Mercados e regulação

Nº 535 • 29 de Fevereiro de 2012

Editorial:

O poder do mercado é hoje por todos reconhecido. Longe vão os tempos do fascínio pelas economias planificadas modeladas nos planos quinquenais soviéticos. A China comunista descartou os planos maoistas que a condenavam à miséria e entrou num ritmo de crescimento sem paralelo na história da humanidade. A Índia, mais tardiamente, abandonou o s constrangimentos dos planos e provou que podia crescer acima da chamada taxa hindu onde décadas a fio parecia estar encalhada. A queda do Muro de Berlim, em 1989, abriu um novo mundo já rendido à crença na supremacia dos mercados. Cabo Verde, em sintonia com o mundo à sua volta, também iniciou nos anos noventa o processo de reestruturação da economia, a par com a instalação da democracia. Foi liberalizada a economia, privatizadas as empresas públicas e promovida a iniciativa privada e o investimento externo. A saída do Estado dos sectores chaves da economia pôs, Cabo Verde, como noutras paragens que percorreram o mesmo caminho da liberalização, a braços com o problema de como evitar que o funcionamento do mercado fosse distorcido, prejudicando os consumidores e a competitividade do país. A solução era a regulação do mercado por entidades que, embora sendo públicas, não seriam limitadas na sua actuação por ditames políticos. Foi a solução que o Reino Unido de Margaret Thatcher tinha encontrado na sequência das privatizações profundas e extensivas que encetou nos anos oitenta. Os americanos, desde do tempo de Theodore Rooselvelt e das chamadas leis anti-trust, vinham acumulando uma experiência única na regulação, mas em finais da década de setenta já era percebida como estranguladora da dinâmica económica. A era de regulação que seguiu nos anos 90 e na década passada foi marcada pela tensão entre a necessidade de regular e a pressão para não a fazer em excesso. A crise internacional acontece quando a tendência para desregular vence em nome da inovação no sector financeiro e desequilibra tudo. Em Cabo Verde, a experiência de regulação iniciou-se nos últimos anos do governo do MpD e depois de um período de reestruturação foi continuada nos governos do PAICV. A regulação existente está longe de abranger toda a economia nacional. Uma grande faixa ainda vive na informalidade, enquanto quasi monó- polios e mesmo monopólios subsistem em sectores estratégicos como os combustíveis e os transportes aéreos. A inexistência de uma autoridade de concorrência dificulta uma abordagem abrangente do mercado, impede a gestão dos constrangimentos e prejudica a identificação de acções deliberadas de distorção do mercado. Paralelamente, verificam-se falhas graves nas prestações de vários serviços públicos com prejuízo evidente para os consumidores e o público em geral. Dizem os entendidos que a regulação para ser efectiva os reguladores devem estar a um nível superior de conhecimentos do que o detido pelas empresas reguladas. Só assim podem cumprir com a sua missão de assegurar concorrência no sector, propiciar produtos de qualidade e a preços justos e ainda favorecer a inovação. Naturalmente que atingir esse objectivo não é fácil e leva tempo. Para se ter sucesso nesse percurso há que garantir que as agências reguladoras sejam realmente independentes e tecnicamente competentes e que não sejam vistas a gerir politicamente tarifários de produtos sensíveis e a favorecer umas empresa em relação a outras. Na sexta-feira o parlamento discute uma novo regime jurídico das entidades reguladoras . Espera-se que da nova lei saia o enquadramento necessário para o desenvolvimento sólido das agências de regulação caboverdianas. O sucesso da economia e a satisfação dos consumidores depende disso.