Falsidades marcam discurso político

Durante toda esta semana o PAICV, no Governo e no grupo parlamentar, tem feito campanha permanente de desinformação acerca do Debate sobre a Situação da Justiça. O sr Primeiro-Ministro e o Líder do Grupo Parlamentar em especial têm sido os protagonistas nessa campanha. Campanha essa que não visa só descredibilizar a oposição. É também para lançar o descrédito sobre o parlamento e a democracia parlamentar. O Debate sobre a Situação da Justiça é consagrada pela constituição no art 181 alínea d) como primeiro acto do parlamento no início de cada sessão legislativa que começa a 1 de Outubro. Para isso, o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) deve apresentar o seu relatório até 31 de Julho, diz o regimento da Assembleia Nacional. Com o relatório do CSMJ entre mãos, e após a revisão constitucional de 2010 também com o relatório do Conselho Superior do Ministério público (CSMP), a a Comissão Especializada dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais, deve proceder a audições extensivas de entidades envolvidas no sistema de justiça. O objectivo dessas audições é propiciar ao Plenário da A N informações sobre todos os aspectos que dizem respeito à justiça de forma a que o debate seja mais rico e profícuo. São feitas audições ao Presidente do CSMJ, que também é presidente do Supremo Tribunal, ao Procurador Geral da República, ao Ministro da Justiça, ao Bastonário da Ordem dos Advogados. Já aconteceu que audições de entidades abrangeram directores da Polícia Judiciária, da Polícia Nacional e do Presidente do Sindicato dos Juízes. Neste ano, o último da legislatura, a maioria na Comissão Especializada não quis fazer as audições e decidiu, “à pressa”, fazer um resumo e apresentá-lo ao Plenário. Tão á pressa que não viu que o suposto relatório do Conselho Superior do Ministério Público era afinal o relatório do Procurador Geral da República, como o próprio confirmou no programa Discurso Directo da RCV de segunda-feira, dia 25. Também não verificou que a data de despacho do Presidente da A N era de 20 de Outubro quando o relatório só foi entregue ao presidente no dia 21, quinta-feira. Os atrasos na aprovação da Ordem do Dia têm origem nas irregularidades referidas e no facto do parlamento ter recebido o relatório que não era o mandatado pela Constituição. O aproveitamento político pela maioria das consequências de falhas cometidas pelos seus representantes nos órgãos da Assembleia Nacional permitem legitimamente perguntar se não foram deliberadas. O mesmo padrão de comportamento verificou-se depois quando, no decorrer do debate, o 1º Vice-Presidente, que então presidia a Mesa, interrompeu os trabalhos, dizendo que se continuaria no dia seguinte , em claro atropelo do nº 4 do artigo 238º do Regimento: "O debate sobre a situação da justiça não pode, em caso algum, exceder uma reunião plenária". O MpD reagiu reafirmando a importância de se cumprir o Regimento. O PAICV não só não viu qualquer problema em passar por cima da norma regimental como aproveitou para mais uma vez recitar o refrão de que a oposição não quer debater. O Primeiro-Ministro disse mesmo que o MpD, refugia-se em "questiúnculas políticas para fugir ao debate e ao confronto de ideias sobre a situação do país". Declarações falsas, como facilmente pode-se se verificar. Nas quase três horas de debate na segunda feira, não obstante o pouco tempo da bancada do MpD, intervieram quatro deputados. Do outro lado, com quase o dobro do tempo, participaram no debate três deputados do PAICV e dois membros do Governo, o PM e a Ministra de Justiça. A falsidade, dita tão frontalmente, revela muito de como o PACV vem lidando com a sociedade caboverdiana. Falta a verdade na cara das pessoas e desafia-as a dizer que está a mentir.