Salário mínimo: desvio do essencial?

A central sindical UNTC-CS fez o seu Congresso no último fim-de-semana sob o signo “Salário Mínimo Digno”. Pelo tema constata-se que os sindicatos de Cabo Verde continuam focalizados nos direitos dos trabalhadores já empregados. Parece-lhes interessar muito pouco a problemática do emprego em Cabo Verde. O facto do crescimento durante esta década não ter sido suficiente para pôr as taxas de desemprego a um nível mais baixo do que em 2000 não os interpela. Da mesma forma, não parece que se preocupem com a falta de competitividade do País derivada em boa parte da rigidez do mercado de trabalho. Cabo Verde situa-se no lugar 122º num grupo de 139 países quanto à eficiência do mercado laboral. A esse nível de competitividade não é razoável esperar investimentos privados nacionais e estrangeiros que eventualmente poderiam combater efectivamente o desemprego, o subemprego e o problema dos jovens que entram no mercado à procura do primeiro emprego. O Governo recentemente abraçou a questão do salário mínimo como forma de desviar a atenção da problemática geral do emprego em Cabo Verde, do falhanço das políticas de emprego e do incumprimento de promessas feitas. Põe foco na redistribuição de rendimentos para mobilizar paixões e gerir expectativas de curto prazo. Deixa para um plano secundário a questão da criação de riqueza e da produtividade que é essencial para se ter aumento de rendimentos dos trabalhadores e se combater, efectiva e sustentadamente, a pobreza. Ao deixar-se seduzir por essa estratégia, a UNTC-CS perde a oportunidade de exigir uma política de emprego e de ir além de reivindicações salariais para os trabalhadores já empregados. E ao propô-la, o Governo deixa de lado a possibilidade de congregar todos, patronato, sindicatos e Estado num pacto colectivo para o emprego e maior eficiência do mercado de trabalho. Cabo Verde não pode tornar-se mais competitivo pela via da desvalorização da sua moeda. O escudo tem um câmbio fixo com o euro. A exemplo de vários países na zona euro, hoje em dificuldades como Portugal e Espanha, tem que flexibilizar e manter a preços competitivos o custo unitário do trabalho. Países como Alemanha e Holanda conseguiram, em vários momentos, ter taxas de crescimento elevados e níveis mais baixos de desemprego porque souberam, desde cedo construir, esse pacto colectivo de sindicatos, patronato e Estado. Nesses países, os sindicatos interessam-se pela sustentabilidade do processo de criação de riqueza. Não ficam somente pela reivindicação de salários e defesa de direitos adquiridos. É esse o caminho que se deve seguir para que uma pequena economia como Cabo Verde se torne competitiva e seja bem sucedida no mercado global.