Há limite!

As declarações do Governo, na pessoa da Ministra do Turismo, Indústria e Energia, anunciando a suspensão de um técnico por razões alegadamente ligadas ao corte d energia verificado na cidade da Praia no dia 18 de Janeiro desencadeou um autêntico vendaval político. Menos não era de esperar.

O anúncio da suspensão, por um membro do governo, politizou a questão. As referências feitas à possibilidade de haver sabotagem introduziram um elemento potencialmente explosivo, considerando que o País se encontra em campanha eleitoral e obviamente polarizada. A pessoa ou pessoas visadas enfrentam o perigo de serem injustamente acusadas na praça pública e consideradas culpadas sem que os seus direitos de defesa sejam exercidos.

Apagões são, de há vários anos, parte do quotidiano dos caboverdianos em todas as ilhas. Certamente que não é porque, num determinado momento, se está a realizar-se algo relevante que se vai conjecturar que esse preciso apagão é fruto de sabotagem. Aliás, um número razoável de apagões, pela sua frequência e duração, seguramente afectaram, num momento ou outro, algum acto importante, seja dos órgãos de soberania, da administração pública, das empresas, da cultura, do desporto ou mesmo do lazer dos cidadãos.

Um dos grandes temas de discussão nas campanhas para as eleições legislativas de 6 de Fevereiro é necessariamente o da energia e água. Termina-se a década sem ter conseguido ultrapassar os principais constrangimentos nesse sector e sem garantir aos consumidores qualidade e fiabilidade no fornecimento de factores essenciais para a qualidade de vida das pessoas, para a produção nacional e para a competitividade do país. Perante isso, naturalmente que responsabilidades são assacadas e propostas de solução futuras requerem-se das candidaturas partidárias.

O debate livre e sereno de propostas no período eleitoral não deve ser perturbado por acções susceptíveis de criar fracturas graves e provocar paixões cegas. Corre-se o risco de transformar opositores, num pleito eleitoral, em beligerantes com consequências imprevisíveis. Ao governo e ao partido que o suporta exige-se uma atitude de maior contenção e discernimento para que o ritual de legitimação do Poder na democracia se verifique sem sobressaltos.

As últimas eleições legislativas ficaram manchadas por declarações do Sr. Primeiro Ministro ligando a classe política caboverdiana, e implicitamente a oposição, ao mundo da droga. O momento escolhido no dia da votação em que declarações susceptíveis de afectar o voto são proibidas, deixaram em muita gente a sensação de que se procurou chocar o eleitorado para tirar vantagem. O facto de não se ter investigado as denúncias revela o quão frágil ainda é o Estado de Direito em Cabo Verde.

Momentos houve na história de Cabo Verde em que acusações de natureza criminal lançadas contra indivíduos e grupos políticos serviram de pretexto para mobilizar multidões e violar direitos fundamentais. Essa parte negra da nossa história não é para repetir em nenhuma circunstancia. Por isso é de condenar a forma como o governo e o partido que o suporta tratam o assunto da Electra, colocando-se na posição de acusar, julgar e condenar cidadãos e partidos políticos sem consideração devida às leis que regem à República.

Editorial do Jornal Expresso das Ilhas de 26 de Janeiro de 2011