia a informalidade e pode pôr em risco a expansão do turismo por falta de higiene, como informou ontem a IGAE.

Nem após 50 anos de independência e com um conjunto de indicadores do Banco Mundial a demonstrar que Cabo Verde ficou para trás quando comparado com realidades insulares similares, o país mostra vontade de fazer diferente. Ao invés de enfrentar a realidade está-se agora a oferecer-lhe a consolação de se projectar para o ano 2075. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1230 de 25 de Junho de 2025.

Cuidar da imagem do parlamento reflecte-se na democracia

 

A última sessão da Assembleia Nacional, logo no primeiro dia de trabalho, foi palco de um espectáculo insólito à volta da substituição de deputados que acabou por prolongar-se por todo o período de manhã. Em causa estava como proceder para substituir deputados quando há suspensão de mandato ou há pedidos de substituição temporária e também como agir quando cessa a suspensão. A inesperada disparidade de posições sobre os procedimentos, considerando a experiência parlamentar de quase 35 anos, fez arrastar o debate por horas. Acabou por ser ultrapassada com a votação de um recurso de uma decisão da Comissão Permanente.

Aparentemente tratava-se de uma substituição de rotina. Um ex-governante retomou o exercício do seu mandato como deputado e, de acordo com o nº2 do artigo 7º do Estatuto dos Deputados, o candidato não eleito que o estava a substituir cessou todos os poderes e imunidades. Ainda de acordo com o mesmo estatuto nº 3 do artigo 6º, que tem em epígrafe “Critérios de substituição”, o candidato deverá retomar o seu lugar na lista, para efeito de futuras substituições. Perante o estipulado, parece não ter sentido uma outra interpretação, como aquela subjacente à decisão da Comissão Permanente, que implica que um deputado, originariamente um candidato não eleito em substituição de um deputado titular do cargo, seja forçado a suspender o mandato para ceder lugar a um outro candidato. Para aí é que se inclinou o voto maioritário no plenário da Assembleia Nacional ao revogar essa decisão.

De facto, um deputado deixa de exercer o mandado em caso de suspensão temporária, se houver procedimento criminal e incompatibilidade, ou então em caso de renúncia. Tanto na renúncia como na suspensão temporária deve ser a pedido do próprio deputado. Não pode ser por imposição da direcção do grupo parlamentar. O mesmo deverá acontecer com o candidato quando substitui um titular do mandato porque, como foi anteriormente referido atrás, enquanto exerce a função, tem todos os poderes e imunidade do deputado. Assim deve ser para garantir a autonomia e a dignidade do cargo, não excluindo evidentemente a gestão política indispensável no seio dos grupos parlamentares para melhor se capacitarem no cumprimento das suas funções no parlamento.

Resolveu-se pontualmente o imbróglio, mas a impressão que deixou nas pessoas e na sociedade não foi a mais positiva. Se se considerar que os parlamentos em geral e também em Cabo Verde não gozam junto do público de grande credibilidade por várias razões, nem sempre as mais justas, o facto é que espectáculos do género não ajudam. Parecem justificar a crise de representatividade nas democracias em que os cidadãos não se revêem nos eleitos particularmente quando aparentam estar a servir-se do mandato para defender interesses próprios.

E é o pior momento para isso. Sempre houve inimigos da democracia e do parlamento como órgão vital do sistema democrático, mas agora os números aumentaram consideravelmente. Outrossim, no actual ambiente de activismo e política populistas, situações similares fazem crescer o descrédito ainda mais, em particular porque centrando-se nos proventos do deputado reforçam as acusações de corrupção dirigidas às “elites”. Daí que, para manter credível e funcional o órgão de soberania que joga um papel central no equilíbrio dos poderes e é essencial para o clima de liberdade e pluralismo no país, devia-se ter um especial cuidado na postura institucional e na imagem pública do deputado.

Nesse sentido não pode haver dúvidas quanto às condições de exercício do mandato do deputado no que respeita à autonomia e dignidade do cargo. São fundamentais para garantir que a democracia é representativa e que é possível ter estabilidade de governo.

Diz-se que o mandato do deputado é duplo porque é-lhe dado pelo povo que o elege e pelo partido político que o coloca na lista de candidatos apresentada ao eleitorado. Por isso, se é certo que no parlamento ele pode pertencer a grupos parlamentares da sua cor partidária, também é verdade que pode escolher ser deputado independente. A autonomia no exercício do mandato que a dualidade de mandato lhe permite é confirmada por outros poderes próprios que a Constituição lhe confere designadamente na apresentação de propostas de lei e de projectos de revisão constitucional e na criação de comissões de inquérito.

Saber conciliar a autonomia com a disciplina e lealdade partidária, é fundamental para a estabilidade política do país. Por essa via consegue-se não só manter a configuração parlamentar saída das eleições e constituir maiorias para apoiar governos, como também assegurar o contraditório no debate parlamentar, ter vozes plurais na fiscalização do governo e propostas alternativas na formulação das leis. O exercício digno do cargo também está nesse equilíbrio, ponderação e engajamento com o interesse público que não conjuga bem com a imagem de deputados atrelados exclusivamente a interesses partidários, fungíveis nas mãos das directorias dos partidos que os procura gerir via suspensão temporária e substituição por candidatos.

