Varrer os problemas para debaixo do tapete

A quase inutilidade do debate sobre o estado da Justiça como, aliás, da generalidade dos debates no parlamento ficou patente, outra vez, ontem. Exige-se responsabilização do governo pela sua condução de todas as matérias de política interna e externa do país como é o seu dever constitucional e a reacção são manobras de diversão que acabam por esvaziar o debate. Os cidadãos, as empresas e a sociedade estão insatisfeitos com a falta da eficácia da justiça. O governo responde apontando “ganhos” designadamente em matéria de legislação, construções, equipamento, formação. Parece não importar se a disponibilização, organização e operacionalização dos meios conduzem aos fins desejados. Essa posição, no mínimo desconcertante, bloqueia a procura particularmente em sede do contraditório das razões para a ineficácia verificada. O debate vira-se então simplesmente para o apontar do dedo estéril que exacerba a rigidez ideológica e o fanatismo de uns e outros, criam uma incapacidade para pensar para além do curto prazo e faz dissolver o interesse nacional em vantagens partidárias. Em tal ambiente, as instituições a quem todos em uníssono deviam exigir maior e melhor prestação não se sentem pressionadas para mudar o comportamento. É evidente que na manutenção deste estado de coisas a culpa maior está com o governo. Quando confrontado com a falta, insuficiência ou desadequação dos resultados nas instituições que dirige ou superintende defende-se dizendo que são os funcionários e outros agentes do Estado os realmente visados pela oposição nas suas críticas. A cumplicidade assim criada retira qualquer espaço para o governo exercer liderança sobre elas e imprimir novas orientações. Não espanta, pois, que muita coisa não melhore significativamente em matéria de segurança, de contenção dos excessos policiais, de qualidade de ensino, de celeridade da justiça, na capacidade de resposta da administração e no tratamento de utentes de serviços públicos diversos. Fica ainda a percepção de que muitos problemas estão a ser varridos para debaixo do tapete, até que um dia reaparecem para assombrar e cobrar caro o esquecimento de anos.