terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Finanças públicas: finalidade ou instrumento?

Economias pequenas como as de Portugal e Irlanda viram que só a dinamização da procura externa pode trazer-lhes o crescimento para lhes retirar da crise. A diferença entre os dois é que, na Irlanda, antes da crise, fizeram-se reformas estruturais. O país tem competitividade externa e está a guindar-se fora do buraco sócio económico, não obstante o rígido programa de austeridade que teve de engolir. Em Portugal, a perspectiva de crescimento não é tão certa, apesar de cumprir com todo o plano da troika. Com bem disse o Primeiro-ministro Passos Coelho “o equilíbrio das finanças públicas não é uma finalidade. Há que competir e crescer”. A realidade, porém, é que muitas das reformas não foram feitas a tempo e a competitividade do país sofre, diminuindo as chances das exportações constituírem o motor de saída da crise. Em Cabo Verde, perdeu-se tempo e gastaram-se munições. A partir de 2004 o Estado, por causa do IVA, viu as receitas crescerem extraordinariamente. A isso veio juntar-se, por um lado, o grande fluxo de capitais privados no âmbito do boom imobiliário e, por outro, o aumento da ajuda externa no âmbito do apoio ao processo de graduação a país de rendimento médio e na luta contra o narcotráfico. Essas bonanças excepcionais, porque conjunturais, não mereceram o devido respeito e tratamento por parte do Governo. Muitas oportunidades de investimento foram perdidas, enquanto a administração regalava-se na burocracia e o governo travava batalhas de ganância com os municípios. O facto de o Governo ter usado parte das novas receitas para diminuir a dívida interna não invalida as falhas graves na gestão das finanças públicas que, como aponta o relatório do Banco Central, são designadamente os exemplos de desorçamentação, de aumento de despesas rígidas e de falta de rigor nas transferências para organizações sociais e comunitárias sobre as quais não restam dúvidas quanto à sua instrumentalização eleitoral a favor do partido no Poder. Furou-se a bolha e os défices regressaram exacerbados pelas contrapartidas aos desembolsos das linhas de crédito proporcionadas por Portugal. O problema com o programa das infraestruturas foi que, desde o início, constituíam realmente subsídios às exportações de Portugal. Por isso, as obras não visavam optimizar a criação do emprego e o desenvolvimento do tecido empresarial caboverdiano. Nem necessariamente respondiam às prioridades de desenvolvimento de Cabo Verde. Porém, vinham no momento certo para ajudar o PAICV a ganhar um terceiro mandato. A promessa de que podiam provocar um crowding in de investimento interno e externo para serem pagos no futuro, não dá sinais suficientes de ser cumprida. O endividamento externo do país acabou, porém, por atingir o ponto crítico. A questão que se coloca? Que privados vão tomar a bandeira do investimento das mãos do Estado para que o país continue a crescer? Não despontam muitos candidatos até porque, como está acontecer com Portugal, as reformas estruturais ficaram por fazer. Onze anos depois, o sector de energia e água tem custos elevados e não dá confiança, seja em quantidade, qualidade e disponibilidade. Empresas estatais como a TACV não foram nem sanadas financeiramente, nem privatizadas, constituindo ameaças orçamentais permanentes do Estado. Só agora se adoptou a qualidade como meta central a atingir no sistema de ensino e formação. Permitiu-se que a base económica do país se estreitasse demasiado, ficando o turismo como a única actividade como potencial motora do crescimento. A política do emprego falhou redondamente devido, em aparte, à rigidez do código eleitoral. O Estado entrincheirou-se, cada vez mais, numa cultura hostil a tudo que lhe escapa ao controlo, tornando-se, com isso, num fura-oportunidades oficial. Em consequência, os efeitos da crise estão a chegar e não há qualquer certeza de que o país conseguirá enfrentar efectivamente o choque externo, particularmente se for acompanhado da ruptura da zona euro. O PAICV governa para se manter no Poder. Cada dia, nota-se que o desejo do poder sobrepõe-se a tudo. Por isso é que, após tanta oportunidade perdida, Cabo Verde esteja assim tão frágil a impactos de choques externos. Um nova postura exige-se para se poder colocar na posição de ganhar o futuro para as próximas gerações.

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