É uma imagem que cada vez mais constitui uma das razões da descredibilização do parlamento que vêem o debate parlamentar a degradar-se com manifestações de partidarismo agudo, impasse na constituição dos órgãos externos e em certos casos incapacidade de formação de governos estáveis. A isso há ainda que juntar o espectáculo de órgãos legislativos a praticamente anularem-se face a derivas iliberais a favor do poder executivo, esvaziando os checks and balance do sistema político e abrindo caminho para o autoritarismo e a tirania. A cena de um senador americano a ser atirado ao chão, algemado e detido pela polícia indicia o quanto já se desequilibrou o sistema democrático na América a ponto de dirigentes congressistas, para mostrarem alinhamento com o presidente, aconselharem que ele fosse censurado pelo Senado.

Infelizmente, o facto se de saber que os múltiplos ataques aos parlamentos protagonizados pelos próprios titulares, pelos partidos, pelos médias e pelo público, irão desembocar em instituições democráticas mais frágeis e no fim da separação de poderes com crescente supremacia do poder executivo e correspondente perda de direitos dos cidadãos, não parece que até agora tenha sido impedimento para os continuar a fazer. De facto, o extremar de posições na política, o narcisismo que tem caracterizado a intervenção política de muitos e a falta de razoabilidade que tem acompanhado as reivindicações, dificultado negociações e comprometendo o processo de procura da verdade são simultaneamente a causa e efeito de uma degradação acelerada do papel dos parlamentos. É precisamente o que os modernos populistas querem para materializar a autocracia que sonham impor.

Quando se descredibiliza o parlamento, está-se a abrir caminho para a desvalorização da liberdade, do pluralismo e da procura colectiva do bem comum. Os inimigos da democracia sabem disso e associam-se a todas as iniciativas que resultam em descrédito das instituições. Não é de se juntar a eles, mesmo em momentos de indignação, de repúdio ou de pura conveniência partidária. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1229 de 18 de Junho de 2025.

Crescer mais para não ter que partir

 

Na sexta-feira passada, 6 de Junho, o INE divulgou os dados do desemprego em Cabo Verde a descer para 8%, a partir de 10,3% em 2023. Ontem, 10 de Junho, o Banco Mundial actualizou em alta as previsões de crescimento do país para 2025 de 5,3% para 5,9%. Em 2024 o PIB cresceu 7,4 e a expectativa para 2026 é de continuar acima do potencial de crescimento podendo atingir 5,3% de acordo com os dados mais actuais do Banco Mundial.

Está-se, de facto, perante boas notícias: na conjuntura actual de muitas incertezas as taxas de crescimento de Cabo Verde continuam acima das previsões de crescimento de 3,7% para a África Sahariana e de 2,3% para a economia global, mesmo considerando que, segundo o INE, 47,5 % dos empregados trabalha na informalidade.

As boas notícias, porém, não devem desviar o foco do país da situação extremamente séria e delicada que se vive hoje no mundo. É um facto assente que as ameaças de guerra comercial já causaram estragos terríveis. Também é evidente que as tensões geopolíticas, resultantes do reposicionamento de potências emergentes, e a quebra da ordem internacional, que tinha reinado nos últimos 80 anos, já estão a redefinir as relações internacionais e a elevar os níveis de risco para a paz mundial. O que não é muito claro é que haja ambiente em Cabo Verde para se compreender a gravidade da situação e mostrar a devida ponderação perante os extraordinários desafios que se colocam.

Vários factores contribuem para que as expectativas de todos sejam altas, entre os quais estão o nível crescente de educação, o acesso universal à informação, que dá conta de oportunidades existentes no mundo, e a crença que todos devem ser capazes de realizar os seus sonhos. O problema é quando tudo isso choca com a realidade e há que ter alguma razoabilidade considerando os recursos existentes, a necessidade de organização e capacitação para produzir riqueza e o tempo exigível para a materialização dos objectivos. De facto, não é razoável esperar a gratificação instantânea de todos os desejos, a satisfação de todas as reivindicações e solução imediata de todos os problemas, como prometido pelos populistas.

A democracia, pelo contrário, ajuda a aderir à realidade quando funciona em pleno com as suas regras e procedimentos. E é assim porque propicia o diálogo, chama à ponderação e abre espaço à negociação e ao compromisso. No processo cria-se dinâmica social, política e económica ao promover a iniciativa e criatividade do indivíduo e ao incentivar o desenvolvimento do sentido de responsabilidade para a comunidade. Responsabilidade essa que deve acompanhar o exercício da liberdade e é essencial para cumprir o contracto social com vista à prosperidade de todos. Como é de esperar em situações normais e particularmente em processos de desenvolvimento nada é linear, nem tudo acontece como planeado, não se pode ter tudo e desigualdades tendem a reproduzirem-se, não obstante os esforços para as eliminar.

Um dos problemas mais complexos com que o mundo se depara actualmente é o das migração de pessoas de uns países para outros. Os que são emissores ficam com os problemas de perda de mão-de-obra, fuga de cérebros e eventualmente perda de produtividade em sectores-chave da economia. Em contrapartida, poderão ter ganhos significativos com remessas enviadas pelos seus emigrantes e futuramente com investimentos e transferência de tecnologia, know-how e espírito empreendedor. Nos países receptores preenchem-se vagas em sectores necessitados de mão- de-obra, rejuvenescem em termos demográficos, mas têm que lidar com o problema da integração dos imigrantes e as questões políticas que podem surgir da gestão de entradas.

