quarta-feira, 13 de julho de 2011

Cidade administrativa e centralização

O Primeiro-ministro José Maria Neves confirmou a intenção do governo em construir uma cidade administrativa na cidade da Praia no valor de 220 milhões de dólares. A ideia de um centro administrativo na capital reunindo vários ministérios, institutos serviços e outras entidade do estado tinha sido aflorado a quando da visita do presidente Lula da Silva há um ano atrás. Imediatamente anunciado pelo governo, que então se encontrava em pré-campanha para as legislativas, o projecto da cidade administrativa ganhou um outro fôlego nas últimas semanas. Curiosamente isso aconteceu a meio de umas outras eleições, as presidenciais.

A ideia de construção de raiz das cidades administrativas relembra os grandes projectos estratégicos de países como Estados Unidos da América, o Brasil e a Nigéria na edificação das suas respectivas capitais em Washington, Brasília e Abuja. Foram projectos considerados megalómanos mas que eventualmente se justificaram com a necessidade de dar ao Estado Federal um símbolo, um locus, onde a nação na sua globalidade podia rever-se. Nas declarações dos governantes caboverdianos não se vislumbra que tenha sido essa a razão de ser para o projecto. Aliás está projectada para ser mais um espaço estatal na cidade-capital.

Pergunta-se então qual é estratégia por detrás da decisão do governo. O Primeiro-ministro explica em declarações à imprensa que é um “passo importante” para garantir a transformação na Administração Pública, que se quer “mais célere e mais eficaz”. No mesmo sentido o Secretário de Estado da Administração Pública diz acreditar que “será um empreendimento fabuloso tanto para os privados, quanto para os utentes que estarão mais próximos de todos os serviços”. Ou seja investe-se 220 milhões porque de alguma forma espera-se que os serviços da administração caboverdiana tornar-se-ão mais eficientes com a proximidade uns dos outros. O governo ainda encontra razões para o projecto fazendo contas nas rendas que deixaria de pagar mudando as repartições para a cidade administrativa.

Nos cálculos da construção de uma cidade administrativa no Estado das Minas Gerais no Brasil entrou a projecção no crescimento em 12% do PIB que o projecto iria induzir. Não só pelo efeito de arrastamento que teria na economia do Estado afectando a construção civil, indústrias e serviços locais como também no que iria servir de atractivo para os investimentos privados. Nos cálculos dos governantes caboverdianos tais externalidades dos investimentos públicos parecem não contar. Fica-se com a sensação que o que importa é tomar o crédito estrangeiro, nem que no essencial os trabalhos fiquem à conta de empresas estrangeiras, e depois mostrar obra feita. Depois das inaugurações é rezar para que não sejam elefantes brancos.

No caso do projecto da cidade administrativa a insensibilidade do governo para com a problemática urgente de combater o desemprego e reforçar o tecido empresarial é reforçada pelo que é aparentemente o desconhecimento dos efeitos centralizadores da do próprio projecto. Ou seja no momento em que toda a classe política fala de necessidade de um reforço de descentralização do Estado e de regionalização, o Governo envida esforços para na prática acelerar-se o processo de centralização. Depois de construídas estruturas próprias dos serviços estatais muito dificilmente serão deslocalizados para outras ilhas e pontos do território nacional.

A cidade administrativa na Praia irá acelerar a centralização do país. Aumentará os desequilíbrios na ilha de Santiago e será factor de crescimento de migrações internas em direcção á Capital prejudicando a retoma das dinâmicas económica social e cultural das outras ilhas. Em consequência diminuirá a diversidade da nação tornando todos mais pobres. Por outro lado, o crescimento rápido da Praia vai tornar ainda mais intratáveis os problemas de urbanismo, saneamento, de energia e de criminalidade. É evidente que perante este cenário negro cujos contornos já se notam com o actual nível de centralização, é fundamental que qualquer passo em frente para implementar projecto de tal envergadura seja submetido escrutínio sério e aprofundado de todos os caboverdianos.

Editorial do Jornal “Expresso das Ilhas” de 13 de Julho de 2011

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