terça-feira, 24 de agosto de 2010

Auto-Censura Reforçada

Auto-censura reforçada

O pacote de leis da comunicação social já entrou em vigor (B.O. do dia 16 de Agosto). Inclui a lei da imprensa escrita, as leis da rádio e da televisão e o estatuto dos jornalistas. Muita reveladora das intenções do Governo foi a forma como fez aprovar no parlamento essas leis e a urgência como conduziu o processo. Na revisão da Constituição de Fevereiro último, o Parlamento votou por unanimidade a criação de uma Autoridade Independente para a Comunicação Social, livre da interferência do Governo e com a missão de garantir a liberdade de imprensa e o controlo do serviço público da rádio e televisão. O normal seria que se aprovasse o seu estatuto como órgão regulador e só depois proceder à revisão das leis de comunicação social. O Governo, jogando na antecipação, forçou a aprovação do pacote (Março e Abril), antes da entrada em vigor do novo texto constitucional, em Maio. Quis deixar claro que nada tinha mudado. E que continuava o ambiente de auto-censura, repetidamente denunciado pela Freedom House e os Repórteres Sem Fronteira. O silêncio quase total dos jornalistas durante o processo mostra como essas tácticas são bem sucedidas. A jornalista Margarida Fontes foi dos poucos a reagir. No seu blog odiaquepassa.blogspot.com escreveu: “A 3 de Maio celebrou-se o dia da Liberdade de Imprensa: daquilo que pude ler e ouvir, deu para perceber que não se fez, em momento algum, a ligação necessária entre o pacote legislativo da comunicação social aprovado no parlamento e a Liberdade de Imprensa nas Ilhas. Não se disse que a liberdade de imprensa em Cabo Verde sofreu, recentemente, em toda a linha, um atentado legal: agora temos uma imprensa parceira do desenvolvimento. É obra! (11/5/2010)

1 comentário:

  1. A solução no futuro próximo será privatizar a TCV/RTC/INFORPRES e liberalizar o mercado da comunicação social em cabo verde, donde todo aquele que queira pode obter a licença para produzir Media. A privatização é a única solução para acabar com a partidarização e fomentar a concorrência e a qualidadade.Já não cabe ao Estado nos dias de hoje produzir MEDIA e Comunicação social.O Estado tem é que ter uma entidade/ autoridade reguladora da comunicação social forte.O exemplo com sucesso é a imprensa escrita em que o Estado deixou de produzir jornal e deixou o mercado livre para os jornais JÁ,A Nação,Asemana,Terra Nova,Expressodasilhas PRODUZIREM INFORMAÇÃO livre de acordo com a linha filosófica que defendem.Privatizar e liberalizar a TCV/RTC/INFORPRES será um acto de não esbanjar os recursos financeiros dos contribuintee e contribuirá para a liberdade com responsabilidade em Cabo Verde.

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