Cabo Verde atingiu o nível de desenvolvimento que particularmente o deixa exposto ao fenómeno das migrações. Sempre foi um país de emigrantes, mas as razões eram fundamentalmente outras. Um país sujeito a secas periódicas e a fomes terríveis forçava a saída de uma parte da população para vários continentes à procura de sobrevivência e de sustento para os familiares que ficavam para trás. As saídas actualmente parecem seguir mais o padrão típico dos países de rendimento médio que atingem o patamar dos 4 mil dólares de rendimento per capita. A motivação já não é a sobrevivência, mas sim, a procura de novas oportunidades. O perfil dos novos emigrantes é o de pessoas já com um nível médio-alto de escolarização, e com formação e experiência profissional e rendimento suficiente que permite viagem e relocalização para uma nova vida em outros países.

Naturalmente causa preocupação um fluxo migratório para o exterior de gente qualificada que cria escassez de mão-de-obra em sectores importantes da economia. A solução não passa, porém, por reivindicações contraditórias de querer facilidade de visto para viajar e ao mesmo pretender coibir emigração à procura de oportunidades de trabalho e de carreira. Estudos comparados da relação entre emigração e crescimento do PIB per capita deixam entender que em geral o fenómeno surge a partir dos 4 mil dólares per capita, atinge um máximo aos 10 mil dólares, diminuindo à medida que o país se torna mais desenvolvido.

O facto de se a estar a assistir actualmente ao que é chamado, em certos sectores, de emigração massiva, deve-se mais ao estádio de desenvolvimento em que Cabo Verde se encontra actualmente do que à questão posta por alguns se é real ou não que o país cresceu a 7,3 %, em 2024, e tem uma previsão de crescimento de 5,9% para 2025 e 5.3 para 2026, muito superior às médias mundial e da África Subsaariana. Pode-se é perguntar se, 50 anos após a independência, Cabo Verde não devia estar num outro patamar. Imagine-se se não tivesse perdido os primeiros quinze anos com políticas económicas estatizantes contrárias à iniciativa privada que bloquearam o investimento externo, impediram o desenvolvimento do turismo e não exploraram a possibilidade nos anos setenta e oitenta, a exemplo das Maurícias, de uma industrialização para a exportação, criadora de empregos e de uma mão-de-obra mais qualificada.

Só a partir dos anos noventa o país viria a ter a chance de aumentar o seu potencial de crescimento, mas muitas oportunidades ficaram para trás, irremediavelmente perdidas. A isso deve-se ainda somar as marcas que essas políticas deixaram nas instituições estatais e na cultura centralizadora, avessa ao mérito e promotora da dependência e do assistencialismo que permeia a vida do país a vários níveis. As reformas que se impõem para aumentar a produtividade e a competitividade do país, para elevar o potencial de crescimento a níveis mais elevados e permitir que os jovens e outros profissionais possam optar por ficar e se realizarem no país, estão por fazer, não obstante as promessas dos sucessivos governos.

Por causa disso já há quem, alimentando ressentimento contra as “elites”, queira ir por caminhos que minimizam o diálogo e os compromissos e inevitavelmente resvalam para o autoritarismo e correspondente perda de direitos. Basta um só olhar para o espectáculo de tropas nas ruas da cidade de Los Angeles, nos Estados Unidos, para concluir que, de facto, o inimaginável pode acontecer quando a política é substituída pela exploração de sentimentos de medo e de ódio ao outro. Com o mundo sob a ameaça de uma recessão global, o desastre que a via populista representa revela a sua completa dimensão.

Cabo Verde mostra capacidade de crescer mesmo com as dificuldades que apresenta nos transportes, na segurança, na educação e na saúde que têm sido foco de preocupação das pessoas. Como os 50 anos de independência já demonstraram, só a democracia, por manter sempre a possibilidade de se encontrar vias para ultrapassar as dificuldades e remover os obstáculos, pode trazer soluções. Para isso é fundamental que não se caia em derivas autoritárias, que haja confiança nas suas instituições e que prevaleça na comunidade nacional um espírito de pertença e de solidariedade. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1228 de 11 de Junho de 2025.

Populismo vive de problemas, não resolve problemas

 

A corrida para os extremos continua. No domingo passado, 1º de Junho, na Polónia, mais uma candidatura apoiada pela direita radical ganhou as eleições presidenciais. Tudo leva a crer que forças radicais em vários outros países não vão ficar por aí, particularmente quando, como no caso polaco, se tem o apoio explícito do movimento de Donald Trump (MAGA). A persistência nessas sociedades de condições propícias ao crescimento do extremismo político tanto da direita como de esquerda, entre as quais a extrema polarização, a preferência pelo discurso político na base do ressentimento e a actuação política dirigida para a descredibilização das instituições, garante que haverá mais vitórias dos radicais.

O espantoso é que quem mais sai a perder com o processo continue a actuar da mesma forma. É o que se nota nas forças políticas tradicionais apesar da sua decrescente representação eleitoral e também nos contrapoderes, como os média, os sindicatos e as ONGs, e nos próprios indivíduos, mesmo perante a evidente derrapagem a favor dos extremos. Ninguém parece disposto a alterar a sua abordagem política, sentida como distante, mas apresentada como de proximidade, nem as suas reivindicações, que ignoram consequências e responsabilidade ou a sua preferência pela gratificação pessoal e instantânea tirada de denúncias de corrupção e de demonstrações de indignação. Mesmo quando é claro e evidente para onde se dirigem as soluções de mudança propostas pelos extremos – o mal-estar e o sofrimento que geram, a erosão de direitos que provocam e o futuro menos próspero e previsível que deixam – percebe-se que não é fácil travar ou inflectir tais abordagens políticas e avançar com reformas vantajosas para todos.

