quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Défice de pluralismo

O pluralismo é sem qualquer dúvida um dos grandes ganhos da civilização que qualquer sociedade pode almejar. Suporta-se no direito à liberdade, nutre virtudes como a tolerância e vivifica o processo político com a profusão de ideias, soluções e alternativas de governação. O exercício enérgico do plura­lismo na sociedade cria a pressão necessária para que o Estado não extrapole a sua missão de servir a comunidade e evite transformar-se em predador de recursos comuns e numa ameaça aos direitos e liberdades dos cidadãos.
O debate do dia 25 de Fevereiro na Assembleia Nacional sobre o sector agrí­cola e os desafios do desenvolvimento futuro do país revelou-se um “não deba­te”, como já se tornou habitual. Em vez da avaliação dos problemas actuais do sector como acesso à água, ao crédito, a apoios tecnocientíficos, a transportes intra e inter-ilhas e a mercados e circuitos comerciais valorizadores dos pro­dutos agro-pecuários ficou-se em grande parte pela comparação estéril de governos e acções governativas separadas por décadas.
Independentemente de como cada um dos sujeitos parlamentares contri­buiu para isso, sucumbindo-se a tácticas de desvio do debate, uma coisa é certa: a Nação não viu esclarecida a situação actual, ficaram por compreen­der os desafios do momento e não foram avaliadas alternativas de solução. Naturalmente que é do governo que, pelas suas responsabilidades, se devia esperar maior engajamento para que o debate se fixasse sobre a actualidade e o tempo que lhe resta de mandato. Estranha-se por isso a paixão com que os membros do governo se entregam a discutir décadas e governos passados. Enveredando-se por esse caminho, o Parlamento falha em fiscalizar o governo e em fornecer no contraditório o sentimento da nação quanto aos problemas do presente e as suas expectativas para o futuro.
O bloqueio do processo político plural em sede parlamentar tem conse­quências graves na sociedade e no Estado. Produz intolerância e instiga o medo. Liberdades são coarctadas, iniciativas inibidas e frustrações alimenta­das. As pessoas muito relutantemente querem parecer diferentes e ser toma­das como críticos ao poder instituído. Também sofre a confrontação de ideias e de projectos políticos necessária à criação de alternativas de governação. Literalmente a comunidade é roubada da sua dinâmica e condenada a ficar-se pelos métodos conhecidos na resolução dos seus problemas. Se isso em abstracto é grave, na situação actual de crise internacional e de renovação das formas de comércio, manufactura e de prestação de serviço sob impulso de mudanças tecnológicas rápidas é de uma irresponsabilidade sem paralelo.
Dos partidos políticos em democracia espera-se que, enquanto espaços pri­vilegiados de participação, sejam viveiros de ideais, saibam canalizar energia e ambições de indivíduos no sentido de excelência e fomentar uma cultura de serviço nos seus dirigentes, indispensável à consecução dos papéis alter­nados de governo e oposição que são chamados a cumprir. O país deve poder beneficiar de toda essa actividade com visões múltiplas do que pode ser o fu­turo e com gente com competência política, executiva e engajamento à vida pública.
As mudanças de lideranças são momentos importantes para os partidos inventariarem o que de melhor têm para oferecer ao país. A preocupação dos partidos do arco do poder em se mostrarem coesos antes de partirem para a renovação pode não ser a atitude mais própria e útil. Quer-se ver coesão do partido à volta de uma liderança, mas depois dela e da sua plataforma política ter sido, no confronto intra-partidário, sufragada pela maioria dos militantes. Uma liderança dessas no governo dá mais garantia de sintonia e unidade de acção do que aquela derivada de compromissos pouco transparentes. Fechar-se para o diálogo interno não traz vantagens nem aos partidos nem ao país particularmente se se precisa de novas ideias para melhor enfrentar a actual conjuntura nacional e internacional em mutação rápida.
Prejudica particularmente o processo político actual o ataque sistemático à governação dos anos noventa. Primeiro, porque sendo descabido e estéril só leva à polarização partidária bloqueadora do sistema político. Segundo, porque partindo do ano 2013 e de actores políticos dificilmente fará justiça aos factos, ao contexto e à informação então disponível aos governantes. Ter­ceiro, porque em questionando o legado de um governo eleito por duas vezes com maioria qualificada superior a dois terços e que fez as reformas políticas e económicas em que se suporta o Cabo Verde moderno impede-se a consoli­dação do consenso básico sobre os fundamentos da república e a possibilida­de das forças políticas trabalharem juntas para garantir ao país um futuro de liberdade e desenvolvimento. Há que empurrar o Cabo Verde para além deste impasse.
                                                                                                                              Humberto Cardoso
Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 27 de Fevereiro

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