Estado da Justiça. O Presidente da República falou

O Presidente da República na abertura do ano judicial foi peremptório ao dizer que será um presidente sempre atento às questões de Justiça. E tem que ser. A revisão constitucional de 2010 deu-lhe amplos poderes com implicações importantes no sector judicial. São competências do Presidente da República a nomeação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a nomeação de um juiz para o Conselho Superior de Magistratura e do presidente desse órgão. O discurso do PR marcou pela diferença. Deixou claro o que espera dos juízes. Quer que “encarnem o espírito da Constituição, de imparcialidade face aos poderes públicos e interesses político-partidários, reputação ilibada, senso de justiça, notório saber jurídico e, sobretudo, vontade para defender a Constituição e realizar os direitos fundamentais”. Com isso o PR explicitou o que a nação espera deles e naturalmente quais as linhas de força que devem nortear na profissão que escolheram para melhor a dignificarem e nela se distinguirem. Também foi claro em dizer que “o juiz não é funcionário, mas titular de um órgão de soberania e que não deve ter preocupações de intendência sindical”. Neste ponto o PR mostrou as suas reservas quanto ao sindicalismo dos juízes, algo controverso em muitos países e proibido explicitamente noutros como por exemplo a Espanha. Um outro aspecto importante do discurso do presidente foi mostrar que a morosidade não é exclusivamente um problema intra-sistema judicial. Que está ligado ao que ele chama de litigiosidade reinante. Para o PR isso tem suas origens na ausência de uma cultura da legalidade que afecta cidadãos, empresas e autoridades públicas, conjuntamente com falta de valores, de tolerância e de responsabilidade. E apela a um maior controlo social dos actos lesivos dos direitos e interesses comuns como forma de evitar a sobrecarga do sistema judicial. Espera-se que agora, com as leis feitas, meios disponibilizados, órgãos renovados e orientações claras se aprofunde a construção do sector de justiça de forma a garantir cada vez uma justiça célere que seja protectora dos direitos dos cidadãos e um factor de competitividade do país.