Não há, porém, como negar o resultado de certas políticas, de certa forma de governar e de um certo entendimento do mundo face ao que se assiste nos Estados Unidos, e ainda não se completaram seis meses do mandato de Donald Trump. Assim, na forma típica de exercício do poder pelos populistas centrada no líder tem-se reforçado a autoridade da presidência face ao poder legislativo e ao poder judicial. O sistema de checks and balance ficou mais fraco ao se forçar a submissão do congresso e ao se desafiar continuamente os tribunais até ao limite do não cumprimento pelo executivo de decisões judiciais, no que pode vir a configurar uma crise constitucional.

Na própria administração federal, com a imagem da serra eléctrica empunhada por Elon Musk, procurou-se tornar os funcionários vulneráveis, reduzir a independência das autoridades reguladoras e diminuir a isenção e imparcialidade do serviço público a favor da lealdade directa ao presidente. Nem as forças armadas, as polícias e os serviços de inteligência ficaram imunes a intervenções divisivas em contra-corrente com a cultura institucional existente que privilegia o mérito, a competência e o respeito pela constituição.

A erosão de direitos fundamentais que de imediato se sentiu naturalmente acabou por ter o maior impacto nos imigrantes e nas minorias, com prisões, deportações e perdas de emprego e de benefícios sociais. Para a criação do novo ambiente socio- político caracterizado pela compressão de direitos, deve-se juntar a ofensiva contra os média institucionais e contra universidades de referência e institutos científicos sob a capa de combate às políticas de diversidade, equidade e inclusão.

O impacto no mundo com o desencadear da guerra das tarifas tem sido terrível a ponto da OCDE, esta terça-feira, ter previsto que o crescimento mundial em 2025 será o mais baixo depois da pandemia da Covid-19. Com a guerra comercial têm-se deteriorado também as relações entre os países, entre os chefes de Estado com o exemplo das cenas grotescas na Casa Branca nas visitas do presidente da Ucrânia e da África do Sul. O mundo globalmente tornou-se mais perigoso, com guerras intensas sem fim à vista e com o sistema de alianças que mantiveram o mundo estável a desmantelar-se.

Também as fragilidades do mundo ficaram mais expostas com o sistema de ajudas internacionais a ameaçar colapso e as instituições multilaterais a debaterem-se com várias indefinições em relação ao futuro, designadamente em relação ao processo de globalização, às migrações, à transição energética e à luta contra as alterações climáticas. E ainda está para ver como vai ser enfrentado o futuro que já se anuncia cada vez mais próximo, marcado pela emergência e a utilização universal da Inteligência Artificial.

Tratando-se da maior potência mundial e da mais velha democracia constitucional, o que se passa na América pode ser, com as devidas proporções, a imagem da actuação do populismo noutras latitudes. Aliás, o seguimento pelos modernos líderes populistas do essencial do playbook de Trump já sugere o que virá depois do acesso às rédeas do poder quanto ao impacto a ser esperado no sistema político, na estrutura económica, no tecido social e no ambiente mediático. Se nem na América se sabe realmente se os estragos serão reversíveis, imagine-se o que pode vir a verificar-se à escala de outros países com menos capacidade e recursos para resistir e inverter a marcha depois da passagem da onda populista.

A melhor opção é, a tempo, não deixar a onda formar-se e crescer. Depois de já ter ganho dimensão seria de a impedir de chegar ao poder porque pela experiência de Trump já se sabe o que vai acontecer: a tendência para o culto de personalidade do líder, para se eliminar os equilíbrios de poder que impedem a concentração do poder, para condicionar a legalidade à conveniência do poder, para limitar a liberdade dos média e para expor o indivíduo à maior discricionariedade e arbitrariedade das autoridades. Nem como putativo prémio de consolação tais regimes se mostram capazes de fornecer serviços públicos com eficiência e eficácia, gerir o país com competência nos vários sectores e implementar estratégias inovadoras para o futuro.

Cabo Verde, à semelhança da generalidade das democracias, também se confronta actualmente com uma tentação populista. Para a enfrentar é fundamental que haja convergência de forças e vontade democrática para trabalhar na renovação da confiança nas instituições democráticas. Sentimentos anti-sistema em certos sectores de opinião acenam com supostas vantagens de regimes autoritários, até trazendo exemplos de movimentos militares em países da África Ocidental. É preciso informar aos mais novos e relembrar os outros que Cabo Verde já teve a experiência durante quinze anos de ditadura do partido único à mistura com o culto de personalidade do líder messiânico rodeado dos “melhores filhos do nosso povo”. Não deu certo.

O povo teve que conquistar a democracia para ter oportunidade de ser livre e construir a prosperidade que existe hoje. Nos processos de desenvolvimento há sempre a possibilidade de deparar com obstáculos que podem afectar o crescimento. Ultrapassá-los nem sempre é fácil. Como ninguém tem a verdade, há mais hipótese de os vencer com diálogo num ambiente de pluralismo de ideias e em que há confiança porque as regras do jogo democrático são respeitadas e acredita-se que mesmo com opinião diferente todos defendem o interesse público e o bem comum.

O populismo alimenta-se da falta de confiança, da divisão e da negação da pertença de todos à comunidade nacional. A partir daí não há uso para o diálogo, adversários são inimigos, a verdade é só uma. Acaba a política e o pensamento próprio e só resta a lealdade ao líder e à sua orientação. Não custa muito ver que esse é o caminho para o autoritarismo e para o atraso do país e das suas gentes.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1227 de 4 de Junho de 2025.

