quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
Mercados e regulação
terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
Valorizar o Parlamento
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
SIR: sucesso depende de fiscalização
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
Urge mudar e agir
A conquista do terceiro mandato do dr. José Maria Neves foi há um ano. Hoje já quase nada resta da euforia que essa vitória gerou nos seus eleitores e apoiantes. O governo com alguns sinais de cansaço, aparenta ter onze anos de existência e não mostra o vigor desejável num primeiro ano de um mandato de cinco anos. Percalços vários contribuíram para isso.
Logo no início, encalhou nos problemas de energia e água, deixando no ar a ideia que afinal não tinha as soluções para os problemas urgentes do país. Depois veio o processo eleitoral para as presidenciais que durante vários meses quase que paralisou o governo e a administração pública, enquanto forças no interior do partido no governo se digladiavam a favor do respectivo candidato. Posteriormente, a credibilidade do governo sofreu um revés importante quando ficou claro que as promessas de campanha reiteradas em ambiente de vitória não seriam cumpridas.
O governo tem-se agarrado na imagem externa favorável para fechar os olhos à realidade das múltiplas deficiências com que o país se depara. Até quer que a sociedade e as forças políticas da oposição se convençam que o Cabo Verde real é tal qual o apresentado nos relatórios dos organismos internacionais. Por isso, mostra dificuldade em mudar o discurso, abandonar certas práticas e adoptar outra abordagem na relação com a sociedade e com outras instituições do Estado .
Ilustrativo disso são certos actos duvidosos, como a inauguração pelo Primeiro Ministro de casas de banho num bairro da cidade da Praia, construídas por uma associação comunitária, presidida por um deputado da situação, que conseguiu financiamento da Direcção Geral do Ambiente. No mesmo sentido vão as tomadas de posições apressadas como a de baptizar o aeroporto da Praia com o nome de Nelson Mandela, sem a devida ponderação e sem consultas abrangentes da sociedade e de outras forças políticas. O desnorte do governo nota-se ainda na forma como confronta o problema da violência e da criminalidade, hora proclamando que Cabo Verde é um país de paz, hora mostrando-se resignado perante uma suposta condição que aflige o povo caboverdiano desde dos primórdios do povoamento das ilhas.
A derrota do candidato presidencial apoiado pelo Governo, para além das causas internas, foi provavelmente um sinal de que o povo já não estaria tão confiante que fez a escolha certa nas legislativas de Fevereiro de 2011. As dificuldades sentidas hoje pela população, seja quanto aos níveis de desemprego como das perspectivas de crescimento a prazo, resultam da abordagem deficiente e apoiada em ilusões que o governo vem insistindo em dar à crise internacional. Isso agora é confirmado pelo FMI que vem dizer, designadamente, que o Governo reagiu tarde, que os investimentos feitos não se traduziram em crescimento com emprego e que reformas estruturais em vários domínios ficaram por fazer, por falta de empenho político.
O contexto internacional mostra-se cada vez mais complicado. A crise da zona euro aprofunda-se e há a possibilidade real de aumentos substanciais dos preços do petróleo nos próximos meses por causa das sanções aplicada ao Irão e de uma eventual guerra contra esse país. É fundamental que o Governo no ambiente adverso que se avizinha finalmente, confronte devidamente os problemas do país. E que activamente procure mobilizar todas as energias e abrir o caminho para uma real cooperação e solidariedade entre todos. Tranquilidade, segurança e confiança resultarão desse esforço e são ingredientes essenciais para se ultrapassar os múltiplos problemas que actualmente se colocam à sociedade caboverdiana.
Editorial do Jornal “Expresso das Ilhas” de 8 de Fevereiro de 2012
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
A realidade impõe-se
O FMI finalmente fez ouvir a sua voz. Tarde, segundo alguns observadores. No comunicado de imprensa o Fundo aconselhou contenção orçamental para salvaguardar o acordo cambial com o euro e para precaver contra choques externos. Curiosamente, o FMI refere-se ao elevado desemprego, algo raro nos seus comunicados. Reformas para aumentar a competitividade, diversificar a economia e melhorar o funcionamento do mercado de trabalho juntamente como um esforço maior em reestruturar empresas estatais como os TACV foram algumas das medidas achadas essenciais para criar emprego.
Claro que os conselhos dados pelo FMI não constituem novidade para o Governo. Há vários anos que os vem ouvindo das forças da oposição e de muitas outras vozes da sociedade caboverdiana. Mas sempre se fechou na sua "bolha", blindada contra a crise.
O governo sempre quis dar a impressão de que poderia sobreviver a quaisquer intempéries desde que se apegasse aos seus pergaminhos da "boa governação". Quando se lhe apon-tava que tinha falhado nas promessas eleitorais de desemprego a um dígito e de crescimento a dois dígitos contrapunha que exportava "credibilidade" . E exibia os comunicados do FMI como prova de que trilhava o caminho certo.
Com a crise internacional a bater à porta, afirmou e reafirmou que tinha criado espaço fiscal e almofadas para choques externos. Acabou por cometer o erro de muitos que vivem pela propaganda. Acreditou no seu próprio discurso e não agiu à altura dos desafios reais.
Manteve a ilusão de crescimento à custa do endividamento externo supostamente concessional, mas com muitos custos escondidos. A s opções na aplicação dos créditos eram limitadas, materiais só podiam ser importados de Portugal e a classe empresarial nacional ficaria nas margens das grandes obras só acedendo a contratos menores.
Investimento privado não se seguiu ao investimento público e, em consequência, Cabo Verde em mais um ano consecutivo irá crescer no intervalo 4-5 %, abaixo da média africana de 6%.
O alerta do Banco Central veio em Novembro, mas foi recebido com hostilidade e arrogância pelo Governo. Mesmo com a realidade a bater à porta teimava-se em seguir o mesmo caminho. Uma semana antes da discussão parlamentar do orçamento do Estado, o Sr. Primeiro Ministro anunciou 100 medidas que mais pareciam cosmética e relações públicas. Não tinham tradução orçamental compreensiva como se viu quando nenhuma alteração substantiva se fez à proposta de orçamento.
Parece que não havia ainda consciência de que a blindagem imaginária fora furada . Talvez se esperava alguma mão salvadora vinda dos lados do Millenium Challenge Corporation. O problema é que só se conseguiu praticamente a metade do primeiro compacto muito abaixo dos 200 milhões que um ano antes se almejava obter dos americanos.
Com a crise europeia a aprofundar-se, secando as fontes tradicionais de donativos e de fundos concessionais, poucas alternativas ficam. Agora com a posição sem ambiguidades do FMI parece que não há como fugir à realidade dos factos.
Vamos ver se haverá acção consequente para se criar condições para o crescimento e emprego ou se volta a acenar a sociedade com miragens.
Editorial do Jornal “Expresso das Ilhas” de 1 de Fevereiro de 2012