Partidarização das presidencias

O cargo de presidente da república na constituição de Cabo Verde é supra partidário. Eleito por sufrágio directo e universal o presidente da república é a par com a Assembleia Nacional os dois órgãos de soberania que gozam de legitimidade directa do povo. Mas o presidente não governa. A governação é sempre partidária e emana directamente do parlamento que o fiscaliza e controla e perante o qual é politicamente responsável. Ao PR é reservado o papel de árbitro e moderador do sistema político e o cumprimento desse papel juntamente com o de defensor da ordem constitucional exige um postura não condicionada pelas as acções, posicionamentos e opções políticas do governo. O PR não deve ser um apêndice do Governo nem também deve constituir-se em oposição. A partidarização do cargo traz consigo a tentação do PR se colocar num ou noutra posição. Se provém do mesmo quadrante político tende a acomodar-se ou a alinhar com as medidas do governo. Vindo de quadrante diferente a pressão para intervir é maior particularmente se o governo depara-se com problemas políticos graves designadamente de perda de maioria parlamentar. Na última revisão constitucional houve a preocupação de separar por período de seis meses as eleições presidenciais e legislativas, precisamente para evitar o efeito de contágio das eleições partidárias sobre as não partidárias. A opção dos agora chamados pré-candidatos em esperar pelo apoio explícito do partido para avançarem, ou seja deixarem-se seleccionar pelo partido, curto-circuitou completamente as alterações feitas na Constituição em 2010. Mais do que nunca as eleições presidenciais vão ser partidarizadas. Do lado do PAICV o objectivo de se instituir um triunvirato que concretize a “colaboração governo, parlamento e presidência” proposta no programa do Governo é por demais evidente. A pressa desconcertante do MpD em escolher um candidato sugere dinâmicas internas que certamente esperam sair beneficiadas em caso de vitória. O engajamento dos partidos nas eleições geralmente conduz a cumplicidades com o PR eleito que num momento ou outro afectam a sua relação com o Governo. A ampla maioria ganha pelo presidente Mascarenhas Monteiro e o facto de não ter surgido das fileiras do MpD deu-lhe mais espaço de manobra para ser árbitro e moderador. Mesmo assim não ficou imune às tensões internas do MpD particularmente nos momentos de enfraquecimento da maioria parlamentar. O Presidente Pedro Pires iniciou a sua magistratura com legitimidade enfraquecida pelos 12 votos de vantagem que posteriormente vieram a ser considerados como fraudulentos pelos tribunais. Só no segundo mandato é que veio a exercer o poder do veto e a solicitar fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas do governo. No início da terceira década da democracia caboverdiana ainda está-se por dar conteúdo constitucional completo ao cargo de Presidente da República. O peso dos partidos em determinar os protagonistas e em definir o quadro de campanha não deixa muito espaço para se afirmar uma candidatura que realmente realize na totalidade a figura constitucional de presidente da república. Mas a procissão ainda está no adro. A ver vamos.