Liberdade e democracia garantem terreno seguro para construir prosperidade e combater a pobreza

 

Já está a compor-se o panorama para o confronto político nas legislativas no segundo trimestre de 2026. No domingo, 25 de Maio, Francisco Carvalho, actual presidente da câmara municipal da Praia foi eleito presidente do PAICV e certamente que será o candidato a primeiro-ministro. Do lado do MpD, ficou decidido numa reunião da direcção nacional, em Janeiro último, que o actual primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva procurará um terceiro mandato. Considerando a conjuntura mundial de grandes incertezas e o ambiente politico nacional de crescente polarização e de perda de confiança nas instituições, provavelmente vai-se ter nessas eleições um embate mais crispado, menos sintonizado com o futuro e potencialmente desafiante dos fundamentos do próprio regime democrático.

As democracias vivem actualmente um momento único. Uma das razões para isso é o progressivo colapso do centro político e dos partidos tradicionais, que são os pilares do sistema constitucional, e a emergência em simultâneo de forças políticas nos extremos. Com a ascensão de forças anti-sistema, deixa de existir diálogo entre visões e estratégias de futuro a partir de uma base consensual comum para passar ao confronto político permanente e, a partir daí, à degradação do Estado de Direito e à erosão dos direitos fundamentais. É um processo visível em várias democracias onde há claros sinais de uma deriva iliberal com o enfraquecimento dos checks and balance do sistema político, a demonização dos media e a contestação do poder judicial.

Não estranha que algo similar aconteça em Cabo Verde tendo em conta que na actual conjuntura factores presentes em países democráticos favorecem o sentimento anti-sistema entre indivíduos e grupos. Normalmente difuso, esse sentimento, quando mobilizado e conjugado com a tentação populista que culpa elites, promove a desconfiança nas instituições e alimenta a desesperança, pode lançar um partido numa espiral ascendente e eventualmente até à posição de principal força política de oposição. Já aconteceu em vários países, recentemente em Portugal com o Chega, pouco antes na Alemanha com a AfD, anteriormente na América pela via da captura do partido republicano por Trump e os seus apoiantes.

É evidente que isso não acontece sem que haja resistência das outras forças políticas quando se trata de um novo partido ou de resistência interna nos casos de captura. Assim, há partidos que são deixados isolados por cercas sanitárias que lhes são impostas ou impedidos de entrar em coligação por linhas vermelhas estabelecidas pelos partidos institucionais. O processo de captura de um partido já é mais complexo e mais duro. Primeiro, conforme o ambiente encontrado, há que seduzir, aliciar e intrigar para conseguir posições de influência e controlo futuro dos lugares no partido. Conquistado, porém, um lugar sólido de poder, passa-se para a fase seguinte quando as eleições se aproximam e com elas vem “o cheiro do poder”. Aí desaparecem as resistências e a corrida para se colocar à frente e alinhar com quem mais promete sobrepõe-se a qualquer espírito crítico e a quaisquer lealdades passadas.

A disputa de liderança no PAICV tem sido vista por vários observadores como exemplo de um processo de captura de um partido. Realmente, vê-se isso pelo momento e a forma como foi anunciada a pretensão do presidente da câmara da Praia, logo que foi reeleito, em ser líder do partido e candidato a primeiro-ministro. Percebe-se que o então líder não tinha outra saída perante o que configurava um golpe de força. Também não se pode deixar de notar que as três candidaturas que se seguiram aparentemente compartilhavam da mesma motivação de impedir que uma espécie de “hostile takeover” do partido se concretizasse.

O facto de a corrida pela liderança ter sido resolvida de forma democrática com uma maioria sólida para o vencedor não impede que se olhe para todo o processo com a devida atenção e se verifique se, de facto, um partido do arco do poder em Cabo Verde foi capturado por uma liderança populista com tentações anti-sistema. Os incidentes à volta do pagamento de quotas, que estão na origem do adiamento das eleições internas, e o questionar da integridade do banco de dados dos militantes fazem lembrar as encenações provocatórias de outras paragens onde que quem as inicia tem a arte de se apresentar depois como vítima. Aliás, nas autárquicas de 2024 foram feitas acusações sobre o plano que envolvia a NOSi na alteração dos resultados eleitorais que depois se esfumaram a seguir às eleições. Se se continuar a seguir pelo mesmo “playbook” pode-se já prever novas denúncias nas vésperas das eleições legislativas.

A prática de pôr em cheque as instituições, de contornar, senão de violar, os procedimentos democráticos e de ultrapassar no exercício do poder as competências estabelecidas na lei favorece o populismo. Parece dar razão aos populistas que insistem em passar a ideia que a democracia é um jogo de cartas marcadas em que só as “elites” ganham. O “povo” ganha se confiar no seu líder que é autêntico e realmente o representa. Com isso, está-se a dizer às pessoas que a democracia não funciona, que não se pode acreditar no Estado de Direito, que política e políticos significam corrupção e que a solução para os problemas é mais simples do que parece e está á mão se for seguida a liderança do chefe. Não é à toa que nas democracias se procura evitar que tais forças populistas, que postulam uma divisão entre o “nós” e os “outros”, assumam as rédeas do poder.

