Tempo para corrigir anomalias

Notícias postas em circulação dão conta que o Conselho de Administração da Assembleia Nacional já decidiu trilhar o caminho da austeridade. Do Governo deve ter recebido dados e indicações do orçamento do “aperto do cinto” em preparação e, sem delongas, adiou um conjunto de investimentos para o ano 2012. A preocupação com os custos não impede porém que se insista em ter um terceiro Secretário e que a Mesa goze de regalias não instituídas em sede do estatuto remuneratório de titulares de cargos políticos. O parlamento tem dois grupos parlamentares, cada um com o seu vice-presidente e seu secretário. Como a Constituição só prevê dois vice-presidentes, em existindo um terceiro ou quarto grupo parlamentar a presença deles na Mesa seria assegurada pelo 3º e 4º secretários. As regras de proporcionalidade não garantem um 3º ao Paicv e só a prepotência da maioria é que o justifica. Os custos inerentes em carro, motorista, secretária, gabinete e subsídios ultrapassam os dois mil contos anuais. E assim é porque a A N resolveu interpretar uma lei de 1986 referente aos estatutos da então Assembleia Nacional Popular que equiparava regalias de membro de Governo às dos membros da Mesa. O resultado foram custos excessivos em vários milhares de contos que colocam a remuneração dos membros da mesa muito acima dos restantes deputados. Em 2008 chegou-se ao desplante de se aumentar os subsídios de renda de casa em conformidade com um decreto-lei do governo que os estipulava para os membros do governo. Uma medida aliás de duvidosa constitucionalidade porque nela o governo altera o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, matéria de competência absolutamente reservada da A N. Entretanto recusa-se a pagar aos deputados residentes fora da Praia despesas de transporte e correspondentes ajudas de custo para ter presença efectiva no Plenário e nas reuniões das comissões especializadas. Continua-se indevidamente com a pressão para os deputados passarem a residir na Capital, sacrificando no processo a diversidade de experiência e de vivências que os deputados vindos das ilhas e do interior de Santiago trariam ao parlamento na ponderação de todos os aspectos da vida da nação. Sem falar nos custos vários impostos aos deputados e seus familiares directos. Para a redução das despesas certamente que, em querendo, muitas outras formas poderão ser encontradas. Mas não é sacrificando a razão de existência do parlamento que é o trabalho do deputado feito em condições de liberdade e total disponibilidade que se consegue isso. Muito pelo contrário. A instituição tende nas circunstâncias a murchar e a tornar-se uma simples câmara de eco do governo: muda, cega e surda e só livre para bater palmas a quem tem o Poder.