Governo já em campanha para as autárquicas

A campanha pré-eleitoral para as autárquicas já começou. Os protagonistas políticos não deixam o país relaxar. Pretextos não faltam para polarizar a sociedade e causar crispações. A ministra do sector de administração Local, urbanismo e habitação já deu sinais que irá amolecer os municípios em vários “desencontros” para os fazer presa fácil dos opositores políticos. Na semana passada lançou uma longa salva de artilharia contra a câmara municipal da Praia. Fiel à sua crença de que a tutela do governo sobre administração municipal não é simplesmente uma tutela de legalidade, como estipula a Constituição e a Lei, mas sim uma tutela do mérito lançou-se numa visita pelos bairros da cidade da praia dispensando remédios e fazendo críticas sem absolutamente nenhum respeito pela autonomia municipal. Para o governo parece difícil aceitar plenamente que municípios surgem da compreensão de que comunidades espalhadas pelo país têm interesses específicos, diferentes umas das outras e da colectividade nacional. A Constituição manda que a especificidade seja respeitada e que as comunidades sejam capazes de autogoverno através de órgãos eleitos e que tenham participação justa na repartição dos recursos do Estado. Sempre que o Governo é criticado por subverter as bases desse entendimento vem a ministra com memórias ilusórias de um tempo de “filhos de dentro e de fora” e de afirmações de que “pedra ca ta djuga cu garrafa”. Este refrão politiqueiro é ironicamente dirigido a Carlos Veiga. Precisamente, o primeiro-ministro que resgatou a tradição municipal caboverdiana, antiga de vários séculos e quase que destruída nos quinze anos de partido único. O insulto só mostra como o Paicv continua impenitente em muitas das suas convicções designadamente esta de subordinação das comunidades ao centro do Poder. Antes feita através do delegado do governo, hoje as tentativas de controlo passam por tirar meios aos municípios, menosprezar os órgãos eleitos e as suas decisões e neutralizar a administração autónoma, cedendo poder e meios a organizações sociais e comunitárias telecomandadas. É nessa base que a ministra questiona o desejo da cidade da Praia em ter o seu cine-teatro e arroga o direito de ditar prioridades apontando para os problemas de bairros degradados. Parece não causar desconforto a este governo que cabo verde seja provavelmente o único país no mundo onde não há cinemas. Mas aí já não é a ministra mas sim o dirigente partidário em campanha. Curiosamente, o Paicv, na assembleia municipal, não se manifestou mesmo quando desautorizado nas decisões que tomara em matéria de criação da derrama municipal para financiar o cine-teatro. Superiores interesses se levantam e a cumplicidade é mais forte.