Para não correr esse risco e considerando o papel central dos partidos no sistema político democrático, é do interesse geral que os seus processos internos sejam seguidos pelos cidadãos, particularmente nos momentos de escolha dos líderes. Realmente, é da capacidade dos partidos poderem representar o povo na pluralidade de opiniões e na diversidade de seus interesses que depende a qualidade do diálogo, essencial para a definição, execução e fiscalização de políticas com vista ao bem geral.

Também é do comprometimento dos partidos com as regras do jogo democrático que se assegura que, se erros forem cometidos e opções de política não se revelarem as melhores, há sempre a possibilidade de alternativas. Se, porém, se permitir que desvios sejam introduzidos no sistema político e que os procedimentos democráticos deixem de ser respeitados, a possibilidade de mudar de rumo, de corrigir erros e de acelerar o desenvolvimento com inovações e novas práticas pode ser seriamente comprometida.

Nestes tempos de grandes perigos para a democracia, a liberdade deve ser acompanhada de um sentido agudo de responsabilidade para a manutenção das condições necessárias ao seu pleno exercício, em particular a segurança e a ordem pública. Nas próximas legislativas poderão vir confrontar-se pela primeira vez, depois do 13 de Janeiro de 1991, forças comprometidas com a democracia liberal e constitucional e forças assumidamente populistas.

É fundamental, para preservar a base da prosperidade criada a partir dos anos noventa, e a capacidade de a elevar a um outro patamar e construir um futuro para todos, que não se continue a cavar o fosso entre as pessoas. E que não se promova a cultura do individualismo, do cinismo e da irresponsabilidade de quem tudo quer ou tudo promete sem a preocupação se é exequível, se compromete o futuro e se não aumenta a frustração e a desesperança. Uma coisa é certa: nos tempos difíceis que correm não é de pôr em risco o terreno seguro para construir a prosperidade e combater a pobreza que só a liberdade e a democracia garantem. 

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1226 de 28 de Maio de 2025.

Aviso: Populismo pode levar à tirania

 

As eleições em três países europeus no último fim-de-semana, 18 de Maio, vieram confirmar a caminhada ascendente da extrema- direita na Europa. Em Portugal, os avanços são evidentes com o partido Chega a posicionar-se para o segundo lugar no espectro político partidário e a demonstrar-se atractivo para antigos eleitores de partidos de esquerda, incluindo o partido socialista. Na Polónia e na Roménia são tão evidentes os ganhos conseguidos que é uma questão de tempo para os candidatos da extrema-direita obterem uma vitória nas disputas presidenciais. Vê-se o mesmo padrão em várias outras democracias que também enfrentam crises sociopolíticas de representação exacerbadas pela polarização da sociedade, o enfraquecimento dos partidos do centro político, as políticas identitárias e os problemas de imigração.

Nota-se que cada vez mais os votos dos eleitores parecem dirigir-se para forças políticas extremas, abandonando a preferência de classe ou ideológica de há muito estabelecida. Aparentemente, o fenómeno explica-se pela forma como o medo, o ressentimento e a incerteza em relação ao futuro tendem a prevalecer sobre o que seriam escolhas racionais ou expectáveis das pessoas com base no interesse sócio-económico, na aproximação política e no sentido de pertença a comunidades específicas. Quando é assim, há rompimento com os partidos tradicionais do centro, seja da esquerda, ou seja da direita.

O ganho maior com a convergência dos votos tem ido para a direita radical ou para a extrema-direita dando fôlego a forças políticas pré-existentes, ou promovendo novos partidos. No caso americano, trata-se de um partido tradicional, capturado por um candidato, e depois presidente, e devidamente saneado das suas elites partidárias anteriores, que se torna no grande atractor desse sentimento de desesperança, de ressentimento e até de exigência de compensação por males reais ou imaginados e mesmo vingança. Os primeiros cem dias do governo de Donald Trump têm demonstrado até que ponto se pode ir quando essas forças chegam ao poder.

Cabo Verde não está imune a essas dinâmicas que afectam outras democracias. Aqui também manifestam-se sinais de crise das democracias designadamente no fosso que parece existir entre as expectativas das pessoas e as condições reais de realização das suas aspirações ou o ritmo em que as oportunidades são criadas. Também são sinais a percepção de maior desigualdade social e o que aparentemente mostra ser a incapacidade da classe política, em particular dos partidos do arco de poder em apresentar projectos alternativos de políticas que podiam abrir um futuro mais promissor. Face a isso, seria só uma questão de tempo para, a exemplo do que vem passando em outras democracias, o descontentamento de vários sectores do eleitorado ser mobilizado por forças populistas.

A situação política especial em que o município da Praia se encontrou depois das eleições de 2020 criou o cenário ideal para isso. A instabilidade logo no início do mandato devido à disputa entre o presidente da câmara e os vereadores do seu partido destruiu a maioria na câmara municipal que o PAICV tinha ganho nas eleições. O funcionamento dos órgãos municipais passou a fazer-se a partir daí fora da normalidade legal e institucional já estabelecida por trinta anos do municipalismo democrático. Com um discurso de dupla vitimização por parte do governo e das “elites”, incluindo sectores do PAICV, o presidente da Câmara Municipal justificava a sua actuação no município.

A partir daí era possível cavar uma trajectória própria com distanciamento em relação ao partido e uma aura de impunidade em relação ao Estado. Com o poder e os recursos do município haveria uma base através da qual os entretanto identificados como “excluídos do sistema” podiam dar uma resposta assertiva às elites e à classe política. O motor do populismo era assim posto a funcionar. Diferentemente do que se passou em outras paragens, acontecia nas margens e com a cobertura de um partido que se identifica com a esquerda.

Vieram as eleições autárquicas de 2024 e a grande vitória já foi do presidente da câmara municipal e não do partido como na eleição anterior. Abriu-se a porta para a captura do partido e o reconhecimento do facto levou ao ainda líder a escusar um novo mandato. Mas como já aconteceu com outros partidos que se viram na mesma situação, as reacções não tardaram e vieram na forma de três candidaturas. Por experiência, porém, sabe-se que dificilmente se consegue impedir o processo.

De facto, com exemplos dos populistas a explorar a seu favor a condição de vítima das elites, dificilmente essas tentativas de dirigentes do partido terão sucesso. Particularmente quando não são tomadas posições políticas e se fica por questões que podem ser apresentadas como sendo de natureza procedimental e como tal “de secretaria”. É o caso das quotas que levou à interrupção do processo eleitoral e que para a candidatura visada serviu como mais uma demonstração da sua condição de vítima das elites.

A experiência recente das democracias com o populismo de direita ou de esquerda demonstra que não é fácil conter o seu ímpeto. Ao se apresentarem como campeões dos “excluídos do sistema”, por um lado, tendem a canalizar todo o descontentamento com o regime vigente político e a produzir uma mensagem política que se revela transversal atingindo vários segmentos da população. Partes significativas do eleitorado de partidos tradicionais tidos como fixos podem surpreender com a transferência de votos para os populistas, a exemplo do que se passou em Portugal.

Por outro lado, com a extrema polarização procuram criar uma realidade alternativa em que factos e dados institucionais são tidos como a verdade das elites e por isso efectivamente bloqueados ou descartados. Sem uma base comum de discussão, não fica espaço para o diálogo, para a política e para compromissos em relação ao futuro. A esfera pública reduz-se na cacofonia que é criada com a apresentação de soluções simples para situações complexas e na impossibilidade de as provar como viáveis ou inatingíveis por falta de debate. 

Os vários casos de conquista do poder e das rédeas de governação por populistas demonstram a incompetência e muitas vezes o efeito destrutivo da acção governativa. Preocupante é que mesmo nesses casos de demonstrada incapacidade não é evidente que haja grande erosão da sua base de apoio. Razão mais do que suficiente para se evitar que forças populistas se tornem dominantes na sociedade. Para isso é fundamental insistir no cumprimento das normas e procedimentos democráticos, assegurar que as competências dos vários órgãos são exercidas e que os checks and balance do sistema funcionam de forma a manter a confiança nas instituições e garantir o espírito de solidariedade na comunidade.

Atacando o sistema democrático, alimentando o cinismo em relação a tudo, esvaziando a esperança no futuro, cria-se espaço para tirania futura. E para os que já se esqueceram o que significa tirania, os tiranos na actualidade relembram o que milénios atrás Platão escreveu no seu livro “A República”: “o tirano não tolera os críticos, nem sequer aqueles, precisamente, que o ajudaram a subir para o carro do Estado e que, entretanto, se mostraram os seus mais fiéis validos. A uns e outros ele elimina sucessivamente, sobretudo aqueles que o ajudaram a elevá-lo àquela posição e que têm poder para falar livremente, diante dele e uns com os outros, até que, por fim, não sobram a seu lado senão os medíocres, os ineptos e os aduladores”.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1225 de 21 de Maio de 2025.

Ninguém ganha com a transmissão directa das sessões do parlamento

 

Na semana passada a Rádio Pública comunicou à Assembleia Nacional que não continuaria a “transmitir as sessões parlamentares nos moldes habituais”. Aparentemente em unanimidade os deputados condenaram a decisão e houve quem questionasse se a RCV estaria a incumprir com as suas obrigações na prestação do serviço público. A direcção da RCV justificou a sua decisão com a necessidade de maior eficácia na cobertura e de optimização da utilização dos tempos da rádio no quadro de uma programação mais diversificada.

Os argumentos avançados posteriormente em vários canais ressuscitaram as questões de sempre quanto à censura e à independência editorial dos serviços públicos de comunicação social, não obstante dias antes os Repórteres sem Fronteiras terem em mais um relatório apontado a autocensura dos jornalistas como o maior problema dos médias em Cabo Verde. Esse facto devia ser um convite para se encarar o assunto numa outra perspectiva que provavelmente iria demonstrar que com o fim das transmissões dos trabalhos parlamentares há mais ganhos do que perdas para o parlamento, para os deputados, para a rádio, para o público e para a democracia.

O costume da rádio transmitir sessões de trabalho vem dos tempos da Assembleia Nacional Popular que, como uma instituição de um regime de partido único, era uma assembleia monopartidária. Fazia naturalmente parte do sistema de propaganda do próprio regime e em geral não permitia intermediação jornalística na radiofusão dos trabalhos dos deputados. Com o advento da democracia, o costume manteve-se, mas agora num ambiente pluripartidário marcado pelo exercício do contraditório e naturalmente pelo surgimento do discurso político crispado entre as partes.

Daí foi um passo para, perante qualquer tentativa da rádio de alterar o formato da transmissão dos trabalhos, se ouvir reclamações de censura ou de tratamento privilegiado. Esse impedimento manteve-se mesmo quando se tornou evidente que a excessiva exposição do parlamento com a radiofusão de todos os seus trabalhos não era benéfica para a imagem do parlamento, para a produtividade dos trabalhos parlamentares e para a própria democracia ainda nos seus primórdios e com uma cultura institucional incipiente.

Na generalidade das democracias representativas, o parlamento nos seus primeiros passos procurou rodear-se de um certo recato para que a função de representação fosse exercida efectivamente e não se reduzisse ao papel de transmissor de recados ou de porta voz de interesses particulares. Afinal, há proibição do mandato imperativo. Só há relativamente pouco tempo que os parlamentos se abriram para transmissões directas, mas através de canais próprios da rádio e da televisão e recentemente pela via do streaming.

É verdade que as sessões dos parlamentos democráticos são públicas e como tal têm que ser acessíveis para quem as queiram seguir ou procure ter o registo dos trabalhos nos diferentes formatos. Para garantir isso no parlamento cabo-verdiano, há vários anos que se vem investindo em canais audiovisuais próprios. Actualmente também pode-se seguir os trabalhos parlamentares via internet e redes sociais. Consequentemente, há muito que deixou de fazer sentido monopolizar a rádio pública durante horas a fio a transmitir as sessões em nome da publicidade dos trabalhos parlamentares. Nem é eficaz, considerando que em democracia é difícil manter audiências cativas porque os ouvintes têm escolha de rádios e de conteúdos.

A insistência em continuar as transmissões teve e vai continuar a ter consequências ao nível da percepção pública do parlamento, da forma como os deputados e os grupos parlamentares vão desempenhar o seu papel como legisladores e fiscalizadores do governo e da produtividade e eficácia que se pode esperar dos trabalhos parlamentares. Em relação à imagem da instituição é visível a degradação aos olhos do público, em parte por conta da tendência geral das democracias em avaliar negativamente o parlamento, mas numa parte significativa devido à crispação política que a transmissão em directo na rádio enfatiza e personaliza. Numa espécie de feedback positivo a reacção do publico a seguir em directo os trabalhos acaba por exacerbar os ânimos e a afectar negativamente a produtividade dos mesmos, tanto em matéria de tempo consumido, como do nível do discurso político e da possibilidade de se chegar a compromissos na efectivação do interesse geral.

Um outro efeito da excessiva exposição dos deputados via rádio é a opção por uma postura mais performativa e individual que, com prejuízo para os trabalhos, acaba por afectar a coesão, a estratégia e a capacidade negocial do grupo parlamentar no diálogo com os adversários políticos. Ao longo do tempo tende a multiplicar-se o número de deputados a intervir sem uma preocupação de grupo, mas com o objectivo de atingir o eleitorado do seu círculo eleitoral como se as eleições fossem uninominais e não por listas plurinominais propostas pelos partidos. Daí a insistência em assoberbar o parlamento e em confrontar adversários e o governo com questões próprias das câmaras municipais.

Só que isso prejudica a democracia. Ao pôr em causa princípios como lealdade institucional que, no caso, tem na sua base o respeito pelas competências dos órgãos eleitos e a autonomia do poder local, pode-se estar a dar espaço e legitimidade para o surgimento de contrapoderes em vez de se ter um sistema político equilibrado com os seus checks and balances. Há que conter a tentação de usar tácticas políticas, a lembrar passados revolucionários, de criação de poderes paralelos para esvaziar os legítimos, diminuir a transparência no exercício no poder e retirar a possibilidade de diálogo que leva à paz social. Candidatos ao papel de contrapoder, posicionando-se acima do sistema democrático, parece que não faltam.

O imbróglio com a RCV suscita uma outra questão que tem a ver com o posicionamento hegemónico da rádio pública no espaço mediático do país. Aliás, é devido a essa posição que é atacada por uns e outros e que vê uma sua decisão unanimemente contestada pelos deputados. Mas é uma situação anómala que, se até agora não foi alterada, não parece que vá acontecer num futuro próximo, independentemente de que partido governa. Por essa razão, uma especial responsabilidade devia recair sobre a direcção da rádio e os jornalistas no sentido de com isenção assegurar a expressão e o confronto das ideias das diversas correntes de opinião.

Podia-se já com a nova cobertura do parlamento investir numa equipa jornalística conhecedora dos procedimentos, da história e das matérias em discussão para fazer a intermediação certa com o público e elevar a outro nível a informação sobre os trabalhos no plenário da Assembleia Nacional No outro pomo de discórdia pública, que é o comentário na rádio e na televisão, devia-se investir na contratação de comentadores capazes de exprimir opiniões diversas que garantissem o pluralismo de ideias e evitasse a nota monocórdia em questões importantes que várias vezes tende a prevalecer. Há um problema com os recursos, mas sabe-se que são sempre escassos e por isso deve-se estabelecer prioridades. Para órgãos que tem obrigação de mostrar pluralismo interno, o investimento em assegurar isso a todo o momento devia ser prioritário.

Da minicrise que resultou da decisão em alterar a cobertura do parlamento pela rádio pública pode ter surgido a oportunidade de, por um lado, levar a Assembleia Nacional a evoluir da condição de um “parlamento de plenário” para um parlamento onde o grosso do trabalho é feito nas comissões especializadas, como acontece em todos os parlamentos maduros. Para a RTC pode ser o momento para alocar recursos de forma a cumprir com a sua missão constitucionalmente estabelecida de contribuir para o dialogo plural, informativo e esclarecedor com foco no interesse público. Se assim for o país saíra a ganhar desta disputa.

Humberto Cardoso

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1224 de 14 de Maio